As expressões integração e inclusão são comummente utilizadas como se tivessem o mesmo significado. Todavia, em termos educacionais, apresentam diferenças significativas, sobretudo ao nível da filosofia a que cada termo serve.
O ensino integrado está associado às crianças com deficiência que frequentam escolas regulares para aprenderem de forma eficaz, tendo como finalidade a qualidade do seu ensino. No ensino integrado, a criança é vista como sendo portadora de um problema, necessitando por
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isso de ser adaptada aos demais colegas. Daí que o ensino integrado seja frequentemente visto como um passo em direcção à inclusão. Porém, uma das suas maiores limitações resulta do facto de, se o sistema escolar se mantiver inalterado, apenas algumas crianças possam ser integradas.
O ensino inclusivo tem por base uma visão sociológica de deficiência e diferença, reconhecendo-se que todas as crianças são diferentes e que as escolas e os sistemas de educação precisam de ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos – com ou sem necessidades especiais.
A inclusão, ou melhor incluir, não significa tornar todos iguais, mas respeitar as diferenças. Isto exige que se utilizem diferentes métodos para poder responder a diferentes necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento individuais.
Não é fácil encontrar uma definição de inclusão unívoca e facilmente aceite. Estamos perante uma realidade complexa e multidimensional, que tem sido objecto de políticas e práticas diferentes ao longo do tempo, com respostas diferentes de uns países para os outros. Estamos, pois, perante um conceito que, devido à complexidade e multidimensionalidade das situações que abarca se torna ambíguo e polissémico, suscitando, por isso, interpretações múltiplas e diversas.
Baseando-se num estudo realizado com outros investigadores, em 2006, Ainscow identifica cinco formas diferentes de definir inclusão: (i) “a inclusão referente à deficiência e à necessidade de educação especial”; (ii) “inclusão como resposta a exclusões disciplinares”; (iii) “inclusão que diz respeito a todos os grupos vulneráveis à exclusão”; (iv) “inclusão como forma de promover escola para todos”; e (v) “inclusão como educação para todos” (Ainscow, 2009: 15-17).
No que diz respeito à primeira forma de definir inclusão, o autor (idem: 15) considera que existe “uma suposição comum de que inclusão é principalmente acerca de educação de estudantes com deficiência, ou os classificados como portadores de necessidades educacionais especiais, nas escolas regulares”. Contudo, esta forma de entender a inclusão tem sido contestada, na medida em que é limitativa relativamente a outras formas de diversidade – “ao tentar aumentar a participação dos estudantes, a educação enfoca a parte da deficiência ou das necessidades especiais desses estudantes e ignora todas as outras formas em que a participação de qualquer estudante pode ser impedida ou melhorada” (idem, ibidem)
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No que concerne à definição de inclusão como resposta a exclusões disciplinares, e uma vez que existe uma forte associação da inclusão a crianças com necessidades educativas especiais, nalguns países correlacionam-se estas crianças com comportamentos desviantes.
Ao nível da terceira acepção de inclusão, verificamos que se relaciona com uma visão mais ampla, que envolve a questão da inclusão/exclusão social. Isto é, “a linguagem da inclusão e da exclusão social passa a ser usada mais especificamente para se referir a crianças que são (ou correm o risco de ser) excluídas da escola e salas de aula por causa do seu comportamento” (Ainscow, 2009: 16).
No que se refere à ideia de inclusão como forma de promover escola para todos, esta noção caracteriza-se por entender a inclusão quase como sinónimo de assimilação, na medida em que o seu principal objectivo é “criar um tipo único de escola para todos capaz de servir uma comunidade socialmente diversificada” (idem: 17).
Finalmente, a última forma identificada de definir inclusão aparece como resultado do movimento Educação para Todos, na década de 1990, que teve como base um conjunto de políticas internacionais relacionado com a melhoria do acesso e da participação na educação, em todo o mundo. Em Portugal, este movimento teve a designação de Programa de Educação Para Todos (PEPT).
No fundo, estas cinco abordagens de inclusão reflectem, também elas, a diversidade das pessoas e dos contextos, que caracterizam as nossas escolas, bem como das diferentes formas que idealizamos relativamente à sua inclusão e integração escolar e social.
A propósito de um estudo levado a cabo em Inglaterra, que procurava entender mais o modo como a inclusão era desenvolvida nas escolas, do que aquilo que a inclusão aparentava ser Ainscow, alerta-nos para o facto de ser fundamental explicitar a ideia que se tem de inclusão. Partindo do princípio de que a inclusão envolve uma “articulação ampla de valores com os quais nos identificamos e nos comprometemos, e de práticas inclusivas de que [acreditamos] serem importantes de se tentar incorporar nas escolas”, considera que o desenvolvimento da inclusão requer que se tornem “explícitos os valores que servem de base para nossas ações, práticas e políticas, e para a nossa aprendizagem sobre como melhor relacionar as nossas ações a valores inclusivos” (idem: 19).
