O Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFESP é um instrumento de planejamento e gestão da Universidade, um compromisso firmado com a comunidade acadêmica visando a articulação e a coerência entre as ações desenvolvidas em seu interior (PDI UNIFESP, 2016). Ele foi revisto durante o ano de 2015, gerando um documento com vigência de 2016 a 2020, em substituição a versão anterior, que vigorou de 2011 a 2015. Por meio dele, foi possível a fixação de novos valores institucionais, tais como a sustentabilidade, novas formas de atuação social e de uma nova visão de futuro da universidade:
A visão de futuro da Unifesp nasce do compromisso com a construção coletiva de uma universidade pública no Brasil, empenhada em levar adiante processos concretos de democratização voltados para a formação do discernimento crítico e para o aprimoramento de práticas emancipatórias e avançadas do conhecimento. Além de se dispor a enfrentar os desafios lançados pelos progressos da produção científica e das inovações técnicas e tecnológicas, a Unifesp também se articula no campo favorável à humanização das relações sociais, à promoção da equidade e da sustentabilidade, bem como à elevação dos patamares que condicionam o atual nível de vida da população brasileira (PDI UNIFESP, 2016, p.59).
O PDI UNIFESP estabeleceu princípios fundamentais para a Universidade tais como ética; democracia, transparência, equidade; qualidade e relevância; unidade e diversidade; sustentabilidade, bem viver social e ambiental; dado que este último princípio tem um caráter abrangente e integrador e é fundamental, pois a sustentabilidade aparece como um elo entre os
eixos estruturantes do PDI12, sendo um norteador no planejamento, abrangendo a infraestrutura e a postura institucional, visando:
(...) à manutenção, em patamar satisfatório, da eficiência de ações individuais, coletivas e institucionais. Implicando respeito ao conteúdo de premissas ambientalmente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente aceitas, a observância do princípio de sustentabilidade requer a progressiva assimilação de seus conceitos e o crescente engajamento na sua consecução pelos membros da comunidade acadêmica (PDI UNIFESP, 2016, p.26).
O Plano contempla ainda um conjunto de diretrizes de desenvolvimento institucional. Dentre elas, as orientações voltadas às políticas de gestão ambiental e sustentabilidade formam a Diretriz Instituinte 10, constituída pelas metas constantes no Quadro 8:
Quadro 8 – Políticas de gestão ambiental e sustentabilidade da UNIFESP
Diretriz
Instituinte 10 Políticas de gestão ambiental e sustentabilidade: Implantação e desenvolvimento Metas
Nº Descrição
1 Promover, progressivamente, a assimilação dos conceitos de sustentabilidade pelos membros da comunidade acadêmica e engajamento na sua execução; 2
Reconhecer a sustentabilidade como um princípio de governança da universidade, que deve orientar não só a gestão e o planejamento institucionais, mas também uma formação de recursos humanos que responda aos desafios do século XXI; 3 Definir políticas de sustentabilidade, tendo em conta a interdependência entre as dimensões social-organizativa, econômica e ambiental; 4 Dar prioridade ao mapeamento organizativo da instituição (organograma, processos e fluxos) como ferramenta basilar para planejar a sustentabilidade
gerencial;
5 Definir políticas abrangentes de gestão ambiental através da melhor integração entre todas as dimensões da gestão corrente e do planejamento; 6 Rever e atualizar o Plano de Gestão de Logística Sustentável do Departamento de Gestão e Segurança Ambiental da UNIFESP; 7
Reforçar a estrutura administrativa e jurídica de suporte às políticas de sustentabilidade e gestão ambiental, dotando-a de recursos humanos necessários e suficientes às metas e ações propostas;
8 Definir metodologia de avaliação das políticas de sustentabilidade e de gestão ambiental; 9 Fomentar pesquisas convergentes em sustentabilidade e gestão ambiental, abordando como objeto de estudo o próprio ambiente gerencial da universidade; 10 Fomentar pesquisas convergentes em sustentabilidade e gestão ambiental em escala regional, nacional e internacional; Fonte: PDI UNIFESP (2016)
Além do PDI, a UNIFESP conta com outro instrumento de institucionalização da sustentabilidade: a Política de Excelência em Sustentabilidade Ambiental (PENSA-
12 O Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFESP estabelece os seguintes eixos estruturantes: processo
instituinte; governança participativa; temas estratégicos de ensino, pesquisa, extensão e avaliação continuada; estrutura intercampi e convergente (PDI UNIFESP, 2016).
UNIFESP). Regulamentada pela Resolução nº113 de 11 de março de 2015, preocupada com a inserção de critérios ambientais nas ações da gestão administrativa e acadêmica da UNIFESP, ela contempla um “conjunto amplo e detalhado de princípios e diretrizes, que visam implantar ou adaptar ações institucionais que possibilitem promover o desenvolvimento sustentável da UNIFESP e da sociedade” (PENSA-UNIFESP, 2015, SEM PÁGINA).
