A Educação Ambiental é desenvolvida no município através de projetos, como a coleta seletiva, o qual consiste na separação dos resíduos secos e úmidos pelos moradores, e uma vez por semana o caminhão da coleta seletiva passa recolhendo o material seco. Esse projeto piloto está sendo desenvolvido em três bairros do município desde 2013, sendo eles: o bairro Paravoá, Nova Tucuruí e Bela Vista. Segundo a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMMA (2014) depois de aperfeiçoado será expandido para outros bairros.
Os materiais coletados são enviados para a Cooperativa de Materiais de Reciclagem de Tucuruí (Coopermat), criada em 2005, que faz a triagem e encaminha para reciclagem. O projeto tem contribuído para diminuir a quantidade de resíduos sólidos encaminhados para o lixão. Contudo, à matéria orgânica ainda é enviada para o lixão, pois o município ainda não possui uma estação de compostagem.
A Empresa terceirizada responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos no muni- cípio desenvolve ações de educação ambiental por meio de formação de educadores, palestras, distribuição de panfletos educativos.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a Secretaria Municipal de Meio Am- biente (SEMMA), também realizam ações de Educação Ambiental que contribuem para a me- lhoria dos serviços de saneamento no município.
Segundo a Lei 9.795/99 no art. 3, inciso II diz “como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo: às instituições educativas, promo- ver a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem” (BRASIL, 1999).
De acordo com a Secretária Municipal de Educação – SEMED (2014) a Educação Am- biental é realizada de forma transversal. A coordenação pedagógica da mesma é responsável por inserir temática de EA no planejamento das disciplinas, além disto, as escolas possuem autonomia para desenvolverem ações de educação ambiental dentro do âmbito escolar. As disciplinas que abordam a EA em sala de aula são a Ciências e a Geografia. E os principais temas ambientais trabalhados dentro das salas de aula são a poluição do ar, poluição das águas e resíduos sólidos.
Ainda, a SEMED faz parceria com a SEMMA para desenvolverem ações de EA dentro das escolas do município. A lei municipal 7.137 de 12 de dezembro de 2006, cita no art. 8 e art. 86, respectivamente:
II. Como órgão central executor, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEM- MA, com a função de planejar, coordenar, executar, supervisionar e controlar a Polí- tica Municipal do Meio Ambiente;
Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre o desenvolvimento só- cio-econômico e preservação do meio ambiente, a educação ambiental deverá ser efetivada[...]
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA (2014) para desenvolvimento da educação ambiental no município dispõem de um Departamento de Educação Ambiental (DEA), administrado por um funcionário com formação em Gestão Ambiental, que destacou a implantação da sala verde, consiste em um espaço aberto a comunidade com o objetivo de estimular a reflexão e o desenvolvimento da educação ambiental.
Segundo a SEMMA (2014), as ações e projetos de Educação Ambiental também são realizados em parceria com empresas, como oficinas de pneus com o objetivo de ensinar a fabricação de lixeiras, puff e outros, além de cursos de artesanatos para aproveitamento de produtos eletrônicos.
A SEMMA destacou a realização da Semana de Meio Ambiente de Tucuruí (SEMMA- TUC), enfatizou o Projeto “Meu Km 11 Minha Casa Mais Limpa e Mais Bonita” que incentiva a polução a reduzir a produção de resíduos sólidos, premiando os participantes, até o momento o projeto tem tido resultados positivos, pois se verificou que ocorreu a redução de resíduos sólidos.
Ainda a SEMMA realiza palestras em escolas com temas ambientais, Dia do Meio Am- biente e orientações sobre meio ambiente através de ponto de apoio. Outras ações declaradas foram: sensibilização dos aos açougueiros quanto a destinação final dos ossos teve o objetivo de evitar os odores e proliferação de vetores em local inadequado, plantio de mudas no Bairro Serra Azul com intuito de incentivar a comunidade a valorizar a preservação ambiental, pales- tra educativas e caminhada ecológica.
Segundo SEMMA (2014) pretende-se ainda neste ano realizar um levantamento em cada bairro, com o objetivo de identificar quais são as necessidades da população e a partir das informações coletadas desenvolverem ações e projetos de EA para mitigar os problemas diagnosticados, com a ajuda de parceiros.
Na pesquisa destacou-se a realização da conferência municipal de meio ambiente e a audiências municipais de saneamento, com participação da SEMMA, conforme Fotografias 1 e 2.
