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Para conduzir o veículo do tipo motocicleta o condutor deve possuir habilitação, categoria A. O serviço cobrado, pelo DETRAN do estado do Amazonas, no processo de habilitação na categoria A, custa o valor de R$ 137,89, excluindo as aulas no CFC.
A pesquisa de campo mostrou que antes do surgimento da atividade de moto-taxista no município, o poder local já buscava instituir obstáculos legais que inviabiliza-se tal processo. Isso ficou evidente quando a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) de Castanhal criou a Lei Municipal nº. 024 no mês de novembro de 1997 proibindo a utilização de veículos de duas rodas no transporte de passageiro, apesar de nesta data ainda não existir o moto-táxi na cidade. Tal postura demonstrou o não apoio inicial do poder local à referida atividade.
O município de Castanhal possuía transporte coletivo regular, com serviços de ônibus provido por mais de um operador privado, em rotas fixas e com tarifas predeterminadas e fixas. Contava com serviço particular de táxi também quando surgiram os primeiros moto- táxis na cidade.
Apesar de existir ônibus municipal, esse tipo de transporte público provavelmente não atendia com eficiência a população de todos os bairros do município. Isso foi detectado na pesquisa realizada junto aos moto-taxistas da cidade. Pode ser que a ocupação das periferias tenha aumentado as distancias médias, e os sistemas de transporte público não conseguiram suprir a demanda convenientemente. Deste modo, talvez o sistema de ônibus não foi expandido na medida necessária para atender toda a periferia. Após o surgimento do moto- táxi houve aumento do número de ônibus que fazem o transporte público, porém, não foi suficiente para impedir a disseminação do transporte de passageiro em motocicleta.
Através da descrição dos fatos a seguir, observar-se que o surgimento e expansão do serviço de moto-táxi não foi um processo imediato no município de Castanhal. Além disso, seu crescimento foi marcado por conflitos entre o moto-taxista e outras classes que lidam com o transporte de passageiro (taxista) e também com o poder local.
O transporte de passageiros em motocicletas teve início na cidade de Castanhal a partir do ano de 2000, quatro anos após o seu surgimento no país, mas é provável que a sua disseminação tenha ocorrido entre os anos de 2000 e 2001. Esse período é a fase empreendedora, quando os indivíduos começam a oferecer o transporte, geralmente com um ou dois veículos cada. Sendo que neste período os moto-taxistas ainda não estavam organizados em sindicato ou qualquer outro tipo de organização.
No começo da atividade no município de Castanhal, devido a falta de organização, os trabalhadores encontravam-se dispersos no ambiente urbano, relacionando-se unicamente pela concorrência mútua. Os interesses e as condições de existência dos trabalhadores talvez não se diferenciassem muito. Quando surgiu, o trabalho era mal visto pelos moradores da
comunidade; a categoria em formação tinha péssima imagem no município; grande parte dos moradores da cidade conceituava a classe como estupradores, assedia dores de mulheres ou ladrões. Apesar disso, todos viam crescimento do número de moto-taxistas, e parte da população utilizavam o transporte em motocicleta.
O processo de desenvolvimento do serviço de moto-táxi passou por diferentes estágios. Com o seu desenvolvimento, no entanto, o moto-taxista não cresceu apenas numericamente. Ele concentrou-se em massas cada vez maiores, fortaleceu-se e tomou consciência disso.
Alarmados com a crescente força dos trabalhadores, os taxistas133 pressionam o poder local e as autoridades policiais a fim de restringir o avanço desse transporte alternativo. No princípio, ainda fracos diante do Estado e das corporações, e impedidos de se locomoverem, a luta é assumida por trabalhadores individuais. Depois, começam a formar uniões (associação) para lutar; atuam em conjunto na defesa do direito de trabalhar; fundam associação permanente que os preparam para esses choques eventuais. Aqui e ali a luta se transforma em mais incentivo para continuar no trabalho. O verdadeiro resultado de suas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais ampla dos trabalhadores.
No dia 09 de agosto de 2002, os moto-taxistas estiveram presentes com faixas e cartazes em um “showmício” ocorrido na cidade que contou com a presença do então candidato e futuro governador do estado do Pará, Sr. Simão Jatene.
