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Inicialmente, desenvolvimento resumia-se apenas ao crescimento económico, crescimento que era medido através de indicadores quantitativos, mas ao longo do tempo o conceito sofreu várias metamorfoses devidas às inúmeras contribuições que o enriqueceram. Consequentemente, as políticas e as estratégias de desenvolvimento também foram evoluindo temporalmente.
O desenvolvimento harmonioso do território integra obrigatoriamente a componente social, ambiental, política, cultural e geográfica (Albertos Puebla et al., 2004). A Figura 2.3 apresenta os elementos do desenvolvimento territorial integrado e evidencia a complexidade com que, frequentemente, se deparam os estudos e propostas de desenvolvimento.
Figura 2.3 - Elementos componentes do desenvolvimento territorial integrado
Fonte: Adaptado de Albertos Puebla et al. (2004:23).
Os fatores económicos e empresariais são determinantes para o desenvolvimento e, são certamente, de entre todos, os mais abordados. A adaptação dos territórios às mudanças socioeconómicas decorrentes da globalização está relacionada com a sua dinâmica inovadora das suas regiões, entendida esta como a capacidade de incorporação de conhecimentos e capacidade de dar resposta a novos problemas e desafios (Maillat, 1995b; Velt, 1999). Um território que se desenvolve é obrigatoriamente um território competitivo e inovador. Porém, para se alcançar um nível elevado de competitividade, as organizações, empresas e outras entidades devem implementar quatro tipos complementares de inovação (Méndez, 2006; Albertos Puebla et al., 2004):
• Inovação funcional: que está associada a novas formas de saber fazer que
possibilitem um melhor uso dos recursos materiais, humanos e das tecnologias disponíveis, uma melhor agilização dos procedimentos de trabalho e uma melhor gestão dos resíduos;
• Inovação estrutural: que está associada a uma reorganização do organograma interno
da empresa/entidade, com efeitos na hierarquização dos postos de trabalho, na informação, nos processos de decisão, tornando-os mais flexíveis e coordenados;
• Inovação comportamental: que está associada a uma renovação da cultura
empresarial, incorporando novas atitudes, valores e padrões de conduta mais favoráveis à inovação, à cooperação, à participação e à prática de ações socialmente responsáveis;
• Inovação relacional: que está associada à melhoria dos vínculos materiais e
imateriais que ligam a empresa e a sua envolvente, local e global.
A sustentabilidade ambiental, uma das componentes do desenvolvimento territorial integrado, não é uma questão apenas dos dias de hoje, pois já nas décadas de 1950 e 1960 se ouviram algumas vozes denunciantes da degradação ambiental. De facto, os problemas ambientais e o esgotamento de certos recursos naturais limitam o desenvolvimento económico. Todo o sistema económico e social interatua com o seu meio ambiente natural. A água é um recurso natural necessário para o desenvolvimento de uma ampla gama de atividades. A paisagem é um recurso valorizado pela atividade turística. Assim, a sobre- -exploração e/ou a degradação dos recursos naturais necessários para o desenvolvimento de uma ampla gama de atividades limita o desenvolvimento. Se a degradação ambiental atinge níveis inaceitáveis para as comunidades afetadas, esta encontrar-se-á numa situação em que a crise ambiental pode dar lugar ao aparecimento de crises sociais e de legitimidade do modelo de desenvolvimento seguido. Para se evitar esta situação, em relação aos recursos naturais, deve seguir-se uma gestão com critérios de racionalidade que assegurem a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento.
Segundo Capello e Nijkamp (2009: 302), “o enraizamento do debate das alterações globais no desenvolvimento local e regional tem levado a novos tipos de investigação na área da ciência regional, ilustrando a importância do reconhecimento das questões de sustentabilidade no desenvolvimento regional. Batabyal e Nijkamp (2008) reconhecem que muitos dos problemas das ciências regionais têm uma clara dimensão ambiental, pois o bem- -estar das populações e a utilização dos recursos físicos dessas regiões são claramente fenómenos interligados. A escassez de recursos ambientais, a qualidade ambiental, a segurança dos recursos naturais, a qualidade de vida urbana ou a biodiversidade dos vários territórios são questões que cada vez mais se apresentam como “um elemento crítico de uma função de bem-estar regional.” (Capello e Nijkamp, 2009: 303).
Os recursos naturais, existentes em quantidades limitadas e de usos alternativos, podem ter um significado produtivo ou de consumo, sendo a utilização que se lhes dá decisiva para a consecução do desenvolvimento regional equilibrado. A utilização inteligente de recursos locais “pode levar a melhorias das condições de bem-estar” (Capello e Nijkamp, 2009: 303), ou seja à promoção e criação de condições favoráveis estimulantes do desenvolvimento local ou regional equilibrado. De acordo com os mesmos autores, “o desenvolvimento económico
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«males ambientais» sejam transformados em «bens ambientais», no contexto da atualidade e nas mais diversas escalas de atuação (nacional, regional e local) torna-se necessário que a questão da sustentabilidade seja uma das componentes do desenvolvimento.
