Tendo em conta as diferenças de acesso aos mecanismos de proteção social existentes em Por- tugal no apoio aos desempregados, podemos, desde logo, distinguir dois grandes grupos de imi- grantes desempregados:
1. Os imigrantes cujo estatuto legal e forma de inserção no mercado de trabalho (e.g. contra- to de trabalho estável, com descontos para a segurança social) garante o acesso a deter- minados mecanismos de proteção em situação de desemprego. Trata-se de imigrantes que, em resultado da sua participação no mercado formal de trabalho, satisfazem as condições para a inclusão nos sistema de proteção social existente no país;
2. Os imigrantes cujo estatuto legal e/ou profissional não lhes permite aceder aos mecanis- mos de proteção social. Neste caso, a deficiente participação no mercado laboral e/ou no sistema legal (que regulamenta a presença em território nacional), exclui, salvo situações excecionais, os imigrantes da participação nos sistemas de proteção nacionais.
Do primeiro grupo fazem parte os imigrantes em situação legal que se inseriram numa relação laboral formal e que, pelo facto de terem feito os devidos descontos para a Segurança Social, podem usufruir88 – quando ficam desempregados – dos apoios concedidos pelo Estado aos de- sempregados.
No segundo grupo inserem-se os imigrantes que escolheram (por vezes de forma inconsciente) não se inscrever (voluntariamente) na Segurança Social (e.g. trabalhadores independentes, traba- lhadores domésticos) e/ou aqueles que apenas desenvolvem relações laborais de tipo informal. Nestes casos, o acesso aos mecanismos de proteção social
é limitado devido à ausência de descontos e/ou do preen- chimento das condições previstas (e.g. tempo de descontos) na lei para usufruir dos benefícios. Conforme é referido num estudo recente coordenado por Peixoto (2011):
89 Cf. Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro e Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto.
“Apesar do elevado grau de cobertura potencial pela Segurança Social, nem todos os grupos imigrantes estão aparentemente motivados ou capacitados para se inscreverem no sistema, como meio de garantia de proteção no curto, médio ou longo prazo, ou mesmo como condi- ção para a regularização” (Peixoto et al., 2011b: 207).
Os autores do estudo reconhecem, no entanto, que “alguns dos imigrantes que estão afastados do regime contributivo beneficiam de apoios destinados a não contribuintes” (Peixoto et al., 2011b:
208). Ou seja, independentemente da nacionalidade ou mesmo do estatuto legal, é possível aos cidadãos estrangeiros – no quadro do subsistema de solidariedade – usufruir de determinados apoios sociais (e.g. Rendimento Social de Inserção89).
Complementarmente, se alargarmos o nosso campo de observação a outro tipo de mecanismos/ recursos a que os imigrantes podem, com maior ou menor intensidade, aceder no sentido de encontrar uma resposta para os problemas e/ou as dificuldades concretas que o desemprego acarreta para si e para as suas famílias, - os quais integram (para além do Estado) o sistema de bem estar, - podemos também distinguir três grandes grupos:
1. Os imigrantes que possuem, em Portugal, uma forte rede social e familiar. A existência destas redes sociais de apoio permitem aos imigrantes desempregados complementar ou suprimir eventuais deficiências resultantes de uma cobertura incompleta do sistema de proteção social português;
2. Os imigrantes que não têm qualquer apoio familiar nem relações de amizade. Neste caso, os imigrantes dependem exclusivamente de recursos próprios (obtidos por intermédio do sistema de proteção nacional, ou decorrentes de poupanças acumuladas antes da situação de desemprego), ou de mecanismos assistencialistas existentes na sociedade portuguesa (disponibilizados por associações de imigrantes, ou por Organizações Não Go- vernamentais portuguesas);
3. Os imigrantes que têm nos países de origem alguns apoios por parte da família que permitem planear ou adiar o regresso ao país de origem.
90 Em Psicologia recorre-se ao conceito de ‘coping’ para designar as estratégias utiliza- das pelos indivíduos para se adaptaram a
Um terceiro critério diferenciador das experiências de desemprego e do próprio projeto migratório do imigrante pode ser introduzido através da análise dos planos futuros dos imigrantes desempre- gados. Com a introdução deste critério podem ser distinguidos três grupos:
1. Os imigrantes desempregados que pretendem permanecer em Portugal; 2. Os imigrantes que pretendem regressar aos seus países de origem; 3. Os imigrantes que pretendem emigrar para um terceiro país.
