1. Adopsjon av stebarn
4.4 Adopsjonsloven § 7 – krav til samtykke
4.4.3 Fars samtykke til stebarnsadopsjon
4.4.3.2 Krav til fars samtykke – alltid ”til gagn for barnet”?
É pertinente referir que desde 2001 até 2013, existiram cerca de 2400 incidentes de terrorismo na Europa. Nem todos fazem parte do terrorismo de inspiração islâmica, mas representam um substancial número. Verificando-se a Base de Dados Global Terrorism Database do Centro START da Universidade de Maryland282, nos EUA, em
2013, estão registados cerca de 250 incidentes terroristas na Europa, tendo sido o ano, desde 2001 com o maior número de incidentes.
No que diz respeito ao tipo de ataque na Europa, no mesmo período, verifica-se que a utilização de explosivos em Infraestruturas foi o principal método de ataque dos terroristas. Os assaltos à mão armada representam o terceiro tipo de ataque com mais incidentes, a seguir aos ataques de diversa ordem a infraestruturas – neste caso a Base de Dados do Centro START, refere o alvo escolhido atendendo à diversidade dos ataques em infraestruturas. A tomada de reféns e os sequestros representam um número irrisório como tipo de ataque preferencial dos terroristas.283 Obviamente, a estratégia de ataque pode
variar dependendo da região do mundo onde se analise – neste caso a Base de Dados é
280 Idem, p. 31 281 Idem
282START, National Consortium for the Study of Terrorism and Responses to Terrorism, in
http://www.start.umd.edu
/gtd/search/Results.aspx?expanded=no&casualties_type=b&casualtiesmax=&start_yearonly=2000&end_ yearonly=20 13&dtp2=all&success=yes®ion=9%2C8&ob=GTDID&od=desc&page=1&count=100, consultado em 22 de maio de 2015
283START, National Consortium for the Study of Terrorism And Responses to Terrorism ,
http://www.start.umd.edu/gtd/search/Results.aspx?chart=attack&casualties_type=b&casualtiesmax=&star t_yearonly= 2000&end_yearonly=2013&dtp2=all®ion=9,8&count=100, consultado em 22 de maio de 2015
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referente a incidentes terroristas na Europa. Considerando a pressão e monitorização das forças de segurança e dos serviços de informações europeus, a colocação de uma bomba por uma célula terrorista numa infraestrutura permite uma maior probabilidade de fuga às polícias, do que propriamente o sequestro e a tomada de reféns. Os atentados executados com armas de fogo representam também um bom meio para disseminar o terror na população, apesar de ser mais difícil a fuga às polícias do que os atentados à bomba, atendendo que após o ataque com armas de fogo, os terroristas terão de se retirar rapidamente do local do ataque e aquando dessa retirada dificilmente evitarão o confronto com as polícias, logo, compreende-se a razão pela qual os atentados à bomba continuam a ser o melhor tipo de ataque terrorista na Europa. No entanto, são os atentados terroristas cometidos por assaltos executados com armas de fogo que têm consequências mais catastróficas em países, onde as forças de segurança sejam mais fracas. Por exemplo, o pior ataque terrorista de 2013 a nível mundial, foi efetuado pelo Boko Haram da Nigéria através da utilização de armas de fogo.284 O elevado número de vitimas deste tipo de
ataque (assalto com arma de fogo) só é explicado porque as forças de segurança e/ou as forças armadas não conseguiram, em tempo mínimo, pôr cobro ao ataque. Em comparação com os atentados em Paris, em janeiro de 2015, à redação do Charlie Hebdo, a rápida intervenção da polícia, permitiu que se evitassem mais vitimas, com a permanente perseguição aos terroristas.
