O UCA (Projeto Um Computador por Aluno) é um projeto oriundo do Governo Federal e tem sua criação através da Lei 12.249/11 de junho de 2010. Essa lei trata, dentre outros assuntos, da criação do UCA, bem como institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional – RECOMPE. O projeto nasce, de acordo com o artigo 7º da presente lei, com o objetivo de “promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador (softwares) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento.” (Lei 12.249/2010, p.03, 2010).
Apesar de ter sua criação com base na Lei Federal no ano de 2010, o Projeto Um
Computador por Aluno já vinha sendo desenvolvido em sua fase “pré-piloto” desde o ano de
2007. Mas foi no ano de 2005 que o Governo Federal, na época do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou conhecimento das ideias do Projeto.
Segundo uns dos documentos da Diretoria de Produção de Conteúdos e Formação em EaD, da extinta Secretaria de Educação à Distância (SEED/MEC), a proposta UCA compreende aspectos como (UCA, 2012):
Mobilidade/Portabilidade: Uso dentro de fora da escola pelos envolvidos no projeto;
Integração das mídias: Hardware permite a convergência de mídias. Vídeos, redes, áudio integrado, câmeras fotográficas, etc.: integrados, possibilitam efeitos de mudança na atividade pedagógica;
Conectividade sem fio: Cria redes locais e as conecta a outras redes;
Imersão na cultura digital: Por meio do modelo 1:1 (um computador para cada aluno), o projeto afirma uma maior imersão na cultura digital.
Analisando o documento sobre o projeto-base UCA, o qual estabelece as primeiras diretrizes para implantação do mesmo, observamos que há uma maior amplitude dos pressupostos que o regem. Além de aspectos como mobilidade, o qual permite romper com a utilização pedagógica de equipamentos fixos de informática em um único ambiente e conectividade - pressuposto que comunga com a mobilidade, ocasionando a expansão de uso do computador dentro e fora de sala de aula -, o projeto base UCA acrescenta mais 05 pressupostos base (SEED, 2007):
Baixo custo dos equipamentos: Condição primordial para aquisição de uma grande quantidade de unidades, contribuindo para o conceito de um computador por
aluno;
Utilização para atividades pedagógicas: os equipamentos deverão ser utilizados para atenderem atividades pedagógicas e de gestão escolar;
Acessibilidade: Segundo o presente documento, no projeto UCA deverão ser observados aspectos sobre acessibilidade em conformidade com o Decreto 5.296 de 02/12/2004, permitindo a adaptação ou instalação de recursos (softwares e periféricos) que garantam a facilidade de uso por portadores de deficiência;
Uso de software livre: De acordo com a política do Governo Federal que incita o uso de software livre, tanto o sistema operacional quanto os aplicativos que estão inseridos nos equipamentos devem ser livres e com código aberto;
Idioma em Português do Brasil: Sendo os equipamentos destinados à utilização em escolas brasileiras, torna-se fundamental que o idioma utilizado nas interfaces de
hardware e software e demais materiais do projeto sejam em português do Brasil.
No mesmo ano de publicação deste documento base do Projeto UCA, em 2007, foram lançadas as primeiras experiências. Houve, portanto, a seleção de 05 escolas públicas localizadas em cinco Estados do Brasil para participarem da fase pré-piloto do projeto. Foram realizados experimentos iniciais nos Estados de São Paulo - SP, Porto Alegre - RS, Palmas - TO, Piraí-RJ e Brasília-DF (UCA, 2013). Abaixo especificamos com mais detalhes alguns dados sobre os primeiros experimentos UCA:
Estado RS SP RJ TO DF Escola Luciana de Abreu Ernani Silva Bruno Ciep Rosa Guedes Dom Alano M. Du Naday Centro de EF nº 01 (Paranoá)
Rede Estadual Municipal Municipal Estadual Estadual
Alunos 400 1200 400 911 1000 Professores 50 50 26 34 76 Níveis de Ensino Ens. Fundamental/ EJA Ens. Fundamental/ EJA Ens. Fundamental Ens. Fundamental/ Ens. Médio Ens. Infantil/Ens. Fundamental e EJA. Laptops Recebidos 275 275 400 400 40
Tabela 01: Detalhamento de dados referente às primeiras experiências do Projeto UCA. Fonte: Readaptação de tabela reproduzida em: http://www.uca.gov.br (2012).
No ano de 2010, levando em consideração as avaliações realizadas, chega ao início a segunda fase do Projeto UCA, denominada fase “piloto”. Nesta fase, além das 05 instituições já contempladas com o projeto, foram acrescentadas cerca de 300 escolas espalhadas por todo o Brasil. Contudo, segundo informações do próprio site do projeto, as escolas inseridas nessa nova fase foram escolhidas com base em critérios pré-estabelecidos pela equipe do projeto. Ou seja, coube às Secretarias de Educação Estadual ou Municipal dos Estados e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), eleger as escolas que iriam receber o UCA, somente se as mesmas contemplassem os seguintes critérios (UCA, 2012):
Critérios Detalhes
Nº de alunos e nº de professores Cada escola deverá ter entorno de 500 (quinhentos) alunos e professores;
Estrutura das escolas As escolas deveriam possuir, obrigatoriamente, energia elétrica para carregamento dos laptops e
armários para armazenamento dos
equipamentos.
