A partir do final da década de 1980, torna-se necessário reequacionar as bases teóricas do desenvolvimento. Dos fatores responsáveis pela ocorrência de alterações nas teorias e políticas de desenvolvimento regional, destacam-se, segundo Tapia (2005):
• Aprofundamento do processo da globalização, que impôs desafios ao modelo de desenvolvimento endógeno;
• Mudanças ocorridas ao nível da política regional europeia, que estimularam o desenvolvimento local através de novas orientações de políticas públicas;
• Ocorrência de problemas ambientais;
Na «era» da globalização, ambas as perspetivas, a do paradigma funcionalista e a do desenvolvimento endógeno, são radicais não se adequando à realidade vivida uma vez que “a primeira é demasiado economicista e a segunda demasiado localista” (Ferrão, 1995: 24). Os próprios territorialistas tomam consciência dos novos desafios, das dificuldades metodológicas e da necessidade de complementar as contribuições teóricas do paradigma territorialista, com as contribuições do paradigma funcionalista. Assim, a partir da década de 90, surgem novas abordagens mais flexíveis e ajustadas à realidade originando o terceiro paradigma do desenvolvimento regional, o “Paradigma Inter-territorialista” (Ferrão,1995; Julião, 2001; Marques, 2008).
Continuando a influência dos paradigmas funcionalista e territorialista a manifestar-se, num contexto de crescente globalização, para além do bom funcionamento interno do sistema territorial de produção interessam, também, as suas relações com o exterior, a sua capacidade de observar e perceber as transformações tecnológicas e de mercado, a evolução dos outros sistemas territoriais de produção (Maillatt, 1995a). Assumindo um discurso próprio de um período de turbulência, segundo Ferrão (1995: 20), “o paradigma do desenvolvimento sustentável e da inter-territorialidade” contempla não só os fatores endógenos mais também privilegia as inter-relações entre os territórios.
No funcionalista, o território é visto apenas como o suporte físico das atividades empresariais. No paradigma territorialista é visto como o espaço dotado de recursos materiais e imateriais, capazes de produzir uma dinâmica de desenvolvimento. Com a dinâmica imposta pela globalização, o novo paradigma de desenvolvimento adiciona novas apreciações ao conceito de território, tornando-o mais abrangente, comparativamente aos conceitos abraçados nos anteriores paradigmas.
No novo paradigma de desenvolvimento, os recursos de cada território (recursos naturais, recursos humanos, recursos institucionais, materiais e imateriais) em conjunto com as relações que se estabelecem entre eles são, sem dúvida, a “chave secreta” da riqueza e da diferenciação de cada território. Cada território tem uma identidade própria, mas a batalha da eliminação das disparidades territoriais não tem forçosamente de assentar na busca do equilíbrio e/ou uniformização entre as diferentes regiões, antes deve assentar numa lógica de equidade e coesão social e territorial. A diferenciação territorial passa pela exploração das oportunidades que a complementaridade entre os territórios oferece, isto é, cada território deve explorar as complementaridades como veículo para o seu próprio desenvolvimento e, como fim último, o desenvolvimento do conjunto dos territórios numa perspetiva global. Os territórios não devem ser vistos de forma isolada, como meras parcelas soltas, mas sim como um todo integrado.
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é o conceito de “rede”, com vários níveis e configurações territoriais diversas. Segundo alguns autores o “distrito industrial” só por si não conseguiu ultrapassar a crise do modelo de produção fordista; e o próprio sucesso dos “distritos industriais”, alicerçado na flexibilidade das pequenas e médias empresas (PME), foi posto em causa pelas grandes empresas multinacionais que graças à subcontratação e ao trabalho em rede, se tornaram mais flexíveis.
O novo paradigma, desenvolvido a partir de meados dos anos oitenta do século XX “não levantou qualquer obstáculo à crescente internacionalização da economia, e elege como instrumento estratégico a inovação” (Santos, 2009a: 223). No quadro das teorias de desenvolvimento, a capacidade de inovação de cada região é crucial no processo de desenvolvimento. De acordo com as teorias sobre a Difusão da Inovação, as atividades de inovação tendem, de maneira natural, a concentrarem-se espacialmente, pois a concentração permite maior facilidade na investigação e um maior e melhor acesso à informação. Os processos de inovação são do tipo cumulativo, pois as economias externas e os efeitos expansivos dos conhecimentos adquiridos e dos recursos humanos qualificados dentro de uma determinada região permitem uma dinâmica inovadora mais acentuada.
A Teoria do Meio Inovador, desenvolvida pelo grupo de trabalho “Groupe de Recherches sur les Milieux Innovateurs - Association Philippe Aydalot” (GREMI), criado em 1986 sob a liderança do próprio Aydalot, é uma das teorias mais abordadas quando se fala do papel da inovação no desenvolvimento regional. O grande contributo desta teoria radica no facto de ter evidenciado as relações que se estabelecem entre o carácter espacial do desenvolvimento e o surgimento da mudança tecnológica no próprio território, esta associada à valorização dos recursos humanos, à investigação e ao saber-fazer local (Vázquez-Barquero, 2005). O sucesso nas trajetórias de desenvolvimento de certas regiões deve-se às suas capacidades intrínsecas para adotar novos processos produtivos, fabricar novos produtos, configurar organizações inovadoras (Santos, 2009b). O “meio”, definido como um “conjunto sócio-territorial integrado de recursos materiais e imateriais, dominado por uma cultura historicamente sedimentada, vetor de saber e de saber-fazer, que repousa sobre um sistema relacional do tipo cooperação- -concorrência dos atores locais” (Santos, 2009b: 328), “pode evoluir para um patamar superior de organização, correspondente a um meio inovador, pela criação, gestão eficaz e constante renovação de recursos, principalmente de natureza imaterial (Santos, 2009b: 329).
