O município de Juiz de Fora, emancipado em 1850, tem sua localização na Zona da Mata Mineira, pertencendo à microrregião também denominada Juiz de Fora, caracte- rizada basicamente por ser pólo educacional, industrial e cultural. A população aproxi- mada de 500 mil habitantes é assistida por uma rede estável de serviços voltados para o saneamento, recursos energéticos, saúde, segurança, transporte, comunicação e educação. No que se refere à educação, o índice de alfabetização da população em idade ativa, em 2006, teve marcas superiores a 95%, com o aporte de uma rede com cerca de 290 estabe- lecimentos de ensino Fundamental e Médio, além de 39 cursos de graduação e 50 de pós- graduação oferecidos por 8 estabelecimentos de Ensino Superior, dentre eles a Universi- dade Federal de Juiz de Fora (JUIZ DE FORA, 2006)77. Este foi o campo de estudo, haja vista que representa uma dada realidade empírica que pode desvelar as questões teóricas fundamentadas na historicidade do objeto de estudo.
Abordar, mesmo que resumidamente, o processo histórico que sustentava a so- ciedade brasileira nas décadas de 1970 e 1980 permitiu vislumbra o enredo das movi- mentações em torno do campo social juizforano, compreendendo o conjunto de elemen- tos que competiram para a transitoriedade nas relações construídas. Voltou-se o olhar pa- ra uma reconstrução histórica crítica dos fenômenos sócio-políticos, entendendo que es- tes foram arrolados sob a ótica das ações dos homens que o fizeram, configurando moto-
res básicos dos acontecimentos (GOHN, 2003a, p. 153).
Desta forma, o esboço do campo social provocou mais que a delimitação que o instituiu; antes, por se tratar da realidade concreta, consistiu em desvelar, do emaranhado complexo de linhas históricas, os fios do tecido cotidiano constituído de diferentes agen- tes sociais. Para a empreitada pretendida, tratou-se menos da periodização histórica, de- marcada pela linearidade dos acontecimentos, do que da tentativa de localizar e reconsti- tuir um campo de forças específico, mobilizador de diferentes agentes que se deixaram à mostra e dos seus projetos sócio-políticos ligados a uma nova perspectiva de ver e de fa-
77 Fonte: JUIZ DE FORA, Prefeitura Municipal. JF Informação ± índices sócio-econômicos. Disponível em <http://www.jfinformacao.pjf.mg.gov.br/ > Acessado em 15 de maio de 2006.
103 zer política78; perspectiva esta moderada no processo Constituinte e captada, em tese, pe- lo texto da Carta Magna.
Juiz de Fora, sob a ideologia nacional-desenvolvimentista, apresentava condi- ções geográfica e econômica promissoras ao desenvolvimento regional, o que colocou o município em condição de destaque no cenário político da federação. Sua proximidade com a capital brasileira ± Rio de janeiro ± fez instaurar, entre os empresários e grandes fazendeiros, uma aura modernizante, dinamizando projetos de vanguarda79; por outro la- do, o fascínio pela novidade, a repulsa à região mineradora e a relação animosa ante o governo estadual fez emergir uma elite caracterizada, conforme apregoou o ex-secretario municipal de Educação de Juiz de Fora, José Eustáquio Romão, por uma tradição local detentora de um poder simbólico obliterador dos conflitos e legitimador do poder (apud CRESPO, 2002).
Antes considerada maior centro industrial mineiro devido à produção cafeeira equiparada às paulistas e fluminenses, o município se alavancou pela tendência progres- sista nacional, especialmente pelo dinamismo do seu núcleo urbano e pelo favorecimento à formação da classe trabalhadora organizada, estimulada pela forte orientação econômi- ca à prestação de serviços.
Porém, durante a década de 1940, o município não conseguiu se manter na linha do crescimento nacional, colocando-se em dependência a dois grandes centros, a saber: Rio de Janeiro e São Paulo. Somava ao quadro de instabilidade, o foco incisivo dado pelo governo estadual à Belo Horizonte, objetivando-a como centro administrativo. Ao perder o status de Manchester Mineira80, a situação se agravou, restringindo a produção por falta de investimento em alguns setores e acentuando os índices de desemprego e baixo desen- volvimento econômico.
