III. Results
3.8 Lipid analysis ….34
A Política de Desenvolvimento da Biotecnologia surgiu a partir de estudos e reuniões realizadas pelo MCT que deu origem à Estratégia Nacional de Biotecnologia – Política de Desenvolvimento da Bioindústria. O referido documento teve início em 2004 e foi o resultado de um ano e meio de discussões entre o Governo, a Academia e o setor produtivo, com
253 O plano é composto por quatro eixos principais, com foco prioritário na inovação, dividindo-se em
expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I; promoção da Inovação Tecnológica nas empresas; pesquisa, desenvolvimento e inovação em Áreas Estratégicas; e CT&I para o Desenvolvimento Social. O objetivo é criar condições para que as empresas acelerem a geração e absorção de inovações tecnológicas, por meio de sua capacitação a fim de agregar valor à produção e competir com mais robustez no mercado globalizado. As iniciativas de incremento passaram a ser possíveis após a aprovação da Lei da Inovação e da chamada Lei do Bem, que favoreceram o estabelecimento de mecanismos para a promoção da inovação no país. Entre esses instrumentos está a assinatura de parcerias estratégicas entre universidades, empresas e institutos de pesquisa. Nesse novo modelo de gestão com foco na inovação também há o fortalecimento em favor das empresas por parte da FINEP e do CNPq, ambas agências de fomento ligadas ao MCT. O Ministério considera que a inserção da inovação nas empresas é o grande desafio do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
participação dos Ministérios254 - MCT, MDIC, MS e Mapa, visando ao desenvolvimento biotecnológico nas áreas de saúde humana, agropecuária e industrial, estabelecendo também marcos regulatórios necessários. A Estratégia deu origem à atual Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, regulamentada pelo Decreto nº 6.041/07.
Esse documento define as bases para que sejam estabelecidos e implementados planos, programas, projetos, ações e atividades para o efetivo desenvolvimento da Biotecnologia no País. Elaborada com base em proposição apresentada à Casa Civil da Presidência da República, a Política
de Desenvolvimento da Biotecnologia emana do Fórum de Competitividade
em Biotecnologia e apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente que, compatibilizada com as políticas públicas existentes, será a referência inicial para ações coordenadas das políticas pertinentes no âmbito do Governo Federal. A partir de um novo arranjo institucional, articulado em torno do Comitê Nacional de Biotecnologia, a Política deverá assegurar o ambiente propício para o desenvolvimento da biotecnologia e o fortalecimento dos sistemas produtivos e da bioindústria nacional.
Sublinhe-se, inicialmente, que os resultados alcançados pelo Fórum de Competitividade em Biotecnologia decorreram da interação do Governo Federal com o setor empresarial, academia, laboratórios públicos e institutos de pesquisa, o que permitiu identificar gargalos e oportunidades para os diversos setores que utilizam a biotecnologia no Brasil. Nas reuniões e debates realizados foram identificados prioridades, alvos estratégicos e áreas de fronteira no segmento da biotecnologia, os quais apresentam condições favoráveis para o reforço da competitividade da indústria brasileira, com
grande potencial para incrementar sua participação no comércio internacional, acelerar o crescimento econômico e criar novos postos de trabalho.
Essa iniciativa insere-se no contexto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE255 - e com ela se coaduna em seus propósitos. Como prioriza setores mais relacionados ao desenvolvimento e à difusão tecnológica (fármacos e medicamentos, bens de capital, software e semicondutores) e os considerados como portadores do futuro (biotecnologia, nanotecnologia e biomassa), a PITCE prevê caminhos que apontam para uma inserção brasileira no cenário internacional que seja soberana e competitiva. Para tanto, há a necessidade do setor público desenhar e executar estratégias para essas áreas, em parceria com o setor privado e a sociedade civil.
Busca-se com essa iniciativa promover políticas públicas consistentes e de longo prazo que tornem possível o aproveitamento das oportunidades e potencialidades do Brasil no campo da biotecnologia, de modo que sejam alcançadas maior projeção do país no contexto mundial e melhor qualidade de vida à população brasileira. Ao mesmo tempo, pretende-se estimular o setor privado a se tornar mais competitivo e participativo no processo de consolidação e expansão da biotecnologia no País, como ocorre nos países desenvolvidos.
