De acordo com Milton Santos a idéia do Estado mínimo é de fato uma dissimulação frente à mundialização do capital: a esfera da política muda de espaço. Para o autor, o nível mais alto de internacionalização do sistema capitalista está manifestado na globalização sob dois elementos fundamentais: o estado das técnicas (mundo do trabalho) e o estado da política. Sob a condução política e econômica neoliberal, as novas condições técnicas atendem ao modelo perverso da globalização, pois, “Finalmente, quando esse progresso técnico alcança um nível superior, a globalização se realiza, mas não a serviço a humanidade.” (Santos, 2003, p.65).
O conjunto das forças dominantes que constitui o que se denomina como globalização hegemônica compreende para Wanderley (2010) a ampliação crescente do comércio internacional, do mercado financeiro e das companhias transnacionais. Também compõem o capitalismo global: as transformações tecnológicas e de comunicação, a política universal dos direitos humanos e do discurso democrático; a indústria cultural global e uma sociedade civil mais complexa pela inserção de novos atores transnacionais, companhias, organizações não-governamentais, num contexto de grande pobreza e de destruição ambiental mundial.
(...) marcada pela atuação das corporações transnacionais, das empresas multinacionais, dos governos, que ultrapassam as fronteiras nacionais, impactando os processos e meios de produção, de comércio, de trabalho. Mas ela ultrapassa essa dimensão essencial e abrange todas as dimensões societárias, políticas, sociais, culturais, religiosas; muito em decorrência das mudanças na divisão social do trabalho. (Wanderley, 2010, p.13)
92 (1999), Bóron (1999) e Leher (2004) os quais caracterizam este processo como contra-reforma do Estado já que incide diretamente sobre o trabalho e os direitos sociais. O atual modelo de acumulação capitalista exige a desregulamentação das relações de trabalho e dos direitos sociais diante da exigência de redução dos custos sociais com os trabalhadores. Para Leher (2004) a construção e a afirmação dos direitos sociais e políticos somente foram possíveis no pulsar da luta de classes: as revoluções socialistas, as lutas populares do pós-guerra, os movimentos de libertação da Ásia e África são seus exemplos históricos. Assim, a contra-reforma em curso na América Latina, a partir da década de 1980, constitui um retrocesso das lutas democráticas conforme já situamos com o Movimento de Córdoba em 1918, já que o centro destas conquistas de abertura e de ampliação do espaço público está comprometido pelo alargamento e aprofundamento da esfera mercantil. O conceito de contra-reforma do Estado consiste, pois, no aspecto regressivo e reacionário de reformulação do espaço público, revogando direitos já consolidados historicamente e impondo às lutas sociais um caráter defensivo numa conjuntura de fragmentação e despolitização da classe trabalhadora.
O discurso que ouvimos todos os dias, para nos fazer crer que deve haver menos Estado, vale-se dessa mencionada porosidade, mas sua base essencial é o fato de que os condutores da globalização necessitam de um Estado flexível a seus interesses. As privatizações são a mostra de que o capital se tornou devorante, guloso ao extremo, exigindo sempre mais, querendo tudo. (...) De tal forma, o Estado acaba por ter menos recursos para tudo o que é social, sobretudo no caso das privatizações caricatas, como no modelo brasileiro, que financia as empresas estrangeiras candidatas à compra do capital social nacional. Não é que o Estado se ausente ou se torne menor. Ele apenas se omite quanto ao interesse das populações e se torna mais forte, mais ágil, mais presente, ao serviço da economia dominante. (Santos, 2003, p.66)
Igualmente, de acordo com Gentili (2000) percebe-se que a privatização das políticas sociais públicas tem como pano de fundo a redefinição profunda do papel do Estado na perspectiva de sua redistribuição em favor dos setores mais poderosos da sociedade. Segundo o autor, o problema central não é o “afastamento” da ação estatal, mas a sua reconfiguração com a emergência de
93 novas formas institucionais de prestação de serviços que redefinem o espaço público e estimulam ações da sociedade civil com um discurso acerca das virtudes do Terceiro Setor e da filantropia empresarial.
