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C. Jobb

6. Konklusjon

A entrada de Thomas More no grupo dos “homens de letras” – como eram então conhecidos os humanistas –deu-se quando ele chegou ao New Inn, uma das chancelarias da Lincoln´s Inn, a maior escola de homens públicos do reino, para dar prosseguimento à sua carreira de jurista. O jovem tinha dezesseis anos e seu pai achava que a mudança de ares era necessária porque seu filho estava “com a cara enterrada nos livros”. Agora precisava ficar com a cara enterrada na prática da lei. Mesmo assim, as habilidades literárias de More não foram esquecidas; ele escrevia poemas, sátiras, epigramas, diálogos platônicos e muitas cartas. O encontro definitivo com o pensamento humanista, que substituiria a escolástica, não demoraria muito: em 1494, ano em que entrou na Lincoln´s Inn, More ouvia seus amigos sobre um estranho monge chamado Savonarola, que pregava o Apocalipse e a renovação da graça numa Florença dominada por tiranos e mercenários. E seus amigos não eram simples estudantes que queriam somente uma bela carreira; eram simplesmente os três maiores eruditos da Inglaterra naquela época: Thomas Linacre, William Grocyn e John Colet.

Cada um teria um importante papel na vida de More para a sua tensão de ser um homem voltado para a vida pública, a vida religiosa e, agora, a vida contemplativa do intelecto. O seu temperamento era certamente mais próximo ao de um advogado, com um respeito não só pela lei, mas também pelos costumes que criavam essa lei. Nesse tópico, a influência sobre More não era de nenhum humanista vivo e sim de um jurista que se encontrava morto há 18 anos: Sir John Fortescue. Um dos patronos da Lincoln´s Inn, Fortescue explicava a origem e os princípios dessa instituição em um tratado chamado De laudibus legum angile (Das Glórias das Leis Inglesas), publicado em 1470. Nele, o célebre jurista argumentava que a lei não era feita apenas para punir e manter a ordem, mas para levar justiça e igualdade aos cidadãos da comunidade (commonwealth). Segundo Richard Marius, a atitude de Fortescue em relação à lei podia ser chamada de “clerical”, uma vez que

“ele diz que a lei é um objeto divino e que os professores da lei eram uma espécie de sacerdotes, pois todas as leis promulgadas pelos homens eram, na verdade, decretadas por Deus. A felicidade, dizia, é o fim de todo desejo humano, e os Estóicos e os Epicuristas concordam que nada é prazeiroso se não há virtude. Logo, a felicidade verdadeira deve incluir a virtude, ele diz. As leis dão justiça e a justiça faz as pessoas felizes. Mas como o pecado original destrói o nosso apetite pela virtude, aqueles que procuram o bem incorporado na lei fazem por graça divina e não somente por esforço humano. As leis, diz Fortescue, vem até nós como um favor de Deus; era uma das partes do próprio Deus – como, por exemplo, a salvação.

Assim, Fortescue assumia a idéia de uma lei natural, como a maioria dos juristas de seu tempo. A idéia da lei natural é muito simples: é o conhecimento do certo e do errado que há em nós e que conhecemos através dos poderes superiores de nosso intelecto. Todos os seres inteligentes podem supostamente aceitar seus princípios sem nenhuma revelação de Deus. A lei natural vem até nós porque fomos criados à imagem de Deus e acreditar nela é assegurar que podemos olhar por todos os lados de um problema ético e tomar uma decisão a partir de um modelo universal de certo e errado.

Contudo, a aplicação prática de uma lei natural é difícil em casos individuais. As teorias cristãs da lei natural apóiam-se na famosa regra de ouro: ‘Faças aos outros aquilo que tu gostarias que fizessem contigo’. São sentimentos nobres, sem dúvida, mas não ajudam a decidir se um contrato é válido ou não, se um testamento é justo com os herdeiros e justo com a sociedade como um todo ou se o título de uma terra é legítimo. Portanto, deve haver sempre algum intermediário que traga a lei natural para esses casos específicos - na época da Idade Média, esse intermédio era feito pelos costumes.

Os costumes eram honrados porque se acreditava que Deus estava envolvido até mesmo nos detalhes mais simples do cotidiano. Isso significava que Deus comandava um mundo que fazia sentido. A vida humana tinha um propósito e a sociedade humana era formada pelas intenções divinas. O mundo gemia em pecado, mas Deus não abandonara sua criação e Ele a levava para a redenção. Aqueles que se salvavam eram os obedientes.

Mas eram obedientes a quê? Às doutrinas da Igreja, é claro. A obediência às leis da sociedade era também necessária. Mesmo nos dias em que Roma os perseguia, a maioria dos cristãos acreditava que deveriam ser bons cidadãos do império e contam que rezavam por Roma regularmente. Os cristãos obedeciam a todas leis exceto àquelas que se confrontavam diretamente com sua fé. Mesmo nessa época, o cristão não se rebelava contra a autoridade. Como Deus a ordenou, deveria ter alguma razão para isso, e os cristãos devem aceitá-la, mesmo que não entendam os Seus propósitos.

Logo, era um hábito normal dar ao costume o status de lei e acreditar que todas as leis se harmonizavam com os costumes. Uma vez que se pensava que um ato era um costume, deveria ser considerado como imutável. O camponês que dava um ganso ao seu mestre no Natal criava um elo que permanecia através de suas crianças por gerações. Nos dias de Fortescue, o Parlamento Inglês criava estatutos que colocavam os costumes ao lado para a criação de novas leis, mas o sentimento dominante era que esses estatutos limpavam a sociedade de desvios inexplicáveis fora do costume honesto. Eles deveriam limpar o espírito da tradição e realizar leis que se aplicavam aos casos particulares ou os mais imprevisíveis. A reverência pelo costume permaneceu forte. Tanto Henrique VIII como Thomas More pensavam que os gestos dos padres na missa foram dados pelos apóstolos por Cristo e entregue através dos costumes da Igreja. Eles não podiam imaginar nada mais blasfemo que supor que os seres humanos fizeram gestos divinos por si só, separados da vontade de Deus”177.

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