8 Partssamarbeidets rolle i arbeidsmiljøarbeidet
8.1 Lederrollen i partssamarbeid om arbeidsmiljø
O REUNI é “um pacto entre governo, instituições de ensino e sociedade visando à
elevação nos níveis de acesso e permanência, e do padrão da qualidade” das universidades
federais (MEC, 2007, p.9). O programa fundamenta-se no modelo de educação sistêmica preconizado pelo PNE e PDE. Alicerça-se na concepção de que somente através da qualidade da educação básica e da universalização do Ensino Médio é que se poderá falar em qualidade e democratização da educação superior, sobretudo, das universidades federais, cujo histórico de exclusão de classes populares, negros e indígenas, é, entre outros, razão para a proposição do plano de expansão e reestruturação.
O programa, cuja participação das universidades foi voluntária, teve o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Anunciou-se como um mecanismo, colocado à disposição das Ifes, para inovar a educação superior brasileira, realçando a responsabilidade social das universidades com o desenvolvimento da nação e de diminuição das desigualdades de oportunidades educacionais.
Tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor, para dezoito. São diretrizes do REUNI:
Ampliação da oferta da educação superior pública; Reestruturação Acadêmico-Curricular;
Renovação Pedagógica na Educação Superior; Mobilidade Intra e Interinstitucional;
Compromisso Social da Instituição;
22 Como apresentado no início deste capítulo, a expansão das Ifes iniciou em 2003, com o chamado Projeto de Expansão Fase I (2003-2007).
Suporte da pós-graduação ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento qualitativo de cursos de graduação.23
A primeira diretriz, a que teve mais visibilidade no Programa, preconiza a criação de novas vagas, que deverá representar, ao final dos cinco anos da implementação do plano em cada Ifes, pelo menos 20% de aumento das matrículas. A ampliação das vagas perpassa por ações de aumento das vagas de ingressantes, especialmente no período noturno; pela redução das taxas de evasão, além de pelo preenchimento de vagas ociosas. Relaciona-se, diretamente, com a meta global do programa de elevação da taxa de conclusão do curso para 90%. 24
A Reestruturação Acadêmico-Curricular subdivide-se em cinco áreas, a saber: revisão da estrutura acadêmica, buscando a constante elevação da qualidade; reorganização dos cursos de graduação; diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente com superação da profissionalização precoce e especializada; implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos e previsão de modelos de transição, quando a proposta adotar o sistema de ciclos, por exemplo.
Nesta dimensão, é notória a influência da concepção de Universidade Nova25 como
parâmetro para a proposição de novos cursos de graduação, como a ideia dos Bacharelados Interdisciplinares bem com o modelo de formação implementado pelo Processo de Bolonha, que prevê uma formação geral (Primeiro Ciclo); formação profissional (Segundo Ciclo) e pós- graduação (Terceiro Ciclo), com prerrogativas para a emissão de diplomas e sua respectiva certificação profissional ao final de cada uma dessas etapas.
A Renovação Pedagógica na Educação Superior reforça a concepção prevista, tanto do PNE quanto no PDE, de que somente uma articulação efetiva entre educação básica, profissional e superior proporcionará uma melhora na qualidade da educação, de forma sistêmica. Ações nessa dimensão devem envolver a atualização de metodologias e tecnologias de ensino-aprendizagem. Reconhece-se aqui a importância da capacitação pedagógica do docente de nível superior, principalmente, em se tratando de novos modelos de graduação.
A Mobilidade Intra e Interinstitucional sugere a importância das trocas culturais e de saberes proporcionadas pelos programas de mobilidade acadêmica, e remete, obviamente para
23 Decreto Nº 6.096, DE 24 de abril de 2007 .
24 Expansão é definida como ampliação do acesso por meio do aumento do número de matrículas em cursos de graduação presenciais, e aumento dos recursos humanos e materiais (MEC, 2007, p 24).
25Cabe mencionar que as diretrizes para a proposição do plano, documento publicado pelo Mec para subsidiar a submissão das propostas pelas Ifes, foi redigida por um grupo gestor do qual fazia parte o Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho, idealizador da Universidade Nova na Universidade Federal da Bahia.
a necessidade de um sistema de créditos e organização de cursos, flexíveis, que permitam o aproveitamento de atividades realizadas em instituições diferentes. Reforça-se aqui a concepção de itinerários formativos mais flexíveis e diversificados, construídos com autonomia do estudante. Associa-se ao processo de Bolonha o qual tem como um dos focos a promoção de mobilidade entre estudantes e docentes no espaço comum europeu de educação superior.
