A história do petróleo no Brasil começou a ser escrita no final da década de 1930, através da disputa entre posições nacionalistas e empresários interessados na exploração do petróleo. Segundo Silva (1985), a constituição do Conselho Nacional do Petróleo (CNP) representa o marco na divisão das atividades petrolíferas entre o capital privado e o Estado. O CNP foi criado em 1938, pelo então presidente Getúlio Vargas, proporcionando ao Governo Federal uma grande intervenção em todas as atividades do petróleo, que na época estavam limitadas em refino, comercialização e transporte. Instituído pelo Decreto-Lei Nº 538, o CNP é um órgão autônomo, embora subordinado ao presidente da república, sendo de sua competência o trabalho de pesquisa, lavra e industrialização dos produtos, com o objetivo final de atingir o monopólio do petróleo ou, pelo menos, o controle da indústria através do Estado. Preocupado com a possível entrada de companhias privadas que não estavam comprometidas financeiramente com o setor petrolífero, começou a criar concessões com o objetivo de retirar do mercado esse tipo de concorrente, privilegiando aqueles que estivessem de acordo com a política de desenvolvimento nacional, tais como as refinarias de Capuava (São Paulo) e Manguinhos (Rio de Janeiro), que acabaram não sendo concretizadas devido ao desinteresse do capital privado.
A atividade petrolífera não registrou grandes avanços durante o Estado Novo. A política do petróleo continuava sem alteração e também fracassaram o Estado e o capital privado nacional nas tentativas de alterar os termos onde as atividades petrolíferas eram exclusivas aos estrangeiros. Entretanto, essa situação estimulava a criação de projetos
nacionalistas para o petróleo, em outubro desse mesmo ano ocorre sua concretização, através da assinatura da Lei Nº 2.004/1953, que deu início à partilha: a distribuição continuava com o capital privado e o refino tornou-se monopólio do Estado, com a observação de que as refinarias privadas já autorizadas manteriam suas concessões. (SILVA, 1985).
Entretanto, no final do ano de 1951, quando o Estado já representava forte presença no setor petrolífero, Vargas apresentou o Projeto de Lei Nº 1516, no qual indicava a criação da Petrobras. De acordo com Silva (1985), mesmo com a criação da Refinaria de Cubatão, não era mais possível ao Estado ficar à mercê da produção internacional de petróleo, fator que o levou a tomar para si a responsabilidade através da criação da estatal.
Até a sanção presidencial do projeto de lei que criou a PETROBRÁS, em outubro de 1953, permaneceu intocada a legislação ordinária sobre petróleo fixada em 1938. No intervalo entre a saída de Horta Barbosa do CNP e a provação da Lei nº 2.004, nem o sucessor de Barbosa nem o Congresso, restaurado com a redemocratização do país, conseguiram fazé-la mais permeável ao capital estrangeiro, conforme ficou estabelecido na Constituição de 1946. Pela Nova Carta poderiam explorar recursos minerais, inclusive petróleo, brasileiros e sociedades organizados no país, enquanto pela Constituição de 1937 só brasileiros natos poderiam fazê-lo. Nesse intervalo, o abastecimento de derivados de petróleo via importações começou a pressionar de forma crescente as disponibilidades cambiais do país, quer pelo aumento assustador do consumo no pós-guerra - de 1945 a 1950 quase triplicou, quer em virtude das mudanças de preços no mercado internacional, que quadruplicaram o dispêndio de divisas. Esse quadro foi agravado pela rápida exaustão das reservas acumuladas pelo Brasil durante a guerra, em virtude da política de liberação das importações posta em prática pelo governo Dutra até 1947. (DIAS, 1993, apud COHN, 1968. p. 129).
