RO de Nº 312
A Conselheira CF46, como defensora dos idosos, apoiou o mutirão de catarata.
APRESENTAÇÃO DA PESQUISA “O CONSELHEIRO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: ENTENDENDO O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS” - A Sra. Deborah Lima Souza, Mestranda em Gerontologia pela Universidade Católica de Brasília, proferiu a apresentação do tema, atendendo à inversão de pauta aprovada pelo pleno.
RE de Nº 319
A Conselheira CF24 informou a realização, pela Secretaria Especial do
Idoso, do 1º Festival de Música da Pessoa Idosa, no sábado dia 07/12, no
Centro de Convenções, com início previsto para as 08h30.
Ao se analisar as inserções dos termos pesquisados, verificamos que os assuntos a que se referem foram apresentados na tabela 03.
Entre as buscas realizadas, um estudo em particular se destaca por analisar e categorizar os temas mais prevalentes nas reuniões dos conselheiros de saúde. Batista et al. (2010) em um estudo longitudinal, em um período de dois anos, procedendo à interpretação de todas as atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ponte Nova – MG. As informações descritas nas atas foram selecionadas conforme as categorias representadas no Conselho, vinculadas a cada segmento, ou seja, gestores, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e os usuários. As participações dos conselheiros de saúde nas reuniões foram categorizadas por meio de indagações, sugestões, esclarecimentos, denúncias, propostas, medidas, resultados, comentários, avisos, reclamações e deliberações.
Tabela 03: Referências das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CSDF no triênio 2011- 2013
ATA TERMO ASSUNTO AÇÃO
RO 284 idoso, idosos Solicitação de consulta médica para idosos de uma
Associação específica.
Solicitação
RO 286 idosos Solicitação de consulta médica para idosos de uma
Associação específica
Solicitação
Reclamação quanto a dificuldade de atendimento aos idosos no SUS
Reclamação/Fiscalização quanto a assistência à saúde prestada aos idosos na Rede de Saúde do DF. RO 293 idosos Necessidade de cuidado com
os idosos Deliberação quanto a política pública Plano de Saúde do DF
contemplando o cuidado aos idosos
Deliberação quanto a política pública
Reclamação quanto a falta de
prioridade aos idosos Reclamação/Fiscalização quanto a assistência à saúde prestada aos idosos na Rede de Saúde do DF RO 294 idosos Formação dos profissionais de
saúde deve ser voltada ao cuidado dos idosos
Deliberação quanto a política pública
RO 296 idosos Valorização do curso de formação de cuidador de idosos – nível técnico
Deliberação quanto a política pública
Reclamação quanto a falta de assento para os
acompanhantes idosos em hospital específico.
Reclamação/Fiscalização quanto a assistência à saúde prestada aos idosos na Rede de Saúde do DF. RO 301 idoso Implantação de serviço
especializado de atendimento a fratura de colo de fêmur e bacia em idosos
Deliberação quanto a política pública
Relatório de visita a unidade
privada cuidadora de idosos. Resultado RE 307 idoso Necessidade de se proteger e
assistir o idoso portador de HIV, entre outros vulneráveis.
Denúncia
RO 311 envelhecimento Solicitação de pauta para
apresentação deste trabalho. Avisos RO 312 idosos Apoio a programa de governo
que realizará mutirão de catarata
Deliberação quanto a política pública
envelhecimento Apresentação da presente pesquisa aos Conselheiros de Saúde do DF.
Avisos
RE 319 idoso, idosa Informe sobre o Festival de
Em relação ao idoso considerando as categorias de Batista et al. (2010), pode se inferir que as seguintes ações foram pontuadas nas reuniões CSDF no triênio 2011-2013: 06 deliberativas, 03 reclamações, 03 avisos, 01 resultado, 01 denúncia e 02 solicitações de consulta médica para idosos.
Quando questionados sobre o conhecimento que possuíam sobre o fenômeno do envelhecimento populacional, à exceção de 01 conselheiro, todos afirmaram reconhecer que o Distrito Federal, assim como o Brasil, então envelhecendo, como principal fonte da informação citaram a mídia, especialmente a televisão, para essa informação. Apenas um entrevistado referiu ter tido conhecimento a partir do CSDF. Esse dado é representado no gráfico 10.
