Em 2007, o Governador Cid Gomes assume o Estado com o Plano de Governo O
grande Salto que o Ceará Merece e, por meio da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007,
com propostas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Renda, entre outras. Define seu modelo de governar, “Gestão por Resultados com administração voltada para o cidadão, centrada notadamente nas áreas fins, objetivando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade” (DOE, 2007, p.3). Com este foco sugere uma proposta de trabalhar juntos para a promoção do desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental que proporcione o exercício da cidadania a todo cearense fundada na democracia, na pluralidade, na solidariedade e no humanismo e cuja diferença está no novo jeito de fazer: “Não nos interessa apenas fazer mais, e sim, mais e melhor, gerando trabalho e renda, superando as desigualdades, garantindo a segurança dos homens e mulheres, valorizando a vida e promovendo o encontro entre as pessoas” (GOMES; PINHEIRO, 2007, p. 5).
O Plano Desenvolvimento Justo e Solidário: Novo Jeito de Fazer (2007 – 2010) contém diretrizes que estão distribuídas em sete grandes áreas: Sociedade justa e solidária; Segurança pública, promoção da justiça e proteção ao cidadão; Educação, Ciência e Tecnologia; Esporte, Atividades Física e Lazer; Desenvolvimento Econômico e Organização do Território com Inclusão Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Política e Institucional (GOMES; PINHEIRO, 2007), demonstrando maior foco nas ações sociais do que no desenvolvimento econômico.
Quadro 3 – Áreas de atuação das Diretrizes Plano Desenvolvimento Justo e Solidário: Novo Jeito de Fazer
ÁREAS DE AÇÃO DO PLANO SUBÁREAS DE ATUAÇÃO
Sociedade justa e solidária
Saúde
Assistência social e segurança alimentar Rede de serviços sócio-assistenciais Pessoas com deficiências
Idosos
Infância e juventude
Segurança pública, promoção da justiça e proteção ao cidadão
Promoção de igualdade com equidade social Mulheres
Povos indígenas
Afro descendentes e quilombolas Diversidade sexual
Educação, ciência e tecnologia
Educação básica Educação superior
Educação profissional tecnológica e agro técnica
Educação na diversidade - projetos especiais, intersetoriais e transdisciplinares
ÁREAS DE AÇÃO DO PLANO SUBÁREAS DE ATUAÇÃO Esporte, atividades físicas e lazer Cultura Meio ambiente
Desenvolvimento econômico e organização do território com inclusão social
Infraestrutura hídrica Energia
Transporte e comunicação Logística
Habitação, saneamento e transporte intermunicipal Desenvolvimento urbano e regional
Desenvolvimento econômico
Emprego e renda
Micro e pequenas empresas Desenvolvimento rural Turismo sustentável
Sustentabilidade política e institucional Finanças públicas Planejamento e gestão
Fonte: Adaptado de Gomes e Pinheiro (2007)
Quanto à saúde o grande salto consistiu em materializar o preceito constitucional: "saúde direito de todos e dever do Estado", construindo no Ceará um sistema estadual de saúde humanizado, coerente com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde- SUS, que garanta atenção integral à saúde a todo cidadão cearense bem como transformar o Ceará em um polo produtor de ciência e tecnologia na área da saúde.
