SITUAÇÃO AMBIENTAL
Contagem Sobradinho 1990 Fora de Setor 171 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Jardim América Sobradinho 1990 Fora de Setor 900 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Morada Imperial Sobradinho 1990 Fora de Setor 87 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Recanto dos Nobres Sobradinho 1990 Fora de Setor 300 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Vivendas Alvorada Sobradinho 1990 Fora de Setor 213 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Vivendas da Serra Sobradinho 1990 Fora de Setor 289 Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central Quintas do Tocantins Sobradinho 1990 Fora de Setor 24 Parcialmente Ocupado Não desapropriada APA Planalto Central
Jardim Europa Sobradinho 1990 Setor Habitacional
Grande Colorado 820 Ocupado Não desapropriada Resolução CONAMA 13 Rural Vivendas Colorado II Sobradinho 1990 Setor Habitacional
Grande Colorado 361 Ocupado Em comum União APA São Bartolomeu Vivendas Bela Vista Sobradinho 1990 Setor Habitacional
Grande Colorado 2.736 Ocupado Desapropriada pela União APA São Bartolomeu Vivendas Lago Azul Sobradinho 1990 Setor Habitacional
Grande Colorado 730 Ocupado Desapropriada pela União APA Planalto Central Mansões Entrelagos I,II,III e IV Sobradinho 1990 Fora de Setor 8.550 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Privê Residencial Ever Green Sobradinho 1990 Fora de Setor 1.710 Não Ocupado Desapropriada pela Terracap APA São Bartolomeu Sobradinho Novo ou Setor de Mansões Sobradinho 1990 Fora de Setor 2.128 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Residencial Vila Verde Sobradinho 1991 Fora de Setor 646 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Comunidade Fercal Leste ou Fercal Leste Sobradinho 1991 Fora de Setor 160 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Rural Engenho Velho Sobradinho 1991 Fora de Setor 4.560 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu
Mansões Colorado Sobradinho 1991 Setor Habitacional
Grande Colorado 1.444 Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Novo Setor de Mansões Sobradinho Sobradinho 1991 Fora de Setor 1.599 Ocupado Desapropriada pela União APA São Bartolomeu
Vivendas Serranas Sobradinho 1990 Setor Habitacional Boa
4.2.3 Terceiro Período (1992) - Das mãos do Poder Executivo para o Legislativo
No ano de 1992, a criação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT/92 apresenta-se como um divisor de águas no processo de desenvolvimento de ações de regularização dos parcelamentos irregulares do solo no DF.
Conforme discutido previamente, este plano apresentou a característica de ser o primeiro de ordenamento territorial a ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF58. O documento assumiu as ocupações existentes e abriu a possibilidade da iniciativa privada de parcelar o solo urbano. No entanto, não criou nenhum instrumento que facilitasse a análise e a tomada de decisões pelo Poder Público diante da realidade das ocupações irregulares.
Várias leis alteraram o teor do PDOT/92, especificamente em referência a datas limite para registro de parcelamentos irregulares de solo. Percebe-se a tentativa do Poder Público em prorrogar a abertura da possibilidade de reconhecimento e oficialização destes parcelamentos. Entretanto, diante do número de parcelamentos existentes à época e da quantidade que buscava a abertura de processo de regularização, é fácil notar que ainda não se percebiam claramente soluções para regularizar as ocupações. Assim, muitos dos moradores optavam por não se registrarem junto ao GDF, por receio de serem reconhecidos pelo Poder Público e este decidir pela remoção da ocupação.
Diversos novos parcelamentos de solo foram registrados junto ao GDF, no total de 53 irregulares, sendo 41 em Sobradinho e os demais espalhados em Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Lago Sul, Gama e Taguatinga (Figura 4.3).
A partir deste momento, quase todos os condomínios existentes à época foram reconhecidos diante do Poder Público, por meio de abertura de processos de regularização, bem como vários novos condomínios passaram a procurar o governo para obter aprovação de novos empreendimentos.
