Com a extinção das Corporações de Ofício pela Constituição de 1824 teve fim, igualmente, todo o sistema de formação profissional dos ofícios mecânicos que, transferidos de Portugal, vigoravam no Brasil desde o primeiro século do período colonial, ficando o país, portanto, desprovido deste tipo de formação pelos anos seguintes ao referido marco constitucional.
Mas, os eventos que sucederam a vinda da Família Real para o Brasil e a abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior, viriam provocar mudanças profundas na cena nacional ao longo de todo o século XIX. Desde então, aumentaram as transações externas e, em seu âmbito, a importação de novos materiais de construção, ao mesmo tempo em que se assistiu à chegada de grande
121 Formado, como a maioria dos militares do seu tempo, na Academia Real Militar, Bellegarde, ao
longo de sua vida profissional, além de atuar como engenheiro, teria exercido também o “cargo de arquiteto”.
122
número de novos profissionais estrangeiros – artistas, artesãos e técnicos de várias especialidades – que aqui realizaram obras e colaboraram com o sistema de ensino em formação. Igualmente, e em meio a um processo de crescente urbanização, as cidades sofreram alterações profundas em sua configuração, em seus edifícios e em sua infra-estrutura. Neste contexto, começaram a surgir determinações oficiais referentes às construções urbanas, que poderiam ser tidas como formas embrionárias de legislação urbanística e construtiva, o que exigia a presença de profissionais conhecedores de tais determinações e aptos para atuar em conformidade com esses dispositivos.
Nesse contexto, verificou-se um grande aumento na demanda pela mão- de-obra artesanal, técnica e artística. Consequentemente o país não poderia prescindir de condições para formar um contingente de profissionais em número suficiente e em nível de qualificação adequado para atender às necessidades da industrialização e da urbanização que cresciam intensamente neste período.
Diante dessa situação surgiram alguns esforços no sentido de promover a formação de tais profissionais para atender à referida demanda. No âmbito das forças armadas, além das já citadas transformações das Aulas militares em cursos de engenharia, surgiram, a partir de 1836, alguns cursos como o do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro e outros similares no Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Também nos arsenais de marinha foram criados cursos de mesma natureza, onde as Companhias de Aprendizes Menores foram regulamentadas já em 1857. (TELLES, 1988).
Além desse tipo de ensino, a partir de 1840 foram criados, no âmbito de alguns governos provinciais, institutos denominados Educandos Artífices, voltados para a formação de profissionais de diversas qualificações artesanais, tais como pedreiros, funileiros, tanoeiros, sapateiros, espingardeiros e alfaiates. Esses institutos, criados inicialmente no Pará, Maranhão, São Paulo, Piauí, Alagoas e Ceará, ainda não poderiam ser considerados propriamente como instituições de ensino formal, já que não dispunham de oficinas ou ateliês e seus aprendizes trabalhavam nos próprios locais de serviços. Sendo um misto de casas de instrução e de caridade, tais institutos atendiam preferencialmente órfãos e desvalidos, com idade entre cinco e vinte anos, saídos de famílias carentes, de asilos ou de Santas Casas, os quais permaneceriam nestas instituições por períodos que variavam de
três a oito anos, trabalhando como meeiros do produto de seus serviços, o que os permitia custear a sua formação. (TELLES, 1988).
O mais importante para este tipo de formação, contudo, começou a surgir a partir de meados do Oitocentos, quando, não mais por iniciativa governamental e sim privada, foram sendo fundados em várias cidades liceus de artes e ofícios. Estas novas instituições viriam a representar uma mudança significativa em relação ao modelo anterior de formação profissional das artes e dos ofícios mecânicos que vigorou juntamente com as corporações de ofício, visto que tal formação deixou de se dar diretamente do mestre para o aprendiz no próprio canteiro de obras ou na oficina, para o âmbito da instituição de ensino.123
Os liceus, apesar de receberem contribuições também dos cofres públicos, não estavam vinculados ao governo, mas eram instituições filantrópicas, e como tal, organizadas e mantidas por entidades da sociedade civil, as “sociedades mantenedoras”, que recolhiam anuidades e donativos de seus sócios beneméritos – geralmente pessoas ligadas à administração pública, ao pequeno empresariado ou às profissões liberais – e ofereciam gratuitamente este ensino às pessoas interessadas em adquirir uma profissão.
