Kontekst for innsamling av data

A retórica da exclusão complementa a da desigualdade. Embora possa haver exclusão sem desigualdade econômica, por exemplo, por razões raciais, e certa desigualdade sem exclusão, como em alguns países desenvolvidos, no Brasil os dois fenômenos estão intimamente ligados. E os dois impactam a economia. No segundo capítulo vimos os efeitos deletérios da desigualdade na eficiência da economia, enquanto a exclusão, ao enfraquecer a coesão social e provocar violência, desordem e crimes, gera um custo econômico e também diminui a eficiência da economia. Além deste custo, evidente em nossa sociedade, não se pode esquecer que o não aproveitamento do potencial de trabalho de milhões de desempregados, principalmente jovens, gera um enorme custo de oportunidade para o país. Portanto, o apelo de uma política que reduza a desigualdade e a exclusão não é apenas moral, mas também econômico, e ao se formular esta política deve-se evitar onerar o desempenho da economia com propostas redistribucionistas ineficientes. Entretanto, o lado moral não é menos importante, pois a exclusão cria uma massa de pessoas alijadas de sua cidadania, da participação política e de se realizarem como seres humanos. O relatório do parlamento britânico Report on Wealth Creation and Social Cohesion in a Free Society 15 afirma: “An economy – a society – which excludes significant numbers from its opportunities may make some very rich but it cannot be called prosperous; it has failed to generate the kind of wealth which leads to general well-being. People who are or feel excluded detract from the wealth of

15 _{Dahrendorf, Raft et al. (1995) Report on Wealth Creation and Social Cohesion in a Free Society, London:} Commission on Wealth Creation and Social Cohesion, pp. 38, apud Levitas (1998, p.44)

the nation, both in the sense that they cannot contribute, and in that of absorbing unproductive social energies as well as welfare benefits. Our concern is not with inequality as such, but with privilege, and with lack of access to opportunities, to the labor market, to civil society, to political participation. Thus inclusion does not mean equality; it means citizenship”.

O quadro da exclusão, provindo da desigualdade, se agrava para os afro-brasileiros e mulheres, e é especialmente cruel para os jovens. Segundo o IBGE, o Brasil possui cerca de 20% de sua população entre 15 e 24 anos, uma faixa que concentra quase 50% do desemprego do país, um fator crucial para a exclusão. A falta de expectativa de uma vida melhor leva 27% dos brasileiros nesta faixa etária a não estudarem nem trabalharem. A situação é ainda pior para as jovens, das quais mais de 50% das que estão entre 15 e 19 anos e não estudaram, já são mães, o que tornará a possibilidade de deixarem de ser pobres menor ainda. Além do gênero, pesa também a questão racial, na qual os afro-brasileiros, que constituem 45% da população brasileira, mas correspondem a 62% das famílias pobres, têm uma renda que é aproximadamente a metade da renda média dos brancos. A taxa de pobreza deste grupo é muito maior que a de indivíduos brancos com a mesma idade e escolaridade.

A questão da exclusão é complexa por que não está ligada somente à renda, não depende somente do governo para ser eliminada, e seus efeitos não se fazem sentir somente na área econômica. Embora raça e gênero sejam componentes importantes na exclusão, a pobreza é o fator determinante. No entanto, conforme vimos no capítulo 3, Sen (1999) argumenta que pobreza não é somente deficiência de renda, mas também privação de capacidades (capabilities), definidas pelo autor como sendo as liberdades substantivas de se escolher uma vida que a pessoa valorize. Isto implica que, além da renda, as condições de moradia, o acesso à educação, saúde, segurança, lazer, emprego, crédito e outros bens determinam as condições de vida das pessoas. Desta forma, a exclusão é ao mesmo tempo efeito e causa da pobreza. Entretanto, o acesso a estes bens não depende somente do governo. Se as empresas discriminam o trabalhador não-branco, uma das razões da exclusão no mercado de trabalho, ou se pagam salários inferiores para mulheres, é muito difícil desenvolver políticas públicas efetivas para eliminar tais práticas. Finalmente, a exclusão não somente impede a participação de muitos no crescimento da economia como diminui a coesão social, aumentando a violência e a criminalidade. Coesão social requer que os cidadãos tenham valores e interesses em comum, orgulho da sociedade a qual pertencem e disposição

de lutarem para melhorá-la. Conforme afirmou Tony Blair16, devemos reconhecer que “we are all on the same side and in the same team”.