Os objetivos da Política podem ser definidos como a inserção do conhecimento científico brasileiro a serviço da indústria, por meio de
255 A PITCE tem por objetivo aumentar a eficiência econômica e estimular o desenvolvimento e a difusão de
tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade, de integração e de competição no comércio internacional, ou seja, aumentar a eficiência da estrutura produtiva, aumentar a capacidade de inovação, de geração de negócios e de absorção de tecnologias das empresas brasileiras e expandir as exportações. www.mdic.gov.br. Acesso em 28 mai, 2008.
prioridades e das linhas de pesquisa, atividades inovadoras e possibilidade do setor privado fazer suas apostas e definir suas áreas de atuação. O objetivo
geral é promover e executar ações com vistas ao estabelecimento de ambiente
adequado para o desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos inovadores, estimular o aumento da eficiência da estrutura produtiva nacional e a capacidade de inovação das empresas brasileiras, também a absorção de tecnologias, a geração de negócios e a expansão das exportações. Como
Objetivos Específicos estão o desenvolvimento da bioindústria brasileira,
com um plano de ações para implementação da Estratégia Nacional de Biotecnologia. A partir da estrutura metodológica, a instância executiva, criada para coordenação e execução da estratégia, poderá definir metas de curto, médio e longo prazos e os respectivos indicadores de avaliação de desempenho para a concretização das propostas e consolidação da bioindústria brasileira.
É a partir desse quadro que se pretende apresentar à sociedade civil e a todo segmento industrial brasileiro as diretrizes para a implantação de propostas concretas de ações viáveis num curto, médio e longo prazos com vistas à consolidação da biotecnologia, em especial, o da bioindústria brasileira.
O documento foi estruturado em três tópicos principais: Áreas
Setoriais, Ações Estruturantes e Ações Complementares, com
detalhamento de diretrizes e objetivos específicos. Apresenta, também, um componente de Avaliação e Monitoramento, além de Responsabilidades Institucionais.
A partir dessa estrutura, o Comitê Nacional de Biotecnologia (criado pelo Decreto nº 6.041/07) deverá definir planos de ação, com definição de
ações estratégicas específicas e de custos relacionados com metas de curto, médio e longo prazos, além dos respectivos indicadores de avaliação de desempenho para a concretização dessa proposta.
Quanto aos Financiamentos, os recursos são mistos, públicos e privados. Um dos principais parceiros será o BNDES, que já tem projetos canalizados nesse setor. Com a aprovação do Presidente da República ao incorporar essa política, o investimento fará parte do Plano Plurianual, conforme esclarecimento da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC.
Como Metas da estratégia, podemos enumerar a criação de um conselho de operacionalização para que haja o salto da ciência para a indústria256 e também para garantir que o Brasil esteja, dentro de dez a quinze anos, entre os cinco países-líderes da indústria biotecnológica, em termos de participação no comércio mundial, o que coaduna com os OBJETIVOS DA PITCE, que podem ser descritos como o aumento da eficiência econômica e estímulo ao desenvolvimento e à difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade, de integração e de competição no comércio internacional, ou seja, aumento da eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação, de geração de negócios e de absorção de tecnologias das empresas brasileiras e expansão das exportações.
256O Brasil poderá perder competitividade em áreas como agricultura e saúde caso não avance em pesquisa aplicada nessas áreas. Hoje, toda a indústria de fármacos está apoiada na engenharia genética. Há uns anos atrás a base para a produção de medicamentos era sintética. Atualmente, 50% dos produtos em fase de testes com possibilidades de darem certo são à base de recursos naturais e, por mais incrível que possa parecer, não há nenhuma substância brasileira, embora sejamos um País mega diverso. Pode ainda ser possível encontrar drogas que possam ser viáveis, principalmente, nos casos das doenças negligenciadas, como malária, tratando a biodiversidade com segurança.
A Política de Desenvolvimento da Biotecnologia vem estimular o desenvolvimento de áreas prioritárias setoriais. A prioridade encontra-se nos setores mais relacionados ao desenvolvimento e difusão tecnológica (fármacos e medicamentos, bens de capital, software e semicondutores) e aos considerados como portadores do futuro (biotecnologia, nanotecnologia e biomassa).
As Áreas Setoriais são definidas com base nos grandes eixos de atuação da biotecnologia, a saber: saúde humana, agronegócio e saúde
animal e, ainda, a industrial, com aplicações em diversos campos, dentre os quais o alimentício e o ambiental.
Como Vertentes para a efetiva consolidação da bioindústria brasileira para cada eixo de atuação, pode-se enumerar: