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3.3.4.1 Número de Pescadores

Na costa do Maranhão, a pesca artesanal é bastante difusa e emprega milhares de pessoas; muitos subsistem apenas desta atividade (STRIDE, 1992). Dados do censo demográfico de 1980 indicam que naquela época, aproximadamente 75% da população litorânea maranhense atuava vinculado à pesca, compreendendo entre pescadores profissionais ou não, um número estimado, acima de 100.000 indivíduos (SILVA, 1980).

O levantamento realizado em 1992 por Stride afirma que a maior parte da pesca marinha, ou seja, 95% é proveniente de um grande e disperso setor artesanal que contava com aproximadamente 80.000 pescadores, produzindo mais de 50.000 toneladas de peixes e camarão

por ano. Estimou ainda, que aproximadamente 15% da população ativa do Estado encontrava-se empregada em atividades relacionadas à pesca.

Em 2002 e 2003 foram registrados 43.510 pescadores em 17 municípios do Estado. O maior número de pescadores, de acordo com o acompanhamento dos registros das colônias, ocorreu na comunidade de Guimarães, constatando-se ao longo do Maranhão variações, nos diferentes municípios, de 110 a 10.000 pescadores. Portanto, os maiores municípios do litoral, por apresentarem acima de 2000 pescadores, foram: Carutapera, Apicum Açu, Guimarães, Alcântara, Ribamar e Raposa.

Em 2005, foi realizado um recadastramento nacional, conduzidos pela SEAP (Secretaria Especial da Agricultura e Pesca). No estado do Maranhão foi recadastrado um total de 70.000 pescadores o que significou um aumento de 337,5%, considerando-se que no ano de 2004 o total de pescadores cadastrados não ultrapassava 16.000 (BECKMAN, 2006).

Apesar do número nos cadastros, a gestão da SEAP-MA acredita que esse número corresponda apenas 50% a das pessoas que desempenham a atividade no Estado; de acordo com a estimativa do órgão, o número de pescadores no Maranhão pode chegar a 150.000, embora os dados da SEAP (2007) apontem um número de 45.726 pescadores cadastrados no Maranhão.

3.3.4.2 Indicadores de Desenvolvimento

Os pescadores vivem em condições bastante precárias. Cerca de 80% dos entrevistados, tanto do litoral ocidental quanto do litoral oriental, moram em casas de taipa construídas de barro com talo de coco e coberta de palha ou telha. Para São Luís e adjacências, os tipos de residências predominantes, média de 70%, foram às casas de alvenaria, atingindo o máximo de 88% no município de São José de Ribamar.

Os pescadores apresentam grau de escolaridade baixo, sendo que 72% têm somente o ensino fundamental incompleto (1° a 4° séries). Porém, os melhores níveis de escolaridade, em cerca de 20% dos casos é ensino médio completo, pertencem aos pescadores considerados da categoria “semi- industrial”.

Quanto à saúde, as condições de assistência são consideradas péssimas ou ruins para aproximadamente 80% dos pescadores, que em muitos casos não possuem qualquer tipo de assistência médica. Observa-se que para os pescadores que vivem em locais mais isolados, com conexões somente por via marítima, agrava-se essa situação.

Quanto ao estado civil dos pescadores entrevistados, há predominância de casados (85%), com média de quatro filhos, que normalmente têm participação na atividade de pesca. É importante ressaltar a participação das esposas na atividade, cadastradas como marisqueiras, mas que também contribuem na confecção das redes, na captura e até na venda do pescado nos mercados locais.

3.3.4.3 Organização

As organizações de pescadores existentes no Maranhão são Colônias, Sindicatos e Cooperativas. As colônias representam os pescadores em nível estadual, através da Federação de Colônias de Pescadores, entretanto, esta organização não tem atendido aos anseios dos pescadores, sendo considerada pelos mesmos como ineficiente. Em média 10% do total de contingente dos pescadores entrevistados não usufruem de qualquer benefício social. Na realidade, a falta de fundos tem limitado efetivamente as atividades das colônias, restringindo-as à coleta de subscrições, emissão de documentos e recrutamento de novos membros, o que tem levado à falta de credibilidade do órgão entre os pescadores. Muitos pescadores sentem que uma organização que é imposta por lei não pode representar adequadamente seus interesses. O baixo número de membros, certamente, enfraquece a representatividade das colônias, como um todo.

