Em linhas gerais, a metodologia de DLIS pode ser vista como um processo que busca dinamizar as vantagens comparativas e competitivas de uma determinada localidade, para promover o processo de desenvolvimento, sem perder de vista que esse processo é multidimensional. Portanto, engloba dimensões que se entrelaçam, quais sejam: econômica, social, ambiental e política, entre outras. E, ainda, procura integrar a visão dos atores locais sobre o próprio processo de desenvolvimento.
7Documento que expressam compromissos para incorporar às políticas públicas, de cada país
participante, os princípios da sustentabilidade do desenvolvimento, ou seja, a compatibilização do crescimento econômico e a preservação ambiental, na perspectiva de melhoria da qualidade de vida da população.
8Trata-se de uma estratégia fundamental, ao se considerar as dimensões continentais e as múltiplas diferenças que caracterizam o território brasileiro. Constitui-se, também, um fator diferencial em relação às experiências dos demais países do mundo.
Com base no estudo do Documento de Referência do DLIS (BRASIL, 1999b), apresentar-se-á, a seguir, uma abordagem descritiva desse Programa. Assim, pretende-se facilitar, minimamente, a compreensão dos vários aspectos relacionados ao processo. Nesses termos, pode-se afirmar que a ênfase residirá nos aspectos estruturais do Programa.
Na ótica governamental, o DLIS representava um novo paradigma de políticas públicas para promover o desenvolvimento. O enfoque estava centrado na parceria entre Estado e sociedade, na perspectiva do surgimento de comunidades mais sustentáveis. Precisamente, comunidades capazes de: a) suprir suas necessidades imediatas; b) descobrir ou despertar suas vocações locais; c) desenvolver suas potencialidades específicas e d) fomentar o intercâmbio externo, aproveitando-se de suas vantagens locais.
A metodologia de indução do DLIS objetivava promover o protagonismo local, por intermédio da instalação de fóruns de desenvolvimento, formados pelas principais lideranças dos vários segmentos sociais do município ou região. Os atores sociais, capacitados para a gestão local, representavam o core de todo o processo de DLIS. Ou seja, os atores sociais buscavam a promoção do desenvolvimento local, mediante o envolvimento de pessoas e o fomento de uma cultura de compromisso e colaboração, objetivando a construção de espaços de negociação, a formação de acordos e de parcerias.
Os pressupostos do DLIS podem ser resumidos nas seguintes orientações: (1) parceria com a sociedade; (2) articulação intra e intergovernamental; e (3) convergência e integração das ações. A parceria com a sociedade, o primeiro pressuposto, está relacionada à compreensão de que os principais problemas sociais do país, não poderão ser enfrentados sem a participação e empoderamento da sociedade. O segundo pressuposto está fundamentado na percepção de que uma intervenção eficiente do Estado, na área social, exige articulação entre as diversas ações que são empreendidas pelos diversos órgãos governamentais (articulação intragovernamental), bem como entre os três níveis de governo (articulação intergovernamental). O terceiro pressuposto reconhece que o enfrentamento da pobreza requer convergência e integração das ações. A conjunção desses pressupostos, insere-se na perspectiva de alavancar novos recursos, energias e impacto, visando o fomento dos processos de desenvolvimento local.
A metodologia de indução do DLIS iniciou como uma estratégia de combate à fome e à pobreza, pela via da promoção do desenvolvimento em pequenas localidades periféricas do interior do Brasil9. A partir de julho de 1999, o DLIS se
transformou no Programa do Governo Federal, o “Comunidade Ativa” 10. Nesse
momento, o DLIS passou de uma simples racionalização11de ação governamental,
em parceria com a sociedade, para um Programa de incentivo ao protagonismo local, enfatizando os ativos humanos e sociais já existentes em cada localidade.
A nova proposta do Programa buscava, então, aumentar a capacidade das pessoas para que elas pudessem superar problemas e aproveitar oportunidades, exercitando seu empreendedorismo. Isto é, mediante estímulo à construção de ambientes sociais favoráveis ao florescimento dos negócios. Também, articulando e animando redes que encorajem as pessoas, individual e coletivamente, a exercitar sua criatividade, gerando novas soluções em um processo de empoderamento da sociedade.