Concordando com Santos (2011) a respeito de seus resultados que as principais fontes de atualização para os conselheiros de saúde do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG, são a televisão, jornal, rádio e através de amigos e familiares. Em conformidade com Miguel (202), que refere ser a televisão a principal fonte de informação e entretenimento para a maioria das pessoas, especialmente no que tange as informações sobre política, considerando que é uma fonte de informação mais barata e mais acessível.
[...] não tem muito conhecimento nessa área (do envelhecimento populacional), mas se é pra beneficiar, esse processo todo é bem-vindo. (CM28)
[...] nós tivemos uma pauta na qual foi abordada essa questão e eu fiquei super impressionado com a questão do envelhecimento. (CM05)
[...] o conhecimento que eu tenho é buscado na mídia, jornais, canais televisivos, na internet, mas de formação, não, nenhuma, busco por interesse próprio. (CM08)
[...] eu tenho acompanhado na mídia, inclusive pelo próprio IBGE e através dos SENSOS (CM10)
[...] Sim, o Distrito Federal foi matéria da Voz do Brasil, acho que o próprio IBGE andou falando bastante também neste ano a questão da inversão da pirâmide. (CM11)
Gráfico 10: Percentual de conselheiros que declararam conhecer o fenômeno do envelhecimento populacional
A principal política pública para o idoso que é também o maior desafio para a gestão pública é implementar a política do envelhecimento ativo, onde o idoso seja o protagonista, onde haja um processo de valorização das oportunidades de saúde, participação e segurança, a fim de se obter mais qualidade de vida à medida que a cronologia avança na vida das pessoas. (WHO, 2005)
Tendo em vista que a população idosa é considerada um grupo vulnerável, é razoável que seja objeto da elaboração e implementação de políticas públicas que anseiam protegê-la dos riscos do envelhecimento, de modo a garantir a sua autonomia (SCHUMACHER, 2013).
Considerando que o século XXI vivenciará um envelhecimento mais rápido do que o aconteceu no século passado (RISPA,2009), neste sentido, foi questionado aos conselheiros de saúde sobre o conhecimento que possuíam acerca das políticas públicas que tratam da temática “saúde do idoso” e do envelhecimento populacional. Obteve-se que 51% dos conselheiros de saúde afirmaram desconhecer as políticas públicas que tratam do envelhecimento e do idoso, 14% referiram conhecer as políticas e citaram exemplos adequadamente e 35% apresentaram respostas contraditórias, ou afirmaram desconhecer as políticas, mas em seu discurso citaram exemplos, ou afirmaram conhecer as políticas e citaram exemplos não correspondentes as políticas públicas existentes que protegem e orientam a saúde do idoso. Esse dado é ilustrado no gráfico11.
Gráfico 11: Conhecimento dos conselheiros de saúde acerca das políticas públicas que tratam do envelhecimento populacional ou da saúde do idoso.
Entre os conselheiros que citaram conhecer as políticas públicas, tem-se como exemplo:
[...]Conheço! (as políticas públicas), olha, a primeira que a gente conhece é o estatuto do idoso, essa daí é primordial. E também a gente conhece as leis de benefício do idoso, os direitos do idoso” (CM05) “[...]olha, a principal é a lei que implementou a política nacional, o Conselho Nacional de Saúde, que o Ministério da Saúde que por Portaria também já em 2005 ou 2006 (...) implantou os termos e diretrizes a serem seguidas” (CM11) “[...]eu já estudei a Política Nacional de Atenção à Saúde do Idoso e considero muito relevante (CM45)
Como exemplos dos conselheiros que afirmaram desconhecer as políticas públicas voltadas ao idoso cita-se:
