O reino da liberdade começa no ponto em que termina o trabalho determinado pela necessidade; (...) ele é, pela própria natureza das coisas, exterior à esfera da produção material. O homem civilizado tem, tal como o selvagem, que lutar contra a natureza para satisfazer as suas necessidades, tem que o fazer em todas as formas de sociedade e em todos os modos de produção possíveis; com o seu desenvolvimento, esse reino da necessidade natural e as necessidades aumentam simultaneamente: mas as forças produtivas que as satisfazem, essas alargam-se de um modo semelhante. Neste domínio, a liberdade só pode consistir no seguinte: o homem em sociedade, os produtores associados, determinam racionalmente essa troca material com a natureza, submetem-na ao seu controle coletivo, em vez de serem por ela dominados como por um poder cego; realizam-na com os esforços tão reduzidos quanto possível, nas mais dignas condições da sua natureza humana e nas mais adequadas a essa natureza. Mas continua a substituir um reino da necessidade. É para além desse reino que começa o desenvolvimento das potencialidades do homem, que é por si próprio a sua finalidade, que é o verdadeiro reino da liberdade, mas que só pode desenvolver-se apoiando-se nesse reino da necessidade. A redução do número de horas de trabalho diário é a condição fundamental (Marx, 1982, l. III, v. 6, p. 942).
Introdução
Em que consiste a liberdade? Mostram os dicionários e as histórias da filosofia que o conceito de liberdade variou com extrema fluidez de época para época, de povo para povo, de filósofo para filósofo. São inúmeros os sentidos dados a esta palavra: possibilidade de autodeterminação, possibilidade de eleição, ato voluntário, espontaneidade, indeterminação, ausência de interferência etc. Mas, por mais que variem os sentidos, permanece uma ideia geral de liberdade: o homem é livre, isto é, não é escravo ou prisioneiro. Ele faz o que quer a sua vontade e não o que quer a vontade do outro. Liberdade em geral quer dizer, em suma, ausência de coação externa e exercício indeterminado de uma vontade. Significa autonomia de uma vontade: capacidade do homem de agir ou não agir, sendo livre para escolher.
Mas, dentro deste sentido geral, os filósofos procuraram definir de maneira mais rigorosa a ideia de liberdade. Santo Agostinho, por exemplo, distingue livre-arbítrio de liberdade propriamente
dita. O livre-arbítrio seria a possibilidade de uma eleição, seria o exercício de uma vontade, e esta
pode inclinar-se, sem intervenção de Deus, para o pecado. Pode escolher o pecado. A liberdade propriamente dita seria a realização do bem com vistas à beatitude. Para Santo Agostinho, não há
incompatibilidade entre Providência e livre-arbítrio. Pelo livre-arbítrio, o homem pode optar, inclusive, pela escravidão. O homem livre é aquele que opta por Deus, pela união com Deus.
Santo Agostinho discute a questão da liberdade, de forma mais aprofundada, em sua obra Del
libre albedrio (“Sobre o livre-arbítrio”). O problema que é posto, no início do texto, é o da
responsabilidade ou não de Deus pela existência do mal no mundo dos homens. Seria Deus o autor do mal? Santo Agostinho responde que Deus é o autor do mal como “punição”. Se alguém sofre, Deus o puniu. Mas, do mal como “ação” é o homem, que não agiu retamente, o verdadeiro autor e responsável. O mal é fruto da vontade livre do homem. E o homem não “aprendeu” a pecar, não deve o mal a Deus, mas a si próprio. Por fugir à disciplina e por não ter compreendido a Lei Eterna, peca, isto é, faz o mal. A concupiscência está na origem do mal, não Deus. A Lei Eterna é a razão suprema de tudo. Se for cumprida, premia os bons com uma vida bem-aventurada e virtuosa; se for desrespeitada, castiga com uma vida infeliz e miserável. Essa lei nós a trazemos impressa em nosso íntimo e por ela todas as coisas estão perfeitamente ordenadas.
O homem está perfeitamente ordenado e, portanto, no cumprimento da Lei Eterna, quando “sabe que vive”, ou seja, quando a mente domina nele todos os demais elementos que o constituem. Onde a mente está dominada pelos sentidos, o homem está em desordem. A mente é mais poderosa e nada é capaz de obrigá-la a ser escrava das paixões. Ao contrário, as paixões são domináveis, apesar de seu caráter aparentemente inescapável. A mente que decide entregar-se à concupiscência é justamente castigada. Vive mal, pois agiu mal. E ela tem o poder de escolher entre o viver de acordo com a Lei Eterna e o viver de acordo com a lei temporal. Não que a lei temporal se oponha necessariamente à Lei Eterna. Quando a cumpre, torna-se propiciadora do Bem. Há no homem o livre-arbítrio. Ele escolhe entre a Boa Vontade, que consiste em querer a sabedoria e o viver retamente, buscando as Virtudes (Prudência, Fortaleza, Temperança, Justiça) ou a concupiscência, que seria ceder aos impulsos temporais.
