Literature Review - Quantifying the Economic Impacts of Sea Lice and Sea Lice Mitigation Effort

em Ciências Policiais.

Apêndice J: Estratificação da amostra por curso.

Apêndice A Pedido de autorização para a realização de entrevistas

Carina Alexandra Cardoso Sousa, Aspirante a Oficial de Polícia n.º 154618, do

26º Curso de Formação de Oficiais de Polícia, Mestrado Integrado em Ciências Policiais, vem, no âmbito do Trabalho de Dissertação de Mestrado intitulado “ A Formação de Oficiais

de Polícia: uma perspetiva custo-benefício”, do qual é orientador o Exmo. Prof.º Doutor

João Mendes, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa. a autorização para aplicação de entrevistas a quatro Oficiais da Polícia de Segurança Pública.

A necessidade de realização das entrevistas prende-se com o facto de constituírem um elemento essencial à elaboração da Dissertação, sustentando todo o trabalho de investigação realizado.

Os Oficiais de Polícia em questão para a aplicação de entrevistas são o Sr. Superintendente José Ferreira de Oliveira; o Sr. Superintendente Pedro Clemente; o Sr. Intendente Luís Guerra e o Sr. Subintendente Pedro Miguel Marques Valente de Pinho;

As entrevistas decorreram entre o mês de Janeiro e o mês de Fevereiro conforme a disponibilidade dos mesmos

A Aspirante a Oficial de Polícia Carina Sousa compromete-se a manter a confidencialidade dos dados obtidos, fora do âmbito da elaboração e discussão da dissertação.

Pede deferimento

Lisboa e ISCPSI, 21 de Janeiro de 2014 ________________________________

Carina Alexandra Cardoso Sousa Aspirante a Oficial de Polícia n.º 154618

Apêndice B Guião de entrevista

Instituto Superior de Ciências Policiais

e Segurança Interna

Guião de entrevista

Carina Alexandra Cardoso Sousa

Aspirante a Oficial de Polícia

Entrevista sobre o regime de formação dos Oficiais da PSP

Esta entrevista enquadra-se na investigação científica realizada no âmbito da elaboração da dissertação sobre o tema: A formação de Oficiais de Policia: uma perspetiva custo-benefício.

Assim, com a presente entrevista temos como objetivo obter opiniões sobre a formação dada aos Oficiais de Polícia, tendo por base o regime de internato versus o regime de externato, a fim de perceber se existem diferenças, ao nível da aquisição de competências, no âmbito da sua formação.

--- Entrevista Nº

Nome do entrevistado______________________________________________________ Local: ______________ Data ____/____/____ Hora de início: ____ Hora de fim: _____ 1.1 Organização a que pertence:

1.2 Departamento / Serviço: 1.3 Cargo/Posto: 1.4 Função: 1.5 Idade: 1.6 Género: 1.7 Habilitações literárias:

Guião

Pergunta 1.8: Em seu entender quais são as principais diferenças existentes entre um estabelecimento de ensino superior comum e um estabelecimento de ensino superior policial como o ISCPSI?

Pergunta 1.9: Como (ex) dirigente do ISCPSI, quais são para si as competências mais relevantes que o ISCPSI faculta aos seus formandos, que não possam ser obtidas em outro estabelecimento de ensino superior?

Pergunta 1.10: Considera que, no âmbito da formação de um oficial de polícia, existem diferenças significativas na obtenção de competências entre os alunos que frequentam o ISCPSI em regime de internato e os alunos que o frequentam em regime de externato?

Pergunta 1.11: Em sua opinião acha que os alunos que frequentam o ISCPSI em regime de externato ficam prejudicados na sua formação perante os outros alunos?

internato deva ser aplicada apenas a alguns anos do curso? Quais?

Pergunta 1.13: Tendo em consideração que o regime de internato traz custos acrescidos à formação dos alunos, considera que os benefícios alcançados pela formação obtida neste regime se justificam face aos custos estimados?

Apêndice C Entrevista ao Diretor Nacional Ajunto para a Unidade Orgânica dos Recursos Humanos da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, Sr. Superintendente José Ferreira de Oliveira, em 06 de Fevereiro de 2014

Entrevista sobre o regime de formação dos Oficiais da PSP

--- Entrevista Nº 1

Nome do entrevistado: José Ferreira de Oliveira

Local: Direção Nacional da PSP Data: 06/02/2014 Hora de início: 16:30 Hora de fim:

16:55

1.1 Organização a que pertence: Polícia de Segurança Pública

1.2 Departamento / Serviço: Departamento de Recursos Humanos da PSP 1.3 Cargo/Posto: Superintendente

1.4 Função: Função de direção 1.5 Idade:52 anos

1.6 Género: Masculino

1.7 Habilitações literárias: Mestre em Administração e Políticas Públicas e Mestre em

Direito e Política de Segurança.

