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5.1 LOD- metoder
Um breve resgate histórico se faz necessário para a compreensão de como a PNAISM surgiu e a sua importância na saúde das mulheres. Anteriormente, as políticas públicas voltadas para a saúde da mulher estavam restritas às questões materno-infantis. No início do século XX até os anos 70, a mulher era assistida de maneira fragmentada, reducionista e com atenção exclusiva ao ciclo gravídico –puerperal, com preocupação especifica acerca da saúde da mulher-mãe. Outros aspectos inerentes às mulheres eram deixados à parte (BRASIL, 2004).
Na década de 70 foi iniciado o Programa de Saúde Materno infantil, no intuito de conscientizar sobre a maternidade e paternidade responsável, além de reduzir as taxas de morbimortalidade materno-infantil (FREITAS, et al, 2009). Inconformadas com o reducionismo da assistência, o movimento de mulheres iniciou uma série de reivindicações com o objetivo de incorporar às políticas de saúde, questões para além do ciclo gravídico, tais
21MMSS é a sigla para membros superiores (braços) e MMII é a sigla para membros inferiores (pernas). A
analogia do título do capítulo, em relação aos membros superiores e inferiores ocorreu devido a toda execução dos cuidados de saúde acontecerem por meio dos braços que cuidam e das pernas dos profissionais de saúde que os conduzem até aqueles que inspiram cuidados
como: gênero, assistência ginecológica, doenças sexualmente transmissíveis (DST´s), sexualidade, planejamento familiar, trabalho e desigualdades sociais.
Em 1983, o governo brasileiro criou o Programa de Atenção Integral à Saúde das mulheres (PAISM) na tentativa de integralizar a assistência às mulheres, criando medidas que permitissem o acesso das mulheres aos meios de contracepção, de medidas educativas, preventivas e de promoção á saúde das mulheres, diagnósticos e tratamentos no âmbito ginecológico, do pré-natal, parto e puerpério, climatério, além do planejamento familiar, tratamento às DST´s e câncer de colo do útero e de mama (FREITAS, et al, 2009).
O conceito de Atenção Integral à Saúde das mulheres (AISM) implica no rompimento com uma visão tradicional acerca do tema, que anteriormente era exclusivamente relacionado às questões reprodutivas. O PAISM foi o primeiro programa que de maneira explícita, no Estado Brasileiro implantou o planejamento familiar dentro de suas ações (OSIS, 1994).
O PAISM surgiu junto com a Reforma Sanitária na década de 80. A Reforma influenciou a implementação do Programa com propostas de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços de saúde às mulheres (OSIS, 1998). Este contexto do movimento sanitário pré-constituinte avançou na formulação de um programa de saúde pública integral e equitativo como direito universal (GIFFIN, 2002).
Sendo assim, em 21 de junho de 1983, por ocasião de seu depoimento na comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o então Ministro da Saúde Waldyr Arcoverde apresentou a proposta de criação do PAISM. Esta proposta foi preparada por uma comissão constituída por dois médicos, uma médica e uma socióloga: Anibal Faúndes e Osvaldo Grassiolo, ginecologistas e professores da Unicamp; Ana Maria Costa, da equipe do Ministério da Saúde, fortemente identificada com o movimento de mulheres e Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (OSIS, 1998).
O incluir duas mulheres na formação da equipe responsável por desenvolver o Programa, tinha o intuito de uma aproximação com o movimento de mulheres, com o objetivo de oferecer às mulheres um atendimento integral com modelos de assistência em que o corpo feminino é tratado como um todo e não apenas como órgãos isolados (OSIS, 1994). Oficialmente, o Ministério da Saúde apresentou o PAISM em 1984, através de um documento preparado pela referida comissão, intitulado: “Assistência Integral à Saúde da Mulher: Bases de Ação programática” (OSIS, 1998).
O momento em que o PAISM foi lançado era de efervescência no Brasil, visto que havia uma intensa atuação de movimentos sociais e da sociedade civil, a favor do restabelecimento da democracia. Naquele contexto, enfatizavam-se aspectos políticos que viabilizavam a implantação efetiva do Programa. Havia um consenso de que o Programa era uma proposta inovadora, abrangente e voltada para assistir às precárias condições de saúde das mulheres no Brasil, independente de estarem ou não no ciclo gravídico ou reprodutivo (OSIS, 1994).
