Krav- och prioriteringsdiskussion 2

A primeira e mais reconhecida modalidade para o sucesso da integração dos imigrantes liga-se à sua participação no mercado de trabalho (ter um emprego assalariado ou um negócio próprio) e com factores que a estimulam ou dificultam, tal como as competências educativas e linguísticas

5

Não existe na Língua Portuguesa um termo que expresse com fidelidade o que seja benchmarking. Uma tradução aproximada adoptada pelo Prémio Nacional da Qualidade, seria referência de excelência. Portanto, neste trabalho, optou-se por usar o termo em inglês.

Página 19

(Entzinger e Biezeveld, 2003:21). Adicionalmente, estas podem igualmente suscitar práticas discriminatórias. Segundo Santana (2003) e Fonseca et al. (2005) a propósito dos imigrantes da Europa de Leste, as dificuldades linguísticas são consideradas como a principal causa que impede o acesso a um trabalho adequado às suas qualificações, uma vez que para um emprego mais qualificado não é suficiente a utilização de um vocabulário limitado, apenas instrumental e do quotidiano. Estes imigrantes, nos contextos linguísticos, pelo menos os recém-chegados, diferenciam-se significativamente dos imigrantes provenientes dos PALOP ou do Brasil. Também lhes é prejudicial a ausência de um estatuto legal, em Portugal. De acordo com Baganha, Marques e Góis (2004), as competências linguísticas constituem um factor importante na integração socioprofissional dos migrantes.

“[...]as competências linguísticas assumem uma importância particular, dado que permitem criar e manter formas de relacionamento com a população autóctone e a aquisição de informações sobre oportunidades existentes nas diversas esferas sociais (oportunidades culturais, económicas, etc.)”.

A participação em grupos e a construção de interacções sociais trazem vantagens aos indivíduos na procura e obtenção de emprego e ―é de admitir que elas sejam particularmente determinantes no caso dos migrantes recém-chegados, uma vez que estes se encontram menos familiarizados com as modalidades mais formais de acesso ao emprego existentes na sociedade de acolhimento‖ (Mumshi, 2003 citado por Baganha, Marques e Góis (2004:103). Entender as redes sociais como um fenómeno que se liga aos fluxos migratórios é incorporar o conceito de capital social percebido como ―a capacidade dos indivíduos para mobilizar recursos em virtude da sua pertença a redes ou a estruturas sociais mais amplas‖ (Portes,1999:17) e o acesso destes às vantagens e às oportunidades disponíveis nos espaços sociais. Um provérbio russo que diz que "Cem amigos valem mais do que cem rublos", exemplifica a importância dessas redes sociais. Assim, uma das condições dos imigrantes acederem ao emprego é de uma forma informal, através das redes e organizações sociais [mais institucionalizadas] mas também o podem fazer de uma forma mais informal, que passa pelos membros da mesma comunidade de origem, constituída por familiares, amigos e conhecidos. Contudo, estas redes podem funcionar em sentido contrário, isolando os imigrantes ao limitá-los a contactos dentro dos seus próprios grupos étnicos, mantendo-os afastados da população autóctone, de organizações e instituições da sociedade de acolhimento (Dietz, 1999). No caso dos imigrantes da Europa de Leste e segundo o estudo realizado por Santana (2003), de uma forma geral, não pertencem a associações de carácter comunitário, com excepção daqueles que se instalaram na Grande Lisboa, no Grande Porto e, ainda, no Alentejo. Este afastamento das associações de imigrantes ―pode ser explicado

Página 20

pelo carácter da imigração, essencialmente económica e, por vezes, encarada como uma passagem transitória, bem como pelo tipo de relação laboral, frequentemente precária e, ainda pela prática social de distanciação face às questões político-sociais do país de acolhimento‖ (Santana, 2003:56).

Nas grandes cidades, as explicações adiantadas prendem-se com o facto da função integradora ser nelas facultada por essas associações, nomeadamente no ensino da Língua Portuguesa, para tratar das burocracias e para fornecer um conjunto de informações relativas a condições e oportunidades de trabalho. Segundo Albuquerque, Ferreira e Viegas (2000:18) uma das principais razões por que os migrantes se organizam formalmente, logo nos primeiros tempos de fixação no país de acolhimento, prende-se com a necessidade de atenuar os problemas de desenraizamento, em virtude da mudança estrutural a que são sujeitos. Nesta altura, os obstáculos que devem ser ultrapassados prendem-se com situações que se relacionam com o desenquadramento social e o choque cultural perante uma nova sociedade. Nas cidades mais pequenas, as interacções sociais são mais fáceis de acontecer através de redes mais informais, formadas por indivíduos da mesma comunidade (familiares, amigos e conhecidos) ou amigos e/ou conhecidos portugueses. Relativamente a estes últimos, a crescente competência linguística permite aos imigrantes da Europa de Leste obter um emprego sem a ajuda da rede constituída por indivíduos da mesma nacionalidade (Baganha, Marques e Góis, 2004).

Na União Europeia, alguns Estados Membros desenvolveram instrumentos políticos que visam a integração de migrantes no mercado de trabalho, mas outros optaram por políticas de ―mainstreaming‖ [uniformização], que significa que as políticas que abordam determinados problemas não visam, exclusivamente, os migrantes mas a população em geral, esperando-se que os migrantes beneficiem delas também (Entzinger e Biezeveld, 2003). Segundo o Índice de Políticas de Integração de Migrantes6 (MIPEX), 2007, da organização Migration Policy Group, Portugal está entre os países com as melhores práticas nas medidas de integração no mercado de trabalho, nomeadamente na segurança e direitos dos trabalhadores migrantes.

6

O MIPEX é uma ferramenta interactiva para avaliar, comparar e melhorar as políticas de integração. Este guia avalia essas políticas em todos os Estados Membros da União Europeia e ainda na Noruega, na Suíça, no Canadá e nos Estados Unidos da América. Utiliza mais de 200 indicadores, em sete vertentes: mobilidade no mercado de trabalho, reunificação familiar, residência a longo prazo, participação política, acesso à nacionalidade, anti-discriminação, e a nova vertente sobre educação.

Página 21