O Conselho das Cidades é responsável pela discussão e diálogo sobre a formulação e implementação da Política Municipais de Desenvolvimento Urbano, na perspectiva integrada dentre as quais se podem destacar a habitação, o saneamento, o transporte e mobilidade urbana e o planejamento do solo urbano.
Na pesquisa foi também foi registrada a atuação de Ong’s no município, destacando o Grupo Ecológico o GET nas questões ambientais no município, conforme a Secretaria de Mu- nicipal de Meio Ambiente (2014). Esse grupo realiza as seguintes ações: projeto reciclagem de papel na escola plácido de castro, projeto Praia Limpa, projeto carbono zero, ação de educação ambiental e limpeza das margens do igarapé do Araterá, de acordo com o Grupo Ecológico (2013).
Na pesquisa foi constatado que grande parte das ações de educação ambiental traba- lhada no município é voltada para a temática resíduos sólidos. Enquanto as outras áreas do saneamento apresentam carência de abordagem, de ações educativas e projetos para a melhoria dos serviços.
Considerando-se que a realização da Educação Ambiental em saneamento mostra-se enquanto ferramenta indispensável à efetivação das politicas públicas no setor, esse trabalho de levantamento das ações de educação ambiental nos serviços de saneamento, contribuirá com a eficiência desses serviços essenciais à população e sua participativa efetiva
CONCLUSÃO
Sendo a EA uma ferramenta importante para a eficiência dos serviços de saneamento. Pois poderia ajudar a minimizar problemas identificados como desperdício de água, lançamen- to inadequado de esgotamento sanitário, ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem, disposição inadequada dos resíduos sólidos nas vias publicas, etc.
Essa pesquisa analisou os resultados e constata-se que no município existem poucas ações de educação ambiental, havendo a necessidade da implantação de ações efetivas e o for- talecimento das ações educativas realizadas no município, bem como amplia-las para todos os bairros de forma participativas e integradas envolvendo as comunidades, prestadores de servi- ço, órgãos públicos, instituições de ensino e Ong’s que atuam com a temática.
Para o fortalecimento das ações educativas proposta nesta pesquisa recomenda que o município possa aderir ao Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Sanea- mento (PEAMSS) com apoio do governo federal, inserindo a EA em todos os serviços de saneamento ofertados, bem como, o estimulando a população a fazer parte das ações de mobi- lização social, que tem como características a participação ativa de diversos atores sociais em programas, projetos e ações de educação ambiental em saneamento básico.
Outrossim, desenvolvimento de ações educativas em saneamento e suma importância para a cidade, pois proporcionará a compreensão do objetivo da Politica Nacional de Sanea- mento e o cumprimento do Política Nacional de Educação Ambiental, como também contribui- rá para garantir a universalidade, integralidade das ações e equidade, bem como, a gestão da política de saneamento, além de colaborar com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida.
Os resultados da pesquisa apontam também que a participação eficaz dos conselhos mu- nicipais de saúde, meio ambiente e das cidades é excepcionalmente relevante para efetivação do controle social e imprescindível na vigilância das politicas públicas em saneamento.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999. Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficialda Repúbli-
ca Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 abr.1999. Disponível em:< http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em: 5 out. 2013.
______. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Caderno metodológico para
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das Cidades, 2009. Disponível em:< http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSN- SA/Arquivos_PDF/CadernoMetodologico.pdf >. Acesso em: 20 nov. 2013.
RECESA - Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental.
Tema Transversal: Saneamento e Educação Ambiental. Guia do profissional em treinamen-
to. nível 2. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org). Salvador: ReCESA, 2008. 69 p. Disponível em: < http://www.unipacvaledoaco.com.br/ArquivosDiversos/saneamento_e_ educacao_ambiental.pdf >. Acesso em: 2 abr. 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Tucuruí. 2014. [Entrevista pessoal] realizada com Flávio. Em 12 jan. 2014.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (DEA). Tucuruí. 2014. [Entrevista pessoal] realizada com Airton de Sousa Neto Responsável pelo departamento. Em 13 jan. 2014.
TUCURUÍ. Lei Municipal nº 7.137 de 12 de Dezembro de 2006. Autoria do Poder Executi- vo. Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências. Disponível em: <http://www.semmatuc.pa.gov.br/index.php/legislacao- -leis-municipais>. Acesso em: 16 abr. 2014.
O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO