5. Metode
5.2 Kvalitative data
A assinatura235 do convênio autorizado pelo Decreto n.º 20.772, 11 de dezembro, 1931 (BRASIL, 1931b) – ocorreu durante a IV Conferência Nacional de Educação organizada pela ABE no Rio de Janeiro, cujo tema era “As grandes diretrizes da educação popular”. Jardim
234Trecho de carta de Fernando de Azevedo a Teixeira de Freitas referindo-se às comemorações que seriam
realizadas pela ABE em função do decênio do convênio interadministrativo de 1931, que ele chama de “ponto de partida para a grande obra”do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Azevedo parabeniza o estatístico pelos trabalhos de organização e coordenação dos serviços de estatística no país (AZEVEDO, 1944d).
235 O acordo foi assinado por 29 representantes de 23 estados da federação: Mário Augusto Teixeira de Freitas
(Governo federal), Miguel Maria de Serpa Lopes (Alagoas), Álvaro Maia (Amazonas), Anísio Spínola Teixeira, Isaías Alves de Almeida (Bahia), Joaquim Moreira de Sousa, José Getúlio da Frota Pessoa (Ceará), João Manoel de Carvalho (Espírito Santo), Diógenes Pereira da Silva (Goiás), Luiz Viana (Maranhão), Virgílio Alves Correia Filho (Mato Grosso), Carlos Álvares da Silva Campos (Minas Gerais), Edgar Pinheiro Porto (Pará), José Pereira Lira (Paraíba), Leôncio Correia, Algacir Munhoz Mâder, Luiz L. de Araujo César (Paraná), Artur de Souza Marinho (Pernambuco), José Luiz Batista, Benedito Martins Napoleão (Piauí), M. J. Ferreira (Rio de Janeiro), Anfilóquio Carlos Soares da Câmara (Rio Grande do Norte), Ariosto Pinto, Augusto Meireles de Carvalho (Rio Grande do Sul), Adriano Mosiman (Santa Catarina), Sud Mennucci (São Paulo), José Rodrigues da Costa Dória (Sergipe), Anísio Spínola Teixeira (Distrito Federa), Alberto Augusto Diniz, José Assis Vasconcelos (Território do Acre).
(1941b) afirma que nesse eixo, debateram-se algumas teses; três delas referiam-se diretamente ao assunto do acordo em tela.
4ª. Como se devem constituir os padrões brasileiros para as estatísticas de ensino, tanto particular como oficial, em todos os seus ramos? 5.ª. Que registros devem ser criados, em que moldes e em que condições, para que as estatísticas escolares brasileiras possam ser levantadas nas requeridas condições de compreensão, veracidade e rapidez? 6ª. Que bases são aconselháveis para um convenio entre a União e as unidades políticas do país a fim de que as nossas estatísticas escolares se organizem e se divulguem com a necessária oportunidade e perfeita uniformidade de modelo e de resultados, em publicações de detalhe e de conjunto ficando aquelas a cargo dos Estados, do Distrito Federal e do território do Acre, e cabendo as segundas à iniciativa federal? (apud JARDIM, 1941b, p. 1097)
Buscava-se, naquele fórum privilegiado de debates sobre a questão educacional, a construção de parâmetros sobre os quais os dados da educação brasileira viessem a ser coletados, sistematizados e divulgados.
É oportuno lembrar as relações muito próximas entre o governo federal e a ABE, tal como demonstrou Marta Carvalho (1998).A despeito de ela operar como se fosse um órgão situado fora do Estado nas diversas conferências, a autora constata que a ABE esteve “atrelada ao Estado, como seu prolongamento, [uma] espécie de reservatório de sugestões, soluções técnicas e quadros burocráticos” (CARVALHO, 1998, p. 328). No caso da IV Conferência, realizada no Rio de Janeiro em 1931, a presença do governo fazia-se sentir de modo ainda mais intenso. Ao analisar os comunicados que circularam na imprensa sobre o evento, Carvalho (1998) constata, a partir das Atas do Conselho Diretor (de 28 de dezembro de 1931), que Fernando Magalhães236 aponta Teixeira de Freitas, funcionário do Ministério da Educação, como o principal organizador daquele certame. Freitas, não por acaso, estava especialmente interessado no ordenamento das estatísticas de educação. É nesse sentido que a autora de Molde nacional e fôrma cívica (CARVALHO, 1998) assegura que, naquele momento, “as fronteiras entre a ABE e o Ministério [eram] de difícil demarcação” (CARVALHO, 1998, p. 377). As razões para essa conclusão estão nos seguintes fatos ocorridos em 1931: Francisco Campos é eleito sócio mantenedor da ABE, Belisário Pena, por sua vez, exerce em tempo concomitante a presidência da Associação e o cargo de Ministro Interino da Educação durante alguns meses e Teixeira de Freitas passa a compor o Conselho Diretor da Associação, além do fato de outros conselheiros também colaborarem com o Ministério da Educação (CARVALHO, 1998).
236 Médico, orador e liderança católica do movimento pós 30 que presidia a IV Conferência. Vinha se
O teor da correspondência abaixo também deixa evidente o que afirmou Marta Carvalho (1998) sobre a existência de um limite tênue entre a ABE e o poder oficial, especialmente por ocasião da IV Conferência de 1931. Em entrevista ao jornal Diário da
Noite, em 21 de agosto de 1931, o professor Everardo Backheuser, presidente da seção de
ensino primário da ABE, afirmou que a essa instituição cabia a iniciativa da IV Conferência tal como ocorreu nas edições anteriores (Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo) e reconhece, entretanto que, “[as] outras vezes as assembléas de Educação se realizavam sob os auspícios dos governos locais, [esta] é o governo federal pelo seu ministerio especial que lhe dá apoio franco” (OS PREPARATIVOS, 1931, p. 3). Essa proximidade entre a ABE e o governo federal persiste em 1940. Em carta de 5 julho, Teixeira de Freitas remete a Anísio Teixeira algumas publicações oficiais e comenta que conseguiu a concessão do Palácio do Silogeu237, mas adverte que “não quiseram dá-la à ABE e conseguimo-la para o IBGE, o que é quase a
mesma cousa. Assim [?] a ABE tera no novo prédio a sede magnífica que merece” (FREITAS, 1940b, p. 2, grifos nossos)238.
Discutindo as nuances das tentativas de organização da ABE em âmbito nacional, Marta Carvalho (1998) avalia que, na década de 1930, a instituição se reorganizou e teve amplo envolvimento com o Estado, sob a presidência de Getúlio Vargas.
As relações da Associação com o Estado modificar-se-iam, funcionando aquela, algumas vezes, como desdobramento do Ministério da Educação e, este, em outras, colocando seus serviços à disposição: convocando, por exemplo, por via dos interventores, as delegações estaduais ao comparecimento à Quarta Conferência Nacional de Educação (CARVALHO, 1998, p.70-71).
Ocorrida em dezembro de 1931, a IV Conferência Nacional de Educação foi marcada pela estreita relação entre a ABE e o Ministério da Educação, que inclusive patrocinou o
237 Oliveira (2005) e Santos (2008b) afirmam que o projeto do Palácio do Silogeu Brasileiro foi encaminhado
pela Resolução nº 64, de 16 de fevereiro de 1939, pela Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística. O objetivo era reunir em um mesmo local diversos órgãos culturais e educacionais de instituições como o IBGE dos períodos de execução do recenseamento (a Comissão Censitária Nacional e o Serviço Nacional de Recenseamento), a Associação Brasileira de Educação, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Liga da defesa Nacional, a Ordem dos Advogados, a Academia Nacional de Medicina, a Academia Brasileira de Letras, a Sociedade dos Amigos de Alberto Torres, o DASP, etc.. A resolução propunha ainda abrigar o Planetário Cruzeiro do Sul (COMUNICADOS, 1936, p. 169) que visava “[ao] ensino da astronomia e da cosmografia, e [à] manutenção de uma exposição permanente de educação e cultura” (OLIVEIRA, 2005, p. 95). “O projeto foi aprovado nos termos do Decreto nº 2326, de 20 de junho de 1940, que autorizava o IBGE a construir um prédio localizado na avenida Augusto Severo nº 4, no centro do Rio de Janeiro, destinado a sediar diversos órgãos de educação e cultura, oferecendo instalações apropriadas às principais instituições culturais do país” (OLIVEIRA, 2005, p. 95), no entanto o projeto nunca se efetivou.
238 Carta de Teixeira de Freitas a Anísio Teixeira, 05 de julho de 1940. Documento integrante do Fundo Mário
evento, que contou com a presença de Getúlio Vargas discursando na sessão inaugural. O interesse do estatístico Teixeira de Freitas pelas estatísticas educacionais pode ser observado em um comunicado enviado da sua Diretoria publicado em, 4 de dezembro de 1931, no Jornal
Diário de Notícias do Rio de Janeiro, tal como afirma Carvalho (1998).
Numerosos chefes dos serviços regionais de estatística trarão ao magno certame a colaboração de sua experiência profissional no manejo das cifras e na coordenação dos registros, cuja perfeição imprime aos algarismos um alto valor alucidativo na solução de todos os problemas orgânicos da administração pública (CARVALHO, 1998, p. 376).
Alvim Pessoa239 (1940) assume que o governo se aliou à ABE240 para que se incluísse nos assuntos que seriam debatidos na IV Conferência a questão da uniformidade das estatísticas escolares. Segundo ele, foi amplamente debatido “artigo por artigo” o anteprojeto
239 Funcionário do gabinete Técnico do Serviço Nacional do Recenseamento.
240 Carvalho (1998) comprova a efetiva participação do governo na 4ª Conferência de Educação ao se deparar
com uma carta de convocação do evento nos seguintes termos: “Rio de Janeiro, 10 de julho de 1931
Sr. Interventor,
Convocada pela Associação Brasileira de Educação, sob os auspícios deste Ministério, deverá realizar-se nesta capital, de 12 a 19 de outubro próximo, a Quarta conferência Nacional de educação, cujo programa vai em anexo. Como verá V. Excia., os assuntos a serem estudados nessa conferência são da maior importância e têm acentuada oportunidade, em face das novas diretivas que o Governo da república está procurando imprimir às atividades brasileiras no terreno educacional. De fato, o programa assentado focaliza, como tema geral, „as grandes diretrizes da educação popular‟ e como teses especiais, a intervenção federal na difusão do ensino primário, a organização do ensino técnico profissional e normal e a elaboração das estatísticas escolares. Parece, pois, aconselhável que a administração pública, nos seus ramos, se interesse de modo especial pelos trabalhos da projetada Conferência, participando deles por meio de escolhidas delegações. E como esteja entre os problemas a serem debatidos o do preparo das estatísticas escolares, ao qual este Ministério está dedicando acurados esforços, mas que só poderá ter solução integral com a cooperação dos governos regionais, julgo acertado solicitar, aos dignos Governos dos Estados, do Distrito federal e do território do Acre, que incluam, nas respectivas delegações à Conferência, os diretores ou inspetores gerais da instrução, mas habilitadas tais autoridades com poderes amplos para, na conformidade das conclusões que prevaleceram na votação da 6ª tese do programa que se vai estudar, subscreverem, com o representante deste Ministério, um convênio entre a administração do país e a das suas unidades constitutivas visando traduzir em imediata realidade a padronização e a eficiente elaborarão e publicação das estatísticas escolares brasileiras. Dirijo a V. Excia., pois, um caloroso apelo para que não falte o concurso desse esclarecido Governo ao êxito dos propósitos que inspiram a convocação da Quarta Conferência Nacional de Educação, entre os quais se inscreve o que especialmente formula este Ministério, de aproveitar os debates em torno do preparo das estatísticas escolares