Getúlio Vargas buscava a aprovação rápida, com o intuito de aumentar imediatamente os investimentos do setor e aproveitar o crescente destaque que o petróleo vinha alcançando na Balança Comercial. Silva afirma que “entre 1931 e 1940, o consumo de derivados crescerá a uma taxa média anual de 6,4% ; entre 1946 a 1950, a taxa atingira 22,3%. A projeção de Rômulo de Almeida era de uma taxa de 14% após 1954”. (1985, apud LIMA, 1976, p.97). Assim, para a concretizaçao do projeto seria preciso um programa de investimentos no montante de Cr$ 8 Bilhões, no período de 1952 a 1956. Para que pudessem ser administrados tais recursos, com o crescimento da participação do Estado na indústria do petróleo, a proposta era de uma companhia de economia mista, com participação do capital privado, mas controle da União, através da posse de mais de 50% das ações ordinárias.
Assim surgia em 12 de março de 1954, a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), sociedade por ações de economia mista e com controle acionário do Governo Federal, estatal cujo objetivo era de executar as atividades do setor de petróleo brasileiro, em nome da União.
Sua criação foi possível através da transformação do plano governamental para exploração do petróleo na Lei Nº 2.004/1953, que estabelece o monopólio da União sobre as atividades industriais do petróleo. Criada com recursos brasileiros, a Petrobras foi resultado de uma forte política nacionalista no terreno econômico, estabelecendo assim um novo marco de independência econômica para o país.
Desta maneira, a maioria dos serviços que antes eram dirigidos pelo CNP, passou a ser transferida para a estatal, como foi o caso das 54 unidades de pesquisa e produção da Bahia, que foram incorporadas à órbita administrativa da Petrobrás já em 1º de agosto do mesmo ano. Villela (1984) ressalta a importância da campanha nacionalista “o petróleo é nosso”, que deu grande impulso à criação da estatal, dado que o desenvolvimento da produção e refino interno do petróleo evitaria que o Brasil continuasse dependendo de multinacionais para suprimento energético.
A campanha “O Petróleo é Nosso” tomou vulto com a criação, em 1948, do Centro de Estudos do Petróleo – CEDPEN e se prolongou até o dia 3 de outubro de 1953, quando a Lei 2.004 foi sancionada, no segundo governo de Getúlio Vargas. Ali se estabeleceu que a pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e dos derivados passariam a ser atribuições estatais, desempenhadas pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, empresa criada por meio da mesma lei. (FIGUEIREDO, 2009, p.43)
A Petrobras passou a ser reconhecida como instrumento de emancipação econômica nacional. Silva (1985) relata que um aspecto pouco referido na história da empresa foi o fato desta ter sido idealizada e efetivada em curto espaço de tempo e, ainda assim, desempenhar papel de destaque durante um período de grandes transformações na economia brasileira, como a constituição da indústria pesada com grande participação do capital nacional. Como parte do projeto nacionalista de industrialização, a Petrobras proporcionou um grande avanço ao empresariado pois, além de demandar equipamentos para o mercado interno, construiu bases sólidas para superar a internacionalização da economia brasileira.
Do ponto de vista dos interesses nacionais, a criação da Petrobras foi seguramente uma vitória. Símbolo do nacionalismo econômico e político de uma determinada época da história brasileira, a Petrobras iria ampliar extraordinariamente o campo de suas atividades nas décadas seguintes, tornando-se uma das maiores empresas do Brasil e do mundo. (FIGUEIREDO, 2009, p.44 apud CASTRO FILHO & DIAS, 2001)
Segundo, Contreras (1994), a dinâmica dos interesses estruturais de poder que deu origem à Petrobras alcançou um ponto de adensamento favorável no segundo governo Vargas. A transformação do monopólio estatal de petróleo em instituição foi um marco na trajetória
de Vargas, que buscava opções decisórias para expansão do exercício político do nacionalismo econômico.
A década de 50 foi uma época de grandes desafios para a Companhia, que precisou “aprender na prática” suas atividades, tendo sido apoiada pelo governo, que apoiou a empresa e tornou possível a expansão da indústria petrolífera no país. O apoio governamental foi, principalmente, no sentido de facilidades para permitir: aumento da produção; ampliação do parque de refino, melhorias na capacidade de transporte; incremento na pesquisa, além da especialização do seu corpo técnico, para possibilitar o atendimento às novas demandas industrial brasileira de petróleo que nascia.