O que quer viver reta e honestamente conseguirá um imenso bem. Os homens se fazem dignos de uma vida feliz por sua própria vontade. Os infelizes também queriam uma vida feliz. Entretanto, não optaram pela Virtude. Ambos, o virtuoso e o miserável, queriam o mesmo: uma vida feliz. Divergiram no conceito de “vida feliz”. O primeiro optou pela vida virtuosa, conforme a Lei Eterna; o segundo não optou pela desgraça, mas pela vida terrena, que leva à desgraça. Os que optaram pela lei temporal não se livraram da Lei Eterna, e a contradição de seus atos com a lei que está impressa em sua alma torna suas vidas miseráveis. Ao passo que os primeiros procuram não confrontar a Lei Eterna, mas a coincidência da lei terrena com aquela. “A liberdade verdadeira é a dos bem- aventurados, que seguem a Lei Eterna” (Santo Agostinho, s.d.).
Portanto, Deus não está na origem do mal. Nada e ninguém, senão a vontade, pode levar a mente a dominar o corpo e colocar o homem no caminho da ordem eterna ou levar o corpo ao poder sobre a mente e levá-lo à desordem. Deus é fonte de todo Bem. A liberdade humana é um desses bens, embora o homem possa usá-la para o mal. A liberdade é um dos “bens intermediários” (Santo Agostinho, s.d.), oferecidos por Deus ao homem. O movimento que aparta a vontade do Bem Eterno não procede de Deus. Tudo vem de Deus. Se há algo que não vem de Deus, isso vem do nada. E não se sabe o que é nada, o que não tem ser. O defeito procede do nada e não de Deus.
ordem universal pressupõe a existência de um grande número de seres diferentes, uns mais perfeitos, outros menos perfeitos, as almas pecadoras fazem parte da ordem do universo, como parte de seus seres. A injustiça é um vício previsto na ordem universal. Logo, preserve-se ou não na injustiça, o homem que optou por ela contribui sempre com a riqueza da ordem universal. O livre-arbítrio pode levar o homem ao mal, mas é o que torna um ser superior na ordem universal. É o que o diferencia essencialmente de outros seres vivos e o sinal de sua maior proximidade de Deus. O livre-arbítrio é em si um grande bem e torna-se maior bem quando propicia ao homem a liberdade, que é o supremo bem. Por possuir estes “bens intermediários”, que podem levar ao mal ou ao bem, o homem é o ser mais perfeito na ordem do universo.
Para Santo Agostinho, então, livre-arbítrio é possibilidade de escolha entre a Lei Eterna e a lei temporal. Liberdade é a escolha pela Lei Eterna. Só é livre aquele que a respeita e cumpre: o bem- aventurado e virtuoso. A liberdade é o cumprimento de uma lei que é posta no íntimo do homem por Deus. Se é a liberdade o cumprimento de uma lei, torna-se igual a uma necessidade. Liberdade e necessidade, em Santo Agostinho, estão em relação de constituição recíproca: a lei forja a liberdade, a liberdade pressupõe a lei. Liberdade é igual à contemplação de Deus, à Beatitude, à dissolução na ordem superior do universo. Liberdade é igual a “Cosmos”, “Harmonia”, ou seja, está enquadrada na harmonia universal, cuja fonte última é Deus. Quem dela se afasta não é livre, embora tenha usado sua capacidade de ir para uma ou outra condição.
Kant, outro exemplo de concepção divergente da liberdade, afirma que o completo determinismo existe na natureza e que a liberdade só aparece no reino da moralidade. A liberdade é uma questão moral. O homem, então, é livre, pois não é uma realidade inteiramente natural. O reino moral, o reino da liberdade, é a sociedade humana. O que distingue, principalmente, o homem da natureza, como ser moral e livre, é que ele pode iniciar novas cadeias de causações, ao passo que na natureza domina a continuidade. A liberdade é, para Kant, um ato de se pôr livre a si mesmo. A liberdade humana se realiza no imperativo categórico moral de Kant, resumível nestas palavras: não tratar o outro como meio, como coisa. Fazer o que manda a Razão; fazer o dever, que é dado pela Razão. O homem livre é o homem moral, isto é, aquele que faz o que deve segundo a Razão. E a Razão exige que não se “instrumentalize” o outro, que não se escravize o outro. O homem que não possui escravos é um ser moral e livre.
Hegel, mais um exemplo, concebe a liberdade como a autodeterminação do Espírito.
Assim como a gravidade é a substância da matéria, assim é a liberdade a substância do espírito. O espírito, segundo a sua natureza, está em si mesmo, i.e., é livre... O espírito tende para o centro, mas o centro é ele mesmo em si. Sou livre quando estou em mim mesmo. Produzir-se, fazer-se objeto de si mesmo, saber de si é a tarefa do espírito (Hegel, 1946:36).