e o comparecimento de representantes de todos os Governos regionais, para o definitivo e solene estabelecimento da cooperação inter-administrtiva de que somente poderá resultar um plano modelar tão necessário ao progresso do país, para o levantamento das estatísticas do aparelho educativo nacional e para o desenvolvimento convergente das nossas atividades escolares. Certo de que V. Excia. Acolherá com simpatia estas minhas sugestões que concretizam, aliás, mais um sincero esforço de construção e organização no terreno cultural por parte da administração brasileira, apresento-lhe os meus antecipados agradecimentos pela colhida que dispensar ao cordial apelo que deixo formulado, pedindo-lhe, ainda, que se digne de promover a maior publicidade possível, nessa circunscrição política, para os elevados objetivos da Conferência projetada, a fim de que em torno deles se possam congregar os esforço de todos os cidadãos devotados à causa da educação da comunidade nacional. Tenho a honra de reiterar a V. Excia. Os protestos de meu mais alto apreço e distinta consideração (a) Francisco Campos” (ATAS das reuniões do Conselho Diretor, arquivos da ABE, apud CARVALHO, 1998, p. 377-379). Essa matéria foi também divulgada no Diário da Noite, Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1931, p. 2 (FRANCISCO CAMPOS, 1931). Destaca-se que a data da conferência foi alterada para o mês de dezembro daquele ano.
da convenção, que considerou “as realidades, as necessidades e as possibilidades de cada região do país [que] foram examinadas cuidadosamente” (PESSOA, 1940, p. 93-94). Assim as partes representadas por todos os estados, o Distrito Federal e o Território do Acre assinaram, em 21 de dezembro de 1931, os termos do “convênio para desenvolvimento e unificação das estatísticas escolares e conexas”, cujo decreto de mesma data (BRASIL, 1931c) aprovou e ratificou seu conteúdo. Segundo Pessoa (1940), o acordo resolveu “o problema da estatística escolar”, sendo “nacional e não federal, nem estadual, pela sua origem”, esclarecendo a opção pelo termo “nacional”: “pelo caráter inédito que apresenta como obra inspirada na realidade brasileira, manifestada pela voz de lídimos representantes de cada um dos 23 governos acreditados na 4ª Conferência Nacional de Educação” (PESSOA, 1940, p. 94).
A carta do governo convocando para o evento (CARVALHO, 1998), o comunicado à Imprensa (IBGE, 1942) e as diversas publicações nos jornais cariocas241 sobre o evento dão a dimensão da importância de que se revestiu a IV Conferência Nacional de Educação para o Ministério da Educação. Assim, lemos em suas diretrizes: “tornará coerentes os registros do ensino e revestirá da precisa unidade e expressão da obra realizada no Brasil em matéria educacional. Será, no gênero, a primeira realização verdadeiramente nacional conseguida entre nós” (IBGE, 1942, p 87). Assinala-se ainda que a finalidade e a procedência dos dados serão fundidas “nas grandes sínteses numéricas” vindas de “diversas fontes nas diversas fases de elaboração municipal, estadual e federal” (IBGE, 1942, p. 87) evitando “as duplicatas dos resultados que desprestigiam os números oficiais”. O comunicado que tem o objetivo de divulgar os efeitos positivos do convênio, reforça que outros grandes problemas nacionais “só poderão ser resolvidos graças ao estabelecimento de padrões gerais e progressistas e pela cooperação disciplinada de todas as entidades políticas que constituem o país” (IBGE, 1942, p. 87).
