O “Manifesto das Cidades Educadoras”– surgiu no início da década de 90, em Barcelona, Espanha, quando alguns profissionais da educação começaram a perceber que a escola sozinha não tinha condições de transmitir todos os conhecimentos e informações do mundo contemporâneo – aprovado em Barcelona em 1990 e revisto em Bolonha em 1994, afirma que “todos os habitantes da cidade têm o direito de reflectir e participar na criação de programas educativos e culturais, e a dispor dos instrumentos necessários que lhes permitam descobrir um projecto educativo, na estrutura e na gestão da sua cidade, nos valores que esta fomenta, na qualidade de vida que oferece, nas festas que organiza, nas campanhas que prepara, no interesse que manifeste por eles e na forma de os escutar”.
Ao Município de Barcelona cabe promover a participação directa da cidadania, e em especial da comunidade educativa, nos diferentes âmbitos de actuação educativa como garantia
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de qualidade e de melhoria contínua do sistema educativo da cidade. E para tal, tem uma estrutura montada com diferentes orgãos onde se promovem e coordenam diversas iniciativas de carácter educativo. Um deles é denominado Conselho Escolar Municipal de Barcelona e consiste num organismo de consulta e participação dos sectores da comunidade educativa de ensino não-universitário. No ámbito territorial de cada distrito, há ainda uma sub-divisão que se manifesta na actuação dos Conselhos Escolares de Distrito, por delegação do Conselho Escolar Municipal.
Em ambos existe o conceito de audiencia pública, que consiste na possibilidade de manifestação de crianças entre os 12 e os 16 anos habitantes na cidade e que se apresentam na Cãmara Municipal com o objectivo de promoverem actuações concretas.
É importante salientar ainda um outro orgão que se intitula Conselho de Coordenação Pedagógica - enquanto plataforma que agrupa 68 instituições e entidades cidadãs, públicas e privadas, e que oferece actividades educativas para os estudantes. Por sua ez, o Conselho da Formação Profissional consiste numa entidade de direito público que reúne instituições, centros de formação, agentes sociais, empresas e organismos da área metropolitana de Barcelona, com o objectivo de fomentar a inserção laboral e profissional dos jovens da cidade.
Assumindo um carácter primordial no projecto de “Cidade Educadora” temos o Instituto Municipal de Educação, organismo autónomo de carácter administrativo do Municipio.criado em 1993.
O Instituto de Educação é titular de uma extensa rede de centros municipais, actualmente formado por 87 centros educativos (53 jardins de infância, 13 centros educativos de ensino básico, 9 instituiçoes de ensino secundário e 4 de educação especial; 6 de aprendizagens artísticas; 2 de educação permanente de adultos), que atendem mais de 14.500 alunos e contam com cerca de 1.300 profissionais docentes e 250 porteiros. O Instituto de Educação leva a cabo as actuações correspondentes à manutenção, fornecimento, arrendamento, limpeza e vigilãncia dos centros educativos do 1º ciclo do ensino básico. Promove também a transferência de terras para os novos edifícios escolares e de investimento em obras para melhoria da rede pública da cidade.
Esta entidade também realiza ainda diversas actividades no sentido de promover a participação, a inovação e a melhoria da acção educativa no âmbito do compromisso de
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Barcelona enquanto Cidade Educadora. Por último, actua para que a oferta educativa se adeque às necesidades da cidade, corrigindo os desequilíbrios territoriais e as desigualdades sociais, reforçando a rede pública e contribuindo para a melhoria do sistema educativo.
Em 24 de Abril de 2002 constituiu-se o Consórcio de Educação de Baercelona, de acordo com o desposto no Decreto de lei 84/2002, de 5 de Fevereiro. Este define-se como uma entidade pública de carácter associativo, integrada no “Governo de Catalunha e do Município de Barcelona para a gestão conjunta das funções, das actividades e dos serviços em matéria educativa.
Como objectivos fundamentais do Instituto Municipal de Barcelona salientamos os seguintes: direcção e planeamento de actividades, a estrutura e a administração dos centros educativos de todos os níveis geridos pelo Município, como centros públicos que são; adequação a este conjunto de centros, como a lei prevê, dos serviços próprios de formação, planificação docente, recursos educativos, investigação, avaliação, orientação, apoio, inspecção e renovação; intervenção na gestão daqueles centros e serviços dirigidos a toda a cidade que foram criados por acordo entre o Município e a administração educativa competente; participação na planificação e construção de centros escolares da cidade de Barcelona através de parcerias de colaboração com o Departamento de Educação do Governo da Catalunha.; colaboração na gestão de todas as outras competências municipais na educação derivadas da aplicação da LODE, la LOGSE e da Lei de bases de regime local e o mpulsionamento das actuações e a coordenação das instâncias e serviços que possam incidir na educação da cidade. Todos estes organismos convergem no sentido de promover um Projecto Educativo da Cidade de Barcelona (PEC-B), sendo este um instrumento de governação educativa, baseada na participação cívica, na planificação estratégica e na co-responsabilidade social da educação formal, não formal e informal. O projecto expressa a vocação de Barcelona como cidade educadora. No âmbito do PEC – B os agentes sociais são reconhecidos como agentes educativos e decide-se colectivamente quais são as grandes necessidades da educação na cidade, formando uma rede.
Esta rede educativa elabora um diagnóstico e propõe um compromisso de cidadania no qual as entidades se comprometem a actuar de modo intencional e articulado no desenvolvimento de projectos e acções educativas. Na era actual, a rede educativa de cidade
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está integrada através das instituições e entidades que assumem o compromisso de cidadania por uma educação ao serviço da coesão social.
Os objectivos prioritários do PEC-B, sintetizados nos lemas, representam os componentes partilhados pela comunidade cidadã comprometida com o projecto. Estes conteúdos são elaborados pela mesma comunidade ao longo do processo de participação. O Processo participativo das Jornadas do PEC de 2006-2007 elaborou os cinco objectivos prioritários que orientaram a tarefa das instituições e das entidades da rede durante o período entre 2008 e 2011 e que destacamos: projectos integrais de educação em rede que integrem as obrigações das famílias, as escolas, as entidades culturais, as associações e as empresas educativas, o mundo do trabalho e os meios de comunicação; articular projectos educativos de proximidade com um grande projecto colectivo que englobe toda a cidade; contribuir para melhorar o êxito escolar e a igualdade de oportunidades educativas para todo o mundo; aumentar a capacidade das instituições educativas formais e não formais para educar na diversidade e continuar educando por uma cidadania inclusiva e solidária.
Como tal, torna-se imprescindível a consciencialização da envolvência num projecto colectivo comum onde todos deverão ter voz activa. E é aqui que o município, enquanto entidade local próxima das populações poderá desempenhar uma função relevante de facilitador desta congregação de esforços na construção de uma causa comum.