Para Hegel, portanto, ser um ser para a liberdade é o que distingue o ser humano, na medida em que é o homem o portador do espírito e a liberdade é aquilo que busca o espírito, aquilo para o qual tende o espírito: o centro de si mesmo, a liberdade. Assim, pode-se entender a necessidade na história humana como a necessidade do espírito estar em si mesmo, e caminhar progressivamente — do inferior para o superior, da consciência-em-si para a consciência-em-si e para-si — para o centro de si mesmo, ou seja, para a liberdade. A história humana estaria submetida a uma necessidade: o
espírito em busca da liberdade. A história humana — o espírito — caminharia, para Hegel, necessariamente para a liberdade. O espírito objetivo hegeliano é o Estado, o centro do processo histórico. Hegel considera o Estado, o reino do universal, como o “Deus real”, o “espírito encarnado”. É o local onde o indivíduo goza sua liberdade, enquanto realiza o universal. O Estado é o centro de todas as manifestações de vida, o Espírito concreto em busca da liberdade absoluta.
Em Santo Agostinho, ainda há a possibilidade do livre-arbítrio. Em Hegel, o Espírito determina absolutamente a ação humana. Não há lugar para o livre-arbítrio. Em Kant, embora a Razão determine o dever moral para o homem livre, o homem pode escolher não ser moral e não ser livre, contrariando a Razão. Em Kant, também continua sendo possível o livre-arbítrio. Em Santo Agostinho e em Kant a liberdade consiste no cumprimento da necessidade: a lei eterna, no primeiro, a lei moral, no segundo. Providência e Razão, transcendência e imanência, impõem ao homem as regras da liberdade. Entretanto, sobrevive em ambos o livre-arbítrio: o direito humano de não seguir tais leis e de não alcançar a liberdade. Nicola Abbagnano (1963:738-747) sintetizou o conceito de liberdade em três principais tendências, no transcurso de toda história da filosofia:
1) A liberdade como autodeterminação, como autocausalidade. Desde os gregos até recentemente, muitos filósofos defenderam e defendem este conceito de liberdade. Aqui, só é livre aquele que é causa de si mesmo. O homem é o princípio e o responsável por seus atos. A autodeterminação é concebida como uma experiência interna, como uma criação interior. Liberdade é sinônimo de livre-arbítrio.
2) A liberdade como autodeterminação de uma totalidade superior (Mundo, Substância, Estado) à
qual o homem pertence. A liberdade do cidadão grego, a liberdade do cristão unido a Deus, a
liberdade hegeliana do particular unido ao universal, a liberdade espinosiana do homem dissolvido na substância, são exemplos deste conceito de liberdade. A liberdade é atribuída ao todo e não à parte: não ao homem, mas à ordem cósmica ou divina, à substância, ao absoluto. Aqui, a liberdade humana é uma adesão à necessidade natural ou divina. Só o sábio é livre, pois só ele segue uma vida conforme a natureza ou conforme o espírito. Só ele conhece a determinação e, conhecendo-a, é livre. Em alguns destes sistemas ainda há espaço para o livre-arbítrio, mas, na maioria, não. Liberdade, para estes, não é sinônimo de livre-arbítrio.
3) A liberdade como possibilidade de eleições: a liberdade é “condicionada”, isto é, finita. Aqui, a liberdade não é puro livre-arbítrio e não é puro conhecimento da necessidade. É a liberdade de escolher dentro de um quadro de possibilidades objetivas. É uma forma de determinismo, mas não de necessidade. Admite a determinação por parte das condições a que responde a atividade humana, sem admitir que, a partir de tais condições, a ação possa ser infalivelmente previsível. Neste conceito de liberdade, a ênfase não recai sobre o “querer”, mas sobre a “possibilidade de ação”, sobre a “potência de agir”. A liberdade, aqui, significa “poder fazer”. Entretanto, embora “condicione”, a realidade exterior não “determina” a ação. Podemos atuar ou não atuar, nós escolhemos. A escolha a ser feita é determinada pelas condições exteriores e principalmente pelas possibilidades futuras que se abrem com nossa ação. Este conceito está presente na ciência deste século, quando se substituiu a ideia de causalidade pela de probabilidade. Substituiu-se o conceito de causa pelo de condição. A liberdade humana, enfim, é situada em condições reais, mas a atuação sobre esta situação é fruto de uma livre deliberação.
Eis um resumo da rica síntese do conceito de liberdade na história da filosofia, realizada por Abbagnano. Neste capítulo, defenderemos que Engels, que escreveu mais do que Marx sobre o conceito de liberdade do marxismo, não é marxista, mas espinosiano. Engels e Espinosa podem ser incluídos no segundo conceito de liberdade de Abbagnano e Marx, no terceiro. O que diferencia estes dois conceitos de liberdade são outros dois conceitos: no primeiro, a ênfase recai sobre o conceito de “determinação” e de “conhecimento desta determinação”. Há uma rede de causas naturais ou divinas, às quais o homem está submetido. Conhecida esta rede de causas, o homem recupera a liberdade. Esta rede de causas “determina” a ação humana de forma absoluta e elimina o livre-arbítrio. No segundo, a ênfase recai sobre o conceito de “condicionamento” e o “conhecimento deste condicionamento”. Entretanto, o conhecimento das condições exteriores não determina a ação de maneira inescapável, mas apenas a condiciona. Mantém-se o livre-arbítrio, embora condicionado exteriormente. A ação humana é possível, dentro de certas condições conhecidas.15