A reforma do ensino no período pombalino tinha como objetivo a remodelação dos métodos educacionais vigentes, pela introdução da filosofia moderna. Um esforço para renovar a mentalidade imperante era uma das preocupações das mais expressivas figuras intelectuais da época.A política educacional, como outra qualquer de Pombal, era lógica, prática e centrada nas relações econômicas anglo-portuguesa. O jesuitismo passou a ser símbolo do obscurantismo retrógrado, oposto, recalcitrante e ostensivo contra todas as formas de modernização da cultura (CARVALHO, 1978, p. 26-33).
Com a entrega do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra à Companhia de Jesus e, posteriormente, com as provisões segundo as quais nenhum estudante seria admitido nos cursos de Leis e Cânones da Universidade de Coimbra sem os prévios exames no referido colégio, o ensino de português se transformou, praticamente, num monopólio da Companhia de Jesus (CARVALHO, 1978, p. 33).Os padres obtinham regalias na questão dos graus acadêmicos. Sem submeter-se à administração da Universidade, utilizando-se de recursos financeiros, os professores do colégiorecebiam o grau de mestre sem fazer exames que os estatutos exigiam.
Os jesuítasreuniram em suas mãos privilégios de tamanho alcance que não é de se estranhar que crescesse com enorme rapidez o número de seus colégios e dos estudantes(CARVALHO, 1978, p. 33). Deve-se ressaltar o caráter mercantilista dos padres: ao trabalho apostolar da catequese juntaram-se os objetivos colonizadores. “Que a Companhia de Jesus, no Brasil se desviara dos seus fins exclusivamente missionários, parece hoje não haver a menor dúvida”, afirma Carvalho (1978, p. 104).
A forma do regime universitário sob a égide dos jesuítas favorecia muito mais as exigências de um saber verbal, próprio de teólogos, do que as necessidades de um conhecimento amparado na experiência e nas matemáticas. Bastante expressivo neste sentido, era o descrédito em que se achavam os estudos médicos até a introdução das reformas pombalinas. Uma das medidas iniciais foi criar a Junta do Comércio, determinando a contratação de mestres peritos e estabelecendo as côngruas necessárias, pois havia necessidade de pessoal habilitado na escrituração das contas, condição relevante para progresso das novas empresas comerciais. A aula de Comércio foi o meio de que lançou mão o governo para formar os negociantes que a conjuntura econômica reclamava. Procurava-se, portanto, aparelhar a nobreza, pondo-a em condições de enfrentar os problemas peculiares do século.
No Colégio dos Nobres, além das disciplinas constantes do curso de humanidades, estudavam-se as línguas estrangeiras (francesa, italiana e inglesa), ao mesmo tempo que os elementos da Matemática, da Astronomia, da Física, da Arquitetura militar e civil, dos princípios de náutica etc.
Com a criação das aulas régias de latim, grego e retórica, iniciou-se na administração pombalina uma reforma que, enriquecida e gradativamente ampliada, alcançou, em 1772, com os Estatutos da Universidade, sua mais alta e significativa expressão, ao transformar-se num programa pedagógico que se definiu como uma doutrina contra o sistema adotado nas escolas jesuíticas (CARVALHO, 1978, p. 47).
Nas reformas pombalinas da instrução pública, prevaleceu o ponto de vista dos ecléticos e inovadores, quer seja no setor dos estudos menores nos quais novos autores e métodos foram adotados com o pensamento numa renovação literária, quer seja ainda nos estudos maiores – a Teologia, o Direito, a Medicina e a Filosofia, que mantem-se dentro da rígida construção escolástica. Com o alvará de 28 de junho de 1759, procurou Dom João I reparar a imensa lacuna causada pela repentina supressão do ensino jesuítico. O significado desta medida era de manter a continuidade de um trabalho pedagógico que a expulsão dos jesuítas ameaçava comprometer. Mas, ao que parece, o governo, ao criar as aulas régias, não avaliou devidamente o inteiro alcance das dificuldades que adviriam de uma reforma destinada a corrigir os males notórios de uma pedagogia vigente havia quase dois séculos e de um “sistema” que não correspondiaàs necessidades políticas de recuperação econômica. Polêmicas e contestações surgiram com a implantação dos novos métodos, as quais revelaram a força com que se
mantinham as práticas pedagógicas jesuíticas. Os adversários resistiram, com tenaz combatividade, aos esforços renovadores que pretendiam introduzir no país as luzes de um humanismo melhor adequado às novas condições da cultura.
É importante destacar que a reforma pombalina no Brasil não foi implementada no mesmo momento e da mesma forma que em Portugal. Foi de quase trinta anos o tempo de que o Estado português necessitou para assumir o controle pedagógico da educação a ser oferecida em terras brasileiras. Já em 1768 foi a criada a Real Mesa Censória cuja atribuição era,inicialmente, examinar livros e papéis. Sua competência, entretanto, foi ampliada sendo-lhe conferida toda a administração e direção dos estudos das escolas menores de Portugal e colônias. Neste ponto, as reformas na instrução ganham meios para uma efetiva implementação, pois graças à instituição do subsídio literário, as aulas passaram a ser subvencionadas com a criação do novo imposto. A Real Mesa Censória elaborou um mapa com discriminação das cidades de Portugal e seus domínios, das espécies de aulas e do número de professores que deveriam preenchê-las.