À semelhança da Teoria do Desenvolvimento Endógeno, na Teoria do Meio Inovador o desenvolvimento tem uma origem local, ocorrendo em regiões específicas, pelo facto de estas serem dotadas de um conjunto de fatores e de relações que estão presentes no seu interior. Contudo, o comportamento dos meios locais é condicionado, por um lado, pelo seu relacionamento à escala global, o que os torna sistemas abertos e, por outro, pela sua inscrição local, que subordinados à defesa da sua estrutura interna e dos seus padrões culturais e económicos vigentes, os permite encarar como sistema fechados (Santos, 2009b).
Um “meio” apenas se converte num “meio inovador” quando “desenvolve a capacidade de apreender as transformações do seu meio tecnológico e de mercado, bem como a evolução dos outros sistemas territoriais de produção, ligando-se às dinâmicas internacionais mais significativas” (Santos, 2009b: 330) e, em simultâneo, “conservando a sua coerência global e a sua identidade” (Santos, 2009b: 330). Desta forma, ocorrem combinações técnico- -produtivas de recursos endógenos, que garantem configurações produtivas inovadoras, valorizadas pelos mercados.
O paradigma inter-territorialista está ligado à terceira geração de políticas de desenvolvimento regional (Helmsing, 1999). As novas políticas surgem do reconhecimento de que a globalização faz com que os sistemas territoriais de produção competem entre si e não isoladamente, o que faz com que as políticas não possam ser locais ou regionais, mas tenham em conta a posição e o posicionamento dos sistemas territoriais dentro dos contextos nacionais e internacionais (Helmsing, 1999). As políticas não podem ser exclusivamente locais ao ponto de excluírem ou ignorarem as políticas setoriais (nacionais e internacionais), bem como o papel da empresa e do investimento externo. Num mundo globalizado requerer-se a cooperação das empresas e das instituições de apoio, a “coordenação horizontal entre um conjunto de agentes locais (objeto das políticas da segunda geração) deve agora ser complementada pela coordenação entre níveis” (Helmsing, 1999: 30).
A radicalidade do paradigma funcionalista e do paradigma territorialista “fez surguir uma outra perspetiva, a política regional de hoje, onde o local interage com o global” (Rosa, 2002: 124). Esta nova conceção veio atribuir um novo papel ao território associado à ideia de oportunidade, o território entendido como um contexto de interação social e de ação coletiva, onde se entende que se deve dar voz a todos os atores, não esquecendo as gerações vindouras (Rosa, 2002). Nesta perspetiva, Ferrão (1995) defende que a integração territorial é o chapéu das componentes estratégicas, mas que os modos como se concretizam os objetivos estratégicos podem ser diferentes. Na Tabela 2.3 apresentam-se as ideias fundamentais, os objetivos da política regional e das estratégias de desenvolvimento, enquadrados no terceiro paradigma do desenvolvimento, o paradigma inter-territorialista.
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Tabela 2.3 – Paradigma inter-territorialista e o desenvolvimento sustentável Ideias fundamentais:
• Preocupação permanente em conciliar valores que, muitas vezes, são dificilmente conciliáveis: à eficácia económica acrescentam-se preocupações pela equidade social, pela qualidade ambiental e pela democracia participativa;
• Visão inter-territorial, que se traduz na valorização da interação e da cooperação não só entre regiões vizinhas, mas também entre regiões que, sendo distantes, podem ser complementares.
Objetivos gerais de política regional:
• Aumentar a equidade territorial, garantindo às pessoas, às empresas, às instituições que tenham acesso, no seu território ou no exterior, a tudo aquilo a que têm direito para desenvolver as suas atividades;
• Estimular a coesão territorial a nível supranacional. As fronteiras nacionais têm um peso decrescente pois vivemos num mundo crescentemente global e interativo, não existindo regiões nem centros urbanos isolados.
Definição das estratégias e políticas de desenvolvimento regional:
• Harmonia entre os objetivos de sustentabilidade ambiental, equidade social, competitividade económica e cidadania.
• Articular componentes defensivas, reativas e proativas na arquitetura das estratégias e políticas; • Reforço da capacidade institucional, diversificando e aumentando a qualidade e o poder de
interação dos diferentes atores da região. Fonte: Adaptado de Rosa (2002) e Ferrão (1995).
Segundo Buarque (2002: 25) a transição para o terceiro paradigma de desenvolvimento mundial “está associada a um processo acelerado de globalização com intensa integração económica, formação de blocos regionais e emergência de grandes redes empresariais com estratégias e atuações globais”. Apesar dos avanços verificados ao longo do tempo, ainda está “por formular uma teoria de aceitação geral em torno do desenvolvimento regional” (Lopes, 2001: 289), dados os desafios constantes do desenvolvimento.