Neste momento, é clara a predominância dos condomínios irregulares no anel de crescimento da ocupação urbana no sentido sudoeste-nordeste. Os condomínios formam nitidamente agrupamentos urbanos, especificamente nas regiões do Jardim Botânico, Sobradinho, Planaltina, Gama, Santa Maria e Ceilândia. Surgem as primeiras ocupações
58 Até este momento, as ações diante das ocupações irregulares por condomínios fechados se restringia ao Poder
Executivo. A partir de 1992, com a promulgação do PDOT pela Câmara Legislativa do DF, o problema passou a ser tratado nas duas esferas do Poder Público, incluindo agora o Legislativo.
irregulares imediatamente conectadas ao tecido urbano, preenchendo vazios e criando continuidade entre trechos desconexos entre si.
166 Figura 4.3 - Mapa das ocupações irregulares surgidas no período 1992
Tabela 4.3 - Lista de condomínios fechados surgidos em 1992
NOME DO PARCELAMENTO RA ANO PROCESSO
SETOR HABITACIONAL
POPULAÇÃO
EM 2006 GRAU DE OCUPAÇÃO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
SITUAÇÃO AMBIENTAL
Residencial das Palmeiras / Cooperguar Gama 1992 Fora de Setor 799 Ocupado Desapropriada Bartolomeu APA São Quadra Mansões do Gama Gama 1992 Fora de Setor 450 Ocupado Desapropriada APA Planalto
Central Residencial Ponte Alta de Cima Gama 1992 Fora de Setor 327 Parcialmente Ocupado Desapropriada APA São
Bartolomeu Residencial Belo Horizonte Lago Sul 1992 Setor Habitacional Dom Bosco 980 Não Ocupado Desapropriada pela TERRACAP e Desapropriada em comum APA Planalto Central Estância Quintas da Alvorada Paranoá 1992 Setor Habitacional São
Bartolomeu 2.924 Não Ocupado Desapropriada pela TERRACAP
APA São Bartolomeu Confiança Planaltina 1992 Fora de Setor 200 Não Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Jardim do Lago Quadra 02 Sebastião São 1992 Setor Habitacional Jardim Botânico 636 Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São
Solar de Brasília São
Sebastião 1992
Setor Habitacional
Jardim Botânico 4.594 Ocupado Desapropriada pela TERRACAP
APA Planalto Central Parque Colorado Sobradinho 1992 Setor Habitacional Boa
Vista 136 Parcialmente Ocupado Terras adquiridas pela TERRACAP
APA São Bartolomeu Residencial Meus Sonhos Sobradinho 1992 Fora de Setor 118 Ocupado Não desapropriada APA Lago Paranoá Setor de Mansões Sobradinho QMS 44 Sobradinho 1992 Fora de Setor 144 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Bela Vista Serrana Sobradinho 1992 Fora de Setor 513 Ocupado Desapropriada pela União APA Planalto
Central Rural Residencial Petrópolis Sobradinho 1992 Fora de Setor 95 Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São
IRFASA Sobradinho 1992 Fora de Setor 3.747 Não Ocupado Não desapropriada APA São Bartolomeu Lara Sobradinho 1992 Fora de Setor 224 Ocupado Desapropriada pela União APA Planalto
Central Centro Comercial e Residencial Setor de
Mansões Sobradinho Sobradinho 1992 Fora de Setor 756 Ocupado Não desapropriada
APA São Bartolomeu Imóvel Sobradinho II (Ch. Buritizinho) Sobradinho 1992 Fora de Setor 1.497 Ocupado Desapropriada pela TERRACAP APA São
Bartolomeu Vivendas Friburgo I, II e III Sobradinho 1992 Setor Habitacional
Grande Colorado 904 Ocupado Não desapropriada
APA Planalto Central
NOME DO PARCELAMENTO RA ANO PROCESSO
SETOR HABITACIONAL
POPULAÇÃO
EM 2006 GRAU DE OCUPAÇÃO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
SITUAÇÃO AMBIENTAL
Mansões Liberais II Sobradinho 1992 Fora de Setor 87 Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São Jardim Ipanema Sobradinho 1992 Fora de Setor 380 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Alto da Boa Vista Sobradinho 1992 Setor Habitacional Boa Vista 5.681 Parcialmente Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São Recanto do Mené - Mod. A e B Sobradinho 1992 Fora de Setor 194 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Del Lago I Sobradinho 1992 Fora de Setor 4.761 Ocupado Em comum APA São