Cabe destacar que o Programa compreendia que a dimensão econômica de um processo de desenvolvimento comunitário é sempre uma dimensão sócio- econômica. Desse modo, não existiria uma só “formula”, uma vez que a “fórmula” encontrada por uma localidade para geração de trabalho, de renda e de riqueza dependeria da configuração social existente na localidade – do “poder social”, que essa localidade desenvolveu, coletivamente, de aproveitar suas oportunidades (que são sempre únicas) e de satisfazer suas necessidades. Certamente, depende da capacidade de cooperar para criar ambientes favoráveis ao surgimento e a expansão de iniciativas coletivas no terreno econômico.
Com o objetivo de efetivar o significado da sigla DLIS, o Programa Comunidade Ativa assumiu as seguintes concepções: (1) desenvolvimento – processo de expansão das liberdades reais; (2) local – ponto de partida para se discutir a dinâmica de desenvolvimento e onde se processa a dinâmica do desenvolvimento; (3) integrado – significa articular atores que interagem em um
9Tratava-se do Programa Comunidade Solidária, ou seja, “uma proposta do governo federal de parceria entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal – e a sociedade em suas diversas formas de organização e expressão” (PELIANO; RESENDE; BENGHIN, 1996, p. 21). Conforme esses autores, a perspectiva era articular e coordenar ações de governo no combate à fome e à pobreza.
10Esse Programa funcionou oficialmente até o final de 2002.
11A racionalidade significava a convergência e a integração de ofertas a partir da organização das demandas em agendas locais de prioridades de desenvolvimento (BRASIL, 1999b).
mesmo local, bem como articular fatores que influenciam no processo de desenvolvimento (econômicos, sociais, culturais, político-institucionais, físico- territoriais, científico-tecnológicos), buscando um equilíbrio dinâmico nas relações que levem à integração e ainda minimizar as forças divisoras, que levam à competição, e; (4)sustentável – baseia-se na solidariedade com a geração presente, bem como com as futuras gerações, ou seja, na solidariedade do desenvolvimento deve integrar todas as formas possíveis, quais sejam: política, social, econômica, espacial, cultural e ambiental. Depreende-se, portanto, que a congregação dos pressupostos e conceitos, no âmbito do DLIS, compõe a idéia força da proposta de DLIS – um processo de desenvolvimento multidimensional, participativo e auto- sustentável.
Compreendendo que os governos não são mais auto-suficientes e que necessitam construir conjuntamente parceria – poder público e sociedade civil, a estratégia de DLIS traz, essencialmente, cinco atores ao processo. E, com atribuições específicas (QUADRO 1). A constituição de parcerias objetivava alavancar novos recursos, aumentar a eficiência, melhorar a transparência das ações e o controle social, no âmbito das políticas públicas.
O fluxo de implantação do Programa compreendia a aplicação de 14 passos (QUADRO 2). Embora os passos metodológicos, a seguir apresentados, possam parecer uma lista homogênea e fechada, representavam, de fato, recomendações de como e por onde iniciar o processo. Certamente, não descartavam a possibilidade de realizar adequações frente as diferentes realidades locais.
PARCEIROS ATRIBUIÇÕES
Governo Federal Oferece programas federais e a partir destes se dá a compatibilização as demandas constantes nas agendas locais.
Governo Estadual Cria uma equipe interlocutora e outra facilitadora no Estado e compatibiliza os programas estaduais com as demandas identificadas nas agendas locais.
Prefeitura Mobiliza a sociedade, estimulando o fórum local de desenvolvimento e participando, também, da equipe gestora local que procura garantir a execução dos programas municipais de acordo com a agenda. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Executa o SEBRAE Desenvolvimento Local, um programa de apoio ao DLIS, criado para estimular o empreendedorismo e o surgimento de novas oportunidades de negócios.
Agência de Educação para o Desenvolvimento
(AED)
Executa e garante a qualidade, em nível nacional, do processo de capacitação em DLIS – responsável por capacitar e implantar a estratégia desse Programa nos municípios, apoiando desde a realização das etapas iniciais até a elaboração da agenda local.
Quadro 1 – Parceiros do DLIS e suas atribuições.