A dimensão Compromisso Social da Instituição retoma o prescrito no PNE e PDE ao indicar a necessidade de um Plano de Assistência Estudantil como um dos instrumentos para garantir a permanência com sucesso de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Devem compor essa dimensão, além de programas de assistência estudantil26, políticas
institucionais de inclusão social27, por meio de ações afirmativas e processos seletivos
diferenciados para ingressantes, além de políticas de extensão universitária.
Por fim, a dimensão Suporte de Pós-graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação, complementa o prescrito em Renovação Pedagógica da Educação Superior, reforçando a necessária articulação entre graduação e pós-graduação como mecanismo para a formação pedagógica dos novos docentes, ao iniciá-los na docência universitária.
Esse item, além de permitir a formação mais consistente dos alunos de pós-graduação, ao articular a produção de conhecimento com a prática docente, subsidia a criação de programas de monitorias e tutorias, como suporte pedagógico aos estudantes de graduação. Dessa forma, a expansão quantitativa e qualitativa dos programas de pós-graduação e formação de equipes de professores e estudantes de pós-graduação subsidiaria a expansão de vagas na graduação.
Analisando as Diretrizes do REUNI, elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) para instruir as universidades na elaboração de suas propostas, notamos a preocupação com o alcance de metas quantitativas, ao sugerir limite de carga-horária semanal, taxa de conclusão de curso, número de alunos por professor, controle das taxas de evasão. O documento é minucioso ao detalhar cálculos para a construção de indicadores, o que denota o necessário rigor na avaliação para que as Ifes cumpram as metas quantitativas, como contrapartida para o custeio financeiro.
26O Programa de Assistência Estudantil é apresentado como a oferta de meios e condições para permanência e sucesso dos acadêmicos em sua trajetória universitária. Complementando o conceito de assistência estudantil, garantia de permanência é definido como oferta de condições acadêmicas, apoio e orientação aos estudantes, como subsídios para seus percursos acadêmicos (MEC, 2007).
27O conceito de inclusão estudantil remete a ações democratização do ensino por meio da diversificação e ampliação do acesso à educação superior (MEC, 2007).
Notamos também preocupações, embora essas se diluam na ênfase quantitativa por que passa todo o documento, com a garantia da qualidade acadêmica e uma reestruturação acadêmica efetiva, respeitada a autonomia de cada universidade:
Ao lado das metas quantitativas dispostas no Decreto nº 6.096/2007, a SESu/MEC entende que as universidades precisam assegurar que a reestruturação e expansão programada seja realizada com garantia de qualidade acadêmica. Além disso, há aspectos dispostos no mesmo diploma legal, que são altamente oportunos para o atual momento da educação superior brasileira e que devem ser tratados prioritariamente pelas universidades (MEC, 2007, p.10).
O cumprimento de metas estabelecidas nos planos pactuados entre a universidade e o Mec, para adesão ao REUNI, é acompanhado por meio do banco de dados PingIfes, que
“consiste na coleta de informações sobre a vida acadêmica das instituições federais de ensino
superior. Seus dados são utilizados na distribuição dos recursos orçamentários das Ifes, a partir de critérios acordados com os órgãos de representação das universidades” (MEC, 2007, p. 19). Esse rigorismo no acompanhamento do cumprimento de metas, reforça a concepção defendida, anteriormente, de que o critério quantitativo é mais expressivo do que o qualitativo, para avaliação do programa, bem como na distribuição de verbas.
Uma problemática advinda da adesão ao programa diz respeito a autonomia universitária uma vez que o programa trata de forma equânime universidades com realidades bastante distintas, e estágios diferentes de organização interna. Detendo em apenas um ponto, o aumento de matrículas em 20% tem um efeito muito mais complicador quando se trata de universidades menores, do que outras de porte e projeção maior. Associado a essa questão, tem-se a corrida pelos recursos no MEC, que mais uma vez tenderá a forçar as Ifes a assumir um modelo acadêmico, por vezes diverso de sua realidade social, econômica e cultural, para a elevação das verbas de custeio e atendimento às diretrizes do Mec. Diretrizes cujo caráter abrangente não consegue abarcar as particularidades regionais, tão importantes e representativas, quando se fala da realidade brasileira.
Como tentamos demonstrar, o REUNI parte do diagnóstico de que é necessária uma reformulação completa das universidades federais, para acompanhar as mudanças rápidas decorrentes da globalização e de um processo de configuração de uma economia do conhecimento, semelhantemente às razões de proposição do Protocolo de Bolonha, mas
também assume importante relevância social ao reconhecer a necessidade de democratização e inclusão social das Ifes, propondo estratégias para alcançar esse fim.28