Guião

Resposta 1.8: A principal diferença é o objetivo. Enquanto os estabelecimentos de ensino superior comuns tem por objetivo formar um aluno para um conjunto alargado de especializações ou de cursos como Direito, Psicologia, Sociologia, Engenharia, Medicina, entre outros, o Instituto tem por função fundamental formar Oficiais de Polícia. Dirigir a sua

de Polícia, especialmente na PSP. Essa é a grande diferença.

Uma segunda diferença e embora sendo um aspeto mais prático, mas também fundamental é a empregabilidade. Enquanto os outros alunos de estabelecimentos de ensino comuns não têm à partida emprego, os da PSP têm de facto garantido emprego, porque ao serem definidas vagas, pressupõe-se que existam postos de trabalho em quantidade suficiente para que os alunos, logo que terminado o CFOP e promovidos a oficiais tenham, imediatamente, emprego naquelas funções que são as funções de um Subcomissário, cujo principal conteúdo funcional é o comando de uma esquadra.

As principais diferenças entre um estabelecimento de ensino comum e um policial é a sua missão. Existem, é claro, outras diferenças, mas de menor importância, desde logo, no tamanho e na dimensão. Enquanto os outros estabelecimentos de ensino normalmente têm (à exceção eventualmente da Força Aérea e da Escola Naval que são estabelecimentos similares ao nosso), uma dimensão alargada, nós, pelo contrário temos poucos alunos. São poucos, mas são os necessários para alimentar a carreira da PSP. A PSP não precisa atualmente de cem alunos, por ano. Mas este aspeto também nos limita muito. Neste momento temos um problema que é a inexistência de um quadro de professores no Instituto, a sua pequenez tem-nos impedido de ter um quadro de professores a tempo inteiro. E este elemento é nuclear para a certificação do Curso de Formação de Oficiais de Polícia, como curso universitário. Temos um desafio pela frente.

Outro aspeto que distingue o nosso estabelecimento de ensino dos outros estabelecimentos tem a ver com as condições que nós proporcionamos aos alunos. É um aspeto acessório mas também importante. Os alunos, no nosso Instituto, já estão empregados. Independentemente de serem polícias ou civis têm um contrato por tempo indeterminado, portanto são empregados do Estado. Estão a ser pagos, têm um salário.

Resposta 1.9: Essa discussão é recorrente. Porque é que as pessoas não vêm já com uma formação própria, especialmente na área das ciências sociais, da Sociologia, da Ciência Política, do Direito e depois ser o Instituto a dar-lhes uma pequena formação na área policial?

valia para a PSP. A PSP é uma instituição que não é exatamente igual à restante Administração Pública. A Polícia tem uma missão específica no domínio da segurança e da manutenção da ordem pública. Somos uma instituição cujos elementos andam uniformizados, temos rituais tipicamente militares, herdados de uma cultura que foi trazida para a PSP. Não a podemos renegar pois ela é uma realidade, mas temos a clara noção que não estamos imunes à mudança, no bom sentido, é claro.

A missão policial é claramente civil, mas temos de facto características de uma instituição paramilitar em alguns aspetos. A missão de restabelecimento da ordem e da tranquilidade públicas é uma missão também ao serviço do Estado na salvaguarda de instituições políticas, dos órgãos de soberania e também dos portugueses em geral, pois também precisam de segurança quando se reúnem e quando se manifestam.

É necessário que a segurança esteja presente a cada momento, mas também a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Temos que procurar esse equilíbrio. É por essa razão que entendemos que uma formação que não tenha apenas que ver com a aquisição de competências de nível meramente teórico, mas que seja também projetada para as competências de nível comportamental, associadas à cultura da organização que justifique a existência de uma formação distinta no Instituto.

O Instituto não fornece apenas formação em Direito, em Ciência Política ou em outras unidades curriculares que são lecionadas. Vai muito para além disso. O facto de os alunos terem que andar fardados, a habituação a um conjunto de rituais, práticas e convenções, facilita o processo de aculturação à instituição. Nós entendemos que a aculturação é um processo fundamental para quem chega de novo à instituição, embora isso aconteça também na EPP.

O objetivo é que a vossa formação seja integral, ou seja, que integre também as vivências diárias que vão partilhando uns com os outros, sob a orientação do Corpo de Alunos, especialmente a cultura e os valores da nossa instituição que estão bem expressos, designadamente nos manuais escolares e no Código de Deontologia Policial. Embora a gente saiba que a realidade não é exatamente a realidade que a gente às vezes imagina, mas o objetivo da instituição é que as pessoas partilhem valores fundamentais para a execução da missão policial como a disciplina e a coesão.

através da sanção disciplinar.