Nesta questão, o movimento de mulheres argumentou que o conceito de integral deveria enfatizar não apenas a integração do colo do útero e das mamas, mas também outros aspectos da vida das mulheres. Aspectos como contexto social, psicológico e emocional. Em termos pragmáticos, que os profissionais de saúde ao prestarem a assistência, concebessem as mulheres como um ser completo, não apenas portadora de um corpo, mas como uma pessoa pertencente a um determinado contexto social, que expressa um determinado momento emocional (OSIS, 1994).
Não há como deixar de reconhecer o valor do PAISM na abordagem da Saúde da Mulher no Brasil. A sua relevância fica evidenciada juntamente com o seu significado social, com especial destaque para a mudança em como a Saúde da Mulher era tratada até então no país. A inclusão dos princípios de integralidade e universalidade na atenção à saúde traz marcos importantes para o avanço das ações de saúde voltadas para às mulheres (OSIS, 1998).
O conceito de atenção integral à saúde da mulher redimensionou o significado do corpo feminino no contexto social, com uma expressiva mudança na posição das mulheres. Ao abordar a saúde das mulheres através da perspectiva da integralidade, o PAISM rompeu com a até então, lógica das intervenções sobre os corpos das mulheres, que analisavam estes corpos apenas como mulheres parideiras que necessitavam de cuidados exclusivamente para a atenção pré-natal, do parto e do puerpério (OSIS, 1998).
Sendo assim, posteriormente, em 2004, o Ministério da Saúde por considerar a Saúde da Mulher como prioridade elaborou a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) – Princípios e Diretrizes”, tendo por base a PAISM. Mais uma vez, o objetivo desta política é melhorar as condições de vida das mulheres brasileiras, contribuir com a redução da morbimortalidade feminina, além de qualificar e humanizar a atenção
integral à saúde da mulher, a fim de garantir os direitos legalmente constituídos (BRASIL, 2004).
Além do movimento de mulheres, esta nova Política teve a participação do movimento negro, de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais, gestores de saúde do SUS e agências de cooperação internacional. Estes novos princípios da Política visam respeitar a autonomia das sujeitas em questão, além da preocupação em adotar aspectos que satisfaçam as necessidades das mulheres brasileiras (FREITAS et al, 2009).
Esta nova Política consolida avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria obstétrica, no planejamento familiar e no combate à violência doméstica e sexual. Ela ainda tem por base a avaliação das políticas anteriores. Busca preencher as lacunas anteriormente deixadas, tais como: Climatério/ menopausa, queixas ginecológicas, infertilidade e reprodução assistida, saúde da mulher na adolescência, doenças crônico-degenerativas, saúde mental e ocupacional, doenças infecto-contagiosas, assim como a atenção às mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias e lésbicas (FREITAS, et al, 2009).
A abordagem da Política visa evidenciar a resolução de problemas, no intuito de priorizar a saúde reprodutiva. O avanço no sentido da integralidade e a ruptura com as ações verticalizadas do passado foi o que favoreceu a incorporação de temas novos, como atenção às mulheres trabalhadoras rurais, com deficiência, indígenas, negras, presidiárias, lésbicas, e aquelas cometidas por violência sexual (BISOGNIN, et al, sem data).
A Atenção Integral refere-se ao conjunto de ações de promoção, assistência e recuperação da saúde executadas em diferentes níveis de atenção à saúde. Espera-se que seja norteada pelo respeito a todas as diferenças, sem discriminação de qualquer espécie e sem imposição de valores e crenças pessoais. Com isso, esta perspectiva deve ser incorporada aos processos de sensibilização e capacitação para a humanização das práticas de saúde (BISOGNIN, et al,sem data).
Desta forma, a PNAISM se fundamenta nos princípios doutrinários do SUS que são: Universalidade22, integralidade23 e igualdade24, além da discussão de gênero. De certa forma,
22 De acordo com a Lei Federal nº.8080/90, entende-se por universalidade, acesso aos serviços de saúde nos
o fato dos princípios da universalidade e igualdade terem sido produzidos, revelam o não acesso ou acesso restrito de alguns sujeitos a todos os níveis de assistência, por conta de alguns marcadores como raça/etnia, sexo/gênero, classe social, religião, entre outras (PAZ, SALVARO, 2011).
Sendo assim, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foi criada com o intuito de suscitar questões relativas á educação com a promoção e prevenção em saúde para que os profissionais da área possam aplicar estes valores em sua assistência. O processo educativo neste caso está atrelado à formação e prática dos profissionais de saúde que devem ser norteados pelo princípio da humanização25(PAZ, SALVARO, 2011).