Ao contrário de democratizar o poder garantindo transparência, participação e controle social, a tendência é limitá-lo na medida em que as questões sociais são concebidas dentro da particularidade, do mercado, do consumo, da propriedade privada, tal como se propagou no período do liberalismo clássico. Conforme Coutinho (1989, p.49):
É interessante observar que, para o pensamento liberal, o Estado existe com a finalidade de garantir interesses que estão fora da esfera estatal; o Estado representaria o interesse de todos, mas tal interesse se expressaria precisamente na conservação de uma esfera de interesses singulares situada num mundo “privado”, no qual o Estado não deve intervir. Esta é a lógica liberal: o Estado em si não representa interesses concretos; ele assegura que os interesses se explicitem em sua esfera própria, que é a esfera privada. Não é por acaso, portanto, que o pensamento liberal se centra no postulado da limitação do poder, em contraste com o pensamento democrático, que tem como eixo central a distribuição (ou socialização) do poder. A preocupação do liberalismo é limitar o poder; daí a exigência do Estado-mínimo, do Estado que só intervém quando estritamente necessário.
Segundo Harvey (1994), o modelo fordista de produção caracterizado pelo seu „compromisso‟ com a classe trabalhadora foi superado pelo modelo de produção flexível em que o Estado de direitos é reestruturado para atender as atuais exigências de funcionamento do sistema, modelo que implicou na redução de direitos sociais, na diminuição de salários e no aumento do desemprego e subemprego em grande escala. Tais impactos sobre a classe trabalhadora tenderam a uma polarização entre, de um lado, empregados estáveis com alta qualificação, bons salários, acesso aos direitos trabalhistas e sociais e, de outro, trabalhadores precarizados, subempregados ou desempregados. O setor público, por sua vez, sofreu e reproduziu estes efeitos com a redução de concursos públicos, com a contenção salarial, com a falta de incentivo à carreira, com a terceirização e a contratação temporária, entre outros aspectos.
Neste cenário, as lutas sindicais em defesa do trabalho e dos direitos sociais sofreram um retrocesso em sua organização e na sua capacidade de mobilização, como bem observou Antunes (1996) ao afirmar que a fragmentação
94 e a complexidade no interior da classe trabalhadora exigem um novo desafio: o de incorporar os trabalhadores terceirizados e precarizados que perderam a centralidade no processo produtivo. Exige-se, então, dos sindicatos a tarefa de unificar os trabalhadores, fortalecendo o espírito coletivo de luta social na contramão das tendências de individualização do ser social (re) postas pelo neoliberalismo. Neste sentido, também, Boito (1999, p.228) confirma:
Com o movimento operário e popular na defensiva, marcado por derrotas recentes, pela crise do movimento e do programa socialista e pelo acirramento da concorrência entre os trabalhadores (desemprego, ondas recessivas, terceirização, abertura da economia), o neoliberalismo, que é uma reedição do velho liberalismo econômico, pode jogar, apoiando-se nessas mesmas e antigas diferenciações, um setor dos trabalhadores contra o outro, lançando no descrédito os direitos sociais no seu conjunto e enquanto tais. Antes, cada trabalhador via no direito conquistado por outro um primeiro passo para que ele próprio conquistasse o seu; hoje, o trabalhador tende a ver no direito conquistado por outro um privilégio que ameaça seus próprios direitos.
Conforme Wanderley (2010) essas transformações têm efeitos diretos e indiretos sobre as políticas de educação que, não por outra razão, se voltam para diretrizes curriculares centradas na formação de técnicos e profissionais para o mercado e que são caracterizadas, geralmente, por uma política de gestão da qualidade total nas instituições governamentais. Além disso, um dos principais problemas relacionados à educação pública no Brasil diz respeito à qualidade do ensino ofertado.
Dados no relatório anual da Unesco de 2005 evidenciam as altas taxas de repetência e de evasão do ensino fundamental. Em 2006, a Folha de São Paulo publicou que cerca de 37% da população de jovens no Brasil, entre 15 e 25 anos, não completaram este nível de ensino. (Educação e Sociedade, 2007, p.321) A qualidade precária do ensino resulta em grande parte das políticas de restrição no financiamento da educação e na formação de professores, bem como das precárias instalações físicas e dos equipamentos.
