Adopsjonsloven § 13

Relativamente às armas químicas, existem alguns incidentes ao longo da história, como o alegado roubo de gás mostarda pelo grupo Baader Meinhof de um depósito de material da Alemanha Ocidental em França, em 1975.160 _{Este gás foi usado em alguns}

ataques na I Guerra Mundial, com resultados horrendos (quase 100 mil mortos, 2 milhões de feridos e incapacitados).161

Em 1995, o culto religioso japonês “Aum Shin Rikio” atacou com “gás sarin” o interior do Metropolitano de Tóquio em que morreram 12 pessoas e mais de 5000 ficaram feridas. Foi também utilizado pelos nazis nos campos de concentração para exterminar prisioneiros. É muito fácil de fabricar e dispersar num alvo com alta densidade populacional (pontos de concentração de tropas, cidades, etc.).162

157 _{Idem, p. 72} 158 _{Idem, p. 73} 159 _idem 160 _idem

161 _{http://www.sabbatini.com/renato/correio/ciencia/cp011005.html, consultado em 14 de Outubro de 2012} 162 _{http://www.sabbatini.com/renato/correio/ciencia/cp011005.html, consultado em 14 de Outubro de 2012}

67

Renato Sabbatini, refere que o terrorismo químico emprega estas substâncias de alto poder tóxico como o gás mostarda, o gás sarin e agentes de ação nervosa163

A história das armas biológicas refere dois atentados nos EUA, a contaminação de restaurantes no Oregon com salmonelas em 1984 pela seita Shree Rajneesh, causando a hospitalização de 40 pessoas, e a disseminação de cartas infetadas por antraz em Outubro de 2001 por desconhecido ou desconhecidos (supostamente provocada por um alto funcionário do Centro de Doenças dos EUA), causando a morte de 5 pessoas e a hospitalização de mais 17 pessoas.164

Além das vantagens e inconvenientes apontados anteriormente, a utilização de armas de destruição massiva levanta dois tipos de dificuldades: a carga emocional negativa por parte das opiniões públicas de todo o mundo e a dificuldade de obter a concentração eficaz dos efeitos letais dos agentes químicos, dos biológicos ou das matérias radioativas e nestes dois últimos acresce a dificuldade da imprevisibilidade do alcance da disseminação e dos efeitos a longo prazo.165

Marvin Cetron, conselheiro do Presidente dos Estados Unidos da América, numa conferência sobre terrorismo referiu o seguinte: "Os terroristas vão ter acesso a armas de destruição massiva e acontecerão atentados em grande escala nas potências ocidentais. A questão é saber quando.” E adianta, que “os terroristas vão assumir governos de forma legítima para chegar às armas nucleares" e aponta “o Paquistão como o país de risco”.166

Os efeitos devastadores de uma bomba atómica, que é diferente de uma bomba de hidrogénio (efeitos muito superiores à bomba atómica), são bem conhecidos após a detonação nas cidades de Hiroshima e Nagasaqui que em poucos segundos tirou a vida a mais de 250 mil pessoas, fazendo ainda hoje vitimas.

O fim da Guerra-Fria e a perda da Rússia das suas ex-Repúblicas Soviéticas, veio fazer com que muitas armas de destruição massiva viessem a ser “perdidas” pelos agora países independentes, não tendo havido por parte da Rússia um controlo efetivo sobre estas armas. Alguns cientistas que produziam este tipo de armamento foram para o “desemprego”, visto que a corrida para a produção de armamento nuclear por parte da

163 _{http://www.sabbatini.com/renato/correio/ciencia/cp011005.html, consultado em 14 de Outubro de 2012} 164 _{Martins, Raul Francisco Carneiro, Acerca de «terrorismo» e de «terrorismos», IDN cadernos n.º 1,}

Instituto da Defesa Nacional, Lisboa, 2010, p. 73

165 _idem

166 _{http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/novo-atentado-e-certo, consultado em 14}

68

Rússia deixou de fazer tanto sentido como na época da Guerra Fria. Alguns destes cientistas “desempregados”, como necessitavam de dinheiro, venderam no mercado negro as fórmulas para a produção de armas nucleares, biológicas e químicas, a desconhecidos, provavelmente alguns deles seriam terroristas. Ora, este tipo de situação causa desde logo uma preocupação a ter em conta e que potencia o perigo da utilização destas armas por terroristas. Importa destacar que além da Rússia, existem informações de acontecimentos idênticos no Paquistão, país que possui armamento nuclear.