[...]não” (CF04) “[...] conheço de ouvido, vamos dizer assim, nunca me aprofundei nas questões de públicas pro idoso” (CF12) “[...]especificamente não! As políticas públicas para o idoso eu não tenho essa profundidade, não tenho. (CM28)
Cerca de 35% dos conselheiros apresentaram respostas contraditórias no que diz respeito a afirmação e ao conceito, como por exemplo as conselheiras CF03, CF6, CM13, CF31, entre outros, que afirmaram conhecer as políticas públicas, mas citaram programas de saúde, como controle da hipertensão e diabetes. O contrário também ocorreu, quando afirmaram desconhecer as políticas, mas citaram em seu discurso, o Estatuto do Idoso, que é uma política pública fundamental. Exemplos:
[...]Eu não tenho conhecimento de políticas públicas, eu sei que tem planos do Ministério da Saúde voltados para o idoso, como por exemplo, o envelhecimento ativo, que é um plano" (CM36) [...] Então se me perguntar diretamente assim, eu não sei tipo pegadinha, se é certo ou se é errado, mas assim o que a gente aqui no meu trabalho, no dia a dia o que a gente vê que é voltado pro atendimento ao idoso o grupo de diabéticos porque a maioria dos pacientes, não é voltado especificamente ao idoso, o hipertenso também. (CF49) [...] Da política do idoso tem aquele programa (...) academias da saúde, tem o do diabetes, tem a caminhada" (CF03), [...] As políticas que tem do idoso [...] são aquelas de cuidar da hipertensão, cuidado do diabetes, entre outras coisas, então eu tenho conhecimento sim que o governo federal tem programas de saúde para o idoso. (CM13)
Martins et al. (2013) observou em seu estudo que a atuação do conselheiro de saúde, no cotidiano, agrega a ele conhecimento – técnico e político, de natureza empírica, pautada no senso comum, arraigada na aparência dos fenômenos. Portanto, é mister que esse conhecimento torne-se formal, em suas relações teóricas, versado pela filosofia, a fim de que seja exercido na matriz da crítica, proporcionando ao sujeito maior autonomia, tanto técnica quanto política.
Segundo Oliveira (1996), o planejamento, execução e avaliação da política públicas, ao longo da história, têm sido organizada de forma centralizada, fragmentada e imposta de cima pra baixo. Com a criação e formalização dos conselhos de saúde houve uma expectativa de a formulação de políticas públicas seria democratizada. É fato que os conselhos de saúde, como fóruns populares, representam uma nova instância de discussão onde as demandas dos usuários podem ser analisadas e incluídas para a construção de políticas públicas que comprovem uma relação mais equânime entre Estado e sociedade civil.
Para Fernandes e Soares (2012) a proposição de políticas públicas para os idosos tem sido pautada nas agendas de organizações internacionais de saúde, a fim de discutir as diretrizes para diversos países que ainda precisam se estruturar no que tange aos programas sociais e assistenciais objetivando atender as demandas peculiares a esse grupo populacional.
Na atualidade os conceitos de políticas públicas e programas de saúde, são por vezes confusos, considerando que vários “programas governamentais”, são na verdade a expressão de políticas públicas, como exemplo, pode-se citar o Programa Bolsa Família, Lei Nº 10.836 de 09/01/2004, (BRASIL,2004) que conceitualmente, é um programa de transferência de renda, e também uma política pública de inclusão dos menos favorecidos, em condição de vulnerabilidade (GABRIEL, 2008)
Para Teixeira (2002, p. 02):
“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.
A fim de comparação, cita-se a definição de Ala-Harja e Helgason (2000, p.08) que considera Programa como:
Um conjunto de atividades organizadas para serem realizadas dentro de um cronograma e orçamento específicos disponíveis para a implementação de políticas ou para a criação de condições que permitam o alcance de metas políticas desejáveis.