O bem-estar social e a identidade cultural devem ser integrados no processo de desenvolvimento (Docampo, 2007). Em 1990, o Relatório de Desenvolvimento Humano introduziu o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um instrumento de quantificação do desenvolvimento que inclui indicadores de ordem social. Os indicadores da saúde, do nível de instrução, das infraestruturas e equipamentos culturais, sociais, desportivos existentes num determinado território são indicativos do seu nível de desenvolvimento. Este depende muito, do papel dos governos, da estrutura das relações inter-locais, da natureza e dinamismo das unidades produtivas e do papel desempenhado pelos agentes e instituições do território. As populações locais devem participar no processo de desenvolvimento, tendo sempre presente que este é “um processo incremental e inesgotável que exige sempre continuidade e transformações, tradição, mudança e inovação” (Santos e Baltazar, 2005: 9).
O desenvolvimento regional sustentável, numa perspetiva endógena, é o resultado de escolhas deliberadas e das ações dos agentes locais e regionais, incluindo dos organismos responsáveis pela elaboração das políticas públicas. Assim, Vázquez-Barquero (2005) salienta a necessidade de uma sinergia entre as ações de “cima para baixo” e as ações de “baixo- -cima”, através de políticas setoriais e espaciais, que promovam o desenvolvimento. Por um lado, a economia local deve encorajar-se, motivar lideranças locais, envolvendo todos os agentes num processo de responsabilização e, por outro, é necessário que todos os atores (públicos e privados), internos e externos, atuem de forma coordenada (Vázquez-Barquero, 2005).
Também os fatores geográficos devem ser considerados no desenvolvimento territorial, o que nem sempre acontece. De facto, os aspetos de natureza espacial foram frequentemente ignorados nos processos de desenvolvimento mas, se o objetivo é o desenvolvimento, o espaço, local onde as pessoas vivem, deve obrigatoriamente ser considerado na análise. A organização espacial e o desenvolvimento encontram-se estritamente relacionados pois, por um lado, a organização espacial vai condicionar o desenvolvimento e este condiciona, também, a organização espacial porque, por um lado cria mobilidade e facilidades de acesso e, por outro, cria maiores oportunidades para uma conveniente utilização dos recursos (Lopes, 2001). Por outro lado, o desenvolvimento impõe condições de equilíbrio, justiça social e harmonia cuja verificação depende da racionalidade que for possível impor à organização espacial (Lopes, 2001).
O conceito de desenvolvimento regional “resulta da integração da variável espaço na temática do desenvolvimento que, assim, aparece ligado a uma referência espacial concreta – a região” (Alberto, 2008: 23). O território não é um elemento passivo mas sim um ator de
desenvolvimento, ou seja “o meio ativo em que os atores desenvolvem redes de cooperação e intercâmbio” (Artesi, 2007: 349). Sendo o território um ator do processo de desenvolvimento e as regiões interdependentes e interativas entre si (Lopes, 2001), a delimitação do território não pode ser realizado apenas pela medição física ou política, mas sim pela incorporação das múltiplas articulações em que participa (Artesi, 2007).
A revalorização do papel desempenhado pelo espaço faz-se acompanhar pela ampliação, não menos importante, das componentes do capital territorial. Num primeiro momento, os processos de desenvolvimento estavam associados à combinação de três tipos de recursos (capital natural, capital produtivo e capital físico-territorial). Nos anos sessenta, incorporou- -se outro fator de competitividade territorial, o capital humano. Mais tarde, nas décadas de oitenta e noventa, começa a estender-se a tese, já defendida por economistas clássicos como A. Marshall e J. Hichs, que o desenvolvimento económico não pode ser considerado à margem da estrutura social, começando assim a valorização do capital social. Na atualidade, o desenvolvimento territorial integra diversos fatores, como o capital natural, o capital social, o capital humano, o capital produtivo e o capital físico-territorial. O reconhecimento e valorização de todos os fatores é crucial para os territórios conseguirem vantagens competitivas (Figura 2.4).
Figura 2.4 – Fatores do desenvolvimento territorial.
Fonte: Adaptado de Albertos Puebla et al. (2004).
O território é um repositório de recursos (tangíveis e intangíveis) que são fatores-chave para a criação de vantagens competitivas. Porém, poucos dos recursos ou inputs da atividade económica são produtivos. Segundo Ribeiro (2007: 5) são as competências, isto é, a capacidade de combinar os recursos, de modo a que a realização das tarefas ou atividades se desenvolva a um nível elevado de eficiência, que constituem a origem da vantagem competitiva dos territórios”. A conjugação dos recursos e das competências sugere que nem todos os territórios apresentam o mesmo potencial de desenvolvimento. Por conseguinte, segundo Ribeiro (2007:5) “em matéria de política, cada caso é um caso, ou seja, as políticas
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