O primeiro desses liceus foi criado pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, no Rio de Janeiro, em 1856, por iniciativa de Francisco Joaquim Bethencourt da Silva124, considerado um dos principais arquitetos do Império.
Inspirado no modelo do Arts and Crafts125 inglês liderado por Jonh Ruskin e William
Morris – que defendiam uma íntima ligação entre a indústria e a criação artística – seu objetivo era difundir o ensino das belas-artes aplicadas aos ofícios e indústrias. Tratava-se de uma escola noturna, voltada para oferecer educação e ensino profissionalizante às camadas operárias126 da população. “O Liceu é destinado aos homens livres nacionais e estrangeiros, visando a formação de trabalhadores para a
123
É certo que a criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, em 1816, por iniciativa da Missão Artística Francesa – que somente começou a funcionar de fato em 1826, já com o nome de Academia Imperial de Belas Artes – tinha o duplo objetivo de oferecer, além do ensino de belas-artes e da arquitetura, também o artesanal e dos ofícios mecânicos. Mas este ensino acabou se limitando ao primeiro objetivo, desligando-se da formação artesanal dos ofícios mecânicos. (TELLES, 1988).
124 Estudou na Academia Imperial de Belas Artes, onde foi aluno de Grandjean de Montigny. Foi
professor da Escola Central e da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Entre suas principais obras estão os pórticos da Santa Casa de Misericórdia e do Cemitério de São João Batista, além do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista e o antigo edifício da Bolsa do Comércio. (LAO, 2011).
125 Artes e ofícios. 126
Ainda que se refira à origem popular e operária de seus alunos, consta que um deles, Hermes da Fonseca, chegou à presidência da República; outro foi Di Cavalcanti, e outro, Cândido Portinari. (LAO, 2011).
construção civil e de operários em geral.” (LAO, 2011). Nesta perspectiva, oferecia cursos para formação de carpinteiros, canteiros, pedreiros, entalhadores, ourives, alfaiates e outros operários.
Com o objetivo de “[...] ser um local onde nossos artesãos, operários e mais concidadãos estudem em lições noturnas o desenho geométrico, industrial, artístico e arquitetônico, os princípios das ciências aplicadas às artes livres” (TELLES, 1988, p. 12), o programa do curso tinha o desenho como espinha dorsal, onde se estudava desenho de figuras e de ornatos, arquitetura naval, português, aritmética, álgebra, geometria, francês, inglês, música, geografia, estatuária e escultura, além de caligrafia, história das artes e ofícios, estética, mecânica aplicada, física, química mineral e orgânica.
A instituição, se mantendo através de donativos e, portanto, provida de poucos recursos, não remunerava seu corpo docente, a maior parte do qual era formado por pessoas eminentes da época – entre estas, Vítor Meireles, Armando Vianna e Oswaldo Teixeira – que, ao invés de receber pelo trabalho realizado, até contribuíam para a manutenção do ensino. Consta nos arquivos da instituição que, ao completar um século de existência, o total de alunos que por ali passaram se aproximava da marca de trezentos mil ao longo desses referidos anos.
Outra importante instituição dessa mesma natureza foi o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Criado em 1882127, foi também inspirado no supracitado
modelo inglês do Arts and Crafts, que se baseava na promoção do trabalho do artesão e este, por sua vez, voltava-se para o desenvolvimento da indústria. Nesse intuito a instituição paulista oferecia um currículo bastante amplo, que era constituído de:
[...] aritmética, álgebra, geometria descritiva, zoologia, física e suas aplicações; mecânica e suas aplicações; agrimensura, desenho linear, desenho de figura, desenho geométrico, desenho de ornato, de flores e de paisagens, desenho de máquinas, desenho de arquitetura, caligrafia, gravura, escultura de ornatos e arte, pintura, estatuária, música, modelagem e fotografia. (LAOSP, 2011).