Conforme explicitados no projeto Cidade Porte Médio apresentado ao Banco In- ternacional de Reestruturação e Desenvolvimento81, Juiz de Fora, por todos estes fatores, IRLLQFDSD]GH³FRQTXLVWDUQRYRVPHUFDGRV´, mas incorreu especialmente no declínio dos
78 Forma esta permeada pelo pressuposto de participação popular nos processos de decisão. Participação Popular: a mobilização tem, hoje, um lugar decisivo para a definição do avanço da democracia. Tribuna de Minas. 26 de jun. 1985. p. 1, (especial).
79 Ana Maria Crespo, ao dissertar sobre a experiência de descentralização do ensino em Juiz de Fora, cha- ma atenção para o orgulho da elite local expressa, inclusive, no hino que enaltece a cidade e suas indús- trias, referenciando-DFRPRD³3ULQFHVDGH0LQDVTXHFDPLQKDQDYDQJXDUGDQRSURJUHsVR´ &5(632 2002, p. 74).
80 Além deste título alusivo à cidade industrial Inglesa, Juiz de Fora também ficou emblematicamente co- nhecida como a Atenas de Minas, status justificado pelo desenvolvimento cultural.
104 ³PHUFDGRVWUDGLFLRQDLV´1HVWHPHVPRGRFXPHQWRDSRQWRX-se a rodovia Rio-Bahia co- mo fRFRGHXPVLVWHPDYLiULRSDUDOHORHGHVDUWLFXODGRUTXHPLQLPL]RX³DFDSacidade de competição com outros centros produtores e consumidores82´ -8,='()25$
Assim como o profundo processo de transformação da política e da economia em nível nacional, percebeu-se o aumento do processo de proletarização sobre a qual in- crementou a economia informal em Juiz de Fora.
À época, depois de baixado Ato Institucional n.º 2 ± AI 2 ± cuja determinação voltava-se para a exclusão dos partidos políticos existentes, autorizou, via Ato comple- mentar à Lei Orgânica, a criação de duas agremiações partidárias, emergindo, assim, a Aliança Renovadora Nacional, com a legenda ARENA ± governista ± e o Movimento Democrático Brasileiro sob a sigla MDB ± oposição que a ditadura permitia.
Esta transição, segundo abordagem de Teixeira (2004), fez com que imperasse o caráter assistencial e recreativo às Sociedade Pró-Melhoramentos de bairros, em Juiz de Fora, por exemplo. Além disso, houve a alteração do quadro tradicionalista das SPMs devido ao engajamento das Comunidades Eclesiais de Base ± CEBs. Na linha de frente da ala progressista da Igreja católica, 20 grupos foram formados e alocados em diferentes bairros da cidade (OLIVEIRA, 1994) sob forte pretexto da fé religiosa, pregando a liber- tação do homem a partir de seu próprio esforço. As relações autoritárias e centralizadoras acenaram um fecundo terreno para a mobilização de diferentes agentes encampando dis- tintas bandeiras, principalmente contra o regime militar.
Pelo conjunto maior de determinações autoritárias, muitas lideranças populares foram repreendidas, como consta nas publicações do Jornal Unibairros, cujo conteúdo vi- sava denúncias, reivindicações e publicização de demais temas políticos de forma alter- nativa à uma atuação mais incisiva.
O reflexo, em Juiz de Fora, do que Gohn (2004) chamou de período de refluxo dos movimentos sociais em 1960 coadunou não só em repressões às lideranças comunitá- rias por este modelo de governo; antes, neste período os movimentos comunitários assu- miram entornos mais propositivos que reivindicatórios (GOHN, 1997, 2003a, 2003, 2004).
82 O desenvolvimento deste sistema viário colocou Juiz de Fora em concorrência com outros pólos produ- tores, agregado à tradição burguesa da cidade que não se abriu a modernização industrial fazendo cres- cer o setor de prestação de serviço faria com que, em decorrência, a zona de tradicional influência do município provocaria desequilibro funcional (JUIZ DE FORA, 1978). cf: JUIZ DE FORA, Processo do convênio nº 3.968/78.
105 Posteriormente, com os diferentes segmentos se organizando e agregando vozes às mais diversas reivindicações, os movimentos tradicionais acabaram influenciados pe- los elementos dos chamados novos movimentos sociais, sobretudo, caracterizando certa solidez em Juiz de Fora concernentes às questões urbanas. Primeiro, criou-se a Federação de Bairros de Juiz de Fora, esta, por divergências políticas se dissipou dando origem à União Juizforana de SPMs e a Federação de Bairros de Juiz de Fora. O principal desta- que foi o Movimento Unibairros, espaço de discussão e debate, troca de experiências, manifestações da cultura e da informação entre os moradores da periferia e, principal, re- presentante em encontros e eventos estaduais e nacionais.