Assim como observado em Tefé, em Castanhal predominava a visão do transporte como um assunto de mercado. Havendo a utilização de diversos instrumentos para proteger os interesses dos grupos privados: legais, ilegais, pacíficos ou violentos. O início da atividade em Castanhal foi muito turbulento. Os desentendimentos entre os moto-taxistas da cidade, a Prefeitura, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) eram freqüentes. No dia 30 de setembro de 2002 foi marcada uma importante manifestação onde dezenas de moto-taxistas de Castanhal fecharam a principal via do município, a Av. Barão do Rio Branco, defronte ao prédio da Prefeitura, para protestar contra a proibição de suas atividades. Neste dia o grupo demonstrou capacidade de mobilização para exigir o direito ao trabalho. No referido protesto foi possível recuperar algumas declarações, como, por exemplo, do moto-taxista Wanderley Araújo, onde declarava: Nós temos que trabalhar escondido,
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O primeiro sentimento dos taxistas em relação ao moto-taxista foi de ameaça, de perder passageiro para o transporte alternativo. Em tese, o moto-táxi, tal qual o táxi, e diferentemente do ônibus, pode se deslocar em qualquer direção.
parece ladrão, e ainda sofrendo ameaças dos taxistas. Mas perguntem para a população se ela não quer moto-táxi, ela vai dizer que sim (Jornal O Liberal, 01.10.2002).
Ainda nesta mobilização, segundo o trabalhador Wanderley Araújo: “Nós já estamos sabendo que depois que passar as eleições a Polícia vai meter o pau na gente, e é por isso que temos que resolver nossa situação agora, enquanto os políticos ocorrem atrás de voto”. Jornal O Liberal (01.10.2002).
O grupo de moto-taxistas da cidade de Castanhal é formado em sua maior parte por trabalhadores do gênero masculino. Todavia, ainda nesta manifestação também foi possível recuperar a declaração de uma mulher, trabalhadora no serviço de moto-táxi, Sra. Nilce Rodrigues da Costa: “Eu não tenho outra renda, vivo do que ganho como moto-taxista”. Jornal O Liberal (01.10.2002).
Finalmente, depois de terem saído do meio da rua e colocado suas motos na calçada da Prefeitura, os moto-taxistas foram orientados a estar presentes, a partir das 14 horas daquele dia, no auditório da Superintendência da Polícia Civil, onde eles seriam recebidos pelo então Prefeito de Castanhal, Sr. Paulo Titan, que junto com o seu staff ligado ao setor de transporte discutiriam alternativas para resolver o problema. Mais uma vez estava demonstrada a capacidade de organização e resistência dos moto-taxistas.
Neste período o grupo acumula várias experiências de conflito, debate e diálogo com o poder local.
Em 21.09.2002, o vereador da cidade Chico Neto se pronunciou sobre uma onda de boatos em torno da morte de um taxista, na qual taxistas amigos da vítima suspeitavam que teria a participação de um moto-taxista:
Eu espero que tenha sido só boato, estou preocupado com o que pode acontecer entre taxistas e moto-taxistas. Porque as autoridades policiais, a secretaria de trânsito não resolve esse problema? Sabemos que moto-taxistas estão ilegal no município. Isso vai se tornar uma bola de neve e está cada vez maior, para que coisa pior não acontece, tem que se tomada alguma providência. Jornal Independente (21.09.2002).
O depoimento acima demonstra a grande rivalidade inicial existente entre as duas categorias. A ilegalidade na qual se referia o vereador era em relação à Lei Municipal de nº 024 de 1997 que proibia o transporte de passageiro em veículos de duas rodas no município.
