Laboratorieprøver

Orientadora: Prof. Dr. Paula Wojcikiewicz Almeida2

1. A

2017-2018

Inicialmente, foi feito um estudo de textos acadêmicos que abordam o tema de diálogos entre cortes e métodos de avaliação. Tais textos compre- endem livros, capítulos de livros e artigos acadêmicos, os quais estão lista- dos na seção “Bibliografia” do presente relatório. O objetivo desse estudo foi auxiliar na compreensão do objeto de pesquisa, levando-se em consi- deração seu escopo e suas especificidades. Particularmente, este projeto se propõe a observar, refletir e aferir se a comunicação entre a Corte In- ternacional de Justiça (CIJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada por meio de citações mútuas de suas jurisprudên- cias, pode ou não se configurar como um diálogo consolidado que inter- fira, em algum grau, em seus raciocínios jurídicos e, consequentemente, em suas decisões. Sendo assim, a leitura dos textos acadêmicos referidos serviu para instruir e guiar as orientandas a apurar o olhar no momento de analisar os casos concretos.

Posteriormente, partiu-se para a busca de casos julgados por am- bas as cortes internacionais, bem como opiniões consultivas, nos quais há menções de uma em relação à outra, seja quanto a decisões judiciais,

1 Alunas da FGV Direito Rio. 2 Professora da FGV Direito Rio.

a opiniões consultivas ou, até mesmo, ao próprio regulamento interno; Por exemplo, o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que tra- ta das fontes do Direito Internacional Público. Assim, identificando-se os documentos, as referências neles feitas e seu local no texto (por exemplo: parágrafo ou nota de rodapé), foi necessário organizar essas informações em tabelas para facilitar o andamento da pesquisa. Depois de criar as tabe- las, passou-se para a análise estatística-quantitativa, na qual se averiguou, dentro das amostras selecionadas, quantos casos/opiniões consultivas ci- tavam a outra corte, quais eram mais mencionados e a relação dos juízes que mais faziam referência à outra corte.

Por fim, realizou-se a parte analítico-qualitativa das decisões selecio- nadas. Primeiro, verificaram-se as decisões da CIJ que fazem referência a casos da Corte IDH, e agora estão sendo analisadas as decisões da Corte IDH que citam casos da CIJ. Tais análises possuem como objetivo principal responder a duas questões: (i) o contexto e o propósito em que a referên- cia foi feita, e (ii) o possível reflexo dessa referência na decisão final como um todo. Nesse sentido, o propósito substancial da análise qualitativa é compreender o porquê de se ter feito cada referência e a sua utilidade para a decisão da outra corte – em que medida tal referência, no contexto em que foi feita, impactou o veredito emanado do tribunal.

2. r

O projeto de pesquisa em questão ainda está em andamento. Não obstante, algumas características se sobressaíram durante o seu desenvolvimento. Percebeu-se que a quantidade de vezes em que a Corte IDH menciona a CIJ é consideravelmente maior que a quantidade de vezes em que a CIJ menciona a Corte IDH. Isso se deve ao fato de que a CIJ, por ser uma cor- te de caráter global, órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), demonstrou-se, ao longo dos anos, ser um tribunal mais fechado, ou seja, menos propenso a citar a jurisprudência de outras cortes interna- cionais para embasar seus argumentos. Já a Corte IDH, por outro lado, por ser um tribunal específico de direitos humanos inserido em um sistema de proteção regional – o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) – aparenta ser mais aberta em relação aos entendimentos de outras cortes internacionais, como é seu caso em relação à CIJ.

r

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