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A vantagem competitiva da EDPR no âmbito do mercado de carbono existe devido aos recursos que possui, tanto os seus recursos tangíveis como os intangíveis. O facto de a empresa ser uma early-mover no mercado das energias renováveis, o seu investimento em tornar os seus processos mais eficientes, quer a nivel operativo como energético, de receber licenças de emissão de CO2 gratuitas por actuar no CELE, a sua capacidade em

produzir créditos de emissão de CO2 através de projetos MDL e a experiência acumulada por actuar nestes mercados, traz-lhe vantagens competitivas.

EDPR: Emissão de CERs

O Grupo EDP possui cinco projetos MDL no Brasil (Anexo 6) registados no Conselho Executivo do CQNUAC. Três centrais hidroeléctricas que pertecem à EDP Brasil e dois parques eólicos (Água Doce e Horizonte) à EDPR. Durante o ano de 2011 foram cancelados os processos de validação da hidroeléctrica Rio Bonito, das mini- hidricas Santa Fé e Rio Bonito assim como o reforço de potência da hidroeléctrica Mascarenhas. Em sentido inverso e também em 2011, a EDP iniciou a construção da hidroeléctrica Santo António do Jari, e a elaboração do PDD para posterior validação.

Para além dos dois parques eólicos atrás mencionados, em 5 de abril de 2012 foi inaugurado o parque eólico de Tramandaí (70 MW) contudo, tanto Tramandaí como Água Doce pertencem à PROINFA50, um programa brasileiro de incentivo às energias renováveis instituído pela Lei nº 10.438/2002 e que ajudou a desenvolver até final de 2011, 119 projectos renováveis: 41 parques eólicos, 59 pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) e 19 centrais a biomassa (Electrobrás, 2012). Devido às condições do PROINFA, estes dois parques eólicos não emitem créditos de carbono e toda a energia produzida é comprada pela Electrobrás, uma utility brasileira, através de um contrato de venda de energia de vinte anos a um preço prémio.

Já o parque eólico Horizonte emite CERs mas, devido à sua pequena dimensão, estes créditos não são transferidos para a carteira de licenças de CO2 da EDP gerida pela UNGE. A energia produzida é medida, validada e certificada por uma empresa externa, os créditos correspondentes são vendidos em mercado e o resultado reverte para a EDPR como um valor prémio. Neste momento está em fase de discussão o que fazer com os futuros parques eólicos (pipeline), uma hipotese é a venda dos certificados em mercado ou a venda directa ao grupo de investimento Deutsche Bank (Archimedes Pereira da Silva Júnior, entrevista pessoal).

EDPR: Emissão de ERUs

Embora presente na Polónia e Roménia dois dos maiores países com implementação de projectos IC (Figura 3 -9), com dois e quatro parques eólicos respectivamente, a EDPR não tem nenhum projecto IC validado ou submetido para análise na CQNUAC.

Gestão da carteira de licenças de emissão de CO2

As tendências ambientais e das emissões de CO2 assim como a incerteza existente no ambiente macro-económico têm implicação nas decisões da EDPR quanto aos novos investimentos, à alocação óptima de capital, à política de crédito, entre outras.

“Future CO2 and environmental trends affect most financial and business decisions

(Carbon Disclosure Project, 2010, p.8)”.

Mas com a incerteza surge mudança e com a mudança aparecem oportunidades. No Grupo EDP a gestão da incerteza é feita através da modelação de múltiplos cenários futuros, sendo um deles a previsão dos preços da energia e das emissões de CO2e realizada pela Unidade de Negócio de Gestão de Energia51 (UNGE). As licenças de CO2e são transaccionadas pela UNGE, maioritariamente através da ICE ECX para mercados de futuros e da BLUENEXT para o mercado spot. Estas são as bolsas com maior volume de transacções para os respectivos mercados. O objectivo destas operações não é a negociação das licenças mas sim a sua utilização para a cobertura financeira contra a volatilidade do preço das mesmas (hedging) uma vez que “o negócio

da empresa não é a negociação das licenças mas sim a produção de energia (Pedro

Matos, Emissions trader and Carbon Compliance Strategist, UNGE, entrevista pessoal, 15 abril 2011)”. Apenas pontualmente e sempre dentro dos limites de negociação aprovados pelo CAE52, devem aproveitar oportunidades de arbitragem ou positioning. Os instrumentos financeiros negociados incluem swaps (electricidade, brent e carvão) e

forwards para fixação de preços (EDP, 2012, p.193).

As licenças de emissão de CO2e detidas pelo Grupo EDP adquiridas através dos projetos MDL, são utilizadas para fazer face às emissões que resultam da sua actividade

51 “A UNGE é responsável pela negociação da compra de combustíveis e do seu transporte. Compete-lhe realizar negócios a prazo e à vista de compra e venda de electricidade em mercado, nomeadamente de produtos derivados de energia e de operações de câmbio. Estão também sob a sua gestão as operações relacionadas com “licenças de emissão de CO2” e “certificados verdes” do Grupo EDP (EDP, 2011, pp.122-123)”.

operacional. Estas licenças são reconhecidas como um activo incorpóreo, e são valorizadas com base na cotação do mercado Bluenext na data de referência da sua atribuição (EDP, 2012, p.188).

