Lokal overvannsløsning

O papel dos consumidores, na forma como as parcerias entre governos e empresas privadas para combater a pobreza são realizadas, é relevante na medida em que o tipo de pressão exercida por suas organizações irá influenciar o formato dos arranjos, isto é, se mais orientados para o modelo da responsabilidade ou da solidariedade ampliada. Com o intuito de compreender melhor suas demandas, recentemente o Ethos, em parceria com o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, publicaram um estudo cujo objetivo principal era o de detectar como o consumidor percebe as práticas de RSE das empresas no Brasil200. Os resultados da pesquisa são bastante interessantes na medida em que revelam estar a ideia da responsabilidade social empresarial bastante difundida na sociedade, mas que o brasileiro apresenta grande desconfiança em relação à atuação empresarial nesse âmbito. Com efeito, segundo a pesquisa, 77% dos brasileiros têm interesse em saber como as empresas tentam ser socialmente responsáveis. Além disso, 75% da população adulta sabem que têm o poder de

199 _{A esse respeito, ver DIEESE (2006a, 2006b) e Instituto Observatório Social (2003, 2004).}

200 _{A esse respeito, consultar Ethos e Akatu (2008). O estudo, patrocinado pelo Carrefour, teve como base uma}

amostra de 800 consumidores, com entrevistas realizadas face a face nos seus domicílios. Foram consultados adultos entre 18 e 69 anos das classes A, B, C, D e E, residentes nas oito principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife e Brasília.

influenciar o comportamento das empresas. Entretanto, o consumidor não é ativo na mesma proporção em termos de buscar informações sobre a atuação das empresas: apenas um em cada três afirma procurar saber mais sobre o seu comportamento. Outro dado revelador da desconfiança do consumidor é o numero elevado dos que acreditam ser o governo responsável por criar leis para obrigar as grandes companhias a ir além do seu papel tradicional e contribuir para uma sociedade melhor, mesmo que isso cause preços maiores e redução no número de empregos. O percentual de consumidores que manifestaram essa opinião é de 64%. A pouca credibilidade que as empresas possuem ante os consumidores é resultado de uma longa história de abusos e de relações de poder extremamente desiguais. Apesar de o país possuir desde o começo dos anos de 1990 um Código de Defesa do Consumidor, os governos federais que se sucederam desde então vêm desrespeitando a lei ao não definir a Política Nacional de Defesa do Consumidor e não implementar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para articular as ações dos setores público e privado. Essa omissão governamental faz com que a execução das atividades públicas pelos diversos órgãos e níveis de administração (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, PROCONs, promotorias, defensorias públicas, delegacias especializadas, agências reguladoras) aconteça de forma desconexa, com paralelismos, baixa eficiência e pouca efetividade201. Nesse vácuo institucional, a discussão sobre responsabilidade social das empresas ou investimento social privado é praticamente inexistente, a não ser por algumas iniciativas isoladas como, por exemplo, a participação do Ministério de Ciência e Tecnologia e do INMETRO nos processos de elaboração, acreditação e certificação da norma ABNT NBR 16.000, lançada em 2004, que trata dos requisitos mínimos para um sistema da gestão da Responsabilidade Social. Essas organizações também têm integrado o grupo de trabalho que discute a preparação da norma internacional de responsabilidade social, a ISO 26.000.

Daí a importância de organizações da sociedade civil que defendem os interesses do consumidor e que o fazem numa perspectiva de ampliação da regulação pública associada a uma ativa participação da sociedade na promoção do consumo sustentável. Nesse sentido, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) tem exercido papel importante de produção de informações e de vigilância atenta das ações das empresas. Além de participar, com o DIEESE, da elaboração da ISO 26.000 e de integrar a Red Puentes e a Plataforma Brasileira

201 _{A esse respeito, ver artigo de Marilena Lazzarini, na Carta Capital de 16/03/2005, intitulado “Em dívida com}

o consumidor”. Na ocasião, a autora era Coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e presidente da Consumers International e do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).

de Responsabilidade Social, o instituto vem desenvolvendo estudos e pesquisas sobre o comportamento das empresas, além de metodologias e ferramentas para associar critérios de RSE aos testes que realiza de qualidade de produtos. O IDEC também apoia iniciativas que procuram traçar critérios de RSE a partir de cadeias produtivas (o trabalho da Articulação Soja202). Para o instituto (IDEC, 2005:5),

Os veículos de comunicação do consumidor, nesse sentido, são deficientes para esclarecer à sociedade (consumidores, fornecedores e governo) as dimensões complexas da responsabilidade social empresarial. Sob a ótica do consumidor, é fundamental que haja a circulação de informação produzida de forma independente, objetiva e confiável sobre o comportamento das empresas. Somente assim o consumidor poderá escolher as mais responsáveis e exercer seu poder de compra para pressionar outras a adotarem padrões e práticas mais benéficas à sociedade.

Existem, entretanto, outras organizações de consumidores mais próximas dos ideais da responsabilidade social empresarial, que não se organizam em torno do direito do consumidor, mas de seu papel na autorregulação privada do mercado. Esse é o caso do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, resultante de um desdobramento do Ethos. O espírito que norteia essas entidades pode ser ilustrado nas palavras de Hélio Mattar (2008), Diretor-presidente do Akatu: “Ao consumirmos com consciência, buscando maximizar os impactos positivos de nossos atos de consumo, estaremos beneficiando a economia, a sociedade ou o meio ambiente e, portanto, fazendo um mundo melhor por meio de nossos atos de consumo”.