Lovforslag

Segundo Saraiva (2015) o paradigma adequado para as cidades Portuguesas será o da economia cívica, com o envolvimento dos cidadãos nas questões de gestão diária das cidades e

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do seu contributo em projetos de cocriação. Exemplo disso é a iniciativa “Big Green Society”, que surgiu em 2015 com o intuito de promover práticas sustentáveis e inovadoras com o contributo da sociedade civil, numa abordagem holística e integradora dos diversos atores das cidades. Esta iniciativa foca a sua atuação em três pilares, “Liderança e Cidadania”, “Empreendedorismo e Inovação” e “Sustentabilidade e Solidariedade”, com o intuito de permitir a troca de ideias e exportar as boas práticas para outras comunidades, cidades ou países.

O município de Lisboa implementou em 2012 o “Programa dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária” (BIP/ZIP) que promove a participação pública e tem como intuito conhecer a visão dos habitantes das respetivas áreas, e promover projetos, atividades e iniciativas de modo a melhorar a qualidade de vida dos habitantes. A edição de 2015 contou com 37 projetos financiados, de diversos âmbitos e fins.

Outra iniciativa da autarquia é o Orçamento Participativo, o “Lisboa Participa”, que promove a partilha de ideias em diversos contextos, seja em plataformas multimédia móveis, assembleias informais ou no portal autárquico destinado para esse efeito. Este projeto iniciou-se em 2008 e até 2015 já representava cerca de 27 milhões de euros investidos, em 88 projetos vencedores, de entre 5208 propostas apresentadas. A autarquia contabilizou, até 2015, 179 272 votantes nas propostas apresentadas, o que evidencia uma adesão considerável por parte dos munícipes. O ciclo do Orçamento Participativo de Lisboa consiste em cinco fases, a apresentação da proposta, a análise técnica das propostas por parte dos serviços municipais, a apresentação dos resultados preliminares e a reclamação dos projetos não eleitos, a votação nos projetos e a apresentação pública dos projetos vencedores.

O Câmara Municipal de Oeiras implementou uma medida informativa, para dar a conhecer aos seus munícipes, qual o seu contributo nas finanças do município, através do portal

http://omeudinheiro.cm-oeiras.pt/, onde é possível ter uma noção de onde são aplicados os impostos dos munícipes, consoante o Rendimento Mensal Bruto, o Imposto Único Circulação (IUC) e o Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

O edificado sem utilização corre mais risco de degradação e as câmaras municipais devem implementar medidas que promovam a utilização dos espaços desabitados ou em desuso, através de incentivos à reabilitação ou à reocupação desses espaços. O risco de degradação incorre sérios riscos, sobretudo em contexto urbano e um projeto interessante de reocupação de espaços desabitados é o da iniciativa “ocupação”, que pretende inverter a tendência de desocupação de espaços comerciais e implementou um modelo utilização partilhada de espaços arrendados,

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geralmente por períodos curtos. Este projeto, além de promover a reabilitação do espaço público, promove eventos, iniciativas e a rotatividade, com o intuito de rentabilizar o projeto.

A INTELI coordenou o lançamento da plataforma colaborativa “Smart Cities Portugal”, que inclui empresas, clusters, universidades, centros de I&D e municípios, com vista a afirmar Portugal como palco de desenvolvimento e experimentação de tecnologias, produtos e sistemas de elevado valor acrescentado para cidades a nível global. Foram definidas prioridades para a dinamização desta rede, em áreas cinco estratégicas e de intervenção (Internacionalização e novos mercados, o Empreendedorismo urbano, Financiamento e investimento, I&D, Inovação e Formação e a Normalização e regulamentação) e seis áreas de intervenção (Governação, Mobilidade, Energia, Ambiente, Edifícios e Qualidade de vida).

O objetivo desta iniciativa visa promover e fomentar o empreendedorismo urbano e o desenvolvimento de soluções inovadoras equilibradas e coerentes, com a intenção de replicar a a aplicação desses conceitos noutras cidades do mundo, valorizando e projetando internacionalmente as iniciativas e os territórios integrantes, criando sinergias e atraindo investimento direto estrangeiro. Além dos objetivos apresentados, uma das prioridades são os programas de financiamento Europeu para o período 2014-2020, uma verdadeira oportunidade no campo da investigação e desenvolvimento para as empresas e cidades portuguesas.

Outro projeto com a colaboração da INTELI é o “Smart Project for Smart Cities”, que consiste na criação de um selo, como uma insígnia que identifica e reconhece iniciativas de valor na temática das ‘Smart Cities' e projetos que contribuam em temáticas como a criatividade, inovação, inclusão, participação, qualidade de vida e sustentabilidade.

Figura 4- Selo - A Smart Project for Smart Cities, 2015

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Este projeto surgiu em dezembro de 2014 e visa reconhecer as iniciativas que promovam o desenvolvimento de soluções no contexto urbano, a formação de parcerias e a exportação de projetos de destaque, sejam eles de autarquias, bairros ou empresas, reconhecendo publicamente o seu mérito e conferindo-lhes notoriedade nacional e internacional.

