Este trabalho teve como motivação entender o processo de planejamento público do Estado do Ceará e principalmente, por meio da análise econômica individual de cada um deles, evidenciar, sobretudo, a característica comum, eventualmente existente, na preparação destes planos. Desta forma o foco principal do presente trabalho consistiu em: realizar uma resenha do planejamento governamental no Estado do Ceara, pesquisando as características comuns que porventura possam existir entre eles.
Ao alcançar uma compreensão teórica do tema planejamento, no âmbito da administração pública, o trabalho mostrou que planejar “implica hoje enfrentar um mix de incertezas sem paralelos em momentos históricos anteriores”, reflexo da complexidade da sociedade brasileira e da sua influência sobre o planejamento governamental.
Quando se abordou a experiência histórica de planejamento governamental no Brasil, verificou-se que o planejamento na esfera federal apresenta um caráter dinâmico intrínseco. Por outro lado comporta várias classificações dependendo da ótica abordada, e que início e término de uma fase não se constituem numa mudança de paradigma teórico. Dentre as classificações encontradas, a de Baer et al. (1973) evidencia a influência da participação do governo na economia.
A retrospectiva dos planos oriundos do planejamento dos governos do Estado do Ceará de 1959 a 2010 possibilitou a compreensão de que o planejamento estadual evoluiu, de modo que o primeiro plano estadual, o I PLAMEG, tinha um caráter eminentemente indicativo, não objetivando uma planificação global da economia cearense, mas, tão somente, a ordenação prioritária dos investimentos do próprio governo, a partir do estabelecimento de mecanismos adequados de incentivo e promoção da iniciativa privada. Na primeira fase do planejamento governamental foi montado o arcabouço institucional que pudesse, inclusive, controlar o processo de planejamento, destacando-se: BEC, CODEC, SUDEC, COCAB, BANDECE, CODAGRO, FADEC, SEPROCE, FUNDECE e FUSEC, mostrando a profissionalização do processo de planejar.
No Governo de Lúcio Alcântara a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP fez a diferença entre os governos anteriores pelo foco na área social. Nos planos seguintes até os mais atuais, o foco da política de desenvolvimento foi direcionado à atração de grandes projetos estruturantes que permitissem alavancar a economia estadual. Da forma como foi concebida, a política valorizava uma série de fatores preferencialmente
privado, os investimentos e as ações de responsabilidade social que iriam implantar, e mesmo sua capacidade de incrementar a economia via aquisição de insumos e matérias-primas locais.
Ao se evidenciarem as características comuns na elaboração dos planos de governo do Estado do Ceará de 1959 a 2010, constatou-se que os planos são instrumentos que o governo utiliza para realizar mudanças estaduais e fortalecer a infraestrutura estadual. Pretendem, enfim, melhorar a qualidade de vida do povo cearense; desenvolver os setores industriais e agro-industriais, proporcionando o incentivo à criação de polos de desenvolvimento econômico, social e tecnológico sem deixar de lado a conservação ambiental como indutor do desenvolvimento sustentável.
A resenha realizada permitiu identificar que a característica comum aos planos é a busca do desenvolvimento pleno do Estado do Ceará num processo que evolui da criação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento de projetos que promovam a distribuição da renda local à diminuição das desigualdades do Estado em relação ao Brasil. Evidenciou também que projetos voltados para a infraestrutura e aspectos sociais foram encontrados em diversos períodos, tanto os iniciais como os mais atuais, mas com maior predominância da infraestrutura nos do período de 1963 a 1987.
O trabalho mostrou que além da dependência econômica do Estado em relação ao poder central, verificou-se que os planos do governo do Estado do Ceará sofreram influência do momento histórico no qual foram desenvolvidos e implantados pela dependência do Estado ao Governo Federal e à conjuntura econômica. Como limitações da pesquisa podem-se citar a complexidade do tema e a extensão do período analisado. Como sugestões para futuras pesquisas, propõe-se investigar os resultados obtidos com a implantação dos planos e a relação custo versus benefícios no desenvolvimento econômico do Estado do Ceará.
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