Segundo as diretrizes e metas do governo federal para a educação previstas no Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da
95 Educação (MEC) a profissionalização dos professores é uma preocupação central nos programas governamentais de qualidade do ensino básico, fundamental e médio, apoiados nas seguintes prioridades: no piso salarial nacional, no estabelecimento de diretrizes nacionais de carreira, considerando a jornada do trabalho docente, e na política nacional de avaliação e de formação do trabalho docente. As metas gerais do governo para alcançar a qualidade social da educação compreendem, entre outros meios, o aperfeiçoamento da gestão educacional em vários níveis, a inclusão digital, as avaliações nacionais, a educação profissional - de ampliação do acesso e de articulação com o ensino médio - e a formação inicial e continuada do trabalho docente. Como um desdobramento destas metas gerais o governo federal apresentou proposições para o Ensino Superior como o financiamento, a formação de professores, a avaliação da educação profissional, as condições de infra-estrutura e de serviços das instituições de ensino e suas propostas pedagógicas.
De acordo com análise de Lima (2005) a contra-reforma no Brasil não pode ser compreendida fora do projeto nacional de desenvolvimento do governo Lula44 e este, por sua vez, do contexto internacional de mundialização, visto que, aprofunda o Brasil no capitalismo dependente e o sustenta, ideologicamente, por um modelo de „capitalismo humanizado‟. Na medida em que o orçamento público destinado às universidades federais é “insuficiente” há uma tendência maior de justificar a necessidade de diversificação das fontes de financiamento e de conceber a educação como um serviço no cenário do comércio mundial. Ainda segundo a autora a Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma das instituições globais de maior peso nestas formulações que, entre outros objetivos, busca a livre concorrência dos Estados nacionais entre empresas locais e estrangeiras. Obviamente, a amplitude do „mercado educacional‟ é um atrativo imensurável para o comércio internacional. Na mesma direção, as tentativas de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) tiveram por
44De acordo com a autora, são contradições profundas com relação ao programa do Partido dos Trabalhadores alguns de seus principais eixos políticos, tais como: 1) a não mais referência ao socialismo, adotando uma política de conciliação das classes antagônicas; 2) a descaracterização de sua militância de base por um burocratismo partidário; 3) ações dentro dos limites da legalidade burguesa objetivando, exclusivamente, às políticas de aliança com as elites nacional e internacional.
96 objetivo, também, a consolidação do controle imperialista sobre o „mercado educacional‟ latino-americano.
Para Santos (2002), dois elementos se sobressaem com referência às orientações das instituições financeiras internacionais para a educação: primeiro, o público não dá conta da demanda na área exigindo a ampliação da rede na educação privada; segundo, a produção científica e tecnológica não pode ser independente, mas deve estar atrelada aos interesses do mercado. Assim, o “progresso” como desenvolvimento social na lógica dos mercados envolve a competição, a mercadoria, o consumo, o padrão, a eficiência e o controle da produção. Além da educação para o mercado, a sua qualidade sob tal perspectiva busca certa “costura” do campo social fortemente dilacerado pela violência e desigualdade social:
A costurar e cimentar tais ações existe uma concepção que privilegia bandeiras presentes nos principais documentos que fundamentaram as reformas educacionais desencadeadas na década de 1990, as quais conferem primordialmente à educação o papel de formação de recursos humanos para o setor produtivo e, portanto, servem de alavanca para o crescimento econômico. A qualidade da educação, nesse sentido, tende a referir-se à busca da eficiência, de um lado, e, de outro, à tentativa de produzir, por meio de diferentes ações, alguma forma de coesão tendo em vista as diversas manifestações de esgarçamento do tecido social. (Educação & Sociedade, 2007, p. 323-324)
As medidas governamentais implantadas no Ensino Superior no Brasil centram-se, sobretudo, na oportunidade de diversificação das fontes de financiamento através da regulamentação das Fundações de direito privado, da Lei de Inovação Tecnológica e do Programa Universidade para Todos - PROUNI. Com relação às fundações a análise de Emir Sader (2005, p.118-119) é bastante ilustrativa: a maior parte dos recursos das fundações é pública e sem licitação além do que os cursos oferecidos geralmente não são gratuitos e nem aprovados nos colegiados das instituições. Não obstante, possuem isenção fiscal e favorecem a realização de negócios privados dentro da instituição pública.