Em Março de 2000, a poucos meses da abertura dos Jogos Olímpicos de Sydney, marcada para 15 de Setembro, durante uma operação de rotina, no seio de uma rede de imigração clandestina e de tráfico de passaportes, os polícias neozelandeses descobrem, estupefactos, que um comando terrorista islâmico se preparava para perpetrar um atentado contra o velho reator de pesquisa nuclear Lucas Heights, construído em 1958, perto da região sudoeste de Sydney, Austrália, a apenas 25 quilómetros do estádio olímpico. Esta informação foi transmitida aos serviços de segurança australianos, discretamente, conduzindo a uma investigação profunda entre os meios islâmicos da Nova Zelândia e da Austrália.167

Estes dois países albergam refugiados oriundos da Ásia Central, quase duas centenas de afegãos em Wellington, capital da Nova Zelândia e mais de quinze mil na região de Sydney. A descoberta do conluio ocorre na altura em que o Comité Internacional Olímpico, retirou aos Taliban do Afeganistão um convite para participar nos Jogos. Os Taliban no poder em Cabul, tinham declarado que esse convite a efetivar- se, seria um reconhecimento do seu regime. Aquando de uma busca efetuada numa casa em Auckland, a polícia descobriu um verdadeiro posto de comando terrorista clandestino, um “ateliê” de falsificação de passaportes, bem como um mapa da cidade de Sydney onde se destacava a localização do reator nuclear e das diferentes vias de acesso. Os australianos, tendo ainda presente o assalto palestiniano ocorrido nos Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, que custara a vida a 4 israelitas, e levando muito a sério os primeiros resultados da investigação, acabariam por descobrir que o conluio fora fomentado por Osama Bin Laden, destituído da sua nacionalidade, e que vivia refugiado no Afeganistão, procurado pela maioria das polícias ocidentais devido à sua implicação em diferentes atentados terroristas, na Arábia Saudita e na África Oriental.168

167 _{Jacquard, Roland, Osama Bin Laden, A Estratégia do Terror, Editora Livros do Brasil, 2001, p. 11} 168 _{idem, pp. 11-30}

69

Deste modo, após vários meses de silêncio e de relativa discrição, Osama bin Laden e a sua organização reemergiam na véspera de um evento internacional de repercussão planetária. Em Dezembro de 1999, e em Abril de 2000, realizaram-se duas reuniões de especialistas em segurança na sede da NATO em Bruxelas, tinham colocado Osama na ordem do dia. As ameaças que ele faz pairar sobre os interesses ocidentais foram também evocadas aquando da reunião do G7 em Tóquio, em Julho de 2000, reunião à margem do qual os serviços secretos dos países procederam a uma troca de informações classificadas como secretas.169

Em 1988, numa edição do Los Angeles Times, Henry Kissinger escrevia que a corrida aos armamentos nucleares levaria quase inevitavelmente a fugas para certos países com competências para o fabrico da arma nuclear, mas que não dispunham dos recursos necessários para desenvolver a sua tecnologia. Desta forma, estes Estados seriam grandemente tentados a oferecer combustível ou o seu savoir-faire a terceiros, mediante uma assistência financeira. Nessa data, o artigo visava o Paquistão e a Rússia, dois Estados minados por múltiplas crises políticas e financeiras e, por conseguinte, suscetíveis de empreenderem transferências ilícitas de tecnologia. Em Dezembro de 2000, um dos primeiros relatórios secretos transmitidos a George W. Bush, alertava precisamente para estes riscos de terrorismo químico ou biológico.170

Roland Jacquard, perito acreditado junto dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho da Europa, refere que “os especialistas em informação e luta antiterrorista sabem que, doravante, os militantes fundamentalistas não tencionam limitar-se apenas a atentados contra uma caserna americana ou uma embaixada, provocando a morte de algumas das centenas das vítimas. Os seus próximos alvos poderão ser cidades ou países inteiros! Esta escalada assenta no domínio de novas tecnologias e na capacidade financeira das redes subversivas em adquirir estas técnicas letais, ou em corromper aqueles que as dominam. Ora dinheiro é algo que não falta aos terroristas”.171

