Livserfaringer og traumer i utvalget

Ao se retomar o primeiro objetivo específico deste estudo: “identificar as ações e projetos desenvolvidos pela ONG FASE junto à população local do Município de Gurupá, com o objetivo de promover o desenvolvimento local sustentável”, não resta dúvida que esta organização possui uma significativa história de realizações auferidas por meio de assessorias. Por meio das entrevistas realizadas, comprova-se em várias percepções dos dados colhidos que a organização obteve sucesso em promover o desenvolvimento local sustentável. As respostas apresentadas no que se refere aos pontos positivos da atuação da

FASE, , por exemplo, indicam que a entidade por meio de suas assessorias apoiou planos de manejo (sendo ela ou as associações comunitárias proponentes dos mesmos, a exemplo do PROVÁRZEA), que possuem como objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável. De acordo com o representante da FASE, a ONG têm atuado em alguns campos como regularização fundiária, manejo florestal e manejo dos recursos aquáticos, além da área de comercialização que está vinculada a uma cooperativa. Atua também, de uma forma transversal, na organização comunitária, com enfoque principal no empoderamento das organizações locais para que elas possam conduzir o processo de desenvolvimento local. Primeiramente foram elaborados projetos para apoiar agricultores e pescadores que evoluiu para a exploração florestal, vocação natural do município. Com base em um diagnóstico participativo, foram identificadas as principais demandas e elaborado um projeto de desenvolvimento local cuja principal vertente era a exploração racional dos recursos naturais, tanto da floresta quanto da água. Tendo em vista que a terra não lhes pertencia, não interessou aos trabalhadores explora-la e fazer manejo. Foi quando a FASE entrou com uma ação de regularização da terra.

Assim, além de propor e assessorar projetos no campo das iniciativas promissoras do PROVARZEA/IBAMA, a atuação técnica da FASE foi de fundamental importância, também, para que fosse criada no município de Gurupá, por exemplo, a primeira Reserva Federal de Desenvolvimento Sustentável – RDS do país denominada de Itatupã-Baquiá. Soma-se a isso, conforme informações do representante da FASE,

a regularização da primeira ilha da Amazônia – a ilha de Santa Bárbara – com dezessete famílias que estão com sua área regularizada também, e por último foi regularizada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável que são mais de duzentas famílias, salvo engano, e 64 mil hectares que é na região das ilhas de Gurupá e que foi assinado ano passado, fez um ano agora. Ainda assim, nós estamos com um processo junto ao MMA para a regularização de uma Reserva Extrativista que pega a parte do município de Gurupá e também do município de

Melgaço, com o processo todo completo, dependendo só da assinatura do Decreto presidencial para a criação. Fora isso, existe mais cinco processos de regularização que ainda não foram encaminhados para o governo, mas que as comunidades estão demandando, já estão se organizando, que são mais 3 RESEXs, dois projeto de assentamento extrativista, que as comunidades já organizaram, fizeram o levantamento os cadastros, esse negócio todo, faltam os estudos biológicos e sócio-econômicos pra poder a partir daí encaminhar pra o governo pra tentar regularizar essas áreas. Se forem concretizadas mais essas cinco, praticamente 60 a 70% do município vão ser regularizados em nome das comunidades, em nome dos moradores, dos verdadeiros ocupantes. (Entrevista realizada em: 04/08/2006).

Neste caso, a ONG como representante da sociedade civil, e o IBAMA como instituição do governo federal (sociedade política) esforçam-se para cumprir as recomendações da Agenda 21, no sentido de que o desenvolvimento sustentável seja materializado. Ou seja, nesse processo, além das organizações internacionais, regionais e subregionais é preciso que ocorra “a mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também”. (RIO DE JANEIRO, 1996: 9-10).