No âmbito nacional a INTELI é a entidade gestora da Rede RENER – Rede de Cidades Inteligentes de Portugal, que integra 40 municípios e é membro da Rede Europeia de Living Labs, como laboratórios vivos para a experimentação científica, num processo de inovação constante. A RENER Living Lab (Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes) surgiu em 2009, com 25 municípios de todo o país, mas hoje já tem 46 municípios, que integram a Rede Europeia de Living Labs e servem de laboratórios vivos para o desenvolvimento de soluções urbanas inovadoras. Inicialmente, tinha como missão implementar soluções de mobilidade elétrica, no âmbito do Programa Nacional de Mobilidade Elétrica, uma iniciativa do Governo Português.

Desde 2013, de modo a fomentar a cidade como um organismo integrado, o âmbito de intervenção foi alargado a outras áreas, como a mobilidade, energia, ambiente, edifícios e governação, com o objetivo de tornar os espaços urbanos mais atrativos, com soluções criativas, inclusivas e sustentáveis. A intenção é que as cidades sejam espaços de incubação e as boas práticas possam ser replicadas noutros territórios.

Figura 5- RENER Living Lab – Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes, 2015

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Com o objetivo de ganhar alguma escala, a RENER estabeleceu uma parceira com a RECI (Rede Espanhola de Cidades Inteligentes) para a partilha de informação e conhecimento e implementação de projetos conjuntos. No âmbito desta rede foram desenvolvidas algumas iniciativas, que serão destacadas e analisadas, como exemplos de implementação de projetos que poderão potencialmente contribuir, de uma forma direta, para a construção de uma Smart City, mas reconhecendo que isoladas, de pouco servem. Algumas destas medidas aplicadas isoladamente, devem ser observadas e consideradas como exemplos, com potencial de replicação, mas que precisam de estar articuladas com outras medidas e iniciativas.

2.5.1 Águeda

Com especial enfoque na mobilidade, Águeda implementou em 2011 um projeto de uso partilhado de bicicletas elétricas, que possibilita a circulação em toda a cidade, com um motor auxiliar para menor esforço do utilizador, como alternativa saudável e ambientalmente sustentável. O “Projecto be Águeda” é um projeto piloto e surge de uma estratégia para a energia sustentável em Águeda, que pretende incentivar o uso de alternativas mais eficientes e que diminuam o consumo de recursos. Numa fase experimental, foram disponibilizadas 10 bicicletas de uso gratuito, mas na segunda foi aplicado um regime de tarifação.

Iniciativas como esta requerem a mudança de alguns hábitos e do estilo de vida, mas progressivamente trará benefícios à dinâmica da cidade e à qualidade de vida dos cidadãos. Este projeto foi reconhecido pela Energy Cities, uma associação Europeia, como um bom exemplo de promoção da sustentabilidade e da redução de CO2.

2.5.2 Amadora

No âmbito da governação, a Câmara Municipal da Amadora implementou em 2011 o “Orçamento Participativo”, que já conta com alguma maturidade, uma vez que está a ser preparada a sua sétima edição. O objetivo principal é envolver os cidadãos e incentivar na participação pública para a resolução de problemas, aproximando a população e o poder local, aumentando a transparência e a satisfação na tomada de decisão.

Projetos como este têm sido executados, para incrementar a participação democrática dos cidadãos, com iniciativas que contribuem para a qualificação do espaço público a diversas escalas

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e âmbitos. Os cidadãos têm um período para apresentação de propostas, que depois são submetidas a processo de votação, e de execução. Para os anos 2017 e 2018 estão alocados 500 000€, a ser distribuídos pelos projetos selecionados coletivamente para concretização.

2.5.3 Bragança

Como contributo para a economia e inovação, Bragança aderiu à plataforma “Welcome Guides”, um conceito inovador de guia turístico interativo que disponibiliza informações aos residentes e aos visitantes. Com recurso a um Smartphone ou tablet, a plataforma proporciona uma visita autónoma e atinge num raio de cinco quilómetros, em relação ao ponto de localização no momento, e qualquer pessoa pode identificar os pontos de interesse como património, atividades culturais, eventos, gastronomia, alojamento, comércio ou serviços.

2.5.4 Cascais

Para a promoção da governação, Cascais desenvolveu o projeto “FixCascais”, que pretende promover a cidadania ativa para melhorar o território do município e os espaços públicos, com uma aplicação gratuita para computador, smartphone e tablet, que permite uma comunicação entre o município e os munícipes, para emitir e aceder a avisos e sugestões com uma localização geográfica, sobre problemas no território. Esta plataforma pretende implementar uma política de cidadania responsável e participada, com o contributo de residentes e visitantes, para auxiliar a Câmara Municipal, reportando situações, em que cada cidadão, residente ou visitante, é convidado a ajudar a Câmara a melhorar o seu território, reportando informações de problemas em espaços públicos, como objetos danificados, limpeza urbana, problemas com sinalização, entre outros.

Esta iniciativa foi selecionada para representar Portugal no World Summit Awards 2015, um projeto liderado pelas Nações Unidas, que destaca projetos digitais inovadores e com impacto global.