No que concerne ao tipo de alvo escolhido pelos terroristas, no estudo entre 2000 a 2013, destaca-se que no ano de 2013, os cidadãos civis foram o principal alvo de ataque, com um número que ronda os 100. O segundo alvo mais visado é a polícia e logo a seguir o governo. Em quarto lugar estão as empresas.285
Em relação ao tipo de armamento utilizado, em primeiro lugar, encontram-se os explosivos/bombas, logo a seguir de agentes incendiários e em terceiro lugar, as armas de fogo.286
Em 2013, face aos incidentes registados e tendo por base o ranking da Vision e Humanity, do Institute for Economics & Peace em que foram estudados 162 países,
284 ApêndiX B: 50 worst terrorist attacks in 2013, Global Terrorism Index 2014, Measuring and
understanding the impact of terrorim, pág. 84, in http://www.visionofhumanity.org/sites/default/files/Global%20Terroris
m%20Index%20Report%202014_0.pdf, consultado em 23 de maio de 2015
285idem 286idem
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Portugal encontra-se na 102.ª posição, Espanha na posição 69.ª, França na posição 56.ª e o Reino Unido na posição 27.ª, sendo o país da Europa na posição mais elevada.287 Em
primeiro lugar, encontra-se o Iraque seguido do Afeganistão, do Paquistão, da Nigéria, da Síria, da Índia, da Somália e do Iémen (8.º lugar). Dos países do Norte de África destacam-se: a Argélia (posição 21.ª), a Líbia (15º), o Mali (posição 22.ª).
Em 2012, Portugal encontrava-se na posição 93.ª de 163, e a Espanha estava na posição 59.ª. A França estava na 49.ª posição e o Reino Unido na 26.ª posição (mantendo- se o país da Europa na mais elevada posição). Em 2011, Portugal encontrava-se na 76.ª posição, a Espanha na 45.ª posição, a França na 64.ª posição e o Reino Unido na 27.ª posição288.
De 2002 a 2013, destaca-se que Espanha, em 2004, atingiu a maior posição deste ranking na Europa (em particular, devido aos atentados de 11 de março de 2004), a 7.ª posição de 163 países do mundo. Este ranking global de terrorismo, tem os seguintes indicadores: n.º de incidentes; fatalidades originadas por esses incidentes; feridos originados por esses incidentes; danos em infraestruturas provocados pelos incidentes terroristas.289
O Global Terrorism Index de 2014, estabelece Portugal na 105.ª posição, e Espanha na posição 69.ª; França na 56.ª posição, e o Reino Unido na 27.ª posição. Dos PALOP, Moçambique encontra-se na pior posição, a 36.ª.
O Global Terrorism Index 2014, do Institute of Economics & Peace, pormenoriza também os dados do número de jihadistas que foram combater para a Síria, para integrarem o Estado Islâmico, através de 2 fontes, o International Centre for the Study of Radicalism (ICSR) e os dados das agências governamentais dos países. De Espanha, o ICSR contabiliza cerca de 100 voluntários que partiram para o Estado Islâmico – idêntico valor das agências governamentais. De França saíram pouco mais de 400 voluntários, segundo o ICSR e cerca de 700, segundo os dados governamentais, sendo o país da Europa que possui o maior número de combatentes no Estado Islâmico, a seguir à Rússia que contabiliza 800 combatentes, segundo os dados do governo (o ICSR não apresenta
287 http://www.visionofhumanity.org/#page/indexes/terrorism-index/2013/GBR,PRT,ESP,FRA/OVER,
consultado em 23 de maio de 2015
288 http://www.visionofhumanity.org/#page/indexes/terrorism-index/2011, consultado em 23 de maio de
2015
289 http://www.visionofhumanity.org/#page/indexes/terrorism-index/2004, consultado em 23 de maio de
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dados deste país). Em terceiro, encontra-se o Reino Unido com cerca de 400 combatentes, segundo os dados governamentais e pouco menos de 400, segundo o ICSR.290
No mesmo estudo do Global Terrorism Index, é interessante verificar as correlações sócio-económicas com o terrorismo. Segundo o estudo, estas correlações podem agrupar-se em três principais fatores: as hostilidades sociais entre diferentes grupos étnicos, religiosos e linguísticos, a falta de coesão intergrupal e os grupos de protesto; os Estados que apoiam a violência, como os assassinatos extrajudiciais, e que implementam o terror político e o desrespeito pelos direitos humanos; e outras formas de violência incluindo as perceções da criminalidade, demonstrações violentas e níveis de crime violento. O estudo indica que não existe uma ligação sistemática entre a pobreza e os diferentes fatores de desenvolvimento económico.291
No entanto, o autor considera que a precariedade originada pelo desemprego dos jovens pode ser uma razão justificativa que os leva a deprimir e subsequentemente a tornarem-se mais vulneráveis. Esta vulnerabilidade pode ser perigosa, na medida em que o jovem através da propaganda jihadista da Internet, ficará mais propenso a juntar-se à jihad. Este jovem poderá passar por um período depressivo que é perigoso na medida em que estará mais vulnerável a assumir novos ideais. Esta vulnerabilidade é o rastilho para a “lavagem ao cérebro” da propaganda jihadista efetuada pela Internet.
