Demokratisering

Todos os elementos citados acima são importantes para uma avaliação, mas sem dúvida alguma o resultado final e a apresentação deste resultado é a culminância de todo este trabalho. Pois é por meio dos resultados que a instituição e/ou escola terá como fazer um diagnóstico do processo de ensino-aprendizagem e criar um plano de metas para a melhoria dos processos. Neste aspecto Viana (1998) salienta que é necessário o processamento rápido e preciso dos dados e a divulgação imediata dos resultados para os gestores.

Nos sistemas de avaliação pesquisados observamos que houve uma melhoria significativa nestes relatórios de resultados na maioria das avaliações hoje realizada no Brasil. De forma geral, até uns cinco anos atrás os resultados chegavam apenas para os gestores do órgão que encomendava esta avaliação, e os relatórios destinados às escolas traziam uma complexidade de informações que dificultavam a compreensão dos gestores escolares. No entanto, podemos observar que hoje há uma preocupação maior para que as informações sobre os resultados cheguem, inclusive aos pais dos alunos, como é o caso do Prova Brasil e de uma forma mais didática.

Porém, diante de tanta informação coletada, fica a dúvida de que se somente estes relatórios são suficientes para melhoria do processo educativo e se da outra ponta existe um esforço também do gestor de se apropriar destes textos e informações contidas nos relatórios.

Citamos com exemplo a forma como os relatórios do Prova Brasil e do SAEB chegam à população e as informações que o sistema fornece para melhoria das escolas. Conforme informação no sítio do INEP é possível obter informações sobre os resultados do Prova Brasil de cada escola individualmente:

É apresentado resultado para cada uma das escolas participantes....com suas médias na Prova Brasil e números de participação, além de indicadores de rendimento escolar, médias de hora-aula diária, docentes com curso superior e percentual de alunos com distorção idade/série, ou seja, atrasados pela sua idade. As informações vêm contextualizadas também no âmbito do município onde fica a escola, estado e Brasil. (Sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP http://www.Inep.gov.br)

Em relação à devolutiva dos resultados do SAEB, encontramos o seguinte texto que define a forma como as informações são disseminadas, ao lermos os relatórios, no entanto, nos deparamos com o mesmo tipo de informação para todos os leitores, o que não acontece com o Prova Brasil que tem o cuidado de organizar as informações de forma mais didática de acordo com o destinatário:

tanto em termos gerais (nível nacional) quanto desagregados por região, estado, localização (capital, interior), zona geográfica (urbano, rural), dependência administrativa (estadual, municipal, federal e particular). Os resultados englobam tanto aqueles relacionados ao desempenho dos alunos quanto aqueles referentes às variáveis da escola, do diretor, do professor e dos hábitos de estudo e condições socioculturais dos alunos. .. os resultados são divulgados por meio da distribuição de relatórios técnicos, relatórios estaduais, boletins e documentos específicos (sobre o desempenho, condições da escola, características dos professores e diretores, etc.), de material preparado para a imprensa (televisão, jornais, rádio) e de promoção e participação em seminários locais, nacionais e internacionais.... os relatórios técnicos contêm toda a descrição metodológica da aplicação, além dos resultados dos diversos instrumentos (questionários e testes de desempenho). Esses resultados são apresentados de forma descritiva (porcentual, média, etc.) e, também, com algumas associações simples (associação do desempenho dos alunos com a formação do diretor, do professor, participação destes em cursos de capacitação, etc.). São elaborados também documentos mais sintéticos - boletins e informes - focalizando aspectos específicos dos resultados, como descrito no item anterior... os usuários dos resultados são o próprio Ministério da Educação, as Secretarias estaduais e Municipais de Educação, as Universidades, os Institutos de Pesquisa, as Escolas e o público em geral (incluindo os alunos e seus familiares). (Sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP http://www.Inep.gov.br)

Os dois exemplos citados acima têm o propósito de chamar atenção para uma questão muito importante na Avaliação Educacional que é o seu fim, seu objetivo primário, de agir como diagnóstico da ação educativa. Em nossa opinião não se muda processo educativo sem a participação efetiva de seus atores principais, no caso educador e educando. Pode haver todo um esforço por parte dos órgãos públicos e gestores escolares em elaboração de programas de avaliação, mas se não houver clareza na devolutiva dos resultados e implementação de mudanças in loco as informações pouco ajudarão, isto só ocorre quando um sistema de avaliação tem uma devolutiva clara e precisa do que precisa ser melhorado e não apenas do quanto. Assim este tipo de avaliação serve, via de regra, apenas para implementar mudanças e / ou criar políticas públicas, o que é sem dúvida um dos seus objetivos, mas a questão é se dispomos das informações porque não divulgá-las de forma a facilitar também a implementação de mudanças in loco de maneira a proporcionar os dois movimentos?

