LEISURE, RECREATION AND CULTURAL ACTIVITIES (ARTICLE 31)

59

Ativos19 não são meramente meios para a sobrevivência ou simples recursos que as pessoas usam para sua subsistência. Eles contêm um significado intrínseco e habilita os indivíduos para serem e agirem. Desta forma, sua aquisição não se dá de forma passiva, ao contrário, eles criam poder de agência e empoderamento nos indivíduos, famílias e comunidades (BEBBINGTON, 1999). A posse de capital humano20, por exemplo, não significa apenas pessoas produzindo mais e mais eficientemente, mas lhes permite a criação de mais capacidade (capabilities) para engajar-se de forma frutífera e significativa com o mundo e, o mais importante, gerando capacidades para mudar o seu entorno (SEN, 2012).

Um dos enfoques pioneiros no campo dos ativos foi elaborado por Michael Sherraden (2001), nos Estados Unidos. A partir da análise da sociedade norte-americana, Sherraden fez uma distinção entre ativos (a acumulação de riqueza de uma família) e renda (recursos associados ao consumo de bens e serviços). Considerou, além disso, o fato de que os pobres têm capacidade de poupar e acumular ativos, reiterando que, os ativos têm efeitos sociais, psicológicos e cívicos positivos. Acrescentou ainda que, além destes efeitos, os ativos representam importantes “amortecedores” contra as crises econômicas, podendo atuar como elementos de ruptura de esquemas de pobreza intergeracional e possibilitam a construção de capacidades em famílias e comunidades no longo prazo. Desta forma, enfatizou, como outros autores, a importância das estruturas institucionais que viabilizam ou obstaculizam a criação e acumulação de ativos. Chamou a atenção particularmente para as politicas públicas regressivas dilapidadoras de ativos, como, por exemplo, as políticas tributárias que não discriminam positivamente domicílios de baixa renda ou lhes outorga algum subsídio que facilite e alavanque esta acumulação (SHERRADEN, 2001).

Kaztman (1999) põe em evidencia que a noção de ativos deriva da tradição da economia e da contabilidade; mas considera surpreendente que esta ótica de análise da pobreza parta de uma visão de posse de uma série de recursos, quando o natural seria pensar exatamente o contrário; ou seja, seria mais óbvio imaginar a busca de passivos e de

19 _{No enfoque ofertado por Bebbington, ativos correspondem ao termo capitais (Capitals, termo original, em}

inglês).

20

A partir das formulações de Theodore Schultz (1968) é que o conceito de capital humano passa a ser mais rigorosamente sistematizado. Schutz introduziu o “Fator H” para explicar a desigualdade entre nações, grupos sociais e indivíduos. Assim, o capital humano (Fator H) composto por habilidades, conhecimentos, atitudes, valores- constitui elemento chave para o desenvolvimento, segundo a teoria de Schutz.

60

carências. Da mesma forma, há um aparente paradoxo, pois os “ativos” considerados neste enfoque buscam justamente extrapolar as métricas clássicas, contrariando a tradição econômica. O autor entende ser esta uma grande inovação do conceito. De fato, importa reiterar, que os estudos seminais de Moser (1996) sobre vulnerabilidade e ativos, revelaram que os domicílios pobres manejam um complexo e diversificado portfolio de recursos.

Os ativos também se vinculam à ideia de “capacidade de resposta” diante de ameaças e riscos. Nesta perspectiva, a análise da vulnerabilidade coloca a centralidade na quantidade, qualidade e diversidade dos tipos de recursos ou ativos, que podem ser mobilizados para enfrentar a variação do entorno. Assim, a capacidade de resposta (alta, media ou baixa) dos indivíduos e famílias diante dos desafios, expressam-se em sensações (com diferentes gradações), de medo e insegurança. “A mobilização dos ativos para lidar com as ameaças e aproveitar as oportunidades do entorno se realiza como estratégias adaptativas, defensivas ou ofensivas e objetivam fortalecer este portfolio de ativos.” (BUSSO, 2002, p.14, tradução nossa).

Quanto à classificação dos ativos, há uma variedade entre as propostas dos principais autores; algumas guardam mais consenso entre as demais, outras nem tanto. Moser, por exemplo, classifica os ativos em cinco categorias:

Quadro 2 – Os mais importantes ativos segundo Moser

Tipo Conceito

Capital físico Conjunto de maquinarias, equipamentos,

infraestrutura e outros recursos produtivos, de propriedade, tanto individual, como do setor de negócios ou do país.