O sociólogo Flávio Rainho, em entrevista ao jornal local, apontava ser recente o fortalecimento da associação de moradores no Brasil. Para ele, tal fenômeno se dava ³a- companhando o crescimento urbano (...) como forma de reação comunitária a ausência de atuação do poder público nos bairros´ (BAIRROS... 1985, p.6)83.
Não obstante, com o projeto de desenvolvimento exaurido por suas próprias contradições internas, agregaram-se ainda a internacionalização da indústria, a dependên- cia externa do país, diminuição do valor real dos salários, proliferação do subemprego e a substancial crise econômica internacional provocada pelo aumento do preço do petróleo. Abriu-se, assim, a fase de Lutas pela Redemocratização, período que inscrevia o final da década de 1970 e primeiro biênio do oitocentista. Fermentado pelas CEBs; ideologias de grupos progressistas; reestruturação das bases sindicalistas; e insatisfação do empresaria- do; outros movimentos proliferaram nos centros urbanos.
Este foi um dos períodos mais ricos no que se referiu à mobilização social no país, coadunado pelos ideais de resistência e enfrentamento ao Regime Militar, fase na qual a esperança nas forças do povo articulado e organizado pelas mobilizações poderia operar as transformações necessárias ao país. Assistiu-se ao momento em que
(...) os moradores de periferia, (...) saem da penumbra e das páginas po- liciais para se tornarem os depositários das esperanças de serem novos atores históricos, sujeitos de processos de libertação e de transformação social (GOHN, 2003a, p.114).
Nesse sentido, o jornal local veiculava densas análises acerca da participação popular, entendo ser a entrada de um novo agente político84. Apontava a atuação das
83 BAIRROS caminham para movimento de base.Tribuna de Minas. 21 de jul. 1985. p.6, (especial). 84 PARTICIPAÇÃO Popular: a mobilização tem, hoje, um lugar decisivo para a definição do avanço da
106 SPMs, assim como, o próprio jornal Unibairros fazia o chamamento das comunidades a se unirem em torno de suas necessidades.
Sob as lentes neo-marxistas, as análises congregam movimentos sociais vincu- lados ao espaço urbano a partir da categoria movimentos sociais populares urbanos (GOHN, 1997), ou somente populares conforme Doimo (1995) e Kauchakje (2002). Im- pulsionados, por exemplo, pelas Sociedades de Amigos de Bairro ± SABs, Sociedades Pró-Melhoramento ± SPMs e pelas Comunidades Eclesiais de Base, tais movimentos se caracterizam não só pela articulação e organização de demandas por equipamentos cole- tivos, mas inclusive trilhando novos espaços de participação para a gestão pública (GOHN, 1997, SHARER-WARREN, 1998).
A pesquisa realizada em 2003 através da Fundação de Apoio e Desenvolvimen- to ao Ensino, Pesquisa e Extensão ± FADEPE ± e da equipe de pesquisadores do Depar- tamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora foi publicada pela Assessoria de Articulação Institucional da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e buscou conhecer a história dos movimentos sociais do município considerando as vozes, as his- tórias de vida das próprias lideranças, sobretudo aquelas partícipes das SPMs. A partir do pressuposto da memória coletiva, Puxando pela Memória, título dado ao referente encar- te produzido sob coordenação da professora Beatriz Bastos Teixeira que abordou a traje- tória, as parcerias e as demandas efetivas que tinham aquelas associações, bem como as principais conquistas e desafios enfrentados, inclusive apontando o campo de disputa na qual se encontravam as SPMs ao longo de sua trajetória societária.
Vale ressaltar, dentre os diversos exemplos que se poderia resgatar do mapea- mento relativo à infância a trajetória da Creche Arco-Íris, que após intensa mobilização e construção pedagógica do gerenciamento de uma creche comunitária, esbarrou na políti- ca partidária na qual envolvia seus membros e a administração municipal peemedebista. Não só esta, mas todos os movimentos apresentados naquela seção, resguardados o cará- ter eminentemente sintetizador de suas trajetórias, tiveram experiências de participação comunitária em prol de suas demandas; fizeram angariar visibilidade pública das carên- cias sociais e ampliar os espaços de cidadania, sobretudo com uma forma diferenciada das relações e práticas do fazer política.