No período de 1905 a 1920, o liceu atravessou uma fase de grande vitalidade e expansão, quando foi dirigido pelo engenheiro-arquiteto Ramos de
127 Este liceu descende, a rigor, da Sociedade Propagadora de Instrução Popular, fundada em 1873
sob a liderança do conselheiro Leôncio de Carvalho, com o fim de criar uma escola profissionalizante para preparar mão de obra especializada para a indústria, o comércio e a agricultura de São Paulo. (LAOSP, 2011).
Azevedo e depois por Domiziano Rossi, seu sucessor imediato, quando passou por uma ampla reforma que incluiu a criação de vários cursos.128 O diretor deu ênfase
ao ensino do desenho, pintura e escultura com vistas a transformar o liceu numa espécie de centro de belas-artes e, neste sentido, organizou diversas exposições que viriam a se constituir em excelentes oportunidades para seus alunos mostrarem seus trabalhos. Também por influência do referido diretor, a partir de 1905 o liceu iniciou a comercialização de seus produtos, o que passou a servir de fonte de recursos para a manutenção dos cursos, sendo que o próprio Ramos de Azevedo frequentemente contratava, através de seu escritório, inúmeras obras aos artesãos e alunos. (LAOSP, 2011). Desde os primeiros anos do século XX, o liceu já gozava de reconhecimento pela qualidade de seus trabalhos, sobretudo aqueles em marcenaria, serralheria, ebanisteria, escultura em madeira, caldeiraria, fundição em bronze e em metais finos e modelação. Destacou-se especialmente por sua produção de mobiliário e revestimentos em madeira, estando presente em inúmeras obras importantes ao longo de toda a primeira metade da referida centúria.129
Além dos dois liceus acima citados fundaram-se outros em Salvador (1872), no Recife (1880), em Maceió (1884) e em Ouro Preto (1886). E ainda, no início do século XX, a Sociedade de Utilidade Pública Gemeinnutzigen Verein de Porto Alegre criou uma escola semelhante chamada Gewerbe Schule (1914), que se tratava de uma escola de ofícios, oficialmente chamada de Escola Profissional Dominical e Noturna. Todas essas instituições tinham basicamente os mesmos objetivos e funcionavam com regras muito semelhantes: “O acesso era livre, exceto para os escravos. As matérias que constituíam os cursos eram divididas em dois grupos, o de ciências aplicadas e o de artes” (SCHLEE, 2010, p. 49-50), como nas demais instituições do gênero que, à época, funcionavam no país.
Apesar dos constantes períodos em que tiveram dificuldades em se manter funcionando, particularmente quando eram suspensas as contribuições governamentais, esses liceus tiveram importante papel na formação da mão de obra, sobretudo para a indústria e a construção civil, na segunda metade do século
128 Nesta época foram criados cursos de desenho aplicado às artes e à indústria, de modelagem em
gesso e em barro, de pintura e de outros cursos profissionalizantes como carpintaria, marcenaria, ebanisteria, comércio e agricultura.
129 O liceu funcionou em diversos prédios emprestados até 1900, quando se mudou para sua sede
própria, num prédio localizado ao lado do Jardim da Luz, na capital paulista, projetado por Ramos de Azevedo e Domiziano Rossi. Além destes, entre muitos dos nomes ilustres de seu corpo docente figuravam Pedro Alexandrino, Umberto Vigiani, Otelo e Adolpho Barioni e Amadeu Zani.
XIX e na primeira do XX. Também desse ensino emergiram profissionais que se revelaram mais qualificados e se tornaram conhecidos como mestres pedreiros, mestres construtores ou mestres de obras, que frequentemente atuavam e eram chamados de arquitetos.
4.5 A CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO ACADÊMICO DA ARQUITETURA E DA