PASSOS DE IMPLANTAÇÂO
DESCRIÇÃO (continua)
Mobilização e Convocação Realizada pela Prefeitura, Instituição Capacitadora e Equipe Interlocutora estadual mobilizava e convocava as lideranças da sociedade local para comporem um grupo representativo.
Capacitação
Implementada pela Instituição Capacitadora iniciava o processo de capacitação na localidade, denominada de Sensibilização e tinha por objetivo apresentar o Programa Comunidade Ativa e discutir a sua importância para a localidade e ainda – nesta etapa se dava a escolha, dos membros integrantes do Fórum de DLIS.
Celebração de Termo de Parceria Inicial
Envolvia os governos locais, estadual e federal: afirmação dos compromissos, discriminando os papéis gerais dessas três instâncias governamentais no processo de DLIS, sob o modo de orientação para a atuação governamental até a celebração do pacto de desenvolvimento local.
Constituição e capacitação do Fórum DLIS
Órgão responsável pela coordenação do DLIS na localidade, constituído pelas principais lideranças locais.
Constituição e capacitação da Equipe Gestora Local
Constituída pelos próprios membros do Fórum de DLIS, representantes do SEBRAE local, do governo do estado e da prefeitura local era capacitada para viabilizar, mediante negociação, as prioridades elencadas na Agenda Local.
Elaboração do Diagnóstico Participativo Local
O diagnóstico fazia parte integrante do processo de capacitação, a cargo da instituição capacitadora, se apoiava, obrigatoriamente, em metodologias participativas, abrangendo todos os aspectos da realidade local. Destaque era dado ao levantamento das potencialidades econômicas (vocação e vantagens comparativas).
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Local
O documento era composto pelos objetivos a serem postos em práticas e suas ações mais pertinentes (de médio e longo prazo), bem como pelas potencialidades locais anteriormente identificadas.
Quadro 2 – Relação dos passos de implantação do DLIS e sua descrição.
PASSOS DE IMPLANTAÇÃO DESCRIÇÃO (conclusão)
Elaboração da Agenda Local
Tratava-se de uma listagem de prioridades extraídas do plano do desenvolvimento local – sintetizava as escolhas das ações mais relevantes e estratégicas para dinamizar, estimular e desencadear o desenvolvimento local integrado e sustentável, constituindo-se, também, um processo participativo de negociações entre atores, interesses e opiniões diferentes. Articulação da oferta de programas e ações governamentais ou não governamentais com a demanda pública
Representava um inventário das possibilidades do atendimento da demanda da Agenda, estabelecendo-se responsáveis, metas e prazos para a consecução das medidas priorizadas – estabelecia-se o Pacto de Desenvolvimento; a articulação da oferta com a demanda se constituía em um processo permanente (nem todas as prioridades listadas na Agenda Local poderiam ser atendidas em um primeiro momento pelos parceiros), o que seria levado a efeito pelo Fórum de DLIS.
Celebração do Pacto de Desenvolvimento Local
Tratava-se de um acordo entre as principais lideranças e agentes de desenvolvimento acerca das responsabilidades de cada parceiro para atender as prioridades definidas na Agenda Local, representando um ato simbólico que propiciava visibilidade e selava compromissos entre os atores para dar inicio ao processo de DLIS.
Implantação da Agenda Local Referia-se à realização de projetos, programas e ações pactuadas na localidade.
Capacitação para atividades finalísticas de implantação de
Agenda Local
Tratava-se da capacitação dos atores locais para que pudessem realizar com sucesso as atividades planejadas que requeriam habilidades especificas, cabendo as instâncias federais, estaduais e municipais do Programa Comunidade Ativa a viabilização da oferta dessa capacitação finalística.
Avaliação de desempenho As localidades-alvo seriam avaliadas pelo Comitê Facilitador Nacional um ano após o pacto, com base em indicadores estabelecidos no processo de implantação do DLIS.
Premiação ou
descredenciamento
Com base na avaliação de desempenho descrita no item acima, as localidades poderiam ser premiadas com a oferta adicional de programas, investimentos e ações para o atendimento de itens do PDL ou descredenciamento do Programa, não tendo, neste último caso, renovado o Termo de Parceria.
Quadro 2 – Relação dos passos de implantação do DLIS e sua descrição.