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O Index for inclusion: developing learning and participation in schools22
No fundo, este documento “check list” pretende ajudar na construção de comunidades de apoio e na promoção de uma realização elevada de todos os funcionários e alunos, podendo cada escola utilizar o índice nas vertentes apresentadas no Quadro 10.
é um recurso que visa apoiar o desenvolvimento de escolas inclusivas. Os materiais do Index estão projectados para divulgar a riqueza de conhecimento e experiência que as pessoas já têm nas suas escolas e para desafiar qualquer escola a avançar, no sentindo de se desenvolver como uma escola inclusiva. Aliás, todo o Índex é, desde o início, profundamente inclusivo, um facto desde logo evidenciado pela substituição da expressão de “necessidades educativas especiais” por “barreiras à aprendizagem e participação”. O Índex apela às escolas para reduzirem essas barreiras, trabalharem através de um ciclo de actividades para reunir informações sobre as culturas presentes nas escolas, nas políticas e nas práticas aí existentes e estabelecerem novas prioridades para o desenvolvimento, depois de submeterem a uma análise profunda de tudo o que compõe a vida da escola.
Quadro 10 – Construção de comunidades
• adoptar uma abordagem de auto-avaliação para analisar as suas culturas, políticas e práticas e de identificar as barreiras à aprendizagem e participação que podem ocorrer dentro de cada uma dessas áreas.
• decidir suas próprias prioridades para a mudança e para avaliar seu progresso.
• usá-lo como uma parte integrante das políticas de desenvolvimento existentes, incentivando uma análise ampla e profunda de tudo o que compõe as actividades de uma escola.
Fonte: Index for Inclusion
A partir do Index for Inclusion podemos reter um conjunto de elementos caracterizadores de inclusão educativa, tal como se pode verificar no Quadro 11.
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Quadro 11 – Inclusão em educação • Valorizar todos os estudantes e funcionários da mesma forma.
• Aumentar a participação dos alunos no emprego e reduzir a sua exclusão, nas culturas, nos currículos das escolas e nas comunidades locais.
• Reestruturar as culturas, políticas e práticas nas escolas para que eles respondam à diversidade dos alunos da localidade.
• Reduzir as barreiras à aprendizagem e à participação de todos os alunos, não apenas aqueles com deficiência ou aqueles que estão classificados como «tendo necessidades educativas especiais".
• Aprender com as tentativas de superar os obstáculos ao acesso e participação especial de estudantes para fazer mudanças para o benefício dos estudantes de forma mais ampla.
• Visualizar a diferença entre os alunos como recursos para apoiar a aprendizagem, e não como problemas a serem superados.
• Reconhecer o direito dos alunos à educação na área da sua residência.
• Salientar o papel da escola na construção da comunidade e desenvolvimento de valores. • Promover relações mutuamente sustentáveis entre as escolas e as comunidades. • Reconhecer que a inclusão na educação é um aspecto da inclusão na sociedade.
Fonte: Index for Inclusion
Em suma, e de acordo com as palavras de Ainscow,
“a inclusão envolve: os processos de aumentar a participação de estudantes e a redução de sua exclusão de currículos, culturas e comunidades de escolas locais; reestruturação de culturas, políticas e práticas em escolas de forma que respondam à diversidade de estudantes em suas localidades; a presença, a participação e a realização de todos os estudantes vulneráveis a pressões exclusivas, não somente aqueles com deficiências ou aqueles categorizados como ‘pessoas com necessidades educacionais especiais’”; “a inclusão abrange todas as crianças e jovens nas escolas; está focada na presença, na participação e na realização; inclusão e exclusão estão vinculadas, de maneira que a inclusão envolve o combate ativo à exclusão; a inclusão é vista como um processo sem fim. Assim, uma escola inclusiva é aquela que está evoluindo, e não aquela que já atingiu um estado perfeito” (Ainscow, 2009: 20).
Como ficou patente, ao longo deste segmento do nosso trabalho, definir inclusão não é fácil, na medida em que este conceito se encontra muitas das vezes associado ao de integração e a pessoas portadoras de deficiência. Para o nosso estudo, interessa-nos aqui convocar o conceito de inclusão no seu sentido mais lato, isto é,como forma de garantir a todos os alunos o
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desenvolvimento de capacidades e competências consideradas essenciais, bem como do sentimento de pertença e da participação na escola e não apenas aos que têm NEE.