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2.5.5 Évora

Évora implementou em 2010 a iniciativa “InovCity”, ao nível da energia e ambiente, com objetivo de potenciar a rede de distribuição energética, reduzir custos de operação e promover a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.

Este projeto piloto foi desenvolvido em estreita colaboração com a EDP e pretende dotar a rede elétrica de dispositivos inteligentes, que automatizam a gestão da energia. Procedeu-se à instalação de um equipamento em casa de 31 000 clientes em Évora, que permite consultar o consumo remotamente, através de um computador, smartphone ou tablet. O cidadão, o operador e o distribuidor de energia atuam como elementos centrais nesta rede, pois através das informações disponibilizadas, é possível gerir o consumo de modo mais consciente e detetar problemas na rede de distribuição.

A EDP implementou em dezembro de 2013 o projeto “InSmart” na cidade de Évora, em colaboração com três cidades Europeias, Cesena, Nottingham e Trikala, com o objetivo de implementar planos de ação de energia sustentável, em colaboração com organizações científicas e industriais, de modo a identificar um conjunto de medidas mais adequadas a curto, médio e longo prazo, com vista à melhoria da eficiência energética. No final da ação, será desenvolvido e apresentado um plano de ação detalhado para que a abordagem possa ser replicada noutros territórios, uma vez que a intenção é que em 2020, segundo a Comissão Europeia, 80% das redes de distribuição elétrica na Europa estejam integradas em redes inteligentes.

2.5.6 Faro

No âmbito da governação, o município de Faro desenvolveu uma estratégia de “Simplificação Administrativa em Rede”, que pretende simplificar os processos administrativos dos serviços municipais. O cidadão passa a dispor de uma série de informações e a formalizar pedidos através do “Portal do Munícipe de Faro” e a dispensar algumas deslocações.

Esta iniciativa surge como um projeto intermunicipal da rede “Algarve Central”, a que se juntam outros municípios, como Albufeira, Loulé, Olhão, S. Brás de Alportel e Tavira, numa estratégia conjunta para o desenvolvimento de uma plataforma de comunicação eficaz entre os diversos setores do município, integrado no Simplex Autárquico, para formar uma rede comum de conhecimento.

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2.5.7 Guimarães

A Câmara Municipal de Guimarães iniciou em 2013 um processo de modernização da rede de iluminação pública e implementou um sistema regulador do fluxo luminoso, que em 2015 já abrangia 15 freguesias do município, em 43 pontos estratégicos, e cerca de 3100 pontos de luz.

O objetivo é permitir uma poupança energética em espaço público, com a redução da intensidade de iluminação em horas de menor fluxo populacional e de tráfego, sem comprometer a segurança e a funcionalidade do sistema de iluminação. O resultado foi uma redução do consumo energético em sensivelmente 30% e uma poupança de cerca de 98 000 euros por ano. O sistema permite uma reconfiguração das necessidades e pode ser gerido remotamente através de dispositivos que controlam as necessidades de iluminação pública, consoante a hora e as condições atmosféricas. Esta iniciativa foi distinguida em 2015 com o selo “Smart Project for Smart Cities”.

2.5.8 Porto

Com vista a melhorar a experiência de mobilidade em transporte público, desde 2014 que alguns autocarros da empresa STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que circulam nalguns municípios da Área Metropolitana do Porto, dispõem de um serviço de Wi-Fi gratuito, uma tecnologia desenvolvida em parceria com as Universidades do Porto e de Aveiro.

Estima-se que neste momento cerca de 400 autocarros da STCP estejam abrangidos por esta tecnologia, que apesar de não ser inédita em Portugal, tem sido adotada noutras cidades, mas não com a mesma amplitude.

2.5.9 Vila Nova de Gaia

Com o objetivo de simplificar e desmaterializar os processos camarários, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia implementou o projeto “NoPaper”, uma iniciativa que promove a sustentabilidade, através de um balcão virtual que dispensa o recurso a papéis no licenciamento de operações urbanísticas, ou outros procedimentos que requeiram um procedimento administrativo. É também possível consultar processos e o estado de pedidos nesta plataforma e

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apesar da agilidade ser o critério de destaque, os princípios da eficácia e da transparência não são descurados

Este sistema, apesar de inovador, é facilmente interpretado pelos utilizadores e conta com ferramentas de apoio e instruções para uma utilização mais eficiente por parte de todos os cidadãos, um dos motivos para a distinção em 2015 com o selo “Smart Project for Smart Cities”.

2.5.10 Viseu

Com o intuito de promover uma poupança energética e reduzir a perda de água da rede, a Câmara Municipal de Viseu implementou um sistema que permite uma monitorização e otimização da rede de água do município. A iniciativa consiste na implementação de um sistema de gestão remota, que permite uma monitorização em tempo real do sistema de distribuição de água, racionalizando e otimizando a rede, de modo a evitar perdas. Também é possível diminuir os custos energéticos, realizando as operações de bombagem, em períodos que a energia tenha custos mais baixos ou quando as necessidades assim o exijam.