Nos imigrantes que pretendem permanecer em Portugal podemos pensar em diferentes estratégias comportamentais que os indivíduos desenvolvem para lidar com situação de desemprego90 . Estas estratégias (que não são exclusivas da população imigrante) podem assentar no desenvolvimento das competências profissionais dos imigrantes desempregados, na migração interna de modo a propor- cionar a procura de oportunidades de trabalho noutras regiões do país, no desenvolvimento de estra- tégias empresariais e de autoemprego, ou na inserção no mercado de trabalho informal. Conhecer as estratégias diferenciadas usadas pelos imigrantes desempregados envolve o desenvolvimento de um estudo que, não obstante a sua pertinência e atualidade, não é possível concretizar neste trabalho. Os resultados do inquérito on line e dos focus group permitiram-nos compreender algumas das
dificuldades sentidas pelos imigrantes desempregados. Para além de alguns aspetos comuns à generalidade dos inquiridos/entrevistados, pudemos identificar características específicas que refletem diferentes modos de inserção no mercado de trabalho (a que se associam diferentes modos de inclusão no sistema de proteção nacional), distintas trajetórias e duração da migração e, finalmente, diversas perspetivas quanto ao próprio projeto migratório (e.g. permanecer para sempre em Portugal ou apenas durante um curto período de tempo para posteriormente re-emi- grar ou regressar ao país de origem). Devemos ainda ter em atenção aspetos de ordem cultural como seja, no caso, designadamente, dos cidadãos brasileiros, a proximidade “afetiva” e a ligação histórica a Portugal e a existência de uma língua comum.
A conjugação dos três critérios diferenciadores atrás apresen- tados permitem, ainda que de forma esquemática e incomple-
(126) Quando o trabalho desaparece: imigrantes em situação de desemprego em Portugal
ta, apresentar as principais situações com que se vêm confrontados os imigrantes em situação de desemprego, completando, assim, a fi gura apresentada atrás (cf. fi gura 1).
Figura 2. Tipos de experiências de desemprego
Fonte: elaboração dos autores
Figura 2. Tipos de experiências de desemprego
Fonte: elaboração dos autores
Ressalvamos que, como sublinhámos no início do trabalho, este é um estudo exploratório que necessita de ser completado por outros estudos mais exaustivos, de modo a podermos alcançar uma maior profundidade em termos de informação e uma recolha de dados mais sistemática. Estudos que se tornam particularmente prementes num momento em que o desemprego regista níveis muito elevados, sobretudo junto de alguns grupos sociais como é o caso dos imigrantes e que, para além de permitirem compreender a sua atual situação, nos permitirão desenhar melhores políticas que visem prevenir situações de desemprego, exclusão social ou outras vulnerabilidades sociais no futuro. Pensamos, designadamente, na inevitabilidade de, chegadas ao fim as suas carreiras laborais, muitos destes imigrantes virem a cair necessariamente numa pobreza absoluta sem acesso a mínimos de proteção social, pelo facto de os
Sim (ação central) Inclusão no sistema de protecção Social Sim Não Rede social de
apoio Rede social de apoio
Sim
(ação supletiva) Não Não
Permanência --- Re-emigração --- Regresso Inclusão sócio-
institucional
Inclusão
institucional Inclusão social
Exclusão sócio- institucional
Ressalvamos que, como sublinhámos no início do trabalho, este é um estudo exploratório que ne- cessita de ser completado por outros estudos mais exaustivos, de modo a podermos alcançar uma maior profundidade em termos de informação e uma recolha de dados mais sistemática. Estudos que se tornam particularmente prementes num momento em que o desemprego regista níveis mui- to elevados, sobretudo junto de alguns grupos sociais como é o caso dos imigrantes e que, para além de permitirem compreender a sua atual situação, nos permitirão desenhar melhores políticas
que visem prevenir situações de desemprego, exclusão social ou outras vulnerabilidades sociais no futuro. Pensamos, designadamente, na inevitabilidade de, chegadas ao fim as suas carreiras labo- rais, muitos destes imigrantes virem a cair necessariamente numa pobreza absoluta sem acesso a mínimos de proteção social, pelo facto de os seus descontos para o sistema de segurança social nos últimos anos terem sido nulos ou intermitentes e (quase) sempre mínimos.