Nas duas seções anteriores, foi apresentado o debate clássico sobre a relação entre regionalização e globalização, ou mais especificamente, qual o papel da regionalização frente à liberalização do comércio - ou seja, os AIRs seriam considerados como Building Blocks ou Stumbling Blocks para se alcançar a multilateralização do comércio?
Contudo, diante da proliferação “desorganizada”, se assim pode-se dizer, dos AIRs no cenário internacional e das dificuldades inerentes a essa complicada “teia”, entre as quais se destacam: (i) a ineficiência econômica - dado, por exemplo, aos custos que representam para as empresas, com suas cadeias de produção, cada vez mais dividida em diversos países, em se adaptar aos diferentes acordos dos quais o(s) país(es) em que estão estabelecidas faz parte; e, (ii) a discriminação que pode surgir no estabelecimento de tais acordos, face a países terceiros, surgiu um novo debate, sobre o papel que a OMC deveria desempenhar frente a regionalização e a multilateralização do comércio. O debate foi lançado por ocasião de uma Conferência Internacional que teve lugar na própria OMC, em Genebra, entre 10 e 12 de setembro de 2007.
Baldwin (2008), por exemplo, critica a inércia da OMC diante de tal quadro, argumentando que esta deveria melhor se posicionar frente à proliferação de acordos. Para o autor, a regionalização não é um fenômeno que irá retroceder, pelo contrário, veio para ficar, e um dos argumentos apresentados sobre o seu caráter irreversível está na complexa teia estabelecida entre os AIRs, no comércio mundial, o que o autor denomina por “Spaghetti Bowl” (ver Figura 4).
Figura 4. Spaghetti Bowl Fonte: Voxeu Org.44
A Figura 4 ilustra uma rede bastante complexa de AIRs, por vezes (muito) difícil de ser decifrada. Neste contexto, Baldwin (2008) argumenta que será igualmente difícil organizar o comércio global. Diante desse quadro, o autor defende que será melhor trabalhar “com” o regionalização do que “contra” ela, o que, segundo sua perspectiva, levaria à necessidade de se multilateralizar o regionalismo (multilateralizing regionalism), cujo papel fundamental seria representado pela OMC, no sentido de torná-la o mais “multilateral-friendly” possível.
Sem debater as soluções propostas pelo autor para o problema, o objetivo de fazer referência a tal debate é sinalizar o número crescente de AIRs e sua sobreposição, o que poderá representar não mais um atrativo para empresas que queiram se estabelecer nos diversos países (signatário de vários acordos), mas um motivo de preocupação, dado a necessidade de se entender as normas e características específicas de cada acordo, o que poderá gerar dificuldades adicionais para o comércio mundial e IDE, por exemplo. Tal situação, do ponto de vista do autor, é mais preocupante para os países menos desenvolvidos, com menos recursos para “decifrar” tal teia de acordos.
Baldwin (2008) esclarece ainda que não se trata de acabar com as rodadas multilaterais de comércio, mas tentar adaptar estas rodadas à essa nova configuração de AIRs, uma vez que os países (signatários da OMC) não ficarão à espera, por exemplo, da finalização das rodadas multilaterais (como a de Doha) e seguirão adiante firmando acordos bilaterais (ou inter-regionais), tendência esta que, segundo o autor, permanece.
2.5 Parte Conclusiva do Capítulo
A globalização econômica, por exigir dos países maior competitividade internacional, os forçou, se assim pode-se dizer, igualmente a novas formas de organização no sistema internacional de comércio, notadamente, por meio de AIRs. Como referido neste Capítulo, quase todos os países da economia global são signatários de algum acordo de integração regional e, como visto na Seção 2.1, até dezembro de 2008, aproximadamente 421 AIRs foram notificados ao GATT/OMC, dos quais 230 estão em vigor.
Neste contexto, foram identificadas duas fases da regionalização: a primeira, caracterizada, principalmente, por um “regionalismo europeu”, na qual foram criadas a CEE, o Euratom e a EFTA, e a segunda, também conhecida como Novo Regionalismo, no contexto do qual proliferaram vários acordos de integração, entre os quais, o Mercosul e o NAFTA.
No que se refere à segunda fase, esta foi dirigida pelo objetivo dos diversos países em lograr maior participação na economia mundial, por meio, igualmente, de AIRs, impulsionados pela ideia de que tais acordos promoveriam a liberalização dos mercados, exportação e investimento direto estrangeiro e, portanto, representaria uma resposta mais eficaz à globalização econômica.
Para a caracterização da segunda fase da regionalização se mostraram ainda fundamentais as reformas econômicas levadas a cabo por diversos países da América Latina, entre os quais os países-membros do Mercosul, de forma a promoverem economias mais abertas, baseadas na força de mercado, mais
democráticas e mais internacionalmente competitivas, adotando assim uma postura outward looking - em contraste com a postura de fechamento ao exterior (inward looking), por ocasião da política de substituição de importações adotadas na região, conforme será discutido no Capítulo 5, Seção 5.1.
Ademais, a necessidade dos países mais industrializados de expandir seus mercados, aumentando sua competitividade internacional, levou ao incremento e à aproximação das relações com os países do Sul, traduzidas, igualmente, por meio dos acordos “Norte – Sul”, no contexto do qual se incluem o Acordo-Quadro, em vigor, e o em negociação, entre a UE e o Mercosul (ver Capítulo 4). É preciso referir ainda que embora tenha havido uma aproximação entre as duas regiões (Norte e Sul), tais relações permanecem ainda marcadas por relevantes assimetrias, como, por exemplo, no que se refere às relações entre a UE e o Mercosul, pelas diferentes participações nas quotas do comércio mundial, implicando em diferentes níveis de competitividade internacional, como visto no Capítulo 1.
Por fim, analisou-se a relação entre a globalização e a regionalização, pautada pela ameaça que os AIRs representam à multilateralização do comércio, uma vez que os AIRs permitem a liberalização das trocas entre seus Estados- membros, estando excluídos de tal liberalização os não-membros. Nesse contexto, o Acordo de Associação em negociação, entre a UE e o Mercosul, que prevê a liberalização das trocas entre ambos poderia, igualmente, representar uma ameaça à multilateralização do comércio internacional (ou não). Ainda que o acordo não tenha sido concluído, como se verá ao longo da pesquisa, sua negociação pode ser igualmente discutida à luz das argumentações sobre o tipo de papel que representa os AIRs à multilateralização do comércio, ou seja, um impulso (Bulding Blocs) ou uma ameaça (Stumbling Blocs) à globalização econômica.