Em 2013, quatro grupos terroristas foram responsáveis por cerca de 66% das mortes provocadas por atentados terroristas e são os principais grupos mortíferos dos últimos 50 anos: os Taliban, a Al Qaeda (e todos os grupos afiliados), o Boko Haram e o Estado Islâmico.
Se tivermos por análise os maiores atentados da Al Qaeda no Ocidente (11 de Setembro, 11 de Março, 07 de Julho, efetuado por grupos terroristas, bem como os atentados dos irmãos Tsarnaev (Maratona de Boston), Mohamed Merah (Toulouse e Mountaban), irmãos Kouachi (Charlie Hebdo – juntaram-se dois terroristas do Estado Islâmico), verificamos que, por padrão, quanto maior for o número de elementos terroristas numa célula, maior será o número de vitimas do atentado terrorista cometido por essa célula, contudo, maior é a probabilidade da célula ser detetada pelas policias e/ou serviços de informações antes de cometerem os seus intentos terroristas.
290 Vision of Humanity, in http://www.visionofhumanity.org/sites/default/files/Global%20
Terrorism%20Index%20Report% 202014_0.pdf, pág. 57, consultado em 23 de maio de 2015
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Importa referir também que para fazer face ao controlo/pressão das polícias, a esmagadora maioria das células terroristas alqaedistas formam-se de “pequenos mundos”, isto é, redes pequenas e densas, nas quais a maioria dos elementos terroristas reside perto de outros elementos (ou eventualmente são familiares, colegas de trabalho ou amigos de alguns elementos terroristas).292
Gilles Kepel (2013), Paul Cruickshank e Mohannad Hage Ali (2007), e Charles Cameron (2008), referem que a “jihad 3G” ou “jihad dos pobres” é enquadrada por jovens radicalizados não integrados no Ocidente, sendo a primeira geração da jihad aquela que foi levada a cabo na guerra afegano-soviética e a segunda, aquela que foi desenvolvida durante a Guerra do Iraque para tornar este país um califado islâmico. 293 Gilles Kepel
indica Al Suri como “o cérebro da jihad dos pobres” (jihad individual) que se auto- radicalizaram graças aos sites da internet de partilha de vídeos.294 Para Kepel, os
atentados de Boston, nos EUA, em abril de 2013, e os de Toulouse e Moutauban, França, em março de 2012 (cometidos por Mohamed Merah), apresentam semelhanças perturbadoras. Estes dois atentados, segundo Gilles Kepel, preconizam a teorização em 2005, do ideólogo Abu Al-Suri, através do “Apelo à resistência islâmica mundial”295
referido anteriormente.
292 Guedes, Armando Marques, Ligações Perigosas, Conectividade, Coordenação e Aprendizagem em
Redes Terroristas, Edições Almedina, 2007
293 Cruickshank, Paul e Ali, Mohannad Hage, Abu Musab Al-Suri: Architect of the New Al Qaeda, , pp. 01
a 14, 2007, in http://www.lawandsecurity.org/portals/0/documents/abumusabalsuriarchitectofthenew alqaeda.pdf, consultado em 07 de Dezembro de 2013, Kepel, Gilles, Merah e Tsarnaev, même combat, Le Monde, 30 de Abril de 2013, p. 17 e Samuels, David, The Wall Street Journal, The New Mastermind of Jihad, 06 de Abril de 2012, http://online.wsj.com/news/articles/SB100014240527023032996045773 23750859163544, consultado em 20 de Outubro de 2013, e Cameron, Charles, Air Force Research Institute, http://www.au.af.mil/au/afri/review_full.asp?id=48, consultado em 20 de Outubro de 2013
294 Kepel, Gilles, Merah e Tsarnaev, même combat, Le Monde, 30 de Abril de 2013, p. 17
295 Cameron, Charles, Air Force Research Institute, http://www.au.af.mil/au/afri/review_full.asp?id=48,
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