Quanto ao segundo objetivo específico: “identificar as dificuldades que a FASE e seus parceiros enfrentam para porem em prática os seus projetos” – percebe-se que uma das dificuldades ressaltadas é a carência de monitores capacitados para atuarem junto às comunidades. Esta limitação acaba se refletindo em alguns pontos negativos atribuídos a ação da FASE em Gurupá, a exemplo da deficiência apontada na área econômica e na qualidade dos produtos que são colocados no mercado. Por outro lado, essa carência também pode justificar a preocupação de vários entrevistados a respeito da saída da ONG do município: “O ponto negativo é que a FASE Gurupá está retirando todo apóio logístico- técnico que a gente tinha no município de Gurupá, e aí o problema é que a FASE talvez não tenha repassado esses conhecimentos pros trabalhadores”. Por outro lado, outras limitações

apontadas tem a ver com as esferas de governo e se vinculam a questão ambiental e fundiária. Sobre isso vejamos o que diz o representante da FASE:

Como qualquer organização do movimento social, a FASE, tem que manter o seu posicionamento quanto essas questões de governo, até o município mesmo que é parceiro nosso nós temos enfrentamentos, e na área estadual e federal nosso enfrentamento maior é na questão ambiental e na questão de terra. Na questão fundiária, porque a nossa proposta, a proposta da FASE (justamente aquela forma de regularização fundiária que eu lhe falei) que é de acordo com os padrões tradicionais de ocupação. Já os oficiais eles são o que nós chamamos de quadradinhos, quer dizer, são tantos metros por tantos metros, e nós não trabalhamos assim, nós trabalhamos da seguinte forma: cada vizinho sabe onde começa e termina o seu terreno, então nós achamos que essa é a melhor (...) E na área ambiental principalmente com o IBAMA , por exemplo, quanto principalmente a questão da legislação e da forma como é tratada a comunidade, que é tratada do mesmo jeito que uma grande empresa, então nós achamos que isso não pode, não deve, tem que ser diferenciado, então esse é o maior enfrentamento que nós temos. (Entrevista realizada em 04- 08-06)

Essas questões apresentadas vão ao encontro do pensamento da Comissão das Nações Unidas sobre Governança Global (CNUGG), que é o “processo contínuo pelo qual é possível acomodar interesses conflitantes ou diferentes e realizar ações cooperativas” (CNUGG apud SCHÜTZ, FREITAS, HACON, 2006: 3)

Nesse caso, o governo precisa levar em conta a cultura dos povos ribeirinhos e a maneira como ocupam a terra. Por outro lado, é importante o desenvolvimento de políticas de incentivos diferenciadas quando se trata de comunidades e empresas.

Dentro do aspecto mais restrito das suas relações com as comunidades, a FASE enfrenta dificuldade que diz respeito ao marco legal. Segundo informações do representante da FASE isso começa por um problema de identidade, porque o termo ONG parte pela negação (Organização Não-Governamental).

...então nós reconhecemos que não temos um mandato, porque nos deram esse mandato para atuar, então nós não achamos que temos um marco legal, por conta disso, isso também nos deixa muito a vontade, isso também é um problema para ela que nos deixa muito a vontade, mas nós temos trabalhado o máximo possível para evitar esse tipo de problema com as populações locais para que nós evitemos que nós como organizações não-governamentais cheguemos impondo alguma coisa, que eu acho que o principal conflito que há entre ONG e organizações locais, populações locais é justamente isso: é alguém chegar e dizer como é que deve fazer, é por isso que a nossa atuação é sempre voltada pra valorizar o conhecimento local, existem alguns conflitos, eu não diria conflito mesmo mas questões de metodologia principalmente de atuação. (Entrevista realizada em 04- 08-06)

Outro objetivo específico que consta neste trabalho se propõe: “analisar a percepção dos principais atores locais chave em relação à atuação da ONG FASE no município de Gurupá na implementação de projetos que visem o desenvolvimento sustentável. Na percepção dos entrevistados, as respostas colhidas sobre o fortalecimento das comunidades como resultado das assessorias prestadas pela FASE, por intermédio do PROVÁRZEA, são ilustrativas para se constatar que todos os entrevistados reconhecem o importante papel desempenhado pela entidade nessa questão. Não obstante, também é percebido que as comunidades ainda precisam não só do apóio da ONG, mas, também, de outras organizações que venham somar esforços a fim de que mais agentes comunitários possam ser capacitados e assim ajudar no fortalecimento cada vez maior da população e suas associações. Em se tratando de conhecer as relações de outras entidades locais com a FASE, na promoção do desenvolvimento sustentável, são apontados na maioria das respostas, o Sindicato dos Trabalhadores e a Casa Familiar Rural. O primeiro faz parte de toda trajetória histórica que a FASE empreendeu no município, desde a década de 1970 até o presente. A segunda teve como país de origem a França em 1937 por iniciativa de um grupo de famílias do meio rural, que propunha a adoção de uma formação profissional aliada à educação humana para seus filhos.