Sobre este tema Soares (2008) em entrevista cedida ao Jornal Folha de São Paulo declarou que: “As avaliações hoje estão servindo aos secretários e não às escolas. É nossa maior fragilidade e é muito sério. Eu não preciso de tanta fotografia se isso não gerar mudança. A avaliação precisa se tornar pedagogicamente mais relevante para a escola.” Isto se dá em grande parte por que via de regra os dados apresentados são mais quantitativos e pouco qualitativos.

dúvida esta gerando o movimento dos dois lados da moeda, e não apenas de um, no sentido de responsabilização dos gestores por parte de seus resultados, E neste ponto é importante ressaltar que a responsabilização exige critérios pré-definidos e conseqüentemente clareza maior nos relatórios dos resultados obtidos.

A proposta da criação da Lei de Responsabilidade Educacional no Brasil, prevê a responsabilidade de todos os atores na efetivação das políticas públicas educacionais, porém isto só será possível mediante o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação.

Segundo Gomes (2008), coordenador da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade, no Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados realizado em Brasília em 2008 “ para que a Lei seja efetivamente cumprida, é necessário que haja instrumentos precisos de avaliação e monitoramento aplicados em períodos mais curtos e de forma mais aprofundada.”

Observa-se hoje algumas ações do INEP, como a divulgação dos resultados do ENEM a partir de 2004, que tendem a mostrar mais estes resultados, o problema no entanto é que não foi consolidado uma política de responsabilização, para que estas ações tivessem o crédito necessário da comunidade educativa e nem mudado o modelo de avaliação que permita de fato a comparação das escolas. Ou seja, os modelos de avaliação propostas hoje pelo INEP possibilitam isto? Ou, como sinaliza Brooke (2006) corremos o risco de passar pela mesma experiência de política de responsabilização implantada na Inglaterra a partir dos anos 80 que priorizou apenas o ranqueamneto das escolas nos primeiros anos sem levar em consideração os fatores influentes desta aprendizagem, e que teve como consequencia o descrédito da comunidade acadêmica?

Sobre a responsabilização Brooke (2006) afirma que:

A disputa entre as nações ricas por um lugar competitivo no mercado global tem levado os governos a se preocuparem cada vez mais com os resultados dos seus sistemas de educação. Ao mesmo tempo, o grande volume de recursos destinados à educação suscita questões relativas à eficácia dos investimentos neste setor e impõe uma aferição cada vez mais detalhada da qualidade da educação oferecida (Anderson, 2005). Essa exigência por maiores informações sobre os resultados dos sistemas escolares tem sido respondida pela implementação de políticas de accountability, ou seja, de responsabilização, mediante as quais se tornam públicas as informações sobre o trabalho das escolas e consideram-se os gestores e outros membros da equipe escolar como co-responsáveis pelo nível de desempenho alcançado pela instituição. (NIGEL BROOKE in Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, p. 377-401, maio/ago. 2006)

O autor sustenta que para se implantar um sistema de responsabilização, os Estados Unidos e outros países adotaram quatro princípios básicos: a) decisão por parte das

autoridades de tornar pública os resultados; b) padronização dos testes; c) definição de critérios para analisar as informações coletadas; c) definição de critérios de sansões. No entanto é necessário ter um olhar crítico sobre as experiências internacionais, pois elas nem sempre se adéquam a realidade brasileira. Existem diferenças marcantes entre o cenário nacional e o internacional, exemplo disto é a postura que os outros países tem em relação ao PISA e a pouca repercussão que este sistema tem no Brasil, chegando mesmo a ser rechaçado por alguns acadêmicos com a argumentação de que ao se avaliar os alunos com 15 anos não se leva em conta a distorção idade/série, ora este critério existe exatamente para identificar esta distorção. Outra diferença é a pouca discussão que existe sobre os investimentos na educação, sua eficácia, e alternativas mais viáveis, e a mobilização da comunidade para que se cobre por uma escola de qualidade. Além da “crítica histórica” de que o orçamento da educação no Brasil prioriza o ensino superior em detrimento da educação básica. Porém observa-se semelhança nestes contextos a partir do momento em que o Brasil consolida os Parâmetros Curriculares Nacionais e seus sistemas de avaliação, garantindo com o primeiro a homogeneidade curricular e com o segundo a padronização da avaliação de forma a garantir níveis de qualidade, ainda que mínimo da educação.

2.3. AVALIAÇÕES DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO NA EDUCAÇÀO