Também devido à diferença de preço entre os CERs e as EUAs, existe a oportunidade de beneficiar de estratégias de arbitragem, de utilizar os CERs adquiridos através de projetos MDL para cumprir com os limites de emissão de CO2e impostos e vender as EUAs adquiridas gratuitamente. O benefício seria o spread CERs-EUAs.

Figura 6.2.1-35 Histórico dos preços de CO2e [€/t] para o período 2008-2012

Object 64

Fonte: SENDECO2

Carteira de Licenças de Emissão de CO2 do Grupo EDP

Na coluna "Aquisições / Aumentos" da Tabela 6.2.1 -7, encontra-se registado as licenças de emissão de CO2 atribuídas gratuitamente às centrais do Grupo EDP em actividade em Portugal e Espanha assim como as licenças adquiridas em mercado. A

coluna "Alienações/Abates" incluem as licenças de emissão de CO2 consumidas e entregues às autoridades reguladoras assim e as licenças alienadas em mercado.

Tabela 6.2.1-7 Grupo EDP: Aquisições e Alienações de Licenças de Emissão de CO2

Aquisições / Aumentos [milhares €] 2008 2009 2010 2011

Atribuidas a Portugal e Espanha 341 202 234 817 209 978 214 782

Adquiridas em mercado 44 546 8 274 8 023 163 169

Total 385 748 243 091 218 001 377 951

Alienações / Abates [milhares €] 2008 2009 2010 2011

Estregues às entidades reguladoras -86 855 -366 115 -247 399 -180 217

Alienadas em mercado -652 0 -46 361 -50 906

Total 87 507 366 115 293 760 23 123

Fonte: EDP (2009-2012)

Os movimentos na carteira de Licenças de Emissão de CO2 são analisados como se segue:

Tabela 6.2.1-8 Grupo EDP: Carteira de Licenças de Emissão de CO2e Carteira de Licenças [toneladas] Grupo EDP

Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11

Licenças de CO2 a 1 de Janeiro 0 1 373 457 415 685 240 239

Licenças atribuidas a título gratuito no

exercicio 15 335 505 15 713 069 15 877 527 17 970 369

Licenças adquiridas 5 352 160 6 390 760 6 740 686 11 638 492 Licenças transferidas (de consumo

próprio para negociação) -2 446 000 -3 105 000 -8 094 155 -3 087 262 Licenças a devolver por consumos

ocorridos no exercicio 16 868 208 19 956 601 14 699 504 16 862 610 Excesso / Insuficiência de licenças 1 373 457 415 685 240 239 9 899 228

Fonte: EDP (2009-2012)

De destacar o número de licenças adquiridas em 2011, praticamente o dobro dos anos anteriores. Contrariamente ao que aconteceu no final de 2007 em que as licenças adquiridas não transitavam para a segunda fase do PQ (2008-2012), as licenças não utilizadas em 2012 podem transitar para a terceira fase (2013-2020).

“Ficarão assim (as empresas que transitam licenças para 2013) numa situação

comparativamente melhor que nas estimativas de 2008 ao enfrentar a concorrência internacional (Comissão Europeia, 2010)”.

De acordo com Pedro Matos (Emissions trader and Carbon Compliance Strategist, UNGE, entrevista pessoal, 13 setembro 2012), a compra destas licenças não está relacionada com o hedging das emissões de CO2 das centrais mas que poderá ser uma decisão estratégica.

Os movimentos na carteira de Licenças de emissão de CO2 detidas para negociação são analisados como se segue:

Tabela 6.2.1-9 Grupo EDP: Carteira de Licenças de Emissão de CO2 para Negociação

Carteira de Licenças para Negociação [toneladas]

Grupo EDP

Dez-08 Dez-09 Dez-10 Dez-11

Licenças de CO2 para negociação a 1 de

Janeiro 0 1 830 009 954 739 3 931 328

Licenças de emissão adquiridas em

mercado 7 983 009 5 860 583 6 280 700 7 129 846

Licenças de emissão transferidas para

negociação 2 446 000 3 105 000 8 094 155 3 087 262

Licenças de emissão alienadas -8 599 000 -9 840 853 -11 398 266 -14 031 516 Licenças de CO2 para negociação a 31 de

Dezembro - EUAs 1 630 853 601 000

3 931 328 116 920 Licenças de CO2 para negociação a 31 de

Dezembro - CERs 199 156 353 739

Justo valor unitário a 31 de Dezembro -

EUAs (€) 15,36 12,33

- -

Justo valor unitário a 31 de Dezembro -

CERs (€) 13,53 11,14

Licenças de CO2 para negociação a 31 de

Dezembro (milhares €) 27 744 11 351 51 745 807

Fonte: EDP (2009-2012)