Embora seja pontuada a importância do trabalho integrado com equipes de saúde para um melhor atendimento escolar dos alunos, não há nenhum convênio intersecretarial formalizada no campo político.
Os atendimentos nos serviços de saúde funcionam de forma complementar, mas a disponibilização dos recursos nessa área fica à mercê dos contatos institucionais dentro de um campo de boa relação na comunidade, na tentativa de suprir a falta de condições objetivas.
“Nós não temos nenhum convênio especial, estamos lutando muito para isso. E aí como secretaria e como rede, procuramos realmente entender como política, a necessidade de viabilizarmos convênios com instituições que trabalhem basicamente com o atendimento. Então, nós temos uma boa relação, porque Maceió é uma cidade muito pequena e todos se conhecem. Essa proximidade e o respeito entre os profissionais fazem com que consigamos trabalhar muito bem... A Defal atende o trabalho pelo SUS, dá conta de todo o estado e contempla quase todos os exames da área médica: o setor de reabilitação neuro-sensorial de atendimento ao surdo desde o bera, audiometria até o acompanhamento fonoaudiológico. Os alunos que são da rede freqüentam a Defal, a Associação de Deficiência Mental e a Pestalozzi. Nós temos o apoio de universidades e escolas estaduais, e tem a Ecmal que faz um trabalho muito bom na área da surdez. Então contamos hoje com essas vias, mas isso não está firmado num documento. Porém, as necessidades deste aluno não dizem respeito só à sala comum na
escola. A escola precisa também de um apoio maior de outros setores, principalmente do atendimento especializado para que a situação aconteça”. (Membro 1 – DEE)
“Qualquer um que tenha uma dislexia, que tenha a sua cognição preservada, pode precisar. Precisa de um atendimento especializado. E, nesse ponto tem sido difícil. Eu digo difícil porque a gente sempre conta com a nossa busca. Vai lá, fala, com a questão da amizade, das parceiras. Essas ONGs que trabalham com a deficiência física, que trabalham com a deficiência mental, que trabalham com a deficiência auditiva, têm nos ajudado, porque lá elas têm esses profissionais. Nós encaminhamos para essas ONGs, para as crianças terem o atendimento. E também, hoje, a gente está contando com essa parceria, quando a gente começa a envolver a escola. A escola está indo até o Posto próximo, naquele bairro, vai para aquela unidade de Saúde. A própria direção já tem ido. Vai lá, conversa com a assistente social e a assistente social já marca para a família ir, para ter o primeiro contato. E a partir daí a escola começa apenas a acompanhar, a cobrar se a família de fato está indo para esse atendimento”. (Membro 2 – DEE)
Interessante é verificar o esforço argumentativo para retirar dessa absoluta precariedade algum elemento positivo:
“O que eu vejo disso de muito bom? É a escola estar indo em busca. Não é aqui a Secretaria, ela está indo em busca, até porque algumas escolas, o Posto de Saúde, a Unidade de Saúde é muito próxima e tem pelo menos um psicólogo. Então a escola vai, busca, também ajuda. Quer dizer, há uma parceria, uma integração maior. Eu acho que é por aí”. (Membro 2 – DEE)
E, assim, sem que haja plena consciência por parte do depoente, a precariedade é transformada em improvisação, tal como alerta Cury (1998).
Diante disso, é dada importância fundamental à participação da família para que se efetive a inclusão dos alunos com deficiência, enquanto a responsabilidade política é secundarizada.
“Temos a família de um lado, que sem a participação da família não tem como a gente fazer essa inclusão. E tem os outros meios também que a gente precisa, como órgãos de saúde, a justiça também, que tem que estar nesse processo nos ajudando”.
As famílias acabam sendo apontadas como grandes responsáveis pelo fato de os alunos não receberem os acompanhamentos necessários que, supostamente, implica nas dificuldades de permanência na escola, sem considerar o caráter histórico da exclusão.
“Então veja, você me pergunta o que é que tem mais dificuldade. A família tem uma certa dificuldade, os professores também têm, porque sempre há o medo. Também há a negligência da família. Em muitos casos a gente tem que pedir a intervenção do Ministério Público, primeiro através do Conselho Tutelar, quando a família não leva para os atendimentos. Porque às vezes a família não leva. Eu sei, eu compreendo, até por uma questão de vamos dizer, trabalha, é sub-emprego. Mas também muitas vezes por negligência. Porque não... desconhecimento (...) E essas crianças que sempre foram botadas para fora da escola. Por quê? Porque a família também nunca procurou um tratamento adequado. E elas precisam, na realidade, ter um acompanhamento clínico especializado, um acompanhamento psicológico, para ela poder se ajustar lá na escola”. (Membro 2 – DEE, grifos meus)
O que se verifica é a transferência de responsabilidades, mesmo em vista da precariedade dos recursos públicos oferecidos e dos recursos sócio-econômicos de que dispõem essas famílias.
“Às vezes elas não têm documentação, nem certidão de nascimento, então, imagino fazer uma carteira de passageiro especial que exige toda uma documentação. Daqui até que ela chegue à escola e possa ser atendida de fato, tem que sofrer muito e quando ela chega a um setor clínico, ah, infelizmente a saúde como a educação peca muito também. Porque educação inclusiva não diz respeito, não é tarefa só da educação especial, todos somos responsáveis onde quer que estejamos, precisamos muito da saúde. Para isso também estamos indo a esses locais e precisamos de alguns CAPS trabalhando com infância e adolescentes e estamos encaminhando estas famílias e alunos para estes locais”. (Membro
1 – DEE)
“As famílias preferem ainda que tenha um lugar que ela coloca o seu filho, que fique lá até o dia inteiro, se for o caso. Então, toda vida, o grande sonho da família era ter um local onde pudesse levar essas crianças para poder ficar. Essa questão de ter a criança na escola comum, e depois encaminhar ainda para serviços, geralmente os serviços são mais distantes; em vários lugares, isso é uma dificuldade para a família, a gente tem que reconhecer, até porque a maioria tem baixo poder aquisitivo. Fica muito difícil sair para levar, mora muito longe. Aí vem para o menino ter um
atendimento com o fono. Às vezes esse atendimento é o quê? Quinze minutos, vinte minutos. Então, para quem passa uma hora de transporte, para se deslocar para um atendimento. Pense.”
(Membro 2 – DEE, grifos meus)
Como solução para esse problema social, a proposta do DEE é a construção de um centro de referência do município em educação especial que conte com uma equipe psicopedagógica de avaliação, salas de apoio, recursos, uma equipe clínica ligada à ação social, benefícios, enfim, um centro que possa oferecer essa assistência às famílias.