A lógica de mercado também impera nas questões do PROUNI uma vez que as condições estabelecidas para a isenção de imensas dívidas públicas da
97 iniciativa privada oportunizaram um meio lucrativo para empresas e instituições que estavam rumo à falência. Em meio à crise da universidade pública no Brasil o governo federal deslocou recursos financeiros do setor público para o setor privado atendendo, assim, à crise das instituições filantrópico-comunitárias no âmbito do programa.
Hoje, se fizermos uma comparação aos períodos anteriores, a abertura de vagas nas Instituições de Ensino Superior apresenta um número „surpreendente‟ no que se refere ao acesso das populações mais pobres. Para Lima (2005) isso caracterizaria o poder de sedução do capitalismo humanizado da “nova esquerda” no Brasil, pois se trata de uma política que ganha adesão social nas camadas populares e médias. Nesta direção, constitui parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Governo Federal o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI lançado pelo Decreto nº 6096 de 24 de abril de 2007. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso e a permanência que mais precisam no Ensino Superior. Assim, a expansão física, acadêmica e pedagógica prevista pelo governo e iniciada ainda em 2003 deveria garantir as condições para a ampliação da oferta de vagas e de cursos, especialmente no noturno, de forma a priorizar os alunos trabalhadores.
De forma geral, convém ressaltar que o eixo central da contra-reforma universitária é o da parceria público-privado. Como no modelo Bresser Pereira de organização pública não-estatal, as diretrizes da reforma no Brasil contidas no Plano Diretor do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) do governo Fernando Henrique Cardoso exigiram a reformulação do poder estatal como parte da política de ajuste fiscal recomendada pelos organismos financeiros internacionais. Seus objetivos e prioridades:
Rigorosamente, apenas três domínios não podem ser objetos de parcerias público/privado: 1) a elaboração de leis – o Parlamento não pode ser cedido a um ente privado; 2) a aplicação e a execução das leis – inclusive o aparato coercitivo: o Judiciário e as Forças Armadas não podem ser objeto de tal parceria; e, 3) a regulação dos contratos das parcerias público/privado – tem que permanecer na esfera do Estado, por uma questão óbvia. Fora esses três domínios, tudo pode ser objeto dessa parceria. É o maior processo de privatização potencial que temos na história recente da república brasileira. (Leher, 2005, p.74)
98 Esta reorientação constituiu-se numa reação dos grandes grupos econômicos contra a política keynesiana em defesa do livre mercado, isto é, contra a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social. Entretanto, de forma a minimizar os impactos diante da opinião pública as elites governamentais se prevaleceram da expressão „ajuste estrutural‟ para argumentar que o excesso de gastos públicos com as Instituições Federais de Ensino Superior prejudica o desenvolvimento da política econômica. Assim, a retórica neoliberal é a justificativa para a contra-reforma universitária no Brasil e na América Latina.
As políticas de parceria para financiamento do Ensino Superior no Brasil são, portanto, o eixo condutor do reordenamento político entre o público e o privado. Trata-se de uma redefinição profunda do papel do Estado na direção de sua redistribuição em favor dos setores economicamente dominantes. Significa um ataque frontal à democracia no campo educacional já que interfere diretamente nas relações de poder para o mercado.
Partilhamos da idéia de que o investimento público em educação implica no desenvolvimento social de uma nação em direção de sua soberania política, econômica, científica e tecnológica. Contrariamente, numa condução de ordem mercantil, o Estado se apresenta deliberadamente favorável e conveniente aos interesses do capital. Assim o é na atual reforma do ensino superior no Brasil numa conjuntura histórica de retomada do culto à propriedade privada e da cultura da sociedade de mercado.