Resposta 1.10: O internato é apenas um elemento da formação. O internato é considerado obrigatório, muito embora a lei permita exceções, em algumas situações. Por detrás desta obrigatoriedade está, muitas vezes, a ideia que os alunos devem ser obrigados a partilhar e a viver no mesmo espaço, durante o período de duração do curso, na base da perspetiva de, entre eles, serem criados laços profundos de camaradagem, mas não só. O internato, para além de ser uma regalia para os alunos, é também um facilitador de disponibilidades que, em instituições desta natureza faz sentido, porque facilita o processo de aculturação. No entanto, a minha opinião é que o facto de um aluno ser externo não lhe retira nenhuma competência, especialmente no domínio da camaradagem ou de outra natureza, dado que esse tipo de competência se cultivam também noutras sedes.

O internato é apenas um elemento, não é do meu ponto de vista essencial. Se formos camaradas na sala de aulas, não é necessário muito mais. No meu caso, fui um aluno interno e vivi num quarto com mais dois camaradas, mas isso não significa que eu seja menos amigo dos outros com os quais não convivi tão próximo. Os aspetos relacionais têm mais que ver com o feitio de cada um, do que com a proximidade física.

Mais, a aquisição de competências relacionais ou outras não se esgota nessa dicotomia internato versus externato, durante cinco anos. É um processo ao longo da vida. Temos que continuar a alimentar a camaradagem e a entreajuda ao longo da nossa carreira que se inicia no Instituto.

O internato é um elemento importante, mas não é um elemento suficiente. Não acredito que o facto de ser externo é limitativo para a aquisição de competências que entendemos fundamentais para ser Oficial de Polícia, mas é um elemento importante não sendo nuclear nem determinante. Determinante é aquilo que está na cabeça de cada um e aquilo que cada um quer ser.

regime de externato ficam prejudicados na sua formação perante os outros alunos?

Resposta 1.11: Não, não ficam prejudicados. Pode acontecer, e eu defendi isso enquanto fui Diretor, que o regime de internato, por razões familiares ou pessoais, até possa prejudicar o aluno. Se tem uma família constituída, porque é que o aluno terá de ser obrigado a viver em regime de internato no ISCPSI? Como sabe os polícias podem candidatar-se até aos 45 anos. Isso até o pode prejudicar pessoalmente e levar a que eu tenha um mau relacionamento com os meus colegas.

A profissão é importante, mas a família é fundamental e não pode ser descurada. Os pais, os filhos se existirem e o cônjuge se existir são determinantes para fazer uma carreira e fazê-lo com alguma tranquilidade. E se nós descurarmos essa parte certamente que do outro lado não irão gostar e isso irá depois refletir-se na relação que eu tenho com os meus camaradas. Sou defensor que se o aluno quiser viver em regime de externato, e isso acontece sobretudo em pessoas que são casadas ou vivem em regime de união de facto, acho perfeitamente aceitável que vivam em regime de externato se isso as fizer sentir melhor, sem prejuízo da disponibilidade que um aluno do Instituto deve continuar a ter.

Pergunta 1.12: Considera que a regra da obrigatoriedade do regime de internato deva ser aplicada apenas a alguns anos do curso? Quais?

Resposta 1.12: Eu sei que há uma regra em que os alunos do primeiro ano são obrigados a viver em regime de internato. Os alunos do primeiro ano que tenham razões e que justifiquem as razões para viver em regime de externato devem poder optar. Tal como acontecia quando eu passei pelo Instituto. Eu não vivia em regime de externato porque não tinha razões para isso Até agradecia que me dessem alojamento, porque se não tinha que pagar um quarto fora.

Resposta 1.13: Sim, por isso é que mantemos o regime de internato. É um regime que para nós e face à vida académica que temos no Instituto é desejável. Não se trata apenas

tudo, garante a disponibilidade dos alunos para um conjunto variado de atividades e de representação a começar, desde logo, pela pontualidade nas aulas.

O conjunto de atividades extracurriculares, desporto e outras ações de representação são possíveis na dimensão em que o são devido à disponibilidade dos alunos proporcionada pelo internato.

Apêndice D Entrevista ao Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Sr. Superintendente Pedro Clemente, em 24 de Janeiro de 2014

Entrevista sobre o regime de formação dos Oficiais da PSP

--- Entrevista Nº 2

Nome do entrevistado: Pedro José Lopes Clemente

Local: ISCPSI Data: 24/01/2014 Hora de início: 15:20 Hora de fim:15:35 2.1 Organização a que pertence: Polícia de Segurança Pública

2.2 Departamento / Serviço: Direção do ISPCSI 2.3 Cargo/Posto: Superintendente

2.4 Função: Função de direção 2.5 Idade: 54 anos

2.6 Género: Masculino

2.7 Habilitações literárias: Professor Doutor em Ciências Sociais

Guião

Pergunta 2.8: Em seu entender quais são as principais diferenças existentes entre um estabelecimento de ensino superior comum e um estabelecimento de ensino superior policial como o ISCPSI?