Bartolomeu Residencial Versalhes
Sobradinho
1992 Fora de Setor 463 Ocupado Não desapropriada
APA Planalto Central/Gama Cabeça de Veado Mansões Sobradinho ou Mirante da Serra Sobradinho 1992 Fora de Setor 509 Ocupado Não desapropriada APA Planalto
Central Residencial Sobradinho Sobradinho 1992 Fora de Setor 209 Ocupado Não desapropriada APA Lago Paranoá
Residencial 2001 Sobradinho 1992 Setor Habitacional Boa
Vista 543 Ocupado Desapropriada pela TERRACAP
APA São Bartolomeu Residencial Halley Sobradinho 1992 Fora de Setor 250 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Novo Horizonte Sobradinho 1992 Fora de Setor 209 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Residencial Novo Horizonte Sobradinho 1992 Fora de Setor 1.049 Ocupado Em comum APA São
Bartolomeu Residencial Villa Rica Sobradinho 1992 Fora de Setor 106 Ocupado Não desapropriada
APA Planalto Central/Gama Cabeça de Veado Quadra 45A Setor de Mansões Sobradinho e
Setor Pinheiros Sobradinho 1992 Fora de Setor 642 Parcialmente Ocupado Não desapropriada
APA São Bartolomeu Asa Branca ou Porto Real Sobradinho 1992 Fora de Setor 368 Ocupado Em comum APA São
Bartolomeu Residencial Planalto Sobradinho 1992 Fora de Setor 186 Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São Residencial Teresópolis Sobradinho 1992 Setor Habitacional
Região dos Lagos 2.987 Não Ocupado Desapropriada pela TERRACAP
APA São Bartolomeu Residencial Mansões Sobradinho III Sobradinho 1992 Fora de Setor 258 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Privê Alphaville Sobradinho 1992 Setor Habitacional Boa
Vista 0 Não Ocupado Não desapropriada
APA São Bartolomeu
NOME DO PARCELAMENTO RA ANO PROCESSO SETOR HABITACIONAL POPULAÇÃO EM 2006 GRAU DE
OCUPAÇÃO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
SITUAÇÃO AMBIENTAL
Petrópolis Sobradinho 1992 Fora de Setor 722 Ocupado Desapropriada pela União APA Planalto Central Rural Residencial Vivendas Alvorada Sobradinho 1992 Fora de Setor 756 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Jardim Europa II Sobradinho 1992 Setor Habitacional Grande Colorado 2.781 Ocupado Não desapropriada Bartolomeu APA São Rural Vivendas Esplanada ou Rural Esplanada Sobradinho 1992 Fora de Setor 1.630 Não Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Serra Verde Sobradinho 1992 Fora de Setor 120 Ocupado Desapropriada pela União APA São
Bartolomeu Império dos Nobres Sobradinho 1992 Setor Habitacional
Boa Vista 3.613 Ocupado Em comum
APA Planalto Central Residencial Morada Sobradinho 1992 Fora de Setor 281 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Rio Negro Sobradinho 1992 Fora de Setor 414 Ocupado Não desapropriada
APA Planalto Central/Gama Cabeça de Veado Residencial Mansões Sobradinho II Sobradinho 1992 Fora de Setor 175 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Chácara Catavento Sobradinho 1992 Fora de Setor 87 Ocupado Não desapropriada APA São
Bartolomeu Colônia Agrícola Samambaia Taguatinga 1992 Setor Habitacional
Vicente Pires 13.042 Ocupado Desapropriada pela TERRACAP
APA São Bartolomeu Residencial Esplanada Taguatinga 1992 Setor Habitacional
Vicente Pires Não Ocupado Desapropriada em Comum
APA São Bartolomeu
4.2.4 Quarto Período (De 1993 a 2005) - A atuação do Poder Legislativo
A partir do início da atuação do Poder Legislativo no processo de ocupação e regularização urbana do DF, como discutido no tópico anterior, foram criados inúmeros instrumentos legais, tais como decretos e leis distritais, todas facilitando o surgimento, registro e regularização dos parcelamentos irregulares do solo.
