Discute-se se o Programa Bolsa Família deve ser implementado em caráter permanente ou temporário. Quem defende o último, entende que o Estado deve se preocupar com portas de saída e que o Programa visa ao atendimento de necessidades emergenciais e transitórias. Seria o caso, por exemplo, do Programa Chile Solidário, que prevê transferência direta de renda a chilenos pelo prazo máximo de três anos. Há quem defenda, ainda, que programas como o Bolsa Família devem ser implementados em caráter permanente, já que, para se concretizar o real desenvolvimento do capital humano, são necessárias várias gerações. No México, o Programa Oportunidades apresenta essa característica. Não se preocupa com portas de saída e não há a previsão de tempo máximo para o indivíduo deixar de ser beneficiário530.
Nesta dissertação, não se defende nenhum dos dois extremos. Acredita-se que a ideia de prazo máximo não está em consonância com os objetivos da política, afinal, após três anos de recebimento dos benefícios, a condição de pobreza não cessará e a família ficará desamparada. O problema não será resolvido e sequer será amenizado. Será um alívio durante um tempo determinado, porém, após o término do prazo, a situação de miséria e urgência permanecerá.
Contudo, também não se defende um programa permanente, que não se preocupe com meios de fazer com que os indivíduos superem a situação na qual se encontram. Defende-se, portanto, estratégias ou portas de saída, que permitam que o beneficiário encontre meios de se tornar independente dos benefícios concedidos pelo Estado.
Estas portas de saída seriam programas complementares que trariam às famílias beneficiárias oportunidade de realizar cursos de capacitação profissional, gestão de negócios, noções de economia etc, bem como proporcionasse momentos de lazer e entretenimento. Os cursos profissionalizantes não estariam restritos apenas a trabalhos manuais ou artesanais, como de carpintaria ou marcenaria, mas cursos que desenvolvessem as capacidades intelectuais e criativas dos beneficiários.
Já existem algumas iniciativas governamentais nesse sentido, como a criação do Programa Brasil Alfabetizado, do ProJovem, do Projeto de Promoção do desenvolvimento Local e Economia Solidária, o Programa Nacional da Agricultura Familiar, Programas de Microcrédito do Banco do Nordeste, mas nenhum deles é específico para os beneficiários do Bolsa Família e nenhum alberga a compreensão de pobreza como a defendida nesta dissertação531.
Defende-se a criação de programas complementares que estejam atrelados ao Programa e que prevejam não só a concessão de créditos e cursos profissionalizantes relacionados a trabalhos que são desvalorizados pelo mercado. Num plano possível, porém distante da realidade em que se vive atualmente, seriam programas que envolvessem ações multidisciplinares e que proporcionassem o acompanhamento por assistentes sociais, psicólogos e profissionais das mais diversas áreas do conhecimento. Ademais, seriam espaços de lazer e cultura.
Cumpre mencionar a iniciativa do Projeto Elas532, em Fortaleza. Este visa à formação e à orientação de beneficiárias do Programa Bolsa Família que vivem na região do Jangurussu, periferia da capital cearense, mediante o desenvolvimento de ações que objetivam a inclusão socioprodutiva, financeira e bancária dessas mulheres. O Projeto é de iniciativa do Instituto Palmas e, hoje, beneficia mais de 1.500 (mil e quinhentas) mulheres que procuram o Banco Palmas para solicitar crédito e iniciar uma atividade produtiva. O Projeto consiste no oferecimento de cursos de educação financeira, de capacitação e formação profissional, encontros pedagógicos etc, corroborando a ideia, defendida nesta dissertação, de promover a emancipação real do indivíduo, a superação da sua condição de pobreza e a recuperação de sua autonomia.
531 Sobre os programas governamentais, sugere-se a consulta ao sítio: http://www.mds.gov.br/programa bolsafamilia/programas_complementares
532 Sobre o projeto, recomenda-se a consulta ao sítio: http://www.inovacaoparainclusao.com/conheccedila-o-projeto- elas1.html.
De acordo com o coordenador do Banco Palmas, quando entrevistado por um jornal local533, cerca de 70% das mulheres acompanhadas pelo projeto nunca tinham visto o mar (mesmo habitando na zona litorânea do Ceará), frequentado o cinema ou o teatro. O Projeto proporciona a visita de grupos de mulheres a esses locais e a pontos turísticos da cidade: “a ideia é estimular essas mulheres para a vida”, resgatando a sua autonomia e a sua autoestima. Em seguida, o coordenador expôs: “ninguém sai da pobreza sozinho. A pessoa precisa desejar não ser pobre. Para superar a miséria, é necessário um conjunto de ações integradas, redefinidas e adaptadas à realidade”. Esse é o diferencial do Projeto, que compreende a pobreza como um fenômeno complexo e além da ausência de renda.
Projetos como esse servem de exemplo para demonstrar que não se trata de utopia. Necessita-se de vontade política para tanto, bem como da compreensão de que a pobreza não pode ser combatida tão somente com a transferência direta de renda. Entende-se que o Programa Bolsa Família é importante em razão da urgência e do alívio imediato que a renda proporciona a milhões de famílias, porém não se pode e nem se deve parar por aí. Além da melhoria de serviços públicos, esses programas complementares são essenciais para que a realidade vigente possa ser transformada.
Assim, portas de saída são necessárias para evitar a conformação do indivíduo com sua situação e a sua acomodação em relação ao auxílio estatal. O programa deve ser implementado de forma que as famílias não recebam os benefícios de forma permanente, mas desde que também proporcione meios para que elas possam superar a sua condição, e não, simplesmente, estabelecendo prazo para concessão do benefício, pois o problema continuaria sem resolução. Essa é a perspectiva que se defende neste trabalho.