Resposta 2.8: Gostaria de dizer em primeiro lugar que ensino superior universitário policial só existe este instituto e não há ensino superior politécnico em Portugal. É exemplo único e muitos países da europa estão neste momento a ver como é o modelo para ser replicado lá. Qual é a diferença entre um ensino superior universitário geral e nós? É que o ensino superior policial não quer só transmitir um conjunto de saberes diuréticos e boas

e uma área de transmissão de valores, isto porquê? Nós não estamos só a formar para a profissão estamos também a formar alguém para uma longa carreira e alguém que vai trabalhar em áreas que tem a ver muito com a dignidade humana, ou seja, não é uma questão puramente técnica, há aqui uma formação humanista também e uma forma de fazer as coisas ou o saber fazer que não se consegue separar muito também do saber, ou seja, juntamos aqui saber e agir.

Pergunta 2.9: Como (ex) dirigente do ISCPSI, quais são para si as competências mais relevantes que o ISCPSI faculta aos seus formandos, que não possam ser obtidas em outro estabelecimento de ensino superior?

Resposta 2.9: Acima de tudo três competências ou capacitações. Primeiro, capacidade de liderança, segundo capacidade de resiliência, quer física quer mental, para poder desempenhar a função para além do que é habitual. Há muitos empregos das 5h das 7h ou das 8h de trabalho e, se for preciso, estar com ritmo e com mais horas de carga horária no exercício da sua profissão e, momentaneamente ter um ciclo semanal ou mensal muito intenso de atividades e é preciso ter essa capacidade, saber gerir. Terceiro, capacidade de comunicação com os mais variados estratos sociais, de abertura, de falar com e de aproximação com a sociedade. Não é dar saberes isolados, é saber usar esse saber.

Pergunta 2.10: Considera que, no âmbito da formação de um oficial de polícia, existem diferenças significativas na obtenção de competências entre os alunos que frequentam o ISCPSI em regime de internato e os alunos que o frequentam em regime de externato?

Resposta 2.10: Não, acho que não. A regra geral é o internato. Três ordens de razões: sentido de pertença, criar espirito de equipa (...). A polícia, ou o polícia, é dotado de autonomia técnica, trabalha também muito em conjunto, não é um exercício individualista de profissão. É um exercício muito coletivo. Segunda questão saber viver em ambientes diferentes. Hoje podemos estar colocados numa ponta do país no outro noutra. O internato permite-nos desenvolver essa capacidade de adaptação, inclusive a alimentar. Terceiro, poder interagir com outros colegas de anos mais avançados, para além das aulas e noutros ambientes, e assim criar também não só uma transmissão saberes e enfim de trocas de

e, normalmente, quem está no externato já teve minimamente algum internato. É claro que como podem entrar aqui alunos um pouco mais velhos, já da polícia e com família constituída, por outro lado os alunos já mais finalistas porque aqui se privilegia a autonomia da pessoa, porque um polícia tem sempre autonomia técnica também tem que ter uma autonomia comportamental, aí digamos que já está mais inserido, já adquiriu uma serie de competências inclusive atitudinais, então o externato também é possível. A regra é o internato, faz parte do sistema formativo.

Pergunta 2.11: Em sua opinião acha que os alunos que frequentam o ISCPSI em regime de externato ficam prejudicados na sua formação perante os outros alunos?

Resposta 2.11: Não temos instrumentos de medida para isso, quero acreditar que não e a maioria deles como já disse antes normalmente passam por um regime prévio de internato, nomeadamente no primeiro e segundo ano. Penso que não porque também há muito espaço e atividades ao longo do dia. O externato não impede o internato, ou seja, se algum precisar de estudar ou dormir, pode imediatamente cá ficar uma noite ou duas se quiser estudar ou mudar de regime.

Pergunta 2.12: Considera que a regra da obrigatoriedade do regime de internato deva ser aplicada apenas a alguns anos do curso? Quais?

Resposta 2.12: O internato é a regra geral, para um e para todos os anos. Conforme evolui um curso, e o curso é composto por todos os elementos que o compõem, o aproveitamento escolar e isso tudo pode o internato tornar-se, digamos, flexível. E a nossa ideia aqui não é internato tipo prisão, é internato para que as pessoas convirjam umas com as outras e tenham tempos e espaços mais apropriados. Não nos esqueçamos que a maioria dos alunos pode não ser oriundo de Lisboa nem ter residência em Lisboa e assim terem maior aproveitamento escolar. A gestão do internato deve ser feita de acordo também com os aproveitamentos e com as necessidades dos alunos.

acrescidos à formação dos alunos, considera que os benefícios alcançados pela

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