Em 1994 o Poder Público definiu critérios, índices e diretrizes na elaboração de projetos urbanísticos para novos parcelamentos e estipulou a quantidade e o tamanho de equipamentos públicos que deveriam ser implantados dentro de cada parcelamento de solo59. Aprovou, desta forma, o projeto urbanístico para regularização de 03 condomínios fechados situados na Região Administrativa de Santa Maria, que se caracterizaram pelas únicas finalizações de etapas dentro do processo de regularização. Entretanto, as questões fundiária e ambiental ficaram pendentes, o que levou os decretos de aprovação destes projetos a caducar com o tempo.
Já em 1995 foi redigida e aprovada a Lei nº 992, que traçou um passo a passo de cumprimento de diversas etapas, visando à regularização de parcelamentos de solo, abrangendo, desta vez, todas as questões relacionadas ao tema. Neste período, 71 condomínios fechados foram registrados pelo Poder Público, incluindo aqui 30 novos parcelamentos (Figura 4.4).
Em 1996 e 1997, o rezoneamento da APA do São Bartolomeu e o PDOT/97 já assumiram a existência dos condomínios irregulares e apresentaram novas determinações de uso, por meio de zoneamentos mais detalhados. Isto permitiu que áreas antes definidas como rurais ou de preservação ambiental fossem agora consideradas urbanas, diante da irreversibilidade das ocupações e da possibilidade, até então não estudada, de uma ocupação urbana menos adensada nestas regiões, facilitando, assim, o processo de regularização destas ocupações.
Em 1998 foram criados os setores habitacionais, conforme a Lei nº 1.823/98, a qual definiu que aglomerados de condomínios, com características semelhantes, deveriam ser analisados urbanístico e ambientalmente, em conjunto, de forma a facilitar a tramitação e resolução das ocupações agora irreversíveis. Permitiu a estes setores a possibilidade de análise
e resolução da regularização dos parcelamentos de solo em grupos homogêneos que formavam aglomerados urbanos, por meio de solução conjunta para determinados entraves, como atendimento ao mínimo de áreas destinadas a equipamentos públicos, soluções de infraestrutura urbana regional, e não mais pontual, entre outros.
Percebe-se claramente uma estruturação na legislação distrital para regularização de parcelamentos de solo. No entanto, a conivência, o favorecimento e a falta de fiscalização e de ações efetivas de repressão às ocupações facilitaram ações de grilagem de terras públicas e particulares. As ocupações ocorriam de forma desenfreada, enquanto os processos de regularização eram enviados de um órgão para outro, sem qualquer política integrada entre os órgãos vinculados a este processo. Os interessados em regularizar estas ocupações apresentavam diversas vezes a mesma documentação, expondo gastos financeiros com produção de estudos e projetos para atendimento às exigências do governo.
Entretanto, apesar dos esforços tanto da população envolvida quanto dos órgãos públicos responsáveis pela análise dos documentos, não houve qualquer resultado efetivo diante do quadro alarmante que estas ocupações assumiram.
A partir deste momento, as ocupações irregulares adquirem uma presença bastante marcante no território, preenchendo claramente vazios do tecido urbano, bem como os agrupamentos de condomínios se impõem como componentes do tecido urbano, e não mais como pequenos fragmentos de ocupações soltas no território. O anel sudoeste-nordeste já é fortemente identificado, e a porção leste se apresenta como a mais adensada dentro deste anel formado pelos condomínios irregulares.
Tabela 4.4 - Lista de condomínios surgidos no período 1993 - 2005
NOME DO PARCELAMENTO RA ANO
PROCESSO