Compreender os aspectos históricos da ocupação humana e formação econômica de um país, estado ou mesmo município, representa conhecer as matrizes da presença humana e da presença econômica, a partir da herança da participação das diversas lógicas econômicas, demográficas e políticas impostas em diferentes momentos. Por outro lado, tais aspectos deve ser levados em conta ao se pretender uma análise das perspectivas de desenvolvimento e suas ênfases. Assim, ao se buscar as origens e as modalidades de ocupação humana em Roraima, evidenciou-se que são poucos os trabalhos produzidos, dos quais destacam-se, a seguir, os aspectos históricos mais relevantes de sua formação social e econômica.
Cristobal Acunã narrador da viagem de Pedro Teixeira pelo rio Amazonas no período de 1637-1639, dá a entender como um acidente o primeiro encontro das populações, nativa e “civilizadas” nessa região (BARBOSA, 1994; BARBOSA; FERREIRA, 1997). A exploração pelo rio Negro e seus afluentes não estava prevista na rota original da expedição, é o que infoma os autores. Mas, em função do desejo dos tripulantes em obter algo de valor no retorno de viagem a Quito, foi solicitada a Pedro Teixeira que se fizesse entrada por esse rio para realizar a captura de indígenas locais, o que possibilitaria a venda desses como escravos na sede da antiga Capitania de Grão Pará e Maranhão.
É na metade do século XVIII que os portugueses efetivamente dominaram a região (BARBOSA, 1994; CRUZ; OLIVEIRA, 1999; HEMMING, 1994). Em 1755, segundo esses autores, foi iniciada a construção do Forte São Joaquim do Rio Branco, instalado no ponto mais estratégico dessa região. Nesse momento, observa- se o início de uma ação colonizadora, embora inicialmente política, a instalação de base militar foi apenas parte de um plano que previa a formação e a consolidação de núcleos populacionais, formados basicamente por nativos.
No final do século XVIII, foram introduzidos os primeiros rebanhos nos campos do vale do rio Branco, por Manoel Sá Gama Lobo D’Almada, com a fundação das Fazendas Nacionais (BARBOSA, 1994; SILVEIRA; GATTI, 1998). O objetivo era criar condições para que a população, basicamente constituída de indígenas, se fixasse espontaneamente nos núcleos criados; as fazendas, por outro lado, não se tornaram centros de atração, como se esperava, mas sim local de
concentração de mão-de-obra indígena, favorecendo, em última instância, a posse da terra em nome da coroa. Das três fazendas criadas, a Fazenda de São Marcos, criada no setor norte do estado, ainda existe e está inserida em área indígena.
Também, ao final do século XVIII, a população local havia reduzido nos núcleos formados pelos portugueses (BARBOSA, 1994; FREITAS, A., 1996). Isso porque os índios aldeados deixaram os povoamentos para não se submeter ao domínio dos portugueses. Assim, segundo esses autores, registra-se nesse período, êxodo de uma parte da população para as regiões próximas, sob o domínio das antigas Guianas Holandesa e Inglesa, hoje os países Suriname e República Cooperativista da Guiana.
Avançando um pouco mais na história de Roraima, tem-se que a seca que assolou o nordeste brasileiro em 1877 deu origem ao primeiro fluxo migratório para o Rio Branco. Esse processo se deu, inicialmente, com a chegada de piauienses e cearenses, seguidos de pessoas de todo o nordeste (FREITAS, A., 1996). De acordo com esse autor, os novos colonos se dedicavam, exclusivamente, a criação de gado e dependiam para o fornecimento de gêneros de primeira necessidade (sal, açúcar, querosene, tecidos etc.) de duas fontes: de Barcelos ou de Manaus, bem como da produção dos índios com quem faziam trocas de carne por farinha.
O governo instalado a partir da Proclamação da República reorganizou o Estado brasileiro em consonância com o novo regime vigente (BARBOSA, 1994; FREITAS, A., 1996). E, é neste contexto que, transformou as antigas províncias em estados da federação, constituídos de municípios, como informam esses autores. Ainda, segundo Barbosa (1994) e Freitas, A. (1996), a freguesia de nossa Senhora do Carmo foi elevada à categoria de município, denominado de Boa Vista do Rio Branco.
Ao final da década de 1930, com a descoberta de diamante na Serra do Tepequém, centenas de pessoas vindas das mais diferentes regiões do Brasil, migraram para essa região (BARBOSA, 1994; FREITAS, A., 1996). A motivação central, como avalia os autores, era a busca do rápido enriquecimento. E, paralelamente aos eventos citados, a população indígena estava gradativamente perdendo espaço, o que vinha ocorrendo desde o final do século XVIII.