A publicidade dada aos esforços do Governo quanto às realizações da IV Conferência e ao livro A Revolução e a Educação de Nóbrega da Cunha (2003 [1932]) faz Carvalho (1998) concluir que não tem sentido a surpresa de Cunha quanto à sua interpretação de que o Governo teria solicitado à Conferência uma “fórmula feliz” e um “conceito de educação” que os congressistas não estavam preparados para atender. Essa conclusão assenta-se sobre o fato
241Um dos produtos finais do projeto “A produção das estatísticas brasileiras na confluência de esforços em torno
do Convênio Inter-administrativo das estatísticas educacionais e conexas (1907-1945)” (SENRA, 2014b) foi a divulgação das publicações sobre o convênio de 1931 na imprensa carioca. Das inúmeras fontes, destacamos a entrevista dada por Freitas sobre as teses da 4ª conferência assinalando os objetivos, a preparação do evento e a ênfase às três teses finais que tratam da estatística educacional (cf. AS TRÊS, 1931, p. 2-3). Disponível na seção Documentos em:< http://www.convenio1931.ence.ibge.gov.br/web/ence/documentos.html>.Acesso em: 2 out. 2015.
de que não fazia sentido o governo fazer tal solicitação se na verdade ele próprio é quem havia definido, de antemão, o rumo das discussões. Aproveitando-se do discurso de Vargas, Nóbrega da Cunha construiu um espaço favorável para lançar o Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova242. Para Carvalho, a manobra “consagra a interpretação que Nóbrega da Cunha fez prevalecer” no evento abrindo “espaço político para o lançamento do Manifesto” (CARVALHO, 1998, p. 380), minimizando as relações entre a ABE e o Governo provisório.
Quanto ao relato conclusivo do evento, a Ata da Comissão Especial “acentua o êxito de que se coroou o principal objetivo desse Congresso, isto é, o Convênio para a padronização da estatística educacional no país, discutido e ora assinado pela unanimidade dos delegados dos governos e da ABE” (ATA DA COMISSÃO ESPECIAL, 1931, apud CUNHA, 2003 [1932], p. 52). Nóbrega da Cunha (2003[1932]), após reproduzir a ata citada, em nota de rodapé, faz uma crítica advertindo para a limitação dos resultados da Comissão Especial, afirmando que aquele documento atestava que o grupo “não conseguiu realizar integralmente a sua missão243 – limitou-se a constatar que o principal objetivo da Conferência, o Convênio, tinha sido coroado de êxito” (CUNHA, 2003 [1932], p. 52).
Não se pretende aqui uma análise da versão da 4ª Conferência da qual se beneficiou o grupo dos renovadores, o que já foi competentemente feito por Marta Carvalho (1998), gostaríamos apenas de chamar a atenção para as condições nas quais o convênio foi gestado pelo governo provisório, bem assim, para as relações próximas estabelecidas entre o poder central e o evento no qual emergiu o acordo.
Em 20 de dezembro de 1931 foi aprovado, por meio do Decreto nº. 20.826 (BRASIL, 1931c), o termo do Convênio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Território do
Acre, para o aperfeiçoamento e uniformização das estatísticas educacionais e conexas,
formulando em 27 cláusulas as normas para a sua efetivação definiram as atribuições de cada instância envolvida. Em sua primeira cláusula definia o objetivo:
Uniformizar e coordenar todos os trabalhos oficiais de estatística educacional e conexos, de modo que seja possível conhecer e divulgar rapidamente, com segurança, as condições gerais do Brasil, de cada Estado, do Distrito Federal e do território do Acre, em um determinado ano, quanto a todos os ramos de ensino, bem como os vários aspectos apreciáveis do aperfeiçoamento da educação e da cultura nacional (BRASIL, 1931c, p. 2).
242Lançado em 1932, esse documento foi “um itinerário para a construção do Brasil moderno” nas palavras de
Sônia Camara (2003) ou “um plano de reconstrução educacional”, como define Jamil Cury (2004).
243A própria ata evidencia que, a pedido do presidente da IV Conferência, Fernando Magalhães, os representantes
deveriam traçar “em resumo o espírito geral dos trabalhos da referida Conferência” (ATA DA COMISSÃO ESPECIAL, 1931, apud CUNHA, 2003 [1932], p. 52)
Pelo convênio, a incumbência de organização da estatística relativa ao ensino pré- primário e primário (comum e supletivo) cabia aos entes federados. À união foi atribuída a realização dos inquéritos acerca do ensino profissional especializado e semi especializado, em todos os graus e categorias, assim como o ensino geral (excluindo-se o pré-primário e primário), nos estabelecimentos públicos e privados.
