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2.3.1. A História do Inep

O Instituto Nacional de Pedagogia – Inep – foi criado em 1937. Iniciando suas atividades em 1938 chamava-ser Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, com a publicação do Decreto-Lei no 580, que definia, caber ao Inep “organizar a documentação relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas; manter intercâmbio com instituições do País e do estrangeiro; promover inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas pedagógicos; divulgar os seus trabalhos.” Sendo também atribuição do órgão participar da orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União. Teve como primeiro diretor-geral o professor Lourenço Filho. Tornando-se refer6encia para a questão educacional

Assumindo a direção do Instituto em 1952, Anísio Teixeira, teve como meta em sua gestão o estabelecimento de centros de pesquisa com o objetivo da reconstrução educacional do Brasil, por meio de bases científicas, conforme cita o relatório do Inep 50 anos, 1987. A partir da criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais na cidade do Rio de Janeiro, foram criados Centros Regionais nas cidades de, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Todos estes Centros eram voltados para a pesquisa na área educacional e vinculados ao Inep. Este modelo proposto por Anísio Teixeira obteve reconhecimento nacional e internacional.

Bem consolidado e estruturado, o Inep foi transformado, em 1972, como órgão autônomo, e passa a se chamar Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, com o objetivo de realizar pesquisas de dados referentes a situação da educação do país, que contribuiria para a reforma de ensino aprovada na Lei no 5.692/71. Os Centros Regionais são extintos e no ano de 1976 a sede do Inep é transferida para Brasília, em 1976 o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais também é extinto.

Após longos anos, passando por alterações que começaram com o governo da Nova republica onde o objetivo da pesquisa foi retirado, e quase extinto no início do então Presidente Collor, o Inep se reestrutura, no início dos anos 90, com dois novos grandes objetivos: 1) reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; 2) reforço do processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações. Neste período atua também como financiador de trabalhos acadêmicos voltados para a área educacional.

A partir de 1995, o Inep passa por nova reestruturação, ao reorganizar o setor responsável pelos levantamentos estatísticos, para que estes pudessem de fato subsidiar o Ministério da Educação com informações relevantes para a formulação de políticas públicas. Em 1996, o Serviço de Estatística da Educação e Cultura (Seec) é incorporado a Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae) e em 1997 a Sediae é incorporada ao Inep. Assim, em 1997 o INEP é transformado em autarquia federal e passa a ser o único órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais do governo.

2.3.2. O Inep e as Avaliações da Educação Básica.

A primeira proposta de avaliação do Sistema de Avaliação da educação Básica Brasileira está ligada a uma demanda do Banco Mundial, no IV Acordo MEC/BIRD de 1982, que pontuava o desenvolvimento de um sistema de avaliação do Projeto Nordeste – Segmento Educação. Segundo Ortigão (2000) esta proposta foi ampliada em 1988 para que a avaliação pudesse se estender a nível nacional, criando assim o Sistema nacional de Avaliação do Ensino Público de 1º grau – SAEP que por questões administrativas financeiras só foi implantado em 1990 quando então a Secretaria Nacional de Educação Básica – SENEB previu os recursos necessários e viabilizou sua primeira aplicação em 1991, já como o nome de Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.

A partir da reestruturação do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais no início dos anos 90 o Ministério da Educação, começa em 1991 de fato a colher informações sobre o desempenho dos alunos por meio de sistemas de avaliação, dos quais destacamos apenas os programas voltados para a Educação Básica: 1) ANEB - Avaliação Nacional da Educação Básica (SAEB). É uma avaliação nacional, por amostragem, aplicada a cada dois anos, em Língua Portuguesa e Matemática, nas 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. 2) ANRESC: Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (PROVA BRASIL). Iniciada em 2005, em todas as escolas públicas urbanas que possuíssem mais de 30 alunos matriculados na série. Foram avaliadas turmas de 4ª e 8ª série do Ensino Fundamental, em Língua Portuguesa e Matemática. 3) ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia alunos advindos e concluintes do Ensino Médio, é facultativo e os alunos ou egressos de escolas públicas ficam isentos da taxa de inscrição. Esse exame além proporcionar ao aluno uma avaliação dos conhecimentos adquiridos no decorrer da educação básica, possibilita o acesso ao ensino superior, e ainda, para os alunos de escolas públicas, a bolsa do PrpUni. 4) PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos. É um programa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico/ OCDE, uma organização global que tem por objetivo ajudar os governos-membros a desenvolverem melhores políticas nas áreas econômicas e sociais. O programa de educação da OCDE vem trabalhando para melhorar os indicadores internacionais de desempenho educacional por meio de pesquisas internacionalmente comparáveis. O PISA avalia jovens de 15 anos de idade, alunos de escolas públicas e privadas enfocando especialmente medidas de habilidades e conhecimentos

após um ano de escolaridade. A adesão das secretarias estaduais e municipais de educação à Provinha Brasil é voluntária. Em março de 2008 foram enviadas às escolas inscritas as avaliações de Língua Portuguesa e está previsto para outubro de 2008 a avaliação de Matemática. Estas avaliações serão vistas com maior profundidade neste capítulo.

Acerca do histórico da Avaliação Educacional no Brasil, há de se ressaltar ainda que no desenvolvimento destas avaliações o Inep contou com parcerias importantes. Citamos abaixo três destas instituições, que nos últimos anos vem colaborando no sentido de desenvolver, pesquisar e difundir a avaliação em larga escala no país, esclarecendo que não foram as únicas, porém as mais significativas:

a) Fundação Cesgranrio: pioneira nesse modelo de avaliação no país, a partir de 1994, ao introduzir no Brasil a TRI, a Fundação Cesgranrio se destacou como uma das poucas instituições que dominavam e praticavam essa tecnologia, ombreando-se com países mais avançados da Europa e da América do Norte, e colocando o Brasil com visibilidade internacional na área de Avaliação Educacional. Desenvolveu inúmeros projetos de Avaliação de Sistemas Escolares;

b) Fundação Carlos Chagas: Por meio do Departamento de Pesquisas Educacionais – DPE, criado em 1971, a Fundação Carlos Chagas vem desenvolvendo um grande campo de pesquisas interdisciplinares direcionada para a área de Educação e suas relações com os problemas e perspectivas sociais do país, com ênfase na educação básica, na avaliação educacional, na educação e trabalho, história e pedagogia, nas relações de gênero, nos direitos reprodutivos, das relações raciais e das políticas sociais. Sua expertise pode ser exemplificada através de projetos de avaliação como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, o Exame Nacional de Cursos - ENC e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP.

c) Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação – CAEd: Em outubro de 1998, o Conselho da Faculdade de Educação autorizou a formação de uma comissão de professores com a finalidade de proceder à criação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd. O Programa de Formação de Especialistas em Avaliação e Políticas Públicas Educacionais iniciou suas atividades, com a admissão da primeira turma de 30 alunos, para um curso com a duração de 18 meses. Em 1999, conclui-se o projeto SisLAME - Sistema Integrado

de Administração Escolar, software destinado ao controle e administração escolar, totalmente desenvolvido no Laboratório, com o apoio da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, implantado em diversas escolas municipais e estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Alagoas, competindo ao CAEd o oferecimento de suporte técnico permanente e a produção de indicadores de desempenho.

E para finalizarmos este tópico acrescentamos que as avaliações propostas hoje pelo Inep são distintas, no quadro 1, abaixo, é apresentada uma síntese destas avaliações onde destaca suas principais semelhantes e diferenças para que o leitor possa ter uma visão macro e posteriormente, na seqüência deste capítulo, apresentar-se-á cada uma em particular para uma análise mais detalhada.