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Já avançámos em capítulos anteriores sobre os desafios que a complexidade geográfica e geopolítica do ambiente estratégico de Cabo Verde coloca ao sistema de segurança nacional. O crime organizado tem-se introduzido em Cabo Verde sobretudo pela via marítima. Lembramos, a esse respeito, que há que ter em conta a característica arquipelágica do país, a sua extensa zona territorial marítima, e o seu posicionamento na encruzilhada do Atlântico, fazendo a ponte entre os continentes, tornando-o assim bastante vulnerável às ameaças transnacionais. Vamos agora analisar, dentro do ambiente estratégico nacional, os lugares específicos, sobretudo a nível fronteiriço, mais vulneráveis à penetração e proliferação dos crimes organizados transnacionais, embora reconheçamos as limitações desta análise.

No início da nossa investigação, partíamos de uma ideia preconcebida de que a ilha de Santa Luzia, uma ilha não habitada, constituiria um espaço especialmente vulnerável do ambiente estratégico nacional ao tráfico e armazenamento de drogas, só pelo facto de ser desabitada. O Chefe da Esquadrilha Aérea da Guarda Costeira e representante desta instituição na Cidade da Praia, confirmou-nos que, no passado, a ilha de Santa Luzia era de facto utilizada para actos ilícitos por ser uma ilha desabitada e praticamente sem vigilância, mas que por ter sido constituída como uma área de reserva natural, acabou por tornar-se numa área muito vigiada sendo, por isso, muito arriscado desenvolver aí actividades ilícitas. O facto de ficar na rota de todos os percursos de patrulha da Guarda Costeira, bem como a Ilha do Maio que tem praticamente o mesmo destaque que a ilha de Santa Luzia no que tange à vigilância, patrulhamento e fiscalização, tornou estas as áreas menos procuradas para a prática de actos criminosos91.

As autoridades já identificaram algumas áreas como mais vulneráveis a prática de actos ilícitos, embora não haja um estudo propriamente dito sobre este assunto que permita afirmar com toda a autoridade sobre a matéria. O que existe, como afirma o Capitão Domingos Correia, são análises baseadas nas informações recolhidas através das operações que vão sendo realizadas, e como tal contingentes da própria escassez de meios. Com base nessas informações, já vêm sendo motorizadas algumas zonas

91 _{Capitão Domingos Correia, Representante da Guarda Costeira na Cidade da Praia e Chefe da}

consideradas críticas, dentro das quais destacam a área que abarca a ilha de Boa Vista e a Costa Oeste Africana e a circundante da ilha da Brava92. Para o nosso entrevistado, as zonas fronteiriças, como são as existentes com o Senegal e as Canárias, são sempre as mais procuradas pelos criminosos. Segundo o Capitão Domingos Correia, embora devessem ser as zonas mais vigiadas, acabam por ser das menos vigidas devido à preocupação recíproca por parte das autoridades cabo-verdianas e dos países fronteiriços de não violarem as respectivas águas territoriais. Assim, estes espaços acabam por tornar-se vulneráveis aos actos ilícitos, porque, na ausência de actuação coordenada das actividades entre as autoridades de ambos os lados das fronteiras, os criminosos fogem e se escondem num ou no outro lado.

A ilha da Boa Vista é a mais oriental de Cabo Verde, portanto a mais próxima da região Oeste Africana e particularmente do Senegal. Neste caso, se levarmos em conta um conjunto de problemas com repercussões negativas do ponto de vista securitário em Cabo Verde provenientes da vizinhança (a partir da CEDEAO e dos Estados africanos que não fazem parte da região), este posicionamento geopolítico da Boa Vista explica em grande parte as actividades ilícitas que a utilizam. Dizemos em parte porque os problemas que afectam a segurança de Cabo Verde, não são exclusivamente originários da CEDEAO nem do continente africano em geral, pelo que esta leitura contém algumas limitações. Ainda segundo o nosso entrevistado, o governo de Cabo Verde tem cooperado com as autoridades das Canárias para fechar o cerco na fronteira norte e com o governo de Senegal para fechar fronteira na zona da Costa93. Mesmo assim, dada a extensão das suas águas territoriais, é muito difícil e exigente em recursos para Cabo Verde controlar as suas fronteiras externas, vista a sua distância ao território insular.

Serão esta monotorização e mapeamento suficientes? Estão as autoridades nacionais seguras de que as zonas acima reportadas são de facto as mais críticas e que uma fiscalização mais rigorosa dessas zonas resolveria os problemas? A resposta é evidente que não. Em primeiro lugar, porque não há uma monitorização contínua e aprofundada que permita dizer com toda a segurança que são essas as zonas mais críticas. Em segundo lugar, porque enquanto as autoridades nacionais se debatem com a falta dos meios, que dificulta uma boa eficiência operacional tendo em conta a amplitude do espaço territorial e da ZEE, as redes criminosas transnacionais têm

92 _{Capitão Domingos Correia, entrevista supra; Governo de Cabo Verde e o Jornal Comunicar}

utilizado meios cada vez mais sofisticados, que lhes dão uma grande margem de manobra para se ocultarem ao controlo do Estado, o que significa que poderão estar a utilizar vários pontos das fronteiras ou do espaço marítimo sem serem detectados pelas autoridades nacionais.

A vulnerabilidade das fronteiras é um facto inegável. Neste caso, não precisa haver uma confirmação ou reconfirmação das autoridades nacionais, pois o próprio posicionamento geopolítico do arquipélago, a sua configuração geográfica e o ambiente estratégico envolvente, tornam as fronteiras nacionais bastantes permeáveis. A securitização das fronteiras nacionais é, assim, de extrema relevância para a minimização dos problemas supramencionados. Durante toda a nossa reflexão, quase cingimos a análise às fronteiras marítimas. Isto não quer dizer que sejam as únicas relevantes do ponto de vista de análise estratégica, mas o certo é que as fronteiras marítimas são as mais vulneráveis às ameaças transnacionais como o narcotráfico, o tráfico de pessoas, a imigração ilegal e outros crimes conexos. É muito mais difícil controlar as fronteiras marítimas porque, por ser um país insular, a grande extensão das fronteiras externas do país define-se como fronteiras marítimas e muito distantes do território continental. As fronteiras aeroportuárias, por seu lado, pesem embora as evidências da sua utilização pelas redes de narcotráfico que expusemos anteriormente, constituem espaços muito mais circunscritos e de muito maior acessibilidade à vigilância, com meios materiais e humanos comparativamente menores em comparação com os exigidos pelas fronteiras marítimas e pelas águas territoriais no seu conjunto. Justifica-se, assim, que concentremos a nossa atenção nas instituições e nos meios operacionais dedicados à segurança e defesa marítimas.

2. A desproporcionalidade dos meios face à complexidade do ambiente