A inscrição na colônia é obrigatória para todos os pescadores e é um pré-requisito para obter os documentos do IBAMA e da Capitania dos Portos e, conseqüentemente, para obtenção de créditos e benefícios como o seguro-desemprego, seguro-defeso, participação em programas de inclusão social do governo federal, além de receber outras garantias previstas em lei, como auxílio-maternidade. Apesar disto, em 1992, apenas 25% dos pescadores eram membros e isto só foi alcançado graças a campanhas realizadas pela antiga SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), SERNAT (Secretaria de Recursos Naturais, Tecnologia e Meio Ambiente) e EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Estes esforços para encorajar a regulamentação dos pescadores têm sido os principais sorvedouros de recursos disponíveis para os trabalhos de extensão da pesca (STRIDE, 1992).

Além das colônias é inexpressiva a ocorrência de outros tipos de organização social ao longo do litoral maranhense. Nos anos de 2004-2005 o número de inscritos nas colônias tem crescido muito, chegando a representar aproximadamente 50% do contingente total de acordo com os dados da SEAP-MA (BECKMAN, 2006) embora mais pelas oportunidades apresentadas do que pelo fortalecimento da organização.

3.3.4.4 Remuneração

As relações de trabalho existentes são predominantemente do tipo familiar (76%), com indicadores profissionais precários e pequena instrução profissional. Segundo Stride (1992), os padrões de propriedade e o modo em que a produção e a comercialização são organizadas, variam de lugar para lugar, ao longo da costa e existe uma preocupação expressa pelos pescadores quanto às relações entre tripulações, proprietários e intermediários, focalizando a falta de controle por parte dos pescadores em relação ao destino de sua captura. Muitos proprietários de embarcações, pescadores ou não, aceitam adiantamentos de intermediários para cobrir os custos de cada viagem de pesca, o que cria laços de dependência indesejados.

As embarcações pesqueiras são operadas por seus proprietários ou por um mestre, indicado pelo proprietário, sendo a tripulação responsável pela manutenção dos petrechos, ficando os custos da embarcação sob a responsabilidade do proprietário.

Todos os pescadores recebem uma proporção dos lucros líquidos de cada viagem pesqueira e parte da captura é posta de lado, para o consumo pessoal da tripulação e do proprietário. O restante é vendido e os custos operacionais são deduzidos do valor bruto. O valor líquido é então dividido de acordo com sistemas que variam entre regiões e dependem do tipo de pescaria realizada. Na maioria dos sistemas pouca ou nenhuma distinção é feita entre os membros da tripulação, sendo as partes divididas igualmente, mas quando o mestre não é o proprietário da embarcação, poderá receber uma parte adicional, retirada da parte correspondente à embarcação.

Ao longo de toda a costa, é verificada partilha de benefícios em forma de quinhão na qual, o valor líquido é dividido em duas metades. Uma metade é dividida igualmente entre a tripulação, freqüentemente composta de 2 a 6 pescadores mais o mestre. A outra metade vai para o dono da embarcação, mas desta parte um pagamento adicional é feito ao mestre, geralmente um terço. Caso o mestre seja também o proprietário, o sistema é o mesmo e ele receberá então 62,5% do valor líquido.

Os currais geralmente são cuidados por dois pescadores principais e um canoeiro, um deles poderá ser o proprietário, mas geralmente este se encontra envolvido em outros trabalhos, em terra, substituindo seções de malha de arame ou fazendo o curral da próxima estação. Os pescadores recebem cada um, 1/3 do valor líquido da captura, indo o terço restante para o proprietário. O canoeiro ou qualquer outro trabalhador, usado nas operações pesqueiras, é pago pelos pescadores. Qualquer trabalho adicional necessário, para um reparo é deduzido do grosso antes da partilha. Qualquer material usado para os reparos do curral é pago pelo proprietário. Para as zangarias a divisão da renda é mais complicada, dependendo do tamanho da rede, do número de homens envolvidos no trabalho e do tipo de embarcação utilizada. Os únicos pescadores assalariados são aqueles pertencentes à tripulação dos lagosteiros.

A pesca representa para o Maranhão uma importante fonte de renda, com grande impacto social, onde cerca de 80% da população costeira dedica-se a essa atividade, o quadro que no momento se apresenta é de falta de organização social, indicadores sociais preocupantes, rendas baixas e muitos conflitos. Nesse contexto, é ressaltado que as condições socioeconômicas dos pescadores permanecem em constante quadro de pobreza, e muitos vivem em condições desumanas. Situação não muito diferente do que é constatado para muitos estados brasileiros, principalmente das regiões Norte e Nordeste do País (ISAAC et al., 2006). A inversão deste quadro implica uma mudança de paradigma, com maior participação e organização dos pescadores, que por sua vez implica um maior nível educacional.