“É um dever adquirir armas para a defesa dos muçulmanos. Se é verdade que adquiri armas (químicas ou nucleares), dou graças a Alá, que assim o permitiu. E se procuro possuir armas deste tipo é por dever. Seria um pecado para os muçulmanos não

169 _idem 170 _idem 171 _idem

70

tentarem possuir armas que possam impedir os infiéis de os maltratem …”. Esta declaração, ambígua e inquietante, como acontece frequentemente com as declarações de Bin Laden, abalou as chancelarias ocidentais. Em Setembro de 1998, um documento oficial americano falava de “possíveis tentativas de Bin Laden para procurar armas nucleares”. O documento – uma queixa apresentada contra Mandouh Mahmoud Salem, um dos homens chegados a Bin Laden, detido na Alemanha em 1998, de quem suspeitavam de preparar um atentado contra o consulado americano em Hamburgo – afirmava existir um laço direto entre o ex-saudita e o Irão, país incluído na célebre lista negra de Washington, enquanto estado apoiante do terrorismo.172

Segundo o Procurador Federal de Nova Iorque, encarregado deste caso, no início dos anos 90, Bin Laden teria selado uma aliança anti-americana com o Irão e o Sudão, outro país incluído na lista negra do Departamento de Estado, e teria enviado emissários através do mundo para comprar armas nucleares. O documento de oito páginas, redigido pela acusação, Salem ter-se-ia encontrado clandestinamente com agentes iranianos em Cartum e Teerão, Sudão e Irão, respetivamente, para que estes fornecessem um treino militar nos campos do Hezbollah, a sul do Líbano, controlados e financiados pelo Irão, aos milicianos da Al-Qaeda. Em 1993, afirma a acusação, “Salem foi signatário de um memorando interno da Al-Qaeda, que falava em adquirir urânio enriquecido destinado ao fabrico de armas nucleares.” No entanto, o procurador admitiu não saber a que fase do processo Salem chegara, ou se o tinha sequer iniciado.173

Segundo alguns afegãos e egípcios arrependidos que desertaram da Al-Qaeda, Bin Laden já estaria na posse de várias bombas nucleares “rudimentares”, acomodadas em malas protegidas por um código secreto. No entanto, como acontece logicamente com a maioria das armas nucleares, o seu manuseamento exige vários níveis de autorização e nada prova que os terroristas disponham de todas as chaves. De qualquer modo, o risco deve ser levado a sério.174

Jacquard, refere que segundo outras informações, nomeadamente dos serviços de informações russos, Bin Laden teria falhado na sua tentativa de adquirir armas nucleares. As suas redes tinham procurado uma ogiva de foguetão no mercado negro em 1993, mas, perante a impossibilidade de encontrá-la, ter-se-iam então voltado para os fornecedores

172 _idem 173 _idem 174 _idem

71

ilegais de urânio enriquecido que operam nas antigas repúblicas soviéticas ou nos países asiáticos. Infelizmente para Bin Laden, e felizmente para as suas eventuais vítimas, os seus emissários, pouco qualificados em física nuclear não possuíam bons contactos e teriam até sido enganados por traficantes russos que se apresentaram como engenheiros nessa área, acabando por comprar, numa primeira fase urânio inexplorável como arma nuclear e, em seguida, dejetos apresentados como Red Mercury, um produto radioativo pretensamente utilizado no fabrico de uma arma secreta. Desencorajados pela falta de tecnologia e carecendo de competências, podemos imaginar que estes emissários acabaram por renunciar a fabricar, peça por peça, uma arma atómica, e se voltaram para a manufatura e compra de armas mais químicas e menos romanescas.175

Em 2014, ainda não há certezas, da posse por parte da Al-Qaeda, nem de qualquer outro grupo terrorista, de armas nucleares, mas convém evitar a todo o custo a possibilidade de terroristas terem a acesso a este tipo de arma, que a ser utilizada, mesmo que essa arma fosse de pequeno porte, iria ter consequências psicológicas graves que poderiam levar ao pânico uma cidade, um país e o mundo, ainda de memória viva relativamente aos efeitos que as bombas atómicas tiveram principalmente na população nipónica, mas também mundial.