Com os recursos deste imposto, chamado subsídio literário, além do pagamento dos ordenados aos professores, para o qual ele foi instituído, poder-se-iam ainda obter as seguintes aplicações: 1) compra de livros para a constituição da biblioteca pública, subordinada à Real Mesa Censória; 2) organização de um museu de variedades; 3) construção de um gabinete de física experimental; 4) ampliação dos estabelecimentos e incentivos aos professores, dentre outrasaplicações (CARVALHO, 1978, p. 128).
Com a implantação do subsídio literário, este imposto colonial para custear o ensino, houve um aumento no número de aulas régias, porém o ensino ainda era muito precário devido à escassez de recursos, de docentes preparados e falta de um currículo regular. Por isso, se para Portugal as reformas no campo da educação, que levaram àtentativa de formação de um estado e ensino laico representou um avanço, para o Brasil, tais reformas significaram um retrocesso na educação escolar com o desmantelamento completo da educação brasileira oferecida pelo antigo sistema de educação jesuítica.
Os reflexos do plano de ensino pombalino no Brasil foram observados em 1759 no concurso para provimento das cadeiras de Latim e Retórica e na escolha dos professores de Pernambuco, ainda que com resistência por parte dos brasileiros que
preferiam professores nacionais. Somado a um possível apego ao método jesuítico, o fato é que, as aulas dos professores régios perdiam os alunos. As aulas régias para substituir o ensino religioso constituíram, dessa forma, a primeira experiência de ensino promovida pelo Estado na história brasileira. A educação, a partir daí, passou a ser uma questão de Estado. Desnecessário frisar que este sistema de ensino cuidado pelo Estado servia a uns poucos, em sua imensa maioria, filhos das incipientes elites coloniais.
O preâmbulo da lei denominada Reforma dos Estudos de 1772, uma espécie de relançamento das Aulas Régias, deixa claro que a educação não era obrigatória e que seu destino não era a população em geral, partindo o governo do princípio de que era “impraticável” montar uma rede escolar que abrangesse todo o território luso e seus domínios. Visando o bem do “interesse público” é que se classificavam os súditos em grupos diversos preferindo-se aqueles estudantes em potencial para servir aos interesses do estado. A academia era para uma minoria, pessoas hábeis na língua latina, que figurariam como homens do Estado.
Pedagogicamente, esta nova organização não representou um avanço. Mesmo exigindo novos métodos e novos livros, o latim era apenas instrumento de auxílio à língua portuguesa, o grego era indispensável a teólogos, advogados, artistas e médicos, a retórica não deveria ter seu uso restrito à cátedra. A filosofia ficou para bem mais tarde, mas efetivamente nada de novo aconteceu devido, principalmente, às dificuldades quanto à falta de recursos e pessoal preparado.
O Brasil não é contemplado com as novas propostas que objetivavam a modernização do ensino pela introdução da filosofia moderna e das ciências da natureza, com a finalidade de acompanhar os progressos do século. Restam no Brasil, na educação, as aulas régias para a formação mínima dos que iriam ser educados na Europa (ZOTTI, 2004, p. 32).
Em lugar de um sistema mais ou menos unificado, baseado na seriação dos estudos, o ensino passou a ser disperso e fragmentado, baseado em aulas isoladas que eram ministradas por professores leigos e mal preparados.
Pombal tentou mudar os responsáveis pelo ensino, mas não se mudou o método. Os jesuítas foram expulsos, mas a educação continuou nas mãos da Igreja Católica Apostólica Romana. O padroado que garantia o monopólio romano na educação continuou em vigor à proclamação da República (GOMES, p. 51, 2000).
Os professores continuavama utilizar o material didático romano nas aulas, e os mestres deveriam ensinar repetidas vezes as rezas católicas, obrigando os alunos a se ajoelharem diante de seus símbolos de fé. Tudo indica que a reforma pombalina não criou um projeto educacional no Brasil, antes destruiu o dos jesuítas, pelos os vários interesses que já anteriormente vimos.
Pode-se afirmar que neste período a educação continuou sustentando e promovendo a cosmovisão romana que legitimava os interesses de Portugal. Os métodos pedagógicos eram baseados na premissa jesuítica da primazia da memória sobre a inteligência, o que impunha aos alunos as intermináveis repetições das lições até serem capazes de recitá-las de cor; os alunos eram castigados publicamente com a palmatória, ou pelo ritual de colocá-los de joelhos sobre grãos. A quase exclusão das mulheres do sistema educacional quer como docentes ou discentes, a primazia da teoria sobre a prática e da Filosofia, instaurando o maniqueísmo secular que divorcia a teoria da prática pedagógica, sãocostumes e métodos se mantém e se justificam, pois, não existem provas que a reforma pombalina tenha abalado os alicerces do monopólico católico romano na educação do Brasil, que continuou em vigor até a proclamação da república em 1889, uma vez que os padres foram nomeados, em sua maioria, funcionários do Império brasileiro (GOMES, p. 72-74, 2000).
A EDUCAÇÃO BRASILEIRA APÓS A CHEGADA DA FAMILIA REAL