A implementação de um programa de governo eletrônico é um processo de várias etapas e aspectos que envolvem questões políticas, técnicas e organizacionais. Isso perpassa pela concepção até implantação e avaliação. Tais etapas específicas para programas de e-gov são evidenciadas por Frey (2000) e Peters (1996). Estes autores destacam também a importância das políticas públicas no processo de elaboração e consolidação do governo eletrônico. Iniciativas neste sentido devem ser completas. Há em alguns casos, um equívoco de que o simples fato de se disponibilizar algum recurso interativo no site é o suficiente para o êxito do e-gov.
Vejamos um quadro proposto por (DINIZ et al., 2009, p. 6), baseado nas ideias de Frey (2000, p. 17) e Peters (1996):
Quadro 2: Etapas do processo de programas de e-gov de políticas públicas (Fonte: Diniz et al. (2009, p. 7)).
Etapas do processo de programas de e-gov de políticas públicas Etapas propostas por
Peters (1996)
Etapas propostas por Frey (2000, p.17) – Ciclo de políticas públicas
Etapas propostas pelos autores para programas de
e-governo (Diniz et al.,2009,
p.6) x Definição do problema x Agenda Setting x Percepção e definição de problemas x Agenda Setting x Elaboração de políticas públicas de e-gov x Formulação x Legitimação x Conexão a recursos x Elaboração de programas e decisão x Concepção de projetos de e-gov x Implementação x Implementação de políticas x Implantação de projetos de e-gov
x Avaliação x Avaliação de políticas e
correção
x Avaliação e controle x Operação de manutenção
de programas de e-gov
Pelo que se percebe, as três propostas legitimam a necessidade de se planejar ações antes de implementá-las, tal qual um projeto qualquer no sentido de planejar, implementar e controlar. O que difere Frey, Diniz et al. de Peters é a presença de aspectos de políticas públicas, ou seja, estes, talvez pela evolução da gestão pública neste sentido, pregam a necessidade de inserção de propostas de e-gov juntamente com políticas públicas. Tal iniciativa vem ao encontro do que se percebe atualmente com a interseção de ações de informatização do serviço público de forma integrada. Portanto, governo eletrônico ou e-gov, ao contrário do que o nome pode a princípio sugerir, significa muito mais do que a intensificação do uso da tecnologia da informação pelo Poder Público. Ele deve ser encarado como a transição entre uma forma de governar fortemente segmentada, hierarquizada e burocrática, que ainda caracteriza o dia a dia da imensa maioria das organizações públicas e privadas, e um Estado mais horizontal, colaborativo, flexível e inovador, seguindo um
figurino mais coerente com a chegada da sociedade do conhecimento, fenômeno que começou a ganhar contornos mais visíveis no último quarto do século passado.
Ao contrário das experiências observadas nas nações líderes do século passado, o governo eletrônico no Brasil objetiva manter e aprimorar níveis de serviço público e está inserido em um ambiente mais complexo, marcado por uma perversa convivência entre burocracia ineficiente, legislação anacrônica e justiça morosa (AGUNE e CARLOS, 2005, p. 7). Desta forma, espera-se que o governo eletrônico possa contribuir para uma mudança considerável na postura das instituições públicas brasileiras, sobretudo nos municípios, onde os cidadãos são próximos e poderiam ser beneficiados de forma mais direta e imediata. Além disso, o governo eletrônico pode romper com os vícios do patrimonialismo, contribuir, através de ações modernizadoras e da agilidade da “boa burocracia”, para a promoção da eficiência no serviço público, corroborando com os resultados esperados no gerencialismo e, principalmente, promover a transparência e a participação popular.
A crescente popularização da internet nas duas últimas décadas propiciou uma revolução nos meios de informação. A rapidez, a facilidade de acesso e a enorme disponibilidade de informações deram início a uma verdadeira Era da Informação. Ao mesmo tempo, têm sido desenvolvidos sistemas de informações cada vez mais complexos, agregando banco de dados, informações espaciais, interligando processos, transações econômicas e serviços. Esses avanços tecnológicos atingem também os governos. Sistemas de informação são implantados por governos e configurados como portais na internet, permitindo o acesso a uma grande quantidade de serviços on-line, dados e informações de interesse público (PRADO; LOUREIRO, 2006).
Como exemplo de ações integradas ao governo eletrônico pode-se citar a disponibilização de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU on-line no website de um município, se este estiver integrado a uma política pública de modernização da gestão no que se refere à atualização tecnológica de forma mais ampla com renovação do parque tecnológico, verificação da rede interna e externa, treinamento dos servidores públicos, integração de processos. Tem-se percebido que ações isoladas podem ter efeito contrário; ao invés de possibilitar uma visão de modernidade e agilidade, caso não funcione pode denotar falta de planejamento, integração e competência na gestão pública. Uma alternativa é a integração de projetos ou ações de governo eletrônico em projetos definidos anteriormente, com detalhamento técnico, com previsão de recursos e objetivos a serem alcançados. Realizar iniciativas fragmentadas é algo arriscado e inadequado que, ao contrário de denotar
modernidade, agilidade e recursos diferenciados, pode dar a impressão de recurso estanque, sem uma integração entre tecnologia, política pública e recursos humanos.
Estando o município com o governo eletrônico em processo de implantação, é possível identificar, sobretudo pelos websites, o estágio de desenvolvimento e as fases de maturação em que este se encontra no e-gov. Os estágios foram objeto de estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual publicou uma pesquisa e um relatório que pode delineá-los e avaliá-los. Estes estágios seguem abordados para entendimento e análise.