A PENSA-UNIFESP, em seu Capítulo III, Art.8º, estabelece objetivos para que a Instituição alcance a gestão ambiental, são eles:
I - implementar e desenvolver a gestão e segurança ambiental, incorporando- a no planejamento institucional;
II - prevenir danos ambientais no desenvolvimento de suas atividades; III - promover a educação ambiental, desenvolvendo uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, incorporando a ética ambiental em todas as suas atividades;
IV - difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública ambiental; V - estabelecer comunicação e interação permanentes com a comunidade interna e externa, promovendo sua participação ativa na gestão e segurança ambiental, em um processo participativo, contínuo e permanente;
VI - promover a integração, intercâmbio e cooperação permanentes em assuntos e atividades relacionados ao meio ambiente, com outras instituições públicas e privadas e com a sociedade em geral;
VII - usar e ocupar de forma ambientalmente adequada os seus espaços físicos, com a consideração de variáveis ambientais nos projetos de expansão, obras e atividades de operação e manutenção nos campi;
VIII - internalizar as questões ambientais em todas as atividades acadêmicas e administrativas da UNIFESP (PENSA-UNIFESP, 2015, SEM PÁGINA).
Além da gestão ambiental, que envolve toda a estrutura da universidade, a PENSA- UNIFESP abrange a dimensão acadêmica, envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão, definindo que esses eixos devem ser orientados pelos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental, sendo que conforme Capítulo I, Art. 6º, Parágrafo 1º, a inserção dos conhecimentos concernentes à educação ambiental nos currículos poderá ocorrer pelas seguintes formas:
I - pela transversalidade, mediante temas relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade socioambiental; II - como conteúdo dos componentes já constantes do currículo; e III - pela combinação de transversalidade e de tratamento nos componentes curriculares (PENSA-UNIFESP, 2015, SEM PÁGINA).
A Política define ainda que “outras formas de inserção podem ser admitidas na organização curricular da Educação Superior e na Pós-Graduação, considerando a natureza dos cursos” (PENSA-UNIFESP, 2015, SEM PÁGINA).
Quanto aos programas de gestão e educação ambiental, a PENSA-UNIFESP (2015) determina que devam promover:
I - educação ambiental nas atividades institucionais;
II - utilização sustentável dos recursos ambientais, por intermédio da institucionalização ou fomento de iniciativas, tais como: consumo consciente e eficiência energética, economia de água, conservação de energia, uso racional de combustíveis, materiais e demais insumos, mobilidade sustentável, entre outras;
III - não geração, atendimento aos princípios da precaução e prevenção, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos gerados (líquidos, sólidos ou gasosos), bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
IIIa – elaboração e atualização de inventario de resíduos, além de controle e registros de processos.
IV - aquisição de bens e contratação de serviços, com a utilização preferencial de materiais fabricados por fonte não poluidora, constituído no todo ou em parte por material reciclado, ou que não prejudiquem o meio ambiente e a saúde humana;
V – expansão e reforma de suas edificações através do conceito de construções sustentáveis;
VI - uso e ocupação ambientalmente adequados dos espaços físicos, com diretrizes ambientais claras e abrangentes, bem como com a consideração de variáveis ambientais nos projetos de expansão, obras, programação visual, sistema viário e de infraestrutura e atividades de operação e manutenção nos campi;
VII - regeneração e conservação dos ecossistemas de valor ecológico e paisagístico e preservação da biodiversidade nas áreas de reserva natural/legal;
VIII - integração das ações em meio ambiente com as atividades em biossegurança, resíduos, segurança do trabalho e saúde ocupacional; e IX – gestão de riscos e impactos ambientais (PENSA-UNIFESP, 2015, SEM PÁGINA).
Ademais, o Plano Diretor de Infraestrutura desenvolvido para Diadema apresenta-se como outro instrumento que auxilia nesse processo de institucionalização da temática sustentabilidade na UNIFESP. Com foco na estrutura física, desde o projeto até as futuras construções, o Plano visa a implantação de conceitos ambientais e de eficiência energética, tendo como objetivos:
Manter a qualidade e a diversidade dos ecossistemas onde o Campus será desenvolvido;
Utilizar eficientemente os recursos naturais, recorrendo sempre a fontes renováveis e energias limpas;
Minimizar a poluição, controlando a produção de resíduos, a emissão de gases poluentes e efluentes;
Satisfazer as necessidades dos usuários da universidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida e equidade social (PLANO DIRETOR DE INFRAESTRUTURA, 2014b, p.11).
Em suma, esses são os mecanismos institucionais identificados que estabelecem diretrizes para o crescimento sustentável da UNIFESP Diadema, auxiliando na concretização da missão da universidade de “formar profissionais competentes, tanto técnica como cientificamente, e que detenham uma visão contemporânea das respectivas profissões” (PDI UNIFESP, 2016, p.44), sendo que a formação desses profissionais abrange o âmbito social, ambiental e os problemas de saúde que afetam o país, visando à melhoria da qualidade de vida da população (PDI UNIFESP, 2016).