É importante não perder de vista que a universidade é uma instituição da sociedade e a ela deve se referenciar. Isso faz emergir o valor da eqüidade. A universidade deve ser uma instituição que ajude a produzir o desenvolvimento de toda a sociedade, não apenas de setores privilegiados pela organização econômica. Por exemplo, prestar serviços à grande indústria é também importante para o desenvolvimento do país, mas isso deve se submeter aos princípios éticos do valor social desses serviços, ou seja, a seu valor benefício público. esse irrecusável princípio de eqüidade, sempre com qualidade. (SOBRINHO, 2001)
Cunha (2001) esclarece que a concepção de organização da produção fabril erigida em Organização Racional do Trabalho, o taylorismo se expressa na universidade em duas diretrizes principais: (i) na eliminação da duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes; e (ii) na separação entre as atividades de concepção e de execução. Ambas as diretrizes fazem parte da reforma de 1968 e estão profundamente interiorizadas na estrutura e no funcionamento das instituições universitárias brasileiras.
Não é fácil entender porque a maioria das universidades públicas de países do Terceiro Mundo é considerada um peso. Por esses critérios economicistas, elas realmente apresentam um baixo retorno social. Avaliadas pelos critérios do mercado, são efetivamente pouco produtivas. Entretanto, as mais importantes contribuições das universidades públicas em termos sociais não podem ser julgadas por critérios contábeis e escapam à mecânica da relação custo-benefício, o que confirma Sobrinho (2001):
A relevância social não se reduz ao âmbito tangível do imediatamente qualificável. São as universidades as principais instituições com funções e dinâmicas marcadamente sociais que mais radicalmente cumprem a responsabilidade pela produção e pelo aprofundamento de uma consciência nacional, pelo sentimento de cidadania e pela constituição de uma sociedade científica fundada sobre o valor do público. Lamentavelmente, uma avaliação nos moldes do documento do Banco Mundial, ou seja, economicista e tecnicista, tendo como critérios centrais os ditames do mercado, uma tal avaliação é cega e insensível aos valores sociais. Sua lógica está fixamente centrada no seguinte ponto: a taxa de retorno é considerada baixa, pela ótica do mercado, razão pela qual a universidade pública deve ir cedendo seu lugar às instituições privadas.
As noções de igualdade, de justiça social, de democratização, de educação como uma questão pública que diz respeito ao conjunto da sociedade esmorecem ante a invasão e a transposição da racionalidade empresarial como matriz ideológica a justificar a ingerência das regras do mercado na educação. Os critérios e as palavras de ordem passam a ser eficiência, produtividade, rentabilidade, competitividade, “qualidades” que constituiriam o conteúdo da modernidade, conforme a racionalidade funcionalista desse fetiche do neoliberalismo, que é o mercado. A crítica, o debate público, a cidadania são abafados e controlados pelo darwinismo social, pela competitividade em todos os níveis da vida humana, desde o plano das relações interpessoais ao mercado internacional.
tecnológicos relevantes para o conjunto da sociedade, isto é, em primeiro lugar, conhecimentos que construam uma sociedade mais justa e igualitária. A função crítica da universidade, um dos elementos mais importantes do objeto da avaliação institucional, concerne à formação de profissionais competentes em termos das novas necessidades dos postos de trabalho, que incluem a capacidade de identificar problemas e propor soluções, de discutir alternativas e criar as condições para a obtenção de melhores resultados, mas também em termos de participação cidadã para a melhoria das condições de vida da maioria da população excluída das benesses do mercado.
Por isso, a universidade deve promover o desenvolvimento da tecnologia de modo a também desenvolver através dele a democracia, a justiça social, a solidariedade e a cidadania. Não a eficiência produtivista e a qualidade mercantilista, mas a eficácia democrática e a qualidade social e pública, como afirma Sobrinho (2001). A instituição social aspira à universalidade. A organização sabe que sua eficácia e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isso significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e busca definir uma universalidade (ou imaginária ou desejável) que lhe permita responder às contradições impostas pela divisão. Ao contrário, a organização pretende gerir seu espaço e tempo particulares aceitando como dado bruto sua inserção num dos pólos da divisão social, e seu alvo não é responder às contradições e sim vencer a competição com seus supostos iguais. (CHAUÍ, 2001).
Compreender os limites que se interpõem à educação superior no País, premida por demandas substantivas como a expansão das oportunidades educacionais nesse nível de ensino, não nos parece justificar o binômio expansão-privatização, implantado nos últimos anos. Os programas de modernização adotados sob essa ótica de mercado, visando a maior produtividade, eficácia e eficiência das organizações acadêmicas, se contrapõem à efetividade de ações tendo em vista garantir a educação superior entendida como um direito social inalienável para todos, ou seja, tais políticas substituem, nesse sentido, a noção de democratização do acesso e da permanência no ensino superior pela noção de modernização e racionalização numa perspectiva economicista e contábil. (LIMA, 2002). Como afirma Mancebo e Fávero, (2004), a lógica avaliativa em curso consubstancia tal assertiva, ignorando uma acepção ampla de avaliação que poderia resultar em perspectivas de inclusão, de
emancipação e de respeito ao processo autonômico de construção e desenvolvimento das identidades das IES, especialmente das universidades públicas.
3 A FACULDADE DE EDUCAÇÃO E O CONTEXTO DA UFMG