Finalmente, foi reconhecido tanto nas respostas dadas nas entrevistas como nos questionários a contribuição da FASE para o fortalecimento das comunidades e, conseqüentemente, para o desenvolvimento sustentável de Gurupá. Isso se constata dentre os pontos positivos da atuação da organização indicados: o incentivo à produção, a educação com relação ao uso de recursos naturais, assim como legalização fundiária, planos de manejo, trabalho na área de pesca com camarão, dentre outros. Além desses pontos mencionados, outros que constam no site da Associação Brasileira de ONGs – ABONG4, sobre os principais resultados alcançados com a implantação do Projeto Demonstrativo Gurupá – assessorado pela FASE – ratificam as respostas. Assim, destacam-se as experiências piloto de exploração não predatória de peixe e camarão, em que 20 famílias empregam itinerário técnico proposto (captura-estocagem in natura-beneficiamento) com indicadores de produtividade monitorados – melhor qualidade e melhor preço do camarão produzido pela comunidade. Além disso, por meio de um sistema cooperativo de comercialização, obteve-se melhor conhecimento dos grandes mercados consumidores de açaí em caroço, em Macapá e em Belém; foi analisada a oferta e demanda do mercado local de farinha, apontando os principais entraves para o auto abastecimento e o Sistema Cooperativo de Financiamento; também foram conseguidos 24 contratos de custeio para 04 comunidades, atingindo um valor total de R$ 8.800,00 e 06 contratos de financiamento para produção e beneficiamento de mandioca, num valor total de R$ 5.220,00; criação da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas ATAIC, dirigida majoritariamente por jovens; também se aplicou critérios de seleção de pleiteantes ao crédito do camarão, assumindo todo o reordenamento; melhores condições de pagamento

4

dos créditos anteriores das associações e planos de uso elaborados com as comunidades da Ilha de Santa Bárbara e Camutá do Pucuruí.

Se considerar que praticamente em todos estes pontos citados ocorreu a participação da população civil que formam as comunidades ribeirinhas, assessoradas por uma organização também da sociedade civil, no caso a FASE, onde a estratégia se configura pelo pleito aos recursos econômicos multilaterais disponíveis para aplicação na Amazônia: como no caso do PROVÁRZEA que tem como origem fundos do PPG7, além de que essa atitude inclui a ONG e várias comunidades no processo de gestão ambiental em Gurupá, pode-se afirmar que a FASE têm contribuído para o fortalecimento da governança ambiental em prol do desenvolvimento sustentável de Gurupá. Esta dedução pode ser reforçada pelo que concebe a UNDP:

“As instituições da governança nos três domínios (estado, sociedade civil e o setor confidencial) devem contribuir ao desenvolvimento humano sustentável estabelecendo as circunstâncias políticas, legais, econômicas e sociais para a redução da pobreza, a criação de trabalho, a proteção ambiental e o avanço das mulheres. ”

Diante do reconhecimento contido nas entrevistas e nos questionários, apoiados pelos resultados concretos da atuação da FASE, segundo a ABONG, tanto no que concerne ao fortalecimento das comunidades como para o desenvolvimento sustentável de Gurupá, pode-se dizer que na prática ocorreu a promoção de trabalho e renda aos ribeirinhos concomitantemente à proteção ambiental. Além disso, outras ações percebidas tanto nas entrevistas como nos questionários, a exemplo da educação e da comunicação dos resultados alcançados pelas assessorias da FASE, reforçam a inclusão da sociedade civil na gestão ambiental em Gurupá.

Face ao contexto da análise e interpretação dos resultados acima procedido, a hipótese 1: “a atuação da FASE oportunizou as comunidades de Gurupá acesso a programas ambientais do governo” é confirmada. A indicação de localidades para a pergunta 1 do questionário: Ilha das Cinzas, Santa Bárbara, Itatupã, dentre outras, por exemplo, onde foram implantados planos de manejos, respaldam a hipótese 1.

