Um dos pontos mais polêmicos em relação ao Programa Bolsa Família diz respeito aos efeitos sobre o trabalho. É comum ouvir a afirmação de que os benefícios do Programa desestimulam o indivíduo a trabalhar, de que as pessoas preferem ficar em casa e receber o
533 BOLSA Família: incentivo social ou estímulo à vida de acomodações?. Diário do Nordeste Online. Fortaleza, 25 de abr. 2013. Disponível em: < http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=
dinheiro do Governo, sem necessidade de esforço, gerando o chamado “efeito preguiça” dos programas de transferência de renda.
Algumas pesquisas realizadas mostram que não há efeito preguiça, como se verá a seguir. Comentários deste tipo demonstram mais a hostilidade de uma elite preconceituosa que a realidade dos fatos. Conforme já afirmado, as classes dominantes tendem a responsabilizar os pobres por sua condição, considerando-o sempre o “vadio”, o “preguiçoso”, o “culpado” pela sua pobreza. Assim, muitos tendem a criticar o Programa não porque acham que ele apresenta problemas estruturais ou que há outras políticas mais eficientes na tentativa de combater a pobreza no país, mas, simplesmente, porque “o pobre recebe o dinheiro e vai comprar cachaça” ou “o pobre deixa de trabalhar pra receber esmola do Estado”, sem sequer saber qual o valor do auxílio534.
Já foi dito que os valores variam entre R$32,00 (trinta e dois reais) e R$306,00 (trezentos e seis reais). Para uma família receber o valor máximo, deve ser constituída por, no mínimo, cinco crianças ou adolescentes de até quinze anos de idade (ou gestantes/nutrizes), dois adolescentes entre dezesseis e dezessete anos, além de possuir renda per capita familiar inferior a R$70,00 (setenta reais). É, portanto, uma família que necessita de muito mais que isso para sobreviver. A ideia do Bolsa Família não é substituir o salário, como muitos preferem acreditar. Seria irrazoável que alguém trocasse um salário digno por um benefício de R$306,00, contando com sete dependentes, no mínimo. Até para aquele que recebe um salário mínimo, não faz sentido deixar de trabalhar para viver às custas do Programa.
Em 2007, foi realizada pesquisa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que procurou identificar se o Programa cria incentivos negativos para o trabalho. Os resultados registraram exatamente o contrário: havia maior participação no mercado de trabalho dos beneficiários do Bolsa Família, em relação aos que não recebiam este auxílio assistencial535.
534 Corroborando este entendimento, Walquíria Leão Rego e Alessandro Pinzani afirmam: “nos mais variados ambientes sociais os pobres são acusados de preferir viver do dinheito da bolsa, em vez de trabalhar; de fazer filhos para ganhar mais dinheiro do Estado; de usar o dinheiro para comprar cachaça etc. Essas acusações estereotipadas provêm, na maioria dos casos, de pessoas que não dispõem de informações sobre o programa [...] as elites tendem a reproduzir-se monopolizando a riqueza e a educação, transmitindo-as aos seus descendentes e excluindo, na medida do possível, os outros membros da sociedade. REGO, Walquíria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa
Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Unesp, 2013, p. 225-226.
535 SILVA, Maria Ozanira da Silva e; LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada (Coord.). Avaliando o Bolsa Família: unificação, focalização e impactos. São Paulo: Cortez, 2010, p. 96.
Com base em dados do IBGE, do mesmo período, Marcelo Medeiros, Tatiana Britto e Fábio Soares536 reafirmam esses resultados. Os autores demonstraram que a taxa de participação no mercado nos domicílios com beneficiários é de 73% para o primeiro décimo mais pobre da distribuição, 74% para o segundo e 76% para o terceiro, sendo que a mesma taxa é de 67%, 68% e 71%, respectivamente, para os domicílios em que não há beneficiários.
Os autores indicaram que o “ciclo da preguiça” causado pelo Programa Bolsa Família é falácia537. Se alguém deixa de trabalhar, certamente, não é por decisão livre, mas porque as condições de emprego não são dignas e aceitáveis. A partir dos benefícios do Governo, o indivíduo poderá pensar antes de aceitar serviço em quaisquer condições. Entretanto, isso não alegra os empregadores, os donos do capital. Estes são os primeiros a criticar o Programa porque “está difícil encontrar empregados”.
Na pesquisa realizada por Walquíria Leão Rego e Alessandro Pinzani538, que consistiu em 150 (cento e cinquenta) entrevistas realizadas com beneficiárias do Bolsa Família em várias cidades do Brasil, verificou-se que somente duas entrevistadas deixaram de trabalhar em razão do benefício assistencial. Porém ambas trabalhavam como empregadas domésticas e recebiam remuneração mensal de R$150,00 (cento e cinquenta reais) e R$200,00 (duzentos reais).
