i tradisjonelle samiske områder (saksbehandlings- og
Kapittel 4 Forskjellige bestemmelser
2.3 Tjoahkkájgæsos [lulesamisk sammendrag] 2
2.3.6 Konsultasjåvnå ja giehtadallam dåjmajn ma máhtti vájkkudit luondo dåjmajn ma máhtti vájkkudit luondo
No Sítio Mineiro, a ARTR-ZM assumiu e centralizou a administração, mas,
posteriormente, sentiu a dificuldade de intermediar sozinha este processo, em nível regional, o que desencadeou a necessidade de reestruturação da sua atuação e das associações municipais a partir de 1998. Presume-se que daí surgiu outra iniciativa bem mais entusiática e amadurecida com a participação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Município de Tombos (APAT).
O complexo agroindustrial DAPAT surgiu da combinação de estratégias do
Programa de Associativismo e Comercialização (PAC) e do Programa de Desenvolvimento Local (PDL), o qual, mediante um diagnóstico rural participativo
realizado, em 1999, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, elaborou um plano de desenvolvimento do município, identificando a potencialidade para a
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agroindustrialização do leite, café e cana-de-açúcar, ficando a cargo do CTA a elaboração de projetos para a captação de recursos financeiros e implantação.
O diagnóstico participativo identificou as principais atividades regionais: horta, cana, mandioca, inhame e frutas; criações de peixes, galinhas e porcos. O diagnóstico mostrou que algumas atividades, além da função de subsistência, tinham importância econômica, por exemplo, fruticultura, horticultura, apicultura, eucalipto, milho, feijão, arroz, café, e leite. A partir daí, selecionaram-se as seguintes atividades com maior potencial para a agregação de valor:
• A cana-de-açúcar, que já vinha sendo aproveitada economicamente na
fabricação de cachaça e açúcar, além de ser amplamente utilizada para o gado.
• O café, que vem sendo cultivado de diversas maneiras: solteiro,
consorciado com feijão ou com feijão e milho. O produto tem sofrido aumento da área plantada e há produção de mudas em várias comunidades e na sede, no viveiro municipal. Muitas lavouras estão sendo plantadas no sistema adensado. A adubação é feita quando se tem bom preço para venda. O produto vendido sem guia recebe melhor preço. Em alguns casos, acontece a venda de café no pé, bem abaixo do preço (50%).
• O gado de leite, que tem sido criado a pasto e, na seca é tratado no cocho com cana, capim e farelos. Os grandes criadores investem no gado e obtêm boa produtividade por animal. Os agricultores familiares investem pouco e têm baixa produtividade por animal. O leite é vendido para o “Leite Glória”, “Laticínio Marília”, “Cooperativa de Iogurte, em Faria Lemos”, “Barbosa e Marques”, “Parmalat”, e direto para o consumidor. Em parte, o leite é vendido refrigerado. O preço varia de R$0,11 a R$0,30 por litro. Alguns produtores fazem queijo para venda. Há também a criação de gado de corte.
A Fundação Interamericana (IAF29) fez uma doação mediante convênio com
CTA com a finalidade de implantar o complexo agroindustrial e criar um Fundo
Rotativo de Crédito para operações de capital de giro. O CTA contratou alguns
serviços de profissionais especializados para desenvolver o projeto de laticínios e tem
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The Inter-American Foundation foi fundada em 1969 sendo uma agência independente do governo dos Estados Unidos, que proporciona meios para organizações não-governamentais e comunitárias na América Latina e Caribe para programas inovadores, sustentáveis e de auto ajuda. A IAF financia parceiros entre organizações de base e não lucrativas, negócios e governos locais, para melhoria de qualidade de vida dos pobres, enfatizando a participação, capacidade de resposta e práticas
utilizado sua própria equipe técnica para elaborar os outros projetos, buscando algumas vezes orientação de professores desta área na UFV. A Prefeitura Municipal de Tombos doou o terreno para construção das agroindústrias, que pertencerão à APAT, a qual tem total responsabilidade pelas operações e gerência.
O Fundo Rotativo de Crédito tem como objetivo principal potencializar as
iniciativas locais de geração de renda da agricultura familiar que não utilizem agrotóxicos na propriedade. O Fundo é administrado pela Associação Regional, e o papel do CTA é assessorar seu funcionamento e sua gestão. O Fundo tem financiado diversos projetos de pequenos empreendimentos familiares como: criação de galinhas poedeiras e de corte, apicultura, fabricação de doces e compotas, compra de calcáreo, piscicultura etc. Para potencializar o trabalho da mulher na família, 30% do orçamento do Fundo são destinados às iniciativas de mulheres. Neste convênio, também ficou a cargo do CTA a promoção de ações para melhorar a produção primária e comercialização em três áreas agrícolas principais: laticínios, café e cana-de-açúcar.
Na Figura 8 a seguir são representados os atores envolvidos no processo de criação da DAPAT. Vale esclarecer que praticamente o mesmo traçado histórico da formação das associações, que se descreveu na experiência do Sítio Mineiro, também
ocorreu no município de Tombos, mas não se considerou necessário representar aquelas entidades novamente nos próximos diagramas, de forma a dar ênfase nas entidades que estão mais ativas atualmente. A APAT decidiu não utilizar a marca coletiva Sítio Mineiro e criou um novo nome: DAPAT.
Movimento Mulheres Trabalhadoras Rurais MMTR STR-ZM ARTR-ZM- MG IAF UFV CTA Pequeno Agricultor "Mercado do produtor" e outras lojas locais
Complexo Agroindustrial DAPAT "Armazém da Roça" (BH) e mercado do RJ e ES APAT Tombos MG Rede PTA Fundos para Micro Créditos EMATER
A APAT já vinha garantindo aos seus associados formação política e
comercialização coletiva de seus produtos no Mercado do Agricultor, na própria
cidade. Além disso, adquiriu experiências com campo de sementes, criação animal, uso das leguminosas, conservação do solo e adubação orgânica, entre outras. Todo esse trabalho criou uma efetiva parceria entre a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a presença organizada dos Grupos de Mulheres (Tombos, 1999).
O município de Tombos situa-se numa região fronteiriça entre os Estados de Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ). A equipe técnica do CTA manifestou o interesse na comercialização no Estado do RJ, mas isto implica em restrições relativas à Inspeção Sanitária, já que as leis brasileiras estabelecem que no caso de comercialização entre estados, é necessário o Serviço de Inspeção Federal (SIF) para produtos de origem animal. No momento da visita ao Complexo DAPAT, apenas o laticínios estava construído e dava-se início à construção da planta processadora de cana. As atividades de processamento agroindustrial ainda não haviam sido iniciadas.
A equipe técnica do CTA tem se articulado para conseguir estabelecer acordos entre os estados, de forma a possibilitar que a Inspeção Estadual realizada pelo IMA, em MG, seja aceita pelo serviço de inspeção estadual do RJ como suficiente para a comercialização destes produtos neste estado. Até o momento das entrevistas ainda não havia encontrado uma solução para o problema. Vale antecipar aqui que o projeto foi elaborado para atender às exigências do SIF, mas na época, faltaram recursos financeiros para adquirir todos os equipamentos necessários, no caso câmaras frigoríficas exigidas para maturação dos queijos de alto custo para a associação.
V.2.2 O Programa de Verticalização da Pequena Produção Agrícola do