Quanto a hipótese 2: “As comunidades ribeirinhas de Gurupá assessoradas pela FASE, em programas ambientais do governo, não se constituíram como protagonistas dos mesmos”, ela não se confirma. Tanto na análise e interpretação dos resultados, como na confirmação dos resultados alcançados pela FASE nos aspectos que vão desde as legalizações fundiárias, assim como nas discussões e implantações de planos de manejos, que tiveram como canais de comunicação fóruns, encontros comunitários com palestras de técnicos da FASE, além de divulgação de eventos e resultados por meio de cartilhas, rádio e mesmo da internet, e outros, mostram que não só as comunidades mais diretamente envolvidas, como a população em geral de Gurupá tiveram a oportunidade de participar e se constituírem como protagonistas no processo de implementação dos programas do governo. Como já dito anteriormente pelo representante da FASE, esta organização tem procudo atuar transversalmente na organização comunitária, focando principalmente o empoderamento das organizações locais para que elas possam produzir seu desenvolvimento local. Nesse sentido, o protagonismo está sendo fortalecido quando observado que novos atores como “Associação dos Trabalhadores Rurais da Ilha de Santa Bárbara” – ATRISB, ou a “Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Distrito do Itatupã” – ATAEDI se constituem como proponentes de planos de manejos assessorados pela FASE.

É claro que dentro de uma perspectiva de continuidade das ações da FASE no município de Gurupá, é necessária a capacitação de mais agentes multiplicadores para atuarem juntos às comunidades. Isto de alguma forma pode ter influenciado respostas mais críticas em relação à atuação da FASE, principalmente algumas indicadas pelo Padre. Não obstante se for considerado o processo de implantação dos projetos onde a FASE foi proponente ou assessora, a maioria das respostas contidas tanto nas entrevistas como nos questionários apontam o sucesso auferido pela ação comunidades-FASE. Ressalta-se ainda que as respostas oferecidas na entrevista se caracterizam como ajustes que qualquer empreendimento deve sofrer no seu processo de implantação, mas que não chegam a comprometer os resultados positivos alcançados pelas comunidades no âmbito do protagonismo.

6. CONCLUSÃO

Face aos resultados obtidos neste estudo, referentes aos objetivos e hipóteses formulados, conclui-se que as ações da FASE por meio do seu corpo técnico em interação com a população local contribuíram para a promoção do desenvolvimento sustentável em várias localidades do município de Gurupá, onde ocorreu apoio a projetos de manejo, a exemplo do PROVÁRZEA. Esta constatação traduz-se no esforço das comunidades e da FASE e seus parceiros (instituições da sociedade civil), assim como do IBAMA – representante da sociedade política, para o cumprimento da Agenda 21. Ou seja, proporcionar “a mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também”. (RIO DE JANEIRO, 1996: 9-10).

Nessa interação entre sociedade civil e sociedade política, a FASE exerceu seu papel na governança ambiental local, ora como proponente, ora como assessora de projetos ambientais voltados às comunidades ribeirinhas. Assim, com a implantação dos planos de manejos sustentáveis ocorreram significativos ganhos sócio-econômicos para a população, assim também para conservação do meio ambiente. Diante disso conclui-se que as ações desenvolvidas pela FASE contribuíram para o fortalecimento da governança ambiental em prol do desenvolvimento sustentável de Gurupá.

A governança deve se materializar não só na área econômica, mas, também, no campo político e administrativo. Este processo deve contribuir para o controle dos assuntos do estado. “Inclui as instituições, processos e instrumentos através de que cidadãos e os grupos promovem seus interesses comuns, direitos, e também se encontram com sua responsabilidade e reconciliam suas diferenças”. (UNDP apud Lima 2002)

Por outro lado, as respostas dadas tanto nas entrevistas como nos questionários, permitem perceber o apoio da FASE em vários projetos ambientais sustentáveis desenvolvidos em Gurupá, fato que confirma a primeira hipótese deste trabalho. A não confirmação da segunda hipótese se deve à afirmação de grande parte das respostas apresentadas no questionário apontarem que as comunidades ribeirinhas, assessoradas pela FASE em programas ambientais do governo, foram protagonistas dos mesmos e não o contrário como afirmava a hipótese.