Na verdade, está difícil encontrar empregados que ainda aceitem trabalhar em condições subumanas e miseráveis. Se houver oferta de trabalho em condições dignas e os direitos trabalhistas forem respeitados, certamente, não faltarão candidatos. É que, com o benefício do Programa, o alívio da fome está garantido, então não há necessidade de aceitar qualquer tipo de serviço. E isto não é um impacto negativo do Bolsa Família. Pelo contrário.
Em relação ao trabalho das mulheres, pesquisa realizada por Priscila Albuquerque Tavares539 indicou que o Programa também apresenta efeitos positivos. A autora apresenta o
536 MEDEIROS, Marcelo; BRITTO, Tatiana; SOARES, Fábio. Transferência de renda no Brasil. Revista Novos Estudos, n. 87, jul., 2010, p. 15.
537 No mesmo sentido, SOARES, Sergei; SÁTYRO, Natália. O Programa Bolsa Família: desenho institucional, impactos e possibilidades futuras. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para discussão, n. 1.424, out. 2009. Disponível em: < http://desafios.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds
/td_1424.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013 e BICHIR, Renata Mirandola. O Bolsa Família na berlinda? Revista Novos
Estudos, n. 87, jul. 2010.
538 REGO, Walquíria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Unesp, 2013, p. 87.
539 TAVARES, Priscilla Albuquerque. Efeito do Programa Bolsa Família sobre a oferta de trabalho das mães. Economia e sociedade, Campinas, v. 19, n.3 (40), p. 613-635, dez. 2010.
chamado “efeito-substituição”, caracterizado pelo “aumento da oferta de trabalho das mães como consequência do aumento da frequência escolar dos filhos”. A autora demonstra que há casos em que há redução da jornada de trabalho das mães beneficiárias, mas isso não necessariamente é interpretado como um impacto negativo do Programa. Com o recebimento do benefício e a redução da jornada de trabalho, as mães podem dedicar mais tempo ao cuidado dos filhos sem, necessariamente, haver queda na renda familiar, o que implica benefícios para o desenvolvimento da criança.
Outra pesquisa que desmistifica essa falácia do “ciclo da preguiça” foi a PNAD e os resultados do IBGE, que demonstraram a composição média de renda do brasileiro. Em 2011, foi verificado que 77,34% da renda do brasileiro advém do trabalho, enquanto apenas 1,96% advém de programas de transferência direta de renda (no qual o Bolsa Família está inserido). As outras parcelas da renda advém de alugueis e doações, pensões e aposentadorias. A dependência em relação aos programas de transferência de renda não é alarmante, embora seja possível afirmar que aumentou, com o passar dos anos, sobretudo nos estados mais pobres do país, como o Ceará.
A seguir, a tabela 2 demonstra a composição média da renda dos brasileiros, com enfoque na região nordeste:
Tabela 2 – Composição média da renda dos brasileiros
Fonte: Diário do Nordeste540.
540 DEPENDÊNCIA do Bolsa Família quase triplica no Estado. Diário do Nordeste Online. Fortaleza, 25 de set. 2012. Disponível em: <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1185156>. Acesso em: 01 fev. 2013.
Diante da análise da tabela, verifica-se que a renda advinda do trabalho ainda consiste na maior fonte de sustento do brasileiro. E pouco mudou, entre os anos 2001 e 2011, em relação ao Brasil (77,94% da renda advinham do trabalho em 2001, quando sequer havia o Programa Bolsa Família, e 77,34% em 2011. Já a renda advinda de programas de transferência de renda passou de 0,85% para 1,96%). Ainda que se considere apenas estados mais pobres, como alguns da região nordeste, a dependência em relação aos programas de transferência de renda sequer chega perto de 10%. Se as pessoas que recebem o benefício realmente deixassem de trabalhar, a tabela mostraria uma composição média bastante diferente.
Assim, não se concorda com a ideia de que os programas de transferência de renda devem substituir a renda advinda do salário e não se defende o aumento da dependência dos beneficiários em relação ao Programa, por todo o exposto neste trabalho. O Programa Bolsa Família e qualquer outro programa de transferência de renda não são suficientes para resolver o problema. Os incentivos ao trabalho devem ser fomentados, para que as famílias possam superar essa condição opressora.
Apenas se desmistifica a ideia de que os beneficiários são preguiçosos e que deixam de trabalhar para receber os benefícios do governo. Os valores dos benefícios são muito baixos para gerar esse efeito. Se alguém deixa de trabalhar para receber o benefício, é devido às condições subumanas a que é exposto. Não é um efeito direto do Programa e não pode ser considerado um impacto negativo gerado pelo Bolsa Família.