Localização das escolas Preferencialmente, deveriam ser pré- selecionadas escolas com proximidade a Núcleos de Tecnologias Educacionais - NTE - ou similares, Instituições de Educação Superior públicas ou Escolas Técnicas Federais. Pelo menos uma das escolas deverá estar localizada na capital do Estado e uma na zona rural;
Assinatura do termo de adesão As Secretarias de Educação Estaduais ou Municipais de cada uma das escolas selecionadas deverão aderir ao projeto através do envio de ofício ao MEC (Ministério da Educação) e assinatura de Termo de Adesão, no qual manifesta-se solidariamente responsável e comprometida com o projeto.
Anuência do corpo docente Para cada escola indicada, a Secretaria de Educação Estadual ou Municipal deverá enviar ao MEC um ofício, onde o (a) diretor (a) da escola, com a anuência do corpo docente, aprova a participação da escola no projeto.
Tabela 02: Tabela criada a partir de dados contidos no site PROUCA/MEC, 2012, referente aos critérios para seleção de escolas.
Fonte: (http://www.uca.gov.br/institucional/criteriosEscolha.jsp)
Dentro da fase piloto, alguns municípios brasileiros inseriram-se na proposta UCA Total. Nessa proposta, seis municípios brasileiros são atendidos de forma total, ou seja, todas as escolas daquelas localidades estão com o Projeto UCA funcionando.
Hoje tal projeto atende a todos os Estados brasileiros. Alguns, como os mencionados anteriormente, estão inseridos na proposta do UCA Total.
Buscando sistematizar e quantificar o Projeto UCA em números, construímos o quadro abaixo, com base em dados contidos no site oficial do UCA (2012), onde expomos, em dados
atuais, a quantidade de escolas inseridas no projeto e o total de professores e alunos beneficiados de acordo com cada Estado brasileiro.
Estado Escolas Professores Alunos
1. Acre 11 180 3682 2. Alagoas 13 134 3079 3. Amapá 10 126 2577 4. Amazona s 11 263 4341 5. Bahia 16 155 3346 6. Ceará 15 150 3719 7. Distrito Federal 8 134 2688 8. Espírito Santo 19 202 3394 9. Goiás 10 217 3945 10. Maranhã o 19 373 6249
11. Mato Grosso do Sul 29 517 7137 12. Mato Grosso 12 208 3331 13. Minas Gerais 25 607 8515 14. Paraná 17 408 5458 15. Paraíba 16 208 3935 16. Pará 25 281 5666 17. Pernamb uco 58 567 10275 18. Piauí 14 220 3639 19. Rio Grande do Norte 10 230 3819 20. Rio Grande do Sul 24 577 6387 21. Rio de Janeiro 24 394 6102 22. Rondônia 12 141 2878
23. Roraima 9 220 3114 24. São Paulo 29 384 5924 25. Santa Catarina 18 391 5580 26. Sergipe 23 432 8045 27. Tocantins 16 204 4235
Tabela 03: Tabela com número de escolas, alunos e professores beneficiados com o UCA, com base em dados contidos no site oficial do Projeto.
Fonte: http://www.uca.gov.br/institucional/escolasBeneficiadas.jsp. Acesso: Junho/2012.
Das primeiras experiências do Projeto UCA - da fase pré-piloto e da fase piloto -, foram sistematizadas avaliações acerca do desenvolvimento do projeto. No documento-base da formação UCA, encontramos um item denominado “Suporte”, no qual encontramos conclusões gerais do projeto, oriundas de relatos individuais de usuários (professores/gestores). Encontramos, além das dificuldades enfrentadas, orientações de uso importantes a serem consideradas. São relatos de experiências vivenciadas em cada uma das escolas onde o Projeto foi inicialmente desenvolvido. Resumimos e sistematizamos as principais impressões e necessidades. São elas:
Embora os laptops sejam doados, deve haver um contrato no qual se assegure uma garantia dos equipamentos por no mínimo três anos;
Necessidade de contato com as empresas que doaram os equipamentos, a fim de sanar problemas relacionados à parte técnica do equipamento;
Necessidade de um suporte técnico vinculado à escola que possa dar conta dos computadores em manutenção;
Importância de formação e apoio à implantação de um grupo de monitores nas escolas, a fim de minimizar situações de dificuldades técnicas, bem como ajudar na conscientização dos demais alunos sobre o cuidado no uso dos laptops;
O corpo docente da escola deve contar com o apoio das Universidades, mas necessita de liberdade para agir, intervir e planejar as suas próprias ações de formação; É importante que os estudantes levem os laptops para casa. Esta ação possibilitará a aproximação projeto/família/comunidade;
Necessidade de agrupar profissionais de diversas áreas do conhecimento, formando equipes multidisciplinares compostas por professores visando à instauração de um suporte pedagógico.
A avaliação das ações iniciais do Projeto UCA é importante para se pensar em ações futuras para o seu desenvolvimento. São questões que devem consideradas, pois perpassaram por todas as escolas beneficiadas.