Neste mesmo período, conforme Sader (1988), entraram em cena novos atores sociais pluralizando os grupos organizados, ultrapassando os movimentos sociais, mas fortalecendo associações, instituições e Organizações não-governamentais, entre outros, cambiando a constituição de novos campos sociais como o da educação, o da saúde, o do
107 lazer ou reestruturando os já existentes sob nova perspectiva, como o campo da política, etc.
Este novo redimensionamento ± delimitado pelo período denominado Época de Negociações e a Era dos Direitos ± embora tenha limites fixados por um período tempo- ral curto, 1982 e 1995, regeu intensa movimentação social. Em Juiz de Fora, constituiu- se diferentes movimentos relacionados às questões de gênero, de raça, ambientais, pró- participação na Constituinte, em prol da escola pública, etc. ± conforme as próprias vin- culações apresentadas no Jornal Unibairros. Especificamente em prol da infância, apre- sentavam-se em debates A Associação da Mulher Juizforana85, Conselho Nacional da Criança ± lançado por iniciativa da Sociedade de Pediatria que contava com dois repre- sentantes juizforanos86 s ± o Conselho do Menino e Menina de Rua87, dentre outros.
Ao quadro de retorno das bases democráticas e de crise econômica, agregaram- se os altos números de desemprego e índices de inflação, bem como as divergências polí- tico-partidaristas. Tais divergências marcaram a administração peemedebista, sobretudo pela bancada esquerdista, minoria da câmara que taxava o prefeito de improvisador e demagogo88. Este, mantinha animosidade com o governo estadual o que, para muitos, não era uma atitude correta devido à dependência do município aos programas daquela esfera governamental.
Dentre as várias opiniões coletadas na reportagem intitulada Comunidade ques-
tiona isolamento político um dos depoentes, empresário e ex-prefeito da cidade afirmava: (...) Juiz de Fora tem hoje a melhor representação política do Estado, que está se perdendo por falta de união entre o PMDB, partido majori- tário no município (...) acontece que o que temos visto, com um peque- no volume de obras do Estado na cidade exatamente por falta de repre- sentatividade (...) (COMUNIDADE... 1985, p.6)89.
Ainda assim, era um período em que o poder público local buscava mecanismos que permitissem a estruturação de certa autonomia das ações executivas, mesmo porque estava em contato direto com as demandas emergentes. Neste ínterim, viu-se a reestrutu-
85 MULHERES ganham espaço nacional e vão à luta. Diário Mercantil. 12 de ser 1985, p. 6, geral; NAIR Guedes quer ser instrumento de Minas. Diário Mercantil. 14 de set. 1985, p.6, geral.
86 PEDIATRIA lança plano de defesa da criança.Tribuna de Minas. 11 de jan. 1986. p.8, geral. 87 DIA das Crianças. Tribuna da Tarde. 9 de out. 1988, p.4.
88 PMDB bloqueia o progresso. Tribuna de Minas. 18 de fev. 1984, p.3, política. DEMAGOGIA avalizada. Tribuna de MinasGHRXW SFLGDGH³181&$VHIH]WDQWDVREUDV´pFULWLFDGR. Tribuna de Minas.26 de jun. de 1985. p.3. política.
108 ração organizacional da prefeitura com a criação da Associação Comunitária90 e o reor- denamento dos órgãos já existentes; houve também a regulamentação do Conselho Mu- nicipal de Educação91, municipalização da merenda92, a FEBEM93, dentre outros.
De forma bastante clara, a Carta de Juiz de Fora94, sintetizava estes anseios ao reiterar
(...) Nessa conjuntura de reconstrução das instituições nacionais, cabe- nos, o desfio de transformar o município em núcleo da Nação e da de- mocracia. Para isso, é necessário resgatar a autonomia dos municípios, reconstruindo as condições políticas, econômicas e administrativas fundamentais para o enfretamento da sua própria realidade. (...) Para isso estaremos traçando, também, um espaço privilegiado para a dis- cussão, a participação e o pleno exercício da cidadania (...) (NA CARTA..., 1985, p.2)95.
A luta pelas Diretas-Já, ocorrida em 1984, e a implantação do calendário políti- co que retomou as eleições presidenciais, proporcionaram novos parâmetros para a cons- trução da cidadania no país a partir da emersão de direitos sociais inscritos na Constitui- ção. O conjunto de processos emanados pelas mobilizações sociais revelava a face de su- MHLWRVDWpHQWmRRFXOWRVRXFRPDV³YR]HVVXIRFDGDVQDV~OWLPDVGpFaGDV´ GOHN, 2003a, p. 126).