Outro fator chave para diminuir a desigualdade e a exclusão social, junto ao trabalho que comentamos anteriormente, é o acesso a ativos. A pobreza não é apenas uma questão de rendas, mas também de não se possuir ativos, como uma casa, educação, poupança, as ferramentas necessárias para executar seu trabalho ou a posse de um pequeno negócio na área urbana ou terra na zona rural. Capacitar as pessoas para a aquisição de ativos pode mudar suas vidas no longo prazo, e interromper a transmissão intergeracional da pobreza, fazendo com que estas pessoas e seus filhos sejam menos dependentes de políticas de transferência de rendas. Estas políticas de transferência são importantes salva-vidas em um mar conturbado, mas geralmente não propiciam a reconstrução da vida de quem as recebe, pois mal cobrem suas necessidades básicas. Dão o peixe, mas a pessoa continua sem a vara, linha e anzol. A propriedade dá ao indivíduo segurança, independência e liberdade. Propicia o acesso ao crédito bancário e permite que a pessoa exerça sua criatividade e progrida. Bowles e Gintis (1998, p.58) afirmam que há pelo menos duas fortes razões econômicas para optar pela redistribuição econômica com base em ativos no lugar de renda. Primeiro, por que ela aumenta a produtividade da economia, devido aos incentivos trazidos pelo indivíduo estar trabalhando no que é seu. Segundo, como a distribuição de ativos leva a uma melhor distribuição de resultados e de bem-estar, os agentes econômicos podem ser regulados pelo mercado com um ônus menor de políticas tributárias conduzidas pelo governo para distribuir renda. Estes autores concluem que o custo para a economia de distribuir ativos é menor que o de distribuir renda.

Os Estados Unidos, Canadá e o Reino Unido já possuem programas para a formação de ativos pela população carente. Há quase duas décadas, os Estados Unidos, e em menor escala o Canadá, implementaram projetos de poupança para encorajar adultos de baixa renda em localidades carentes formarem ativos. O programa, denominado nos Estados Unidos Individual Development Accounts, consiste no incentivo para a pessoa ter uma conta de poupança com uma finalidade específica, que pode ser pagar o ensino superior, ou um curso de formação profissional, abrir um pequeno negócio ou comprar sua casa própria. Cada dólar depositado pelo indivíduo em sua poupança é acompanhado por um depósito do governo, ou entidade que coordena o programa, que varia de US$ 0,50 a US$ 4,00. Em 1998 este programa foi complementado pelo Assets for Independence Act que provê fundos federais

para implantar novos projetos de construção de ativos e para investigar os efeitos sociais, cívicos, psicológicos e econômicos destas iniciativas. Estes programas são altamente focados, geralmente para a população negra ou latina, e desenvolvidos em pequena escala. No entanto, os primeiros resultados indicam que o sucesso está ligado ao planejamento, flexibilidade, acompanhamento dos projetos por consultores especializados, e principalmente ao treinamento dos participantes para obterem conhecimentos básicos de finanças.

No Reino Unido há um programa semelhante, mas desenvolvido recentemente, com pilotos que começaram a serem testados a partir de agosto de 2002. Denominado Saving Gateway, consiste em uma poupança individual, na qual o governo deposita uma libra para cada libra depositada pelo titular da conta, limitado a um período de cinco anos. Os participantes também recebem cursos básicos de educação financeira. Focado na população adulta de baixa renda, o objetivo do programa é desenvolver o hábito de poupança, possibilitar a formação de ativos e educar a população carente em conceitos básicos de economia para a vida diária. Ao contrário do programa americano, o inglês não condiciona o uso da poupança, ficando o participante livre para usar o dinheiro como quiser.

Tanto Estados Unidos quanto Inglaterra também desenvolveram projetos universais de programas de formação de ativos. No primeiro, estas propostas, denominadas Children’s Saving Account ou Young Adult’s Fund, foram discutidas nas eleições presidenciais de 2002, mas não foram levadas adiante pelo governo Bush. Na Inglaterra, também de uma promessa de Blair na campanha das eleições gerais de 2001, nasceu o Child Trust Fund, também conhecido como baby-bond, já implementado, que discutiremos mais à frente. Segundo Kelly et al (2003) estes programas atraem políticos da direita e esquerda, pois há uma noção geral de que a posse mais democrática de ativos propicia maior crescimento econômico, sendo a direita atraída pelo aumento da responsabilidade e independência dos indivíduos, e a esquerda pela justiça social propiciada pela distribuição de ativos e melhoria do nível de vida da população.