61

Capital Financeiro Recursos monetários que dispõem as pessoas

(crédito, poupança, subsídios)

Capital Humano Educação, saúde e nutrição dos indivíduos. O

trabalho é vinculado ao investimento em capital humano; o estado de saúde determina a capacidade para o trabalho e habilidades e educação determinam as taxas de retornos do trabalho.

Capital Social Ativo intangível, definido como as regras,

normas, obrigações, reciprocidade e confiança, inseridas nas relações e estruturas sociais e nos arranjos institucionais. Estes elementos são, por sua vez, inseridos no nível microinstitucional (comunidades e famílias) bem como as regras e regulações governamentais formalizadas no mercado de trabalho, sistema político e sociedade civil.

Capital Natural Estoque de ativos ambientalmente

disponíveis, como o ar, solo, florestas, minerais e água. Em comunidades rurais a terra é um ativo critico para as pobres, enquanto em áreas urbanas, os fatores críticos são terreno e abrigo.

Fonte: Adaptado a partir de Moser (1998; 2010)

Kaztman (1999) propõe uma classificação mais simples que a apresentada por Moser, composta de três tipos de ativos básicos: i) capital físico – distinguido entre capital financeiro (poupança, crédito, rendas etc) e infraestrutura (moradia, animais, máquinas, meios de transporte etc); ii) capital humano (inclui o trabalho como ativo principal e o valor agregado em saúde e educação para este ativo) e iii) capital social (redes de reciprocidade, confiança e acesso a informação).

O autor assinala que a classificação dos ativos, no seu entendimento, pode trazer uma potencial sobreposição ou confusão classificatória, tendo em conta a natureza maleável e transformável destes recursos; e também porque muitas vezes, certo tipo de ativo pode ser criado ou mobilizado a partir de outro, o que pode implicar fronteiras imprecisas entre os mesmos.

Busso (2001; 2002), por sua vez, categoriza os ativos em: ii) físicos ou, “meios de vida”, na sua denominação, necessários para manter e reproduzir a vida: recursos naturais, moradia, animais, bens duráveis do domicilio, transporte familiar, entre outros; ii) financeiros: poupança, crédito, acesso ao sistema financeiro formal e informal); iii)

62

humanos: quantidade e qualidade da força de trabalho e o valor agregado em investimentos em educação e saúde para os membros da família; iv) sociais: ativos intangíveis baseados nas relações. Trata-se, estes ativos, de atributos coletivos ou comunitários, como vínculos solidários, redes interpessoais, laços de confiança e v) ambiental: características e atributos do ecossistema e biosfera que se relacionam com o bem-estar, qualidade de vida e sustentabilidade (BUSSO, 2002. p.11).

Talvez a distinção mais importante entre as tipologias apresentadas resida na classificação do ativo trabalho. Para Moser, o trabalho em si não representa um ativo, mas a posse e a mobilização de certos ativos que proporcionam a sua geração ou expansão. Já Kaztman e Busso classificam o trabalho como ativo pertencente à classe de ativo humano. Ambos também propõem a agregação de educação, saúde e trabalho neste ativo, sob a compreensão de que são dimensões que se complementam e se fundem.

Moser (2010) comenta que, além das tipologias tradicionais de ativos, vem surgindo, nos últimos anos, novos ativos, de caráter mais intangível e mais vinculados ao campo da psicologia, política e direitos humanos, o que demonstra, segundo a autora, o crescente interesse em sair dos esquemas conceituais conservadores, abandonando as categorias de ativos de capital.

Outras conceptualizações, ainda que não formuladas a partir da utilização do termo ativo, se assemelham à mesma ideia. É o caso do conceito de “desvantagens sociais”, desenvolvido por Rodriguez, que encontra correspondência com o enfoque dos ativos, ainda que seja formulado na forma negativa. Para ele, as desvantagens sociais se definem como:

aquellas condiciones sociales que afectan negativamente el desempeño de las comunidades, hogares y personas. Sintéticamente, corresponden a menores accesos (conocimiento y/o disponibilidad) y capacidades de gestión de los recursos y de las oportunidades que la sociedad entrega para el desarrollo de sus miembros. Esta situación de desmedro se origina en los factores que constituyen el ordenamiento social imperante y no en las habilidades inherentes o las decisiones libres de los individuos (RODRIGUEZ, 2000, p.5)

Do exposto infere-se que as diferentes visões de ativos apresentadas demonstram a existência de um rico, intenso e rápido crescimento do debate intelectual em torno de um conjunto de atributos (denominados de várias formas) que buscam explicar sua relação de causalidade com a vulnerabilidade e a pobreza. Cabe agora tratar dos meios de mobilização desses atributos.

63