Em 10.10.2002, o vereador do município, Ronilson Corrêa de Sena (PSDB), conhecido por Bilha, apresentou projeto de lei que revogava, no âmbito da jurisdição do município de Castanhal, os efeitos da Lei Municipal nº 024, de novembro de 1997. Essa data é importante pois foi a primeira manifestação de um vereador castanhalense a favor da regularidade da ocupação de moto-taxista. Nesta época, a maioria dos vereadores era a favor
dos taxistas. Segundo informação divulgada no jornal O Liberal, o vereador Bilha justificou sua posição da seguinte forma:
É com base nessa deterioração da economia, com o conseqüente aumento de pessoas desempregadas e sendo impelidas para o comércio informal, que urge a necessidade de se criarem alternativas de sobrevivência para a população de Castanhal. E a criação da categoria dos moto-taxista vem ao encontro dessa necessidade. Jornal O Liberal (12.10.2002)
Neste mesmo dia, o presidente do sindicato que reúne os taxistas, Etevaldo Miranda Soares, questionou um provável acordo entre taxistas e moto-taxistas: “Nunca houve nenhum tipo de acordo, por parte dos taxistas, para que os moto-taxistas sejam regularizados. Hoje, os taxistas vivem na penúria justamente por conta dessa crise econômica” (Jornal O Liberal, 12.10.2002). O Presidente do sindicato ainda ameaçou dizendo que no dia da votação sua categoria vai lotar o plenário da Câmara Municipal: “(...) para cobrar dos vereadores, principalmente do presidente da Casa, o vereador Cubil, o que eles prometeram a muito tempo, que foi apoiar para que a Lei Municipal 024 não seja revogada mas sim cumprida na sua íntegra” (Jornal O Liberal, 12.10.2002).
A oferta de moto-táxi está sujeita a alguma forma de regulamentação, mesmo que a operação seja de responsabilidade privada. Em 15.07.2003, o prefeito Paulo Titan, por meio do Decreto nº 126/2003, finalmente concedeu 300 permissões para que fosse regularizado o sistema de transporte individual de passageiros através de motocicletas, o Moto-táxi. Mas, o então Presidente do SINDMOTOS, Sr. Damião Franco do Nascimento, e todos os membros do sindicato foram contrários, nem tanto pela modalidade de liberação, mas, principalmente, pela quantidade, uma vez que a quantidade de trezentas motos era considerada por eles um número exagerado. Em depoimento no Jornal A TRIBUNA, edição nº 132, ele critica, pois:
Já estamos sabendo que essa quantidade é para dar pelo menos 100 permissões para os taxistas, com o fim de prejudicar os moto-taxistas. Soubemos, inclusive, que já teria uma reunião do prefeito com o presidente da Câmara para decidir sobre a regulamentação das permissões, como os locais dos pontos, o plaqueamento e a distribuição entre os membros do sindicato, da Cooperativa e os taxistas. Tudo isso sem a presença do nosso Sindicato nem da Cooperativa, pois não fomos convocados nem mesmo, nem convidados ou mesmo comunicados sobre tal reunião [...]. Jornal A Tribuna (24.07.2003 a 09.08.2003)
Quando o transporte de passageiro em veículos de duas rodas foi legalizado na cidade já existiam em torno de 180 pessoas trabalhando como moto-taxista.
Quando a prefeitura decidiu autorizar 300 permissões e os moto-taxistas reclamaram que deveria ser concedido um número menor, ficou claro o conflito de interesses. Isso pode ser reflexo de que os atores calculariam com base em seus interesses, mas ao mesmo tempo
possuiriam diferentes visões de mundo, correspondentes às suas posições e contextos sociais (THÉRET, 2003).
O período compreendido entre os anos de 2002 e 2003 é a fase da consolidação da oferta privada do serviço de moto-táxi na cidade, com o agrupamento dos indivíduos em sindicato, duas associações e uma cooperativa.
Um momento importante relacionado ao trânsito da cidade de Castanhal foi o fato ocorrido na data de 01 de julho de 1997 quando o município é integrado ao SNT por meio do convênio nº. 028/1997. Isso significa que a partir desta data o poder local passa também a ter competências relacionadas ao trânsito. Com a municipalização a dimensão organizacional/burocrática e legal do poder no nível municipal aumenta em complexidade pela obrigação dele ter que lidar com questões especifica do trânsito de sua competência. Uma nova estrutura burocrática é criada no município onde a prefeitura geralmente passa a contar com um departamento municipal de trânsito (DMTU) e com agentes de trânsito que ajudam a fiscalizar o cumprimento das regras previstas no CTB.
4.3 O PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS MOTO-TAXISTAS DE