A elaboração e a publicação das estatísticas educacionais observariam a classificação do ensino estabelecida pela Diretoria Geral de Informações, Estatística e Divulgação, tal como define a oitava cláusula do convênio. Os estudos de Gil (2014b) apontam que essa decisão na versão final contrasta com o fato de haver sido acordado, durante a discussão do acordo, a relevância de se utilizar a divisão proposta pelos trabalhos de Oziel Bordeaux Rêgo com aprimoramentos, mas a Diretoria recorreu ao Ministro da época Francisco Campos que indicou que fosse consultado seu chefe de gabinete Lourenço Filho. É nesse sentido que Jardim (1941b) afirma que, para a produção dos parâmetros sobre a classificação do ensino, observaram-se “os inquéritos, padronizados segundo conclusões técnicas que consagraram estudos do estatístico brasileiro Oziel Bordeaux Rêgo”244 (JARDIM, 1941b, p. 1099), além
das recomendações da Comissão Mista do Instituto de Cooperação Intelectual e do Instituto Internacional de Estatística “de forma a tornar viável o confronto dos resultados estatísticos do Brasil com os dos outros países” (JARDIM, 1941b, p. 1099). Esses órgãos internacionais eram “incumbidos da comparabilidade e aperfeiçoamento das estatísticas nacionais” (FREITAS, 1949a, p. 32)245.
No que diz respeito à coleta, conforme a nona cláusula do convênio, seriam adotadas práticas uniformes que observariam uma diferenciação no que diz respeito: 1) à organização administrativa do sistema educacional, 2) ao efetivo dos estabelecimentos de ensino e ao respectivo aparelhamento; 3) ao movimento didático. A cláusula seguinte especifica de forma detalhada cada um dos itens que deveriam fazer parte dos títulos anteriores.
No que diz respeito à classificação das estatísticas educacionais, o esquema geral do ensino estabelecia a divisão em comum e especial (supletivo e emendativo)246 e, ainda, em
244 Sempre citado como referência quando se trata das estatísticas educacionais brasileiras (JARDIM, 1941b;
PESSOA, 1946; FRANCA, 1947). Seu esforço na elaboração de cômputos gerais sobre as estatísticas do ensino pode ser visto no trabalho Estatística da Instrução de 1916 (DIRECTORIA, 1916) publicado pela Diretoria Geral de Estatística. Disponível para consulta em <http://biblioteca.ibge.gov.br>. Acesso em: 5 de novembro de 2015.
245Carta de Teixeira de Freitas aos membros do Conselho Nacional de Estatística referente à situação da
estatística e da geografia na década em 1930 (FREITAS, 1949a).
246A resolução nº. 76 de 16 de julho de 1938 definiu que o ramo de ensino especial seria oferecido à categoria de
geral ou não especializado, semi-especializado e especializado247. Desta taxonomia derivam
inúmeras subdivisões considerando-se os graus (elementar, médio e superior). Os mínimos detalhes no que diz respeito aos registros aqui discutidos tinham como intuito possibilitar uma melhor descrição das diversas situações do ensino no país, abrangendo tanto a vinculação administrativa (federal, estadual, municipal ou particular) quanto a localização dos estabelecimentos de ensino (urbana, distrital ou rural) e, ainda, a natureza ou “destino social” do ensino (civil ou militar)248. O convênio define curso como “toda sequência de preleções sôbre determinada matéria, ou sôbre um conjunto orgânico de matérias formando um sistema de cultura geral ou especializada de finalidade autônoma”. E define escola como “o estabelecimento ou a casa de ensino” (BRASIL, 1931c, p. 7). Essas e outras definições que compõem o convênio devem ser entendidas em sintonia com a proposição do historiador alemão Jürgen Schriewer (2013)249 que, ao tratar da educação comparada, chama a atenção