No que diz respeito aos programas citados nas falas dos sujeitos entrevistados, como o programa de hipertensão, o programa de diabetes, o de caminhada, entre outros, em geral, são programas vinculados a protocolos de atendimento aos pacientes acometidos por determinados problemas de saúde; por exemplo, o diabetes mellitus que é uma doença metabólica, é prevalente em idosos, mas não é uma doença exclusiva da velhice, e tem um programa, ou melhor, um protocolo específico, orientador da Atenção Básica para assistir as pessoas portadoras de diabetes, entre elas, os idosos, desde o diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades, como também das ações de promoção à saúde para se evitar o aparecimento da doença, especialmente do diabetes tipo 02, ou de complicações da doença, quando diagnosticada precocemente. Nas palavras do Ministro da Saúde, o programa de diabetes, “é um estratégia de saúde pública, economicamente eficazes, para prevenir o diabetes, por meio do cuidado integral a esse agravo de forma resolutiva e com qualidade.” (BRASIL, 2006, p.8)
Partindo da premissa de que os conselheiros de saúde do DF tinham conhecimento do fenômeno do envelhecimento populacional, foi questionado se os mesmos acreditavam que o Sistema Único de Saúde estava preparado para atender a demanda crescente de idosos que, de acordo com as estimativas populacionais oficiais, demandariam o sistema de um modo cada vez mais pungente. Apenas 8% dos conselheiros de saúde do DF afirmaram que o SUS está preparado para atender essa demanda maior de idosos, 92% posicionaram-se no sentido de que o SUS não está preparado, mas está se organizando, considerando iniciativas
pontuais dentro do Sistema. Cerca 71% dos conselheiros de saúde percebem essa organização e 29% não percebem nenhuma iniciativa do SUS neste sentido. Essa informação é demonstrada nos gráficos 15 e 16. Entre as falas que ilustram essa questão, muitos afirmaram que:
[...] com certeza não!” (CF01) “[...]o SUS não está preparado! (CF09)
Os conselheiros citaram ainda que:
[...]o preparo é feito na medida em que surgem as demandas (CM13) [...] Ele tem que estar preparado. (CM23)
Daqui há seis anos o Brasil será o sexto país em número de idosos no mundo, segundo apontam as projeções mais conservadoras, com cerca de 30 milhões de idosos (CARVALHO, 2003). Soma-se a essas francas especulações o fato de que esse processo tem demostrado um comportamento célere no Brasil, levantando questões estruturais para gestores e pesquisadores contemporâneos do SUS, quanto para a sociedade civil. (VERAS, 2007). É relevante comentar ainda que esse contexto demográfico e epidemiológico se dá em um país de desigualdade social e má distribuição de renda importantes, bem como de friabilidade das instituições públicas. (UCHOA, 2003). Acrescenta Lourenço et al. (2005) ao referir que os custos públicos de assistência à saúde de idosos também se mostra um desafio para o SUS e para a iniciativa privada, com tanta seriedade, que é mister se reinventar paradigmas e métodos de planejamento, de gestão e de atendimento, considerando que os modelos atualmente ofertados se mostram ineficazes de com alto custo.
O atendimento a pessoa idosa é, segundo Parahyba e Simões (2006) precário, desrespeitoso, preconceituoso, com instalações inadequadas, carente de programas específicos e de profissionais qualificados e em número suficiente para atendê-lo.
Contudo, para o Estado, o SUS “tem se organizado na tentativa de responder” às demandas crescentes da população que envelhece, preparando-se para enfrentar as questões da saúde e do bem-estar dos idosos. (BRASIL, 2009).
Atender o idoso é o desafio do século XXI, para o SUS e para o sistema privado, motivo pelo qual, deve-se refletir sobre a humanização na assistência à
saúde do idoso, bem como a valorização dos atores envolvidos nesse cuidado, que perpassa pela capacitação contínua e apoio permanente do Estado. Agrega-se a isso a urgente necessidade de se rever as políticas e práticas de assistência ao idoso, considerando ser este um público crescente e diferenciado. (LIMA et al., 2010)
Considerando o papel do conselheiro de saúde de apresentar moções, recomendações, resoluções ou outras proposições sobre assuntos de interesse da saúde, conforme reza a Resolução Nº 32 de 22/11/2011, bem como é competência do Conselho de Saúde do Distrito Federal atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde do DF, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; e estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em razão das características epidemiológicas e da organização dos serviços no Distrito Federal; foi questionado aos conselheiros sobre sua possível contribuição no sentido de organizar o SUS no Distrito Federal para atender essa demanda crescente de idosos, representada no gráfico 12. As respostas dos conselheiros foram agrupadas e categorizadas da seguinte forma:
Não tem condições de contribuir:
[...]a gente não consegue debater um tema de futuro (...) realmente não vão pra frente as coisas que os conselheiros, principalmente os dos usuários eles levam, não vão pra frente. (CM20)
Condizente com Dal Poz e Pinheiro (1998) que em seu estudo, concluiu que a participação dos usuários nos conselhos é uma tarefa complexa, dada a dificuldade de linguagem que há entre o setor saúde (discurso técnico) e os usuários do serviço (discurso leigo).