Entretanto, os olhares românticos quanto ao potencial da participação social fo- ram invertidos no final da década de 1980 devido à política do Estado Neoliberal. A po- pulação assistiu às privatizações e enxugamento das ações do Estado, sobretudo nas áreas sociais, ficando desiludida. Em se tratando de um exacerbado declínio da economia, foi, por outra via, uma fase responsiva quanto à política e à cultura, tecendo, assim, o pano de fundo para o início da década de 1990, na qual irromperam diferentes estratégias associa- tivistas, porém, com vistas à sociedade política, sobretudo às políticas públicas.
Decerto, ao empreender o resgate das configurações políticas, econômicas e so- ciais na interface local e a consonância com os marcos nacionais estruturantes, focalizou- se formas de governo distintas que, mediante as experiências autoritárias e de auto- organização social, permitiram emergir diferentes agentes sociais coletivos, ampliando a
90 AMAC reúne as entidades da Prefeitura. Tribuna de Minas. 6 de jan, 1985. p.4, cidade. 91 CONSELHO de Educação é regulamentado. Tribuna de Minas. 14 de fev. 1985, p.7, cidade.
92 MERENDA Escolar será municipalizada em Juiz de Fora. Tribuna de Minas. 03 de mai. 1986. p.8, cida- de; FAE já chega a 355 municípios de Minas Gerais. Tribuna da Tarde. 1 de jun. de 1988. p.5, cidade. 93 FEBEM desativa sistema de internato na cidade. Tribuna de Minas. 1 de ago. 1986, p.8, cidade.
94 A carta foi editada por 125 prefeitos que compunham a Associação dos Municípios da Região do Paraíba ± AMPAR ± em 1º de dezembro de 1984.
951$³&$57$GH-)´DVUHLYLQGLFDo}HVGD=RQDGD0DWD Tribuna de Minas. 11 de jan. 1985. p.2, opini- ão.
109 noção de luta, de política, de espaço público, de participação. Os novos agentes sociais construíram alicerces de mudança social, via de regra, apontando a transitoriedade do es- paço social. Dinâmicos por natureza interacional, têm em seus objetos de disputa a rees- truturação dos campos sociais diversos.
Cabe ressaltar que considerar o referido decênio para este estudo implicou inge- nuamente um mero recorte temporal, sem muitas justificativas, não fossem os marcos históricos que envolveram o dado período e as características aparentemente contraditó- rias dos regimes políticos que nele se registraram. A grosso modo, sob os moldes da his- tória convencional, trataram-se de décadas inscritas na crise da Ditadura (1978 ± 1984) e nos primeiros anos de governo da Nova República (1985-1988)96.
A década de 1970, por meio das práticas e concepções de um regime político autocrático, reuniu peculiaridades que a rotulou HPEOHPDWLFDPHQWHFRPRGpFDGDGR³Pi- ODJUHHFRQ{PLFR´LVVRGHYLGRDRFUHVFLPHQWRHFRQ{PLFRDFHOHUDGRPDUFDGRSHODH[FOu- são social e intensa concentração de renda. Quanto à década de 1980, para alguns analis- WDVIRLD³GpFDGDSHUGLGD´SRLVUHVXOWRXQXPSHUtodo de altos índices inflacionários, es- tagnando o desenvolvimento e, sobretudo, por um tortuoso e lento processo de abertura política.
Todavia, é necessário considerar os meandros da organização popular, cultiva- dores das raízes da democratização, onde foram lançadas, antes mesmo do Golpe Militar, as primeiras formas de organização com a utopia da participação política por meio de sindicatos, associações e movimentos. Mas, no final da década de 1970 e anos iniciais da década de 1980, a proliferação dos movimentos sociais populares colocava em xeque um sistema político pouco eficiente e, em mesma medida, representativo,
Estas duas décadas balizaram mais que os tensos fatos históricos delimitados pe- la política instituída em que se construíram os mecanismos legais e institucionais sobre os quais repousariam o projeto de autonomia político-administrativa dos municípios, configuraram-se, enquanto liame simbólico da experiência cotidiana, as novas sociabili- dades, o enfrentamento, do que Sader (1988) indicou ser promessas a serem revisitadas para a efetiva demoFUDFLDID]HQGRHQWUDUHPFHQD³QRYRVSHUVRQDJHQV´
96 Para este estudo, registra-se o período no qual a intensidade dos atos públicos convocava a instituição de uma Assembléia Constituinte (1978), fazendo despontar a reorganização popular em torno de temáticas específicas balizadas pela conscientização do direito a ter direito; e o encerramento do primeiro gover-