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A Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP foi uma iniciativa de 2008, baseada em discussões e consultas ao setor privado, com o objetivo de elaborar ações necessárias à construção de competitividade de médio e longo prazo da economia brasileira. A Política foi desenvolvida em parceria entre o BNDES, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (PDP, 2013). A integração com a África relaciona-se com a PDP como sendo uma de suas cinco dimensões de destaque45_.

43_{No momento em que esta dissertação esta sendo escrita, outubro de 2013, mecanismos de proteção ao} investimento que beneficiassem as empresas brasileiras em Moçambique seriam mais interessantes ainda, diante da possibilidade de retomada da guerra civil aventada na imprensa.

44_{A proteção da MIGA é dirigida a riscos não comerciais e, por meio do arcabouço institucional do grupo Banco} Mundial, busca conter ações de governos que possam inviabilizar projetos de IED. Além disso, a Agência colabora na solução de controvérsias e no fornecimento de informações sobre mercados. A MIGA assegura IED contra perdas relativas a: inconversibilidade do câmbio e restrições a transferências; expropriação; guerras, distúrbios civis, terrorismo e sabotagem; quebra de contrato; casos de não honrar obrigações financeiras soberanas (MIGA, 2012).

45_{As outras quatro dimensões são: ampliação das exportações, fortalecimento das micro e pequenas empresas,} integração produtiva com a América Latina e produção sustentável.

O Relatório de Agenda de Ação Maio 2008-Junho 201046 _{identifica como metas da}

PDP para a África em 2010:

x Aumentar47 _{os investimentos brasileiros na África, em especial nos países de}

língua portuguesa.

x Conceder apoio financeiro a três projetos de investimento estrangeiro direto do Brasil na África até 2010.

x Implantar sistema de monitoramento do comércio de serviços. x Ampliar a cooperação técnica, em especial a cooperação industrial.

x Ampliar o número de países e a qualidade da pauta exportadora para a África (PDP, 2013).

Nesse sentido, a partir da Agenda de Ação, construída após o lançamento da PDP, foram elaboradas três ações novas e vinte medidas novas, algumas das quais serão elencadas nesse subitem. As ações novas são: financiamento e promoção do investimento; cooperação e transferência de conhecimento; e promoção do comércio exterior.

Na ação de financiamento e promoção do investimento, destaca-se a criação de mecanismos de crédito e garantias favoráveis aos investimentos. Nesse sentido, em 2009, foi celebrado um convênio entre a Apex e o BNDES e, até 2010, estava em andamento o plano de trabalho com a APEX para identificação de demandas por apoio creditício entre as empresas brasileiras com negócios na África (PDP, 2013). Já em relação à meta de apoiar três projetos de internacionalização em direção à África, diversas medidas foram implementadas, em especial em direção à Líbia: foi assinado o memorando de entendimento entre Brasil e Líbia, em fevereiro de 2008; no âmbito da ABDI, passou a ser implementado o plano operacional com o Ministério da Habitação e Infraestrutura da Líbia (Housing Holding and Infrastructure Board) para internacionalização de empresas brasileiras de materiais de construção civil (PDP, 2013).

Além disso, o BNDES passou a desenvolver uma linha de crédito destinada à internacionalização de empresas brasileiras e criou um departamento específico para

46_{Em 2010, a PDP foi substituída pelo Plano Brasil Maior.}

47_{Observe-se que a utilização da palavra aumentar pressupõe a existência prévia de investimentos no continente} africano.

promover a utilização da linha. Nesse sentido, de acordo com o IPEA e Banco Mundial, a PDP forneceu ao BNDES direção e estrutura para ação no nível internacional, posicionando o Banco no centro das interações entre empresas nacionais e mercado africano. De fato, como será visto no subitem sobre financiamento estatal, o BNDES constitui um importante elemento de conexão entre o governo brasileiro e o empresariado brasileiro que atua na África, mas essa relação precisa ser analisada em detalhes.

Já no que diz respeito à cooperação e transferência de conhecimento, algumas medidas foram identificadas no sentido de favorecer a atuação das empresas brasileiras na África, além de promover o desenvolvimento dos países beneficiados. O fortalecimento da estrutura metrológica africana com o apoio do Inmetro é um exemplo que, inclusive, se evoluir para uma padronização de normas será uma grande vantagem para as empresas brasileiras no mercado africano48. O fortalecimento e auxílio de entidades africanas de promoção da pequena e média empresa, que teve iniciativas em Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e África do Sul, pode criar um ambiente institucional favorável às empresas brasileiras de menor porte que queiram investir no continente, inclusive as franquias de marcas brasileiras, que tem crescido sua participação nesses mercados. Da mesma forma, os telecentros de informação e negócios, medidas já implementadas desde 2008 em Angola e Moçambique com o apoio brasileiro, tiveram por objetivo a inclusão digital para a seleção de parceiros nos países.

Percebe-se, assim, que a PDP buscou fazer o apoio do Estado à internacionalização de empresas brasileiras em direção à África mais ativo e instrumentalizado, entendendo como este apoio sendo uma medida de promoção da competitividade da economia brasileira no médio prazo. Vale ressaltar, porém, que, das metas estabelecidas, nem todas foram implementadas antes da conversão da política no Plano Brasil Maior. Além disso, pela data de lançamento da PDP, fica evidente a inexistência da relação de causa e consequência entre os destinos das empresas brasileiras e os objetivos e ações do plano. Ainda assim, ela sinaliza a intenção do Estado de reagir positivamente ao crescimento da presença de empresas brasileiras na África e tem incentivos concretos para os principais destinos das empresas brasileiras no continente africano.

48 _{Quando uma empresa precisa adaptar seu produto para conseguir acesso a determinado mercado, isso implica} custos e pode interferir na competitividade dessa empresa. Dessa forma, a padronização equivalente dos mercados consiste em uma vantagem.