10 Krav til forskningens
10.3 Krav om forsvarlighet
Considerando que o desemprego dos imigrantes e a prestação de apoios sociais em situações de desemprego a este grupo de residentes em território nacional influencia, por vezes, os discursos em torno da imigração, consideramos importante apresentar alguns dados sobre a imagem e perceções que os portugueses têm sobre o desemprego dos imigrantes. Trata-se de dados que re- sultam de um estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa sob patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, seguindo os parágrafos seguintes de muito perto as análises dos autores desse estudo (António et al., 2012).
A maioria dos inquiridos no referido estudo (57%) considera que o desemprego não afeta mais os imigrantes do que a população portuguesa em geral. Tomando em linha de conta os dados sobre o desemprego aquando da realização do trabalho de inquirição, em 2010, pode afirmar-se que a perceção da sub-representação dos imigrantes no desemprego é, de facto, questionável. Se tivermos presente que, entre 2006 e 2009, a taxa de desemprego dos imigrantes foi quase sempre um ponto percentual superior à dos portugueses (2 pontos em 2009, 9% e 11%, respetivamente) podemos con-
cluir que a imagem sobre a sub-representação dos imigrantes no desemprego nacional não encontra suporte na realidade. A perceção sobre o desemprego imigrante é particularmente desfasada da realidade se atendermos a dados mais próximos do momento de realização da sondagem. Em 2010, os números do IEFP relativos ao desemprego registado indicavam que a proporção de desempregados entre os imigrantes ativos era de 16%, quando, entre o total de ativos, essa proporção era de 9%. A análise da opinião dos inquiridos sobre as estratégias que os imigrantes adotam quando con- frontados com uma situação de desemprego permite percecionar a motivação económica que a maioria dos inquiridos atribui aos imigrantes. A maioria (55%) dos inquiridos afirmaram que quan- do os imigrantes perdem o seu emprego e se encontram numa situação de desemprego tendem a sair de Portugal, quer através do regresso ao seu país de origem (24%) , quer através da emigração para um outro país (31%). Sendo esta uma temática central no atual estudo, reconhecemos que é muito difícil (ou mesmo impossível) uma comparação rigorosa com a realidade dado não existirem dados sobre os desempregados imigrantes que deixam o país. Os dados relativos à opinião sobre as estratégias migratórias futuras dos imigrantes desempregados refletem a função, predominante- mente económica, que os inquiridos atribuíram aos imigrantes, tal como explica Marques (2012):
“É patente nesta atitude a adesão a uma conceção utilitarista da imigração que tende a percecio- nar os imigrantes, sobretudo, como uma força de trabalho cuja função se esgota quando deixam de ser necessários ao mercado de trabalho nacional. Trata-se de um entendimento da imigração muito próximo dos princípios que orientaram a política de recrutamento de trabalhadores dos países industrializados da Europa nos anos 60 e inícios dos anos 70, a qual, como é sabido, considerava a imigração como temporária e dependente das necessidades dos mercados laborais dos países de acolhimento” (2012: 87).
Um dado importante a reter no âmbito da imagem dos portugueses sobre os imigrantes em si- tuação de desemprego é a de que, independentemente da opinião que manifestaram sobre as estratégias futuras dos imigrantes desempregados, 81% dos inquiridos concorda com a afirmação de que “os imigrantes legais devem ser reenviados para os seus países se não tiverem trabalho” e 88% concorda com a expressão “os imigrantes a residir ilegalmente no país devem regressar ao
43 Um estudo recente coordenado por João Peixoto veio demonstrar a insustentabilida- de destes argumentos. Nele se comprova o elevado número e aumento relativo dos contribuintes de nacionalidade estrangeira para o sistema de segurança social entre os anos de 2002 e 2010, realçando-se assim o contributo financeiro importante gerado pela entrada em Portugal de imigrantes (Peixoto
seu país se não tiverem trabalho em Portugal”. A comparação destes dados com os dados de uma sondagem realizada sobre temática semelhante em 2004 (Lages et al., 2006) mostra um reforço das opiniões favoráveis ao repatriamento dos imigrantes no caso de estes não terem trabalho, o que demonstra uma deriva protecionista que importa sublinhar.
Como demonstram alguns estudos realizados noutros países da União Europeia, tal como Portugal particularmente afetados pelo problema do desemprego, como é o caso de Espanha, as atitudes anti-imigrantes tendem a reforçar-se no atual período de crise económica e financeira (Moreno Fuentes e Bruquetas Callejo, 2013). A perceção de que os imigrantes usufruem dos serviços e das prestações sociais proporcionados pelo Estado de forma indevida numa altura em que estes são reduzidos para a generalidade da população, pode despoletar comportamentos discriminatórios para com os cidadãos estrangeiros43.
Os dados apresentados ao longo deste capítulo mostram que o desemprego tem vindo a aumentar entre a população imigrante e que as dificuldades sentidas por esta população, sendo em muitos casos idênticas às dos cidadãos nacionais, são, em alguns casos, agravadas devido à fragilidade da condição profissional e legal anterior à situação de desemprego e também à ausência de laços familiares e sociais de suporte. Estes últimos não só não permitem ativar os mecanismos de ajuda mais elementares (e.g. apoio na alimentação, habitação), como condicionam ainda, em muitos casos, a opção por estratégias alternativas de regresso ao país de origem e/ou emigração. No capítulo seguinte, analisamos os mecanismos de proteção social que visam contribuir, es- pecificamente, para a reintegração dos imigrantes no mercado de trabalho ou os que, para os que estão desempregados, representam um substituto do salário (e.g. subsídio de desemprego). Pretendemos também identificar e caracterizar algumas inicia-
tivas destinadas a promover a reintegração dos imigrantes no mercado de trabalho, como é o caso específico do Programa de Inserção de Imigrantes desenvolvido no âmbito do Plano Nacional de Emprego (PNE)/Estratégia Europeia de Emprego (EEE), desenvolvida em Portugal entre 1997 e 2010.
44 Sobre a diferente intensidade e/ou vul- nera bilidade de certos grupos sociais, em parti cular aos riscos causados pela situação de desemprego e/ou de emprego precário e as es tratégias políticas designadas para enfrentar estes problemas pelos diversos re- gimes de Estado-Providência, o trabalho de Garcia et al. (2004: 10) constitui uma refe-