Em relação à assistência social e segurança alimentar o plano propôs romper com o modelo assistencial que perpetua as desigualdades sociais e a pobreza, organizar e consolidar o sistema único de assistência social – SUAS, e criar o sistema estadual de segurança alimentar. Objetivava propiciar às famílias cearenses o acesso à produção, à comercialização e ao consumo alimentar, incluindo alimentos diversificados, baratos e de qualidade, com a implantação do SESAN – Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na rede de serviços sócio-assistenciais intencionava consolidar uma nova política da assistência social, articulada com as demais políticas públicas federais e estaduais; consolidando a rede em educação especial para atendimento às pessoas com deficiência, envolvendo instituições não governamentais; criando uma política estadual do idoso, em consonância com as diretrizes da política nacional e o Estatuto do Idoso;
Outras ações pertinentes foram: 1) promover a integração das instituições de segurança pública com a participação da sociedade no combate à violência e ao crime; 2) construir políticas públicas que visem à superação das desigualdades e promovam ações de enfrentamento à discriminação quanto a gênero, raça e diversidade sexual; 3) trabalhar a educação, a ciência, a tecnologia de forma entre setores como premissa para o novo projeto de desenvolvimento do Ceará; 4) nortear a política para a educação básica e superior como estratégia para o desenvolvimento, para a inclusão e como instrumento de cidadania que será
trabalhada em regime de colaboração entre os entes federativos e na gestão do próprio sistema de ensino; e, 5) estimular a formação profissional, levando em conta as potencialidades regionais e as áreas estratégicas de desenvolvimento do Estado.
O esporte e o lazer são considerados como indutores do desenvolvimento humano, da formação integrada do cidadão, da melhoria da qualidade de vida e da solidariedade entre as pessoas em todas as regiões do Estado e a cultura compreendida como a organização social, as tecnologias e as linguagens, têm papel de relevo na coesão social, na afirmação dos valores e da identidade do povo cearense e, como capital social e humano, é fator crucial para o desenvolvimento integrado e sustentado.
O Plano teve por objetivo romper com a falsa contradição entre desenvolvimento econômico e meio ambiente, superando os desafios de transformar a conservação ambiental em fator indutor do desenvolvimento sustentável, de modo a contribuir para a construção de uma sociedade economicamente justa e ecologicamente equilibrada e de uma economia urbana e rural sustentável, aproveitando as oportunidades e considerando as peculiaridades de cada região, dentro da visão criativa de convivência com o semi-árido e com o apoio da educação, ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo maior de expandir o emprego e a renda, reduzindo as disparidades de renda e riqueza entre as pessoas e as riquezas entre as pessoas e as regiões.
Quanto ao Turismo definiu ações para tornar o Ceará um dos principais destinos de turismo de eventos e negócios do Brasil, adotando o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Estado do Ceará, no litoral, serra e sertão.
Em Fortaleza, o Cinturão Digital se integrou com a rede metropolitana Gigafor, utilizando infraestrutura do MCT, já existente, permitindo o acesso dos órgãos do Governo com velocidade de até 2 Gigabits por segundo. O Metrô do Cariri constitui-se no primeiro projeto do Governo do Ceará de requalificação do transporte ferroviário de passageiros no interior do Estado. O sistema já está em funcionamento desde o dia 1º de dezembro de 2009. A sua ampliação e a implantação do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), visam a atender à crescente movimentação de cargas múltiplas e gerais. Empreendimento envolvendo o Governo do Estado, o grupo brasileiro Vale do Rio Doce e a coreana DongKuk, a Companhia Siderúrgica do Ceará, a ser instalada no Pecém, receberá US$ 6 bilhões em investimentos. Somente na primeira etapa, produzirá 2,5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, podendo ser expandida para 5 milhões (CEARÁ, s/d).
No que tange ao eixo relacionado à água, no PAC 2, estão concluídas as obras do trecho IV do Eixão das Águas que se constitui de um complexo de estação de bombeamento,
canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, assim como do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Jaguaribe e Região Metropolitana. Este trecho foi inaugurado em novembro de 2011 e a quinta etapa do projeto está com 84% realizados. Ao todo, serão 55,1 quilômetros de extensão, saindo do Gavião e rumando ao Pecém, abastecendo empreendimentos como a siderúrgica, a refinaria e demais empresas do Complexo Industrial e Portuário (DIÁRIO DO NORDESTE, 2012).
A entrega está prevista para junho de 2012, sendo que até abril, a meta é executar até 94% da obra. No total, o Eixão, que vai do Castanhão a São Gonçalo do Amarante, terá 255 quilômetros, e tem seu cronograma considerado em ritmo adequado. Até 2014, serão aplicados mais R$ 81,2 milhões (DIÁRIO DO NORDESTE, 2012).