Ora, quando o governo brasileiro equipara todas as instituições como de interesse social, o problema do tratamento nacional foi resolvido. Doravante, uma corporação que esteja aqui, seja pela internet, seja por franquia aqui instalada, vai poder fazer jus às verbas públicas a serem apresentadas nos editais. Esses editais de ampliação de vagas “públicas” serão de livre concorrência entre as corporações: as empresas privadas e as universidades públicas. Eu indago: Qual é a possibilidade das universidades públicas, que mantém produção do conhecimento, que mantêm atividades de pesquisa, sobreviverem nesse ambiente de concorrência? Há, ainda, as conseqüências que não podem ser secundarizadas. O que será o estudo da cultura brasileira, da história, da arte, da nossa forma de ver, de ler e de pensar a natureza, quando a instituição de Ensino Superior pertencer à Coca-Cola Corporation, por exemplo? Ou pertencer a Microsoft ou a qualquer outra empresa? É óbvio que nessas condições o país perde a sua alma, perde a sua história, perde a sua cultura,
99 perde a sua identidade. (Leher,2005, p.79)
De acordo com o Censo da Educação Superior, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em outubro de 2003, o sistema de ensino superior no Brasil é um dos mais privatizados mundialmente: 89% das instituições num total de 1.859 calculadas neste período. Segundo estes dados das 10 maiores Instituições de Ensino Superior 07 são privadas. O Plano Nacional de Educação (PNE) estipulou a meta de 30% dos jovens nas universidades sendo que 40% deste universo nas instituições públicas. Entretanto, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos frequentaram o Ensino Superior em 2003 e 72% deste total nas instituições de ensino privado.45 De modo a exemplificar concretamente a situação de proliferação do ensino privado no país recorremos aos dados apresentados pela Dra. Maria Beatriz Costa Abramides da PUC-SP sobre a situação nos Cursos de Serviço Social. Segundo ela, em 2000 apresentavam-se regulamentados no Brasil 79 Cursos de Serviço Social em instituições privadas de ensino. Em 2004, o número aumentou para 147 escolas46.
Com relação à política de educação à distância, por exemplo, ocorre uma tendência avassaladora na precarização do ensino e na formação profissional. Obviamente, essa política no Brasil atende aos interesses lucrativos de empresas e negócios com a educação não presencial. Não obstante, a educação profissional e à distância e a sua relação com as políticas de mercado são temas problematizados e que devem ser aprofundados no campo das lutas educacionais, a saber:
Todavia, há também muitos aspectos que, pelo menos à primeira vista, demandam discussões mais aprofundadas. (...) A primeira refere-se à formação inicial e continuada de professores de educação básica à distância. O suposto de que tal estratégia resulte em melhor preparo do professor parece não levar em conta que sua formação tem se revelado precária,
45 Dados observados no Boletim da Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (APUFSC), nº 505, de 26 de outubro de 2004.
46 Dados apresentados na Oficina Nacional Descentralizada Regional Sul II. Avaliação do processo de formação do Assistente Social brasileiro. ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, 18/09/2006, PUC-SP.
100 mesmo sob as condições mais favoráveis do ensino presencial. (...) No que respeita à educação profissional, as ações à ela referentes tendem a apoiar-se no questionável suposto de que a mais formação técnica corresponderão melhores oportunidades no mercado de trabalho e de que tal mercado será mais favorável em nível regional. Tal suposto é questionável, considerando-se que a inserção no mercado de trabalho não é comandada pela educação, mas pela economia, ainda que possa contribuir para tal. Torna-se ainda mais questionável se tal modalidade de educação passa a ser oferecida a distância (...) (Educação & Sociedade, 2007, p.323)
Neste aspecto, para solucionar o baixo índice de ingresso no Ensino Superior o Programa Uniaberta do Governo Federal regulamentou o Ensino à Distância permitindo que em qualquer universidade 20% de seus estudantes possam ser matriculados nesta modalidade. O governo brasileiro investiu um