Em se capacitar:
[...] fazer a capacitação, [...] a porta de entrada é a capacitação porque se não a gente não chega a lugar nenhum, vai ficar falando abobrinha, dando murro em ponta de faca.” (CF01) [...] boa pergunta [...] até pela falta de conhecimento, falta de contato com o assunto a gente fica até sem saber por onde começar e o que fazer, eu acho que o primeiro passo seria uma aproximação maior com esse tema, que o Conselho de Saúde fosse municiado com informações sobre desse tipo (CM27)
Em estudo de Coutinho (2009), a maioria dos conselheiros de saúde considerou que a capacitação é importante para aprimorar seus conhecimentos,
para provocar a mudança na atuação do conselheiro na prática e para instrumentalizá-lo a fim de alterar normas, documentos e estratégias de trabalho no conselho, conforme evidenciado na figura 07.
Figura 07: - Importância do curso de capacitação na visão do conselheiro municipal de saúde
Fonte: COUTINHO-2009, p.1375
O estudo de Coutinho (2009) aproxima-se às conclusões de Martins et al. (2013), no sentido de que a decisão por um programa de educação permanente deve ser diretriz dos Conselhos de Saúde, objetivando superar o senso comum pela filosofia (GRAMSCI,1984) considerando ainda, que a formação dos conselheiros deve contemplar conteúdos políticos e técnicos, embasados em uma referência filosófica que permita ao conselheiro fundamentar sua condição de classe.
Ainda para Martins et al. (2013, p. 444):
Se existe alguma pretensão de que a participação social no SUS contribua para a construção de uma sociedade na qual todos os grupos sociais participem da produção, da gestão e do usufruto dos bens produzidos, é imperativo dar acesso, aos conselheiros, ao conhecimento necessário para uma ação transformadora consciente, que alavanque a reestruturação radical no sentido de uma sociedade mais saudável.
Pautando esse tema nas reuniões do CSDF:
[...]levando a demanda dentro do conselho (CF03) “[...]eu entendo que é pautando” CM19 “pautar essa questão do idoso (CM11)
Em se capacitando e pautando no CSDF:
[...]estar buscando informações, levando as discussões, apoiando a demanda hoje da questão do idoso dentro do Conselho (CM05)
Regimentalmente, é competência dos conselheiros de saúde do DF, “atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde do DF, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”, além disso e tão importante quanto, cumpre ao conselheiro “estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em razão das características epidemiológicas e da organização dos serviços no Distrito Federal.”
No que tange a capacitação, reitera-se um estudo de Correia (2005) onde se verificou que a capacitação dos conselheiros de saúde aumenta o número e a qualidade de suas intervenções nas reuniões sejam no próprio Conselho ou junto as suas bases.
Apoiando a temática:
[...] essas demandas têm que ser levadas e discutidas no Conselho de Saúde, (...) terão todo o meu apoio. (CF06)
Implementando as políticas de atendimento ao idoso:
[...] eu posso ajudar o Conselho de Saúde e o SUS de diversos aspectos (...) implementando as políticas de atendimento ao idoso, (...) valorizar o atendimento ao idoso (CM17)
Considerando o disposto por Veras (2007) o objetivo é contribuir para a melhoria dos sistemas de saúde, no que tange à assistência adequada, especialmente, para o segmento dos idosos, que urgem por políticas afirmativas e integradoras, que foquem em uma abordagem preventiva.
Concordando com Camacho (2010) que referem que as políticas públicas para o envelhecimento devem ser divulgadas e implementadas.
Informando sobre o envelhecimento populacional:
[...] eu posso ajudar (...) informando as pessoas, não é?! (CF18)
De acordo com Moreira et al. (2008) manter a comunidade informada é uma das funções precípuas dos conselhos, no que diz respeito aos acontecimentos da plenária, sobre as políticas de saúde, dados epidemiológicos, funcionamento dos serviços de saúde, ações e atividades públicas, etc. Quanto maior o volume de informações, atreladas ao fato de serem corretamente divulgadas, mais a população