Os ajustes e os pontos negativos apontados nas entrevistas, em relação à implantação do PROVÁRZEA e a atuação da FASE em Gurupá, respectivamente, configuram novos rumos que as comunidades e seus representantes: FASE, sindicato e outras entidades da sociedade civil precisam tomar para que as conquistas alcançadas em termos de governança, melhores condições sócio-econômicas e preservação do meio ambiente sejam duradouras.

Percebeu-se que um dos pontos fracos para a continuidade da boa governança ambiental no município de Gurupá é a carência de monitores capacitados para atuarem junto às comunidades. O esforço para o suprimento dessa demanda não deve partir só da FASE. Precisa ser fruto de uma convergência de esforços de todos os atores sociais do município: prefeitura, ONGs, igrejas, empresas, sindicatos e outros, em favor da capacitação de agentes multiplicadores, de preferência que sejam originários das comunidades que lutam pela defesa da preservação da floresta, para que possam conquistar mais adeptos não só no espaço rural mais no urbano também, e assim juntos sejam protagonistas de uma governança que promova o desenvolvimento sustentável de Gurupá e da Amazônia.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALONSO, A.; COSTA, V. Participação e Governança ambiental no Brasil: um estudo

das audiências públicas de licenciamento ambiental. Brasília: IBAMA; São Paulo:

CEBRAP, 2002.

BARRETO, Paulo e outros. Pressão Humana no Bioma Amazônia1. Maio 2005 Nº 3. Disponível em: http://br.groups.yahoo.com/group/AmigosdoPV/message/219

BECKER, Bertha K. Amazônia. São Paulo: Ática, 1990.

______ Geopolítica da Amazônia. Estudos avançados. vol.19 no.53 São Paulo 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

40142005000100005

BESSA, L. F. M.; FARIA, S. C.. Governança ambiental: aspectos conceituais. In: Texto Didático: Série Planejamento e Gestão Ambiental, v. 8. Brasília: Universa, 2006. pp. 6-15. ISSN 1676-8922.

BOBBIO, Norberto. Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade civil – São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BORN, R.H. - Terceiro Setor. In: TRIGUEIRO, A. (coord.) Meio ambiente no século 21:

21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de

BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia; Museu Paraense Emílio Goeldi.

Biodiversidade da Amazônia online. Disponível em: http://www.museu-goeldi.br/biodiversidade

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Piloto para a Proteção das Florestas

Tropicais do Brasil. Disponível em:

http://www.mma.gov.br/tomenota.cfm?tomenota=/port/sca/ppg7/capa/index.html&titulo=P PG7

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Secretaria de Coordenação da Amazônia Legal. Programa Piloto para a Proteção das

Florestas Tropicais do Brasil: Brasília, 1997

BRYANT, Raymond L. and BAILEY, Sinéad. Third world political ecology. London and New York: Routledge, 1997.

CAMARGO, A-Governança. In: TRIGUEIRO, A. (coord.) Meio ambiente no século

21:21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de

Janeiro; Sextante, 2003.

COSTA, W. Messias da. O Estado e as políticas territoriais no Brasil. São Paulo: Contexto, 1995.

COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.

DALIA, Maimon. A economia na compreensão dos fenômenos ambientais. In: Hoyos (org.) Interdisciplinaridade: (re)invenção de um saber – Belém: ufpa, Numa, 1993.

ESTY, D. C.; IVANOVA, M. H. (Org.). Governança ambiental global: Opções &

Oportunidades. São Paulo: Editora Senac, 2005.

FERREIRA, Lúcia da Costa. Conflitos sociais contemporâneos: considerações sobre o

ambientalismo brasileiro. Ambient. soc. no.5 Campinas July/Dec. 1999. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X1999000200004&script=sci_arttext

FURRIELA, Raquel Biderman. Democracia, cidadania e proteção do meio ambiente: Fapesp, 2002.

GOHN, Maria da Glória. O Protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais,

ONGs e redes solidárias. – São Paulo: Cortez, 2005.