Em 1943, o governo Getúlio Vargas promoveu a criação do Território Federal do rio Branco12 e Boa Vista ficou estabelecida como a capital dessa unidade
federada (FREITAS, A., 1996). De acordo com Soares (apud BARBOSA, 1994), o ato federal que criou o novo Território tinha por objetivo promover a ocupação humana efetiva do espaço “despovoado”, com o auxílio direto do Governo da União, mediante o povoamento, exploração e aproveitamento das suas riquezas naturais13. Entretanto, conforme Barbosa (1994), essa medida governamental não surtiu de imediato o efeito – a ocupação do espaço. Na avaliação do referido autor, os entraves estavam relacionados a dificuldade de acesso a área, aliado às novas exigências da população, como estímulos de fixação ao meio, ou seja: serviços públicos regulares, luz, água, limpeza urbana, e facilidades na obtenção dos diversos gêneros de consumo diário que não ocorriam na plenitude, entre outros.
Entre 1951 e 1952, teve início o maior programa de colonização (FREITAS, A., 1996). Precisamente, em função dos vários benefícios que se colocavam para que o migrante se fixasse na localidade. E, tais benefícios se relacionavam à viabilização de traslado, doação de terras (25 hectares de terra por colono), fornecimento de ferramentas agrícolas, entre outras possibilidades.
Para Barbosa (1993), a interiorização da capital federal (Brasília), em 1960, foi um marco na expansão de frentes pioneiras de colonização em direção a Amazônia (Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho); a criação de órgãos de apoio financeiro e fiscal a política governamental, como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), formaram a infra-estrutura dos planos federais para a região a partir dos anos de 1960. O ponto de destaque dessa nova política, de acordo com o referido autor, veio com o Plano de Integração Nacional (PIN), em 1970.
12Em 1962, esse Território passou a denominar-se de Roraima (BARBOSA, 1994; FREITAS, A., 1996). O nome Roraima, segundo Freitas (1996), origina-se de roro, rora, que significa verde e imã que quer dizer serra, monte, ambos no idioma indígena ianomâmi, formando serra verde, o que denota o tipo de paisagem natural encontrada na região .
13Na mesma direção, Freitas, A. (2004) aponta que a criação dos Territórios Federais tinha como objetivo ocupar os espaços vazios da Amazônia. Tais territórios experimentaram duas fases distintas, a saber: primeira fase (1943-1964) – o objetivo principal foi o de ocupar, militarmente, as fronteiras do Estado; segunda fase (início em 1964) – implantou-se uma política de desenvolvimento e integração. Para o autor, tanto o processo de ocupação como o de integração se mostrou irregular e assimétrico, ao se considerar que Rondônia e Acre receberam benefícios integracionistas da BR-364 e de outras rodovias que interligaram o Centro-Oeste ao Sudeste, Sul e demais regiões, enquanto que Amapá e Roraima, não se beneficiaram com viáveis projetos de integração, via rodovias. Reconhece, por outro lado, os avanços decorrentes da política de integração, como, por exemplo, na área de telecomunicações, com a criação de serviços de radio, televisão e telefones, além da construção de aeroportos nas capitais amazônicas.
Em Roraima, de acordo ainda com Barbosa (1993), o PIN só foi realmente efetivado em 1975 com criação do POLORORAIMA, no contexto do Programa Pólos da Amazônia (POLAMAZONIA) – nesse momento, foram disponibilizados recursos para infra-estrutura, o que possibilitou a entrada de massas populacionais em Roraima. Acrescenta o autor, que se deu em Roraima, sob o patrocínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e considerando-se a estratégia de efetiva ocupação físico-territorial da região Norte, o início da fase dos programas de assentamento humano dirigido, principalmente entre o final dos anos 1970 e início da década seguinte.
Com a promulgação da nova Constituição de 1988, o Território Federal de Roraima foi transformado no estado de Roraima. Na avaliação de Freitas, A. (2001), essa transformação pode ser percebida como significativa, se não fosse, na expressão do autor, os vícios de origem, que impedem o desenvolvimento pleno do estado, quais sejam: o domínio da União em faixa de fronteira, as reservas ecológicas de responsabilidade da União, as reservas indígenas (que crescem continuadamente). Ou seja, significa dizer que Roraima dispõe de um percentual reduzido de terras para gestão, representando um obstáculo à atuação plena do governo estadual. Deste modo, “[...] o estado aí está para desafiar a inteligência dos roraimenses pelo seu desenvolvimento sustentável [...]”, é o que coloca Freitas, A. (2001, p. 135). Mas, pode-se dizer também, que esse desafio